Palavra de Sá

Luís Nassif: As ameaças norte-americanas ao Brasil

De um lado, o chanceler Mauro Vieira acenando com o risco de uma intervenção norte-americana no país. De outro, a chancelaria norte-americana minimizando essa possibilidade.

Usou de um artifício retórico. Jamais haveria uma invasão do país, por sua dimensão continental, por sua tradição. Mas nada impede incursões que atropelem todas as negociações diplomáticas.

Na verdade, o quadro que emergiu neste ano conecta várias peças de uma mesma estratégia mais ampla dos EUA para a região, e o alerta do Itamaraty é o ponto que amarra tudo isso publicamente.

<><> O precedente Venezuela. 

Em 3 de janeiro de 2026, forças dos EUA bombardearam instalações militares venezuelanas e capturaram Nicolás Maduro, levando-o para Nova York — ação justificada oficialmente como combate ao narcotráfico, mas que analistas ligam também a interesses no petróleo venezuelano e à reativação da Doutrina Monroe na política externa de Trump. O Secretário Geral da ONU António Guterres chamou isso de “precedente perigoso”, e juristas internacionais classificaram a operação como ilegal. É esse precedente que dá peso concreto ao temor do Itamaraty: mostra que a Casa Branca está disposta a usar força militar direta na região sob a bandeira antidrogas/antiterror.

<><> O acordo Paraguai-EUA. 

Em março de 2026, o Congresso paraguaio ratificou um SOFA (Status of Forces Agreement) assinado entre Santiago Peña e Donald Trump. Ele não cria bases permanentes nem cede território, mas autoriza a presença temporária de militares americanos para treinamento e cooperação contra crime organizado, com livre circulação de tropas, aeronaves e veículos do Departamento de Defesa, além de imunidade diplomática para o pessoal americano — dispensado, inclusive, da submissão às leis paraguaias. Na prática, isso dá aos EUA um ponto de apoio operacional na tríplice fronteira, colada ao Brasil.

<><> Peter Thiel no Cone Sul. 

Thiel mudou-se para a Argentina em abril de 2026, comprou imóveis em Buenos Aires e no Uruguai (Punta del Este) e tem negociado diretamente com Milei e com o governo paraguaio. O interesse declarado é energia/IA: o Paraguai tem um dos maiores excedentes de energia limpa não explorados do mundo e passou a oferecer tarifas elétricas preferenciais de até 15 anos para operações de IA e nuvem. Isso soma uma camada econômico-ideológica (capital de Vale do Silício alinhado a Milei) à camada de segurança do SOFA — ambas convergindo na mesma sub-região.

<><> A classificação de PCC e Comando Vermelho como terroristas. 

Em maio de 2026, o senador Flávio Bolsonaro pediu pessoalmente a Trump, no Salão Oval, que classificasse as duas facções como organizações terroristas. Os EUA atenderam: desde 5 de junho de 2026, PCC e Comando Vermelho são designados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) e Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). Especialistas em segurança pública argumentam que essas facções deveriam ser tratadas como organizações criminosas do tipo máfia, não como grupos terroristas — a diferença jurídica é o que abre a porta para instrumentos de guerra ao invés de instrumentos de persecução penal.

A designação abre quatro trilhas de ação distintas, que os EUA já usam de forma escalonada em outros países. Vale separar porque cada uma tem um gatilho jurídico próprio.

<><> Financeira (regime SDGT). 

Como Terroristas Globais Especialmente Designados, qualquer ativo de PCC/CV sob jurisdição americana é congelado, e pessoas físicas ou jurídicas — inclusive não americanas — que prestem apoio material a eles ficam sujeitas a sanções. A responsabilidade aqui é objetiva: não precisa provar intenção de financiar terrorismo, basta a transação ter ocorrido. Isso já vem gerando alertas de compliance para empresas brasileiras, porque basta uma transação em dólar liquidada por banco correspondente americano para atrair a jurisdição dos EUA — mesmo que a empresa nunca tenha operado nos Estados Unidos.

<><> Penal extraterritorial (regime FTO). 

A designação como Organização Terrorista Estrangeira aciona o crime federal de “material support” — fornecer conscientemente recursos, serviços ou bens à organização. A pena vai até 20 anos, ou prisão perpétua se resultar morte. Esse tipo penal tem alcance extraterritorial: advogados de defesa, jornalistas que negociam com membros das facções, empresas de logística usadas por elas, bancos, e até políticos ou autoridades que dialoguem com essas organizações (como costuma ocorrer em negociações de reintegração ou controle de presídios no Brasil) podem, em tese, ser enquadrados pela lei americana. 

<><> Migratória. 

Membros ou representantes não cidadãos americanos das organizações designadas ficam automaticamente barrados de entrar nos EUA, e isso pode se estender, na prática, a pessoas com vínculos comerciais ou familiares identificados com as facções — vistos podem ser negados ou revogados com base em associação alegada.

<><> Militar — a trilha mais grave. 

Aqui está o precedente direto que dá densidade ao alerta do Itamaraty: depois de designar cartéis mexicanos e o Tren de Aragua venezuelano como terroristas em fevereiro de 2025, os EUA lançaram a “Operation Southern Spear” no Caribe (porta-aviões USS Gerald Ford, drones MQ-9, mais de 10 mil militares) e passaram a destruir embarcações supostamente ligadas a essas organizações em águas internacionais — a primeira ação em setembro de 2025. Em janeiro de 2026 isso escalou para o ataque à Venezuela e a captura de Maduro. Em março de 2026, o Equador bombardeou um acampamento de dissidência das FARC na fronteira com a Colômbia com apoio americano direto — o primeiro caso de operação militar conjunta desse tipo na região.

¨      Alinhado aos interesses estadunidenses, Flávio Bolsonaro propõe incluir Brasil em novo acordo com EUA, o “Afta”

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu, nesta terça-feira (8), a criação de uma área de livre comércio envolvendo Brasil, Estados Unidos, Canadá e México. A proposta, segundo o Metrópoles, foi apresentada após sua participação em uma audiência pública realizada em Washington para discutir a tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Durante o evento, Flávio sugeriu reformular o antigo Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), propondo um novo acordo que chamou de “Afta”, sigla para um Acordo de Livre Comércio das Américas, permitindo a entrada do Brasil no bloco.

<><> Proposta amplia antigo modelo de integração

Ao defender a iniciativa, o senador afirmou que a ampliação do acordo poderia fortalecer a integração econômica entre os países do continente. “Em vez do antigo Nafta, a gente pode cortar essa letrinha N e passar a usar o Afta, que é o Acordo de Livre Comércio das Américas, onde o Brasil pode se incluir”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, Brasil e Estados Unidos possuem economias complementares, o que favoreceria uma maior aproximação comercial. “Existe uma avenida de oportunidades para atrair investimentos americanos para o Brasil. Por que não tentar criar uma zona de livre comércio envolvendo México, Estados Unidos, Canadá e Brasil, com o Brasil puxando essa fila?”, declarou.

<><> Nafta foi substituído pelo USMCA

Criado em 1994, o Nafta reuniu Estados Unidos, Canadá e México em uma área de livre comércio. Em 2020, durante o primeiro mandato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o acordo foi substituído pelo Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), que passou a disciplinar as relações comerciais entre os três países.

A proposta apresentada por Flávio Bolsonaro busca ampliar esse modelo para incorporar o Brasil, defendendo uma integração econômica mais abrangente entre importantes economias do continente.

<><> Senador volta a pedir suspensão da tarifa

Após participar da audiência em Washington, Flávio também voltou a defender, por meio das redes sociais, que o governo Donald Trump suspenda a tarifa de 25% anunciada para produtos brasileiros até a posse do próximo presidente da República.

Segundo o senador, uma eventual mudança de governo poderia favorecer as negociações entre Brasília e Washington. “Cancela essa tarifa. Cancela porque, a partir de janeiro do ano que vem, pode ser que exista um presidente da República, como eu acredito que terá, porque o PT acabou”, afirmou.

¨      “Não terá impacto algum”, diz especialista sobre discurso de Flávio Bolsonaro nos EUA. Por Maira Escardovelli

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), discursou nesta terça-feira (7) em uma audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Em mais uma tentativa de se afastar do desgaste causado pelo seu entorno político, que, aliado ao governo de Donald Trump, supostamente articulou, em 2025, o tarifaço de 50% sobre as importações brasileiras, Flávio afirmou ter defendido em Washington as empresas brasileiras, a economia nacional e o Pix.

Apesar da guerra de narrativa contra o governo federal, especialistas ouvidos pela Pública apontam que a manifestação de Flávio na audiência não é capaz de alterar ou influenciar a decisão da autoridade comercial americana, que é quem vai decidir sobre a investigação contra práticas comerciais do Brasil e a proposta do governo de Donald Trump de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

“Ele fez uma intervenção apenas para gerar material de campanha. Não terá impacto algum. E como nada vai acontecer com o Pix no curto prazo, vai dizer que foi em razão do pedido dele. Mesma coisa para qualquer alívio que vier”, afirmou à Agência Pública o professor de direito do comércio internacional da Universidade de São Paulo (USP), José Augusto Fontoura Costa. De acordo com ele, a ida de Flávio aos Estados Unidos reforça outro elemento comum: a ideia de aproximação com Trump, que seduz parte do seu eleitorado.

Não à toa, o senador enviou uma carta ao USTR na semana passada, em que pediu a revogação de novas tarifas. Flávio propôs, também, que uma possível decisão sobre o tema fosse adiada para depois das eleições de outubro, sob o pretexto de que o governo brasileiro estaria se beneficiando politicamente das sanções comerciais impostas pelo país. Em resposta, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, enviou uma carta oficial ao senador reafirmando a posição dos EUA diante da proposta. “Algo completamente fora da normalidade diplomática”, analisa Fontoura Costa.

Cerca de duas horas depois de discursar na audiência, o Flávio publicou um vídeo no X (antigo Twitter), afirmando que fez “a defesa do Brasil contra as tarifas e contra o Lula”. Ele caracterizou ainda a ação como “técnica, mas também política” e criticou a ausência de representantes do governo federal, numa estratégia de embate com a gestão petista, que viu sua popularidade crescer no ano passado ao apoiar a bandeira da soberania nacional, em oposição às tarifas aplicadas por Donald Trump.

“É impressionante como é que tinha todo mundo lá: os defensores das empresas, dos produtos brasileiros, advogados, empresários, mas não tinha ninguém, nenhunzinho do governo Lula escalado para fazer a defesa nessa espécie de tribunal, que é quem vai sugerir ou não que as tarifas sejam aplicadas ao presidente dos Estados Unidos”, disse Flávio em vídeo nas redes sociais.

A questão também foi explorada pelo seu irmão e ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. “Lula não inscreveu ninguém na audiência pública, pois deseja as tarifas, mesmo que você pague o preço por isso”, publicou Eduardo. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro segue nos EUA desde março de 2025, onde tem intensificado sua atuação na ofensiva internacional. O governo brasileiro, no entanto, enviou uma observadora para acompanhar as audiências e reforçou que as negociações continuam diretamente com representantes da gestão de Donald Trump.

Segundo o professor de direito da USP, este tipo de audiência é destinado principalmente a empresas e atores não governamentais que possam ser afetados pela aplicação das sanções. Ele cita como exemplo a companhia Coca-Cola, que pediu a suspensão de eventuais tarifas sobre derivados de alimentos cítricos, já que a alta de preços desses insumos poderia afetar seus custos de produção.

“É esse tipo de manifestação que poderia ajudar a modificar alguma coisa nas tarifas. O governo federal tem acesso direto à autoridade comercial. Não haveria porque procurar esse acesso por um meio indireto, que seria ainda filtrado pelos condutores da audiência antes de irem para a autoridade comercial. Flávio diz que é um tribunal: é mentira, pois o USTR não decide nada”, explica Fontoura Costa. O USTR reporta o que considera relevante para o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que é quem toma a decisão final sobre o tema. O órgão é chefiado por Howard Lutnick, Secretário de Comércio dos Estados Unidos.

Para José Niemeyer, professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, a viagem de Flávio aos Estados Unidos é também formada por um viés político eleitoral e, por isso, é muito difícil que o país reverta sua postura sobre a taxação.

“Acho que os pontos apresentados por Flávio não se sustentam, lembrando que o primeiro tarifaço imposto pelos EUA teve alguma influência de Eduardo Bolsonaro e de um grupo de pessoas que estão ali fazendo um movimento de relações públicas com a Casa Branca para punir o Brasil, por exemplo, com relação à atitude do Supremo Tribunal Federal na política brasileira”, explica Niemeyer.

“Esta ida de Flávio Bolsonaro como candidato à presidência da República, mesmo indo como senador da República, tem a ver também com esse processo de tentativa de uma influência do Executivo norte-americano nas eleições no Brasil”, completa o professor do Ibmec-RJ.

A audiência promovida pelo USTR é a última fase pública da investigação aberta contra o Brasil sobre práticas abusivas que poderiam justificar a implementação de uma tarifa de 25% aos produtos brasileiros nos Estados Unidos. A decisão final está prevista para 15 de julho.

Além de Flávio, participaram da sessão desta terça-feira o embaixador Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de representantes da indústria, como a gerente de relacionamento e negócios da Abicalçados Letícia Sperb Masselli, e Wagner Parente, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Abimaq.

 

Fonte: Jornal GGN/Brasl 247/Agencia Pública