Palavra de Sá

Jeffrey Sachs: Os EUA aos 250 anos - é hora de retornar à sabedoria dos fundadores

No último sábado, 4 de julho, os Estados Unidos marcaram o 250º aniversário de sua Declaração de Independência. A ocasião merece reflexão — não apenas sobre o que os EUA se tornaram, mas sobre os princípios fundadores que tantas vezes esqueceram. Três desses princípios, estabelecidos pelos próprios fundadores, se fossem lembrados hoje, transformariam a condução da política externa dos EUA e melhorariam as perspectivas para a paz mundial.

O primeiro está contido na abertura da Declaração de Independência. Os colonos americanos explicaram sua decisão de se separar da Grã-Bretanha apelando para “um devido respeito às opiniões da humanidade”. Essa foi uma formulação notável. O Congresso Continental reivindicou legitimidade por meio de um argumento racional dirigido à comunidade humana mais ampla, cujas opiniões mereciam respeito. A nova república, ao anunciar-se ao mundo, o fez como membro da família humana, e não como seu pretendido senhor. Ser digno do respeito dos outros — em vez de exigir sua submissão — foi apresentado como o fundamento da identidade política americana.

O segundo princípio é o conselho do presidente George Washington em seu Discurso de Despedida de 1796. Frustrado com o apego partidário de seus compatriotas à Grã-Bretanha ou à França, o primeiro presidente defendeu um caminho diferente: “Nossa verdadeira política é evitar alianças permanentes com qualquer parte do mundo estrangeiro”. Cinco anos depois, em seu primeiro discurso de posse, Thomas Jefferson condensou essa mesma sabedoria na frase que ecoa desde então: “Paz, comércio e amizade honesta com todas as nações; alianças comprometedoras com nenhuma”. Uma jovem república nada ganhava, e muito arriscava, ao vincular seu destino às rivalidades das potências estrangeiras.

O terceiro princípio é o mais mal compreendido atualmente. A Doutrina Monroe, proclamada na mensagem anual do presidente James Monroe ao Congresso em 2 de dezembro de 1823, é hoje invocada — tanto por amigos quanto por críticos dos EUA — como uma carta fundadora da ambição hegemônica americana nas Américas.

O texto real é algo bastante diferente. Monroe não afirmou nenhuma supremacia dos EUA sobre a América Latina. Em vez disso, advertiu as potências europeias de que as recém-independentes repúblicas das Américas eram “doravante não devendo ser consideradas como sujeitas a futura colonização por quaisquer potências europeias”.

Em contrapartida, Monroe comprometeu-se a que os EUA permaneceriam fora dos assuntos europeus, especialmente das guerras europeias: “Nas guerras das potências europeias, em assuntos relacionados a elas próprias, jamais tomamos parte, nem isso está de acordo com nossa política.”

A Doutrina Monroe original era uma doutrina de não intervenção mútua e respeito mútuo: a Europa deveria permanecer fora das Américas, e os EUA deveriam permanecer fora da Europa. Foi apenas mais tarde, com o “Corolário” de Theodore Roosevelt, em 1904, que a doutrina foi transformada em uma reivindicação do poder policial dos EUA sobre o Hemisfério Ocidental.

Esses três princípios — uma política digna do respeito dos outros, uma política externa livre de alianças comprometedoras e uma postura de não intervenção mútua entre as grandes regiões do mundo — formavam uma visão coerente de como uma nação deveria conduzir-se no mundo: com razão, com moderação e com a consciência de que as opiniões ponderadas da humanidade são a medida adequada da legitimidade.

No entanto, desde o início, os EUA também perseguiram um impulso oposto: o impulso imperial. Mesmo enquanto líderes americanos citavam Washington e Jefferson, exércitos americanos travavam um século de guerra contra os povos indígenas da América do Norte, despojando-os de suas terras em nome do “Destino Manifesto”. No século XX, o impulso imperial dos EUA estendeu-se pelo Pacífico até as Filipinas, atravessou o Estreito da Flórida até Cuba e prosseguiu na longa sequência de intervenções da Guerra Fria na Coreia, Vietnã, Irã, Guatemala, Chile, Congo e Indonésia. No século XXI, continuou pelo Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria, Iêmen e Ucrânia. E, no fim de fevereiro, os EUA se juntaram a Israel em uma flagrante guerra de agressão contra o Irã, atacando uma nação soberana em desafio ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas.

Os EUA passaram dois séculos e meio oscilando entre sua melhor versão e sua tentação imperial. A tentação imperial, em nosso tempo, frequentemente prevaleceu e, muitas vezes, levou a resultados desastrosos. O 250º aniversário é a ocasião para que os EUA façam novamente sua escolha. O mundo de hoje não é um palco no qual uma única superpotência possa agir com impunidade. Ele é, e deve ser, uma comunidade de nações que deve viver em conjunto com respeito mútuo e em condições de igualdade. O caminho de volta à sabedoria dos fundadores é também o caminho para a paz, um caminho que os EUA deveriam trilhar com a China, a Rússia, o Irã, o grupo BRICS e os países emergentes e em desenvolvimento de todas as regiões. Os EUA não deveriam intimidar o mundo, mas reintegrar-se a ele como um amigo e parceiro valorizado em prol do bem comum. Isso, aos 250 anos, demonstraria o mais digno respeito aos fundadores e à comunidade de nações à qual eles buscaram se unir.

¨      250 anos dos EUA: uma democracia não morre de um golpe, mas por dentro. Por Washington Araújo

No dia 3 de julho, diante das quatro caras de presidentes esculpidas na pedra do Monte Rushmore, Donald Trump avisou aos americanos que os 250 anos de independência abrem uma “era de ouro”. É a fala de sempre dos homens fortes: o futuro glorioso, a nação escolhida, o chefe que encarna o destino do povo. Desconfie de toda potência que troca a sobriedade de uma república pela liturgia de um regime. Porque a data que Trump comemorava naquele palco foi criada para impedir justamente o que ele encenava ali: o poder inteiro na mão de um homem só, livre da lei. O retrato mais honesto do aniversário não está nos fogos. Está no fato, pouco festivo, de que duas vezes em dezoito meses a Suprema Corte dos Estados Unidos precisou dizer ao presidente da República o que deveria ser desnecessário: a Constituição ainda vale. E nem a festa é uma só. O governo toca a sua Freedom 250, de tom religioso e militar, criada por decreto em 2025, enquanto a America250, montada pelo Congresso ainda em 2016 para chegar às escolas e aos museus, sobrevive à sombra. Duas comemorações para a mesma data, num país que já não concorda nem sobre o que está comemorando.

<><> A engrenagem contra o rei

A independência americana costuma ser contada como a fuga de treze colônias de um império. A invenção que importa foi outra: prender o poder a um papel que nem o mais forte dos homens pudesse rasgar sozinho. Primeiro veio o texto; depois vieram o território, o exército e a potência, todos amarrados a ele. E foram três os documentos que montaram a máquina — vale lembrá-los, porque fora dos Estados Unidos quase ninguém os separa. A Declaração de 1776, escrita por Thomas Jefferson, disse por que a ruptura era justa: os homens nascem iguais, carregam direitos que não se vendem nem se cedem, e nenhuma autoridade vale sem o consentimento de quem é governado. A Constituição de 1787 disse como impedir que o poder recém-solto virasse tirania: partiu-o em três — Congresso, Presidência e Suprema Corte. A Bill of Rights, em 1791, fixou o que nenhum governante poderia arrancar do cidadão. Não foi obra de sonhadores. Foi obra de homens que tinham acabado de derrubar um rei e morriam de medo de fabricar outro. James Madison escreveu, nos artigos federalistas, que a ambição precisa conter a ambição — cada poder vigiando o vizinho, porque nenhum ser humano é santo o bastante para governar sem freio. Somados, os três textos são uma desconfiança organizada contra o homem que manda. É essa desconfiança que hoje atravanca quem manda.

<><> Dois assaltos à Constituição

Duas vezes, em dezoito meses, o presidente tentou governar por cima da Constituição. Duas vezes a Suprema Corte o segurou.

Primeiro, o dinheiro. A Constituição deu só ao Congresso o poder de criar impostos e tarifas — os constituintes temiam o tributo baixado por decreto tanto quanto haviam temido a coroa britânica. Trump passou por cima da regra logo no início do segundo mandato: invocou uma lei de emergência de 1977, a IEEPA, e tarifou quase o mundo inteiro, o Brasil junto. Em fevereiro de 2026, por seis votos a três, a Corte derrubou a manobra, em ação movida por empresas importadoras e por uma coalizão de estados. A lei de emergência, escreveu o presidente do tribunal, John Roberts, não dava ao governante o poder de taxar o planeta à vontade, na alíquota que quisesse, pelo tempo que lhe conviesse. Quando a decisão saiu, o Tesouro americano já havia recolhido mais de 160 bilhões de dólares sob um poder que os juízes declararam que nunca existiu.

Depois, o sangue. Uma ordem executiva assinada no primeiro dia de mandato tentou rasgar a Décima Quarta Emenda e negar cidadania a bebês nascidos em solo americano, filhos de imigrantes sem documento. Essa emenda foi cravada na Constituição em 1868 para enterrar a vergonha da decisão Dred Scott, que havia negado existência jurídica aos descendentes de escravizados. Ela é direta: quem nasce no país e está sujeito às suas leis é cidadão. Em 30 de junho de 2026, de novo por seis a três, a Corte anulou a ordem, e Roberts lembrou que a cidadania é o primeiro dos direitos, o direito a ter direitos. O mais grave não foi a derrota do presidente. Foi a ousadia da tentativa: reescrever, com a caneta de um homem só, uma cláusula que custou ao país uma guerra civil e o voto de três quartos dos estados.

Há ainda a promessa de origem, que os 250 anos não podem maquiar. A mão que escreveu que todos os homens são iguais era a de um dono de escravos, e a igualdade de 1776 conviveu com o cativeiro por quase um século e com a segregação por mais um. Mas a palavra escrita tem uma justiça própria: não esquece. Fica registrada e volta, geração após geração, para cobrar a distância entre o que se jurou e o que se fez. Foi ela que armou a luta pelos direitos civis; é ela que arma, agora, quem se recusa a ver encolher a definição de americano.

<><> A morte por dentro

Não é o gesto isolado que assusta. É o método. Uma democracia raramente é destruída pela porta da frente, com tanque na rua e decreto de exceção. Ela é desmontada por dentro, devagar, com linguagem técnica e cara de normalidade. Basta ver a reação do governo à derrota nas tarifas: poucas horas depois de perder, a Casa Branca relançou as mesmas cobranças por outras portas — as Seções 122, 232 e 301 da lei de comércio —, várias delas capazes de dispensar o Congresso. Fechada uma porta pela Constituição, o poder arrombou três ao lado.

Hannah Arendt já avisava que as democracias não caem só de um golpe: morrem quando a palavra perde precisão, quando a responsabilidade se dilui e quando obedecer custa menos do que perguntar. É o método preferido do autoritarismo deste século, que prefere esvaziar as instituições a fechá-las. Não se revoga o princípio — isso exigiria emenda e maioria de dois terços. Esvazia-se em silêncio, exceção após exceção, até a letra ficar de pé sem o sentido que a sustentava. Uma Constituição pode morrer sem que se risque uma só linha. E por isso a cena de 2026 precisa ser dita sem rodeio: desmontar uma democracia não é fatalidade. É escolha. Alguém escolhe, todo santo dia, driblar o texto em vez de honrá-lo, impor em vez de convencer, tratar a cidadania como favor pessoal, cancelável conforme o humor.

<><> O espelho brasileiro

O Brasil assiste a tudo de fora e devia se olhar no espelho. Por que não temos um texto fundador que o cidadão comum saiba de cor e cobre? Porque a nossa independência foi encenada, e a deles, escrita. Lá, um documento no princípio de tudo. Aqui, um grito à beira de um riacho, um decreto e a coroação de um imperador. Trocamos de constituição sete vezes desde 1824 sem que o povo guardasse uma linha. O americano na rua ainda repete que nasceu igual e traz direitos que ninguém lhe tira; o brasileiro mal se lembra da Constituição de 1988, a mais generosa que já tivemos. A diferença é de instrumento, não de instrução. O que aconteceu nos Estados Unidos neste ano — pequenos importadores, entidades civis e governos estaduais levando o presidente ao tribunal e ganhando — só é possível onde o povo conhece o próprio texto e o usa como arma. Onde o povo conhece a lei, o poder encontra freio; onde a ignora, encontra súditos. Texto sabido de cor é escudo; esquecido, é enfeite na parede do Estado.

<><> O império impaciente

Falta a parte que mais interessa ao Brasil, e nasce da mesma doença. Toda potência que se acha eterna começa a envelhecer no dia em que para de dar satisfação ao mundo. Em 1776, os Estados Unidos falavam às outras nações com o que chamavam de “devido respeito às opiniões da humanidade”: ainda em construção, sentiam-se obrigados a explicar seus atos. O império de hoje dispensou a gentileza. Enquanto solta os fogos do aniversário, o Escritório de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, conclui uma investigação que recomenda tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com decisão marcada para 15 de julho, sob acusações que vão da suposta censura digital ao funcionamento do Pix — pretextos que dizem menos do Brasil do que do costume de castigar quem não abaixa a cabeça. No ano passado, o mesmo governo brandiu 50%, e só recolheu as garras quando a inflação americana doeu no próprio bolso. É o mesmo poder, visto por dentro e por fora: atropela a Constituição em casa e decreta castigo sem argumento lá fora. Governar sem explicar não é força. É a impaciência de quem já não convence e, por isso, prefere mandar.

Volto ao Rushmore. Diante daquela pedra, um presidente prometeu uma era de ouro; duzentos e cinquenta anos antes, um punhado de homens com pavor de reis prometeu algo mais difícil e mais durável — que nenhum indivíduo ficasse acima da lei escrita. Das duas promessas, a que fundou o país é a segunda, e é ela que agora se defende no tribunal, cláusula por cláusula. Que a defesa tenha vindo, duas vezes seguidas, de uma Suprema Corte de maioria conservadora, obrigando o presidente a engolir o que preferia ignorar, é alívio e é alarme: o texto aguentou, mas já precisa ser defendido. A república americana ainda respira porque seu povo empunha o próprio texto contra quem governa. Que o Brasil aprenda a lição antes de precisar dela: só é livre o povo que conhece, cita e cobra o documento que o fundou. Onde a lei escrita é lembrança viva, existe cidadão. Onde virou peça de museu, existe só quem obedece — de mão estendida, esperando que o poderoso se lembre de explicar.

¨      EUA chegam aos 250 anos com a Constituição sob ataque. Por Washington Araújo

20 de fevereiro e 30 de junho de 2026. Guardei essas duas datas porque elas dizem mais sobre os Estados Unidos de hoje do que qualquer desfile, qualquer foguetório, qualquer promessa presidencial diante das pedras do Monte Rushmore. Em menos de cinco meses, a Suprema Corte precisou lembrar ao presidente da República aquilo que deveria dispensar lembrança: a Constituição ainda manda. O país que se prepara para festejar 250 anos de independência chega ao aniversário com uma pergunta atravessada na garganta: o texto de 1787 ainda obriga quem governa ou virou peça de museu, reverenciada nas cerimônias e contornada nos gabinetes?

A história americana costuma ser vendida como epopeia de emancipação: treze colônias rompem com o império britânico, declaram-se livres e inauguram uma república. Essa narrativa é verdadeira, mas pequena. O que saiu da Filadélfia foi mais sério. Os americanos prenderam o poder a um documento escrito. Disseram ao governante, antes mesmo de saber quem ele seria: há uma linha que sua vontade não pode atravessar. A Declaração de 1776 explicou por que romper. A Constituição de 1787 explicou como governar sem fabricar outro rei. A Bill of Rights, em 1791, disse ao Estado onde suas mãos deveriam parar. Jefferson deu à ruptura uma linguagem de direitos; Madison e os federalistas tentaram impedir que a liberdade recém-proclamada terminasse na velha doença do mando pessoal. Os fundadores conheciam a tentação. O rei não precisa usar coroa. Pode usar faixa presidencial, decreto, emergência nacional, interpretação conveniente, advogado criativo e maioria amedrontada. Por isso, repartiram o poder entre Congresso, Presidência e Suprema Corte. Não por elegância institucional, mas por desconfiança organizada. Quem conhecia o abuso tratou de colocar trancas na porta.

A primeira tranca foi o dinheiro. O Artigo I entregou ao Congresso o poder de criar impostos e tarifas. Não foi detalhe. Um povo que havia rompido com Londres também por causa de tributos impostos de cima não deixaria essa matéria nas mãos de um só homem. Ao iniciar o segundo mandato, Donald Trump invocou a IEEPA, uma lei de emergência de 1977, para taxar quase o planeta inteiro, Brasil incluído. Em 20 de fevereiro, por seis votos a três, a Suprema Corte barrou a manobra. A lei não dava ao presidente licença para tributar o mundo, a qualquer alíquota, pelo prazo que lhe parecesse útil. Quando a decisão saiu, o Tesouro americano já havia arrecadado mais de 160 bilhões de dólares com tarifas sustentadas por uma autoridade que os juízes declararam inexistente. O número importa porque mostra o tamanho do fato consumado. Em democracia, o abuso raramente pede licença; ele arrecada primeiro, litiga depois e, se perder, troca de caminho. Foi exatamente o que ocorreu. Horas depois da derrota, o governo relançou tarifas por outras bases legais, como as Seções 122, 232 e 301. A porta fechada pela Suprema Corte não encerrou a tentativa. Apenas obrigou o poder a procurar outra passagem. Esse é o truque moderno: não rasgar a Constituição em praça pública, mas tratá-la como obstáculo administrativo.

O segundo golpe mirou algo mais profundo que o dinheiro: quem pertence à nação. No primeiro dia do novo mandato, uma ordem executiva tentou restringir a cidadania de filhos de imigrantes indocumentados ou temporários nascidos em solo americano. A ordem mirava a Décima Quarta Emenda, ratificada em 1868 para enterrar a infâmia de Dred Scott, decisão que negara existência jurídica plena aos descendentes de escravizados. A emenda diz, com a secura das grandes frases, que todos os nascidos nos Estados Unidos e sujeitos à sua jurisdição são cidadãos. Em 30 de junho, novamente por seis votos a três, a Suprema Corte derrubou a ordem. John Roberts escreveu o voto da maioria. A cidadania de nascimento, afirmou a Corte em substância, não cabe na gaveta das conveniências de um presidente.

A derrota judicial de Trump pesa menos que sua tentativa. Um homem quis reescrever, com a caneta do Executivo, uma cláusula nascida de guerra civil, sangue, emenda constitucional e ratificação pelos estados. A promessa de 1776 — todos nascem iguais — foi traída pela escravidão durante quase um século e pela segregação durante outro. Ainda assim, por estar escrita, voltou a cobrar os vivos. Cobrou Lincoln. Cobrou a Reconstrução. Cobrou Rosa Parks, Martin Luther King, os tribunais, as ruas, as escolas, os ônibus, as urnas.

Promessa escrita tem uma vantagem terrível para quem a assina: sobrevive ao cinismo de seus herdeiros. Fica ali, esperando a geração seguinte. Pode ser insultada, adiada, torcida, abandonada por algum tempo. Mas não desaparece enquanto houver cidadão capaz de recitá-la em voz alta e juiz disposto a aplicá-la contra o governante.

É nesse ponto que o Brasil deve prestar atenção. Nossa independência entrou no imaginário como gesto, não como texto. Um grito, um riacho, um príncipe, uma espada, uma pintura encomendada para dar solenidade ao episódio. Os Estados Unidos começaram por uma declaração que qualquer criança aprende a reconhecer. Nós começamos por uma cena que quase ninguém sabe explicar sem recorrer ao quadro de Pedro Américo.

Desde 1824, tivemos sete constituições. O brasileiro comum não guarda uma frase de nenhuma delas. Nem mesmo a de 1988, a mais generosa e mais democrática de nossa história, entrou na boca do povo. Falamos em direitos como quem pede favor. Invocamos a Constituição quando advogados a mencionam, políticos a disputam ou ministros a interpretam. Raramente a tratamos como patrimônio pessoal do cidadão.

A diferença aparece no chão da vida pública. Nos Estados Unidos, pequenos importadores, entidades civis, famílias atingidas, estados e organizações foram ao Judiciário contra o presidente — e venceram. Isso só acontece quando o texto constitucional não pertence apenas aos ministros da Suprema Corte. Um povo que conhece a própria Constituição pode erguê-la contra o poder. Um povo que a esquece entrega ao Estado o monopólio de dizer o que ela significa. Há ainda a face externa dessa crise, e é ela que toca o Brasil mais de perto. Toda potência envelhece politicamente quando para de dar satisfação. A Declaração de 1776 dizia que os americanos deviam respeito às opiniões da humanidade. A república nascente ainda se sentia obrigada a explicar seus atos ao mundo. O império maduro prefere punir.

Enquanto prepara os fogos dos 250 anos, Washington conduz uma investigação contra o Brasil sob a Seção 301. A proposta é impor 25% de tarifa sobre produtos brasileiros, com decisão prevista para 15 de julho. As acusações misturam comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, funcionamento do Pix, tarifas, propriedade intelectual, etanol e desmatamento. Muita coisa no mesmo saco costuma indicar menos rigor do que vontade de pressão.

O Pix virou alvo porque deu certo. Um sistema público, rápido, barato e massivo incomoda quem se habituou a cobrar pedágio sobre cada movimento do dinheiro alheio. Quando uma inovação brasileira reduz a dependência de cartões e intermediários financeiros, Washington chama de barreira. Quando os Estados Unidos protegem suas empresas, chamam de interesse nacional. No ano passado, Trump ameaçou impor tarifa de 50% contra produtos brasileiros, usando o comércio exterior como instrumento de pressão política sobre assunto interno do Brasil. Agora, a forma muda, mas o vício permanece. O mesmo poder que tenta governar acima da Constituição dentro de casa também se permite, fora dela, impor tarifas como recado geopolítico.

Volto às duas datas. Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte disse que o presidente não podia inventar tarifa mundial com uma lei de emergência. Em 30 de junho, disse que ele não podia rebaixar a cidadania de nascimento por decreto. Foram vitórias da Constituição. Também foram sinais de febre. Quando um texto precisa ser defendido duas vezes em cinco meses contra o próprio chefe do Executivo, a república ainda respira, mas já não dorme tranquila. A grandeza de 1776 esteve em amarrar o poder a palavras que o poder sozinho não pudesse apagar. Aos 250 anos, os Estados Unidos descobriram que uma Constituição não se conserva em redoma. Ela só vive quando incomoda quem governa. Para o Brasil, sobra a pergunta sem anestesia: de que serve fundar um país sobre promessas se o povo não aprende a dizê-las, defendê-las e cobrá-las antes que outro governante descubra como transformá-las em enfeite?

 

Fonte: Brasil 247