Palavra de Sá

Mineração legal em terras indígenas ainda divide lideranças e especialistas

Ao longo dos anos, um argumento surge com frequência no debate sobre a mineração em terras indígenas (TIs): muitos políticos e especialistas defendem que a regulamentação da atividade poderia auxiliar o poder público no combate ao garimpo ilegal — um vetor de crises socioambientais em diferentes territórios originários no Brasil.

Em março, a senadora Tereza Cristina declarou, em audiência no Senado Federal, que a mineração em TIs “precisa estar garantida pela lei”. Segundo a parlamentar e ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), isso faria com que “a gente não tenha o [problema] que hoje temos de mineração ilegal, com danos ao meio ambiente e aos povos indígenas”.

A tese, no entanto, passa longe de ser consenso, abrindo caminho para discussões em diferentes círculos do poder e da ciência. Conforme previsto na Constituição Federal, a pesquisa e a mineração de riquezas minerais em terras indígenas devem ser autorizadas pelo Congresso Nacional. O texto também cita a exigência de ouvir as comunidades afetadas e de assegurar a elas “participação nos resultados da lavra, na forma da lei”.

Apesar disso, o Legislativo ainda não aprovou uma lei geral com a definição de regras para a atividade. E, de acordo com analistas, esse cenário pode gerar incertezas e um vácuo jurídico.

A demora em legislar sobre o assunto, somada à ameaça do garimpo ilegal em áreas indígenas, foi foco de uma recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Em fevereiro, o magistrado determinou um prazo de 24 meses para que o Congresso edite uma lei que regulamente a prática.

Na decisão, Dino disse que a mineração já ocorre “de modo ilegal, clandestino, violento e sem respeito às normas ambientais”.

O despacho menciona especificamente um pedido de representantes da Terra Indígena Cinta Larga, cujas comunidades estão localizadas entre Mato Grosso e Rondônia — e sofrem há décadas com o assédio do garimpo ilegal. Mas, ao mesmo tempo em que buscam combater a atividade ilícita, os Cinta Larga também defendem que a falta de regulamentação os impede de explorar o minério em suas terras e de receber eventuais participações nos resultados da lavra.

Em junho, o STF informou que o processo de consulta à comunidade indígena “sobre a possibilidade de mineração no entorno de seu território” havia dado mais um passo.

Ainda que a decisão de fevereiro não determine expressamente a exploração de minerais em terras indígenas, o precedente aberto por ela deu tração ao antigo debate, trazendo novos alertas de ambientalistas e de outros representantes indígenas.

<><> Diferentes visões sobre o tema

July Nery, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), organização privada que representa o setor mineral, defende que a legalização da atividade em TIs pode ajudar a combater estruturas clandestinas. “Quando você ocupa a área com uma atividade legal, a ilegal fica sem espaço para trabalhar”, disse. “É algo que a gente tem que resolver por estar na Constituição.”

Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por outro lado, entende que a estratégia poderia aumentar os riscos que já existem. “Nas áreas onde [se] flexibiliza a atividade econômica, nunca chega só aquela atividade que está em discussão — no caso, a mineração. Todas as infraestruturas para a instalação de um grande empreendimento podem ser utilizadas pelo garimpo ilegal”, disse à Mongabay.

Alguns especialistas acompanham o raciocínio de Dinaman Tuxá. Para Luiz Jardim de Moraes Wanderley, professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), a regulamentação não vai acabar com o garimpo ilegal. “Já há vários lugares onde o garimpo é permitido fora das terras indígenas — e não é por isso que você não tem o garimpo ilegal [nessas áreas]”, disse.

Segundo Wanderley, ainda que seja raro observar grandes corporações atuando em áreas onde redes de garimpo ilegal são muito ativas — uma vez que sua presença costuma levar violência a pontos mais afetados — , isso não garante que essas empresas afastem a atividade ilícita a ponto de eliminá-la.

O professor também cita casos que testam os limites entre a legalidade e a ilegalidade. Ele destaca um episódio envolvendo a mineradora Nexa Resources: em 2020, por intermédio da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a firma chegou a um acordo com garimpeiros locais, encerrando uma série de disputas pelas terras da região de Aripuanã (MT).

A tratativa definiu que milhares de garimpeiros poderiam passar a extrair ouro de forma legal em 516 hectares em Aripuanã, segundo nota oficial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT).

Já de acordo com Pedro Gustavo Andrade, professor do Departamento de Direito, Meio Ambiente e Amazônia da Universidade Federal de Roraima (UFRR), além de existirem outras propostas “mais relevantes” para enfrentar o problema da ilegalidade na mineração — ele menciona “o controle das rotas de extração de ouro e operações de fiscalização” —, a regulamentação também poderia gerar problemas adicionais.

Segundo Andrade, ao mesmo tempo em que medidas regulatórias não necessariamente acabariam com a atividade ilegal, poderiam facilitar o caminho do dinheiro ilícito que surge dela. Ele destaca um caso de 2025 na Serra do Curral (MG), em que a Polícia Federal (PF) descobriu um esquema de fraudes em licenças ambientais no setor de mineração.

Chamada de Operação Rejeito, a missão deflagrada pela PF chegou à segunda fase em junho de 2026 e revelou um esquema de corrupção mais amplo. “Então, se isso acontece no Sudeste, com certeza vai acontecer no Norte [região brasileira mais afetada pelo garimpo]”, disse o professor.

Em 2020, segundo um relatório do World Resources Institute (WRI), mesmo países amazônicos que já possuem marcos legais que regulamentam a mineração comercial em territórios ancestrais — como Colômbia, Equador e Peru — ainda sofrem com ilegalidades e problemas residuais relacionados.

Em toda a Amazônia, diz o estudo, concessões de mineração e o garimpo ilegal “sobrepõem-se a 450 mil km² (mais de 20%) de terras indígenas”.

O documento conclui que “as legislações nacionais conferem aos povos indígenas alguns direitos sobre a terra, mas poucos direitos em relação aos minerais nela existentes” e ainda afirma que “na prática, a lei não é devidamente implementada pelas empresas de mineração nem fiscalizada pelos governos”.

<><> Como é possível acabar com o garimpo ilegal?

Wanderley, da UFF, explica que o surgimento e o fortalecimento do garimpo ilegal envolvem múltiplos fatores, incluindo aspectos socioeconômicos. “Falamos de um país cuja população vive com salários muito precarizados. Para muitos, o garimpo é a única oportunidade”, disse.

Na visão do especialista, a erradicação da prática ilícita passa por políticas públicas de desenvolvimento em regiões onde os moradores ainda dependem dos ganhos da exploração.

Um navio-patrulha da Marinha do Brasil percorre um rio durante uma operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (RR). Foto: Marinha do Brasil.

Dinaman Tuxá, da Apib, pede que o desmantelamento da mineração ilegal em TIs ocorra com a presença permanente do Estado.

Para isso, segundo ele, é necessário fortalecer os órgãos de proteção e fiscalização, demarcar e regularizar as terras indígenas, além de implementar ações de proteção territorial — com monitoramento contínuo e capacitação dos povos indígenas que cuidam de suas terras.

•        Desmatamento cai na Amazônia, mas ‘super El Niño’ pode virar o jogo

A cada ano, especialistas da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, utilizam dados para avaliar os níveis de perda florestal em todo o mundo. As informações são coletadas a partir de imagens de satélite da Nasa e da Agência Espacial Europeia e podem orientar ambientalistas e autoridades na tomada de decisões sobre conservação na Amazônia.

Os números de 2025 foram publicados no final de abril. Em junho, o Projeto de Monitoramento da Amazônia Andina (Maap, na sigla em inglês) lançou seu relatório anual, no qual apresenta uma análise abrangente com base nesses dados, destacando as tendências anuais e os pontos críticos da perda de floresta amazônica.

Embora os dados indiquem que as métricas da perda florestal tenham caído em relação aos anos anteriores, o patamar permanece elevado e preocupante. Segundo a análise, atividades como agricultura, pecuária e mineração se mantêm como vetores de destruição de centenas de milhares de hectares de floresta primária. Em muitos casos, isso ocorre em unidades de conservação e em territórios indígenas.

“É difícil dizer que as notícias são boas se o desmatamento for menor do que em anos anteriores, mas ainda assim atingir um milhão [de hectares]”, disse Matt Finer, diretor do Maap. De acordo com o especialista, o desmatamento zero, necessário para a sobrevivência da Amazônia, ainda segue distante.

<><> Análise dos dados

Para compreender o que ocorre na Amazônia, os pesquisadores costumam separar a perda florestal causada por incêndios daquela provocada por fatores não diretamente relacionados ao fogo, como a criação de gado e a mineração.

Há um motivo para os incêndios aparecerem separados nos registros: embora as queimadas sejam frequentemente provocadas por ação humana, grande parte da terra afetada nesses casos é degradada, mas não totalmente suprimida — portanto, ainda pode ser recuperada.

Em 2025, os incêndios causaram a perda de 1,5 milhão de hectares na Amazônia — uma queda em relação aos 2,8 milhões de hectares perdidos em 2024, quando o clima seco, impulsionado pelo El Niño, agravou as queimadas.

Segundo os pesquisadores, ainda que não representem uma perda florestal “completa”, os números preocupam. Eles explicam que os incêndios não fazem parte do ecossistema natural das florestas tropicais e que a recuperação pode levar muito mais tempo. O quadro se agrava em meio às mudanças climáticas e à reincidência de queimadas nessas mesmas áreas.

“Sabemos que, quando as florestas queimam uma vez, ficam suscetíveis a queimar novamente”, disse Elizabeth Goldman, codiretora da Global Forest Watch, organização que também monitora o desmatamento. “E, se os incêndios continuarem a impactar a floresta repetidamente, é possível que ela não se recupere de fato.”

A outra parte dos dados, classificada como perda florestal “não relacionada ao fogo”, por sua vez, é um indicador que esmiúça o desmatamento causado pela ação humana. De acordo com o levantamento, 2025 registrou um dos números mais baixos de perda florestal não ocasionada por incêndios em uma década — é o quinto índice mais baixo desde 2002. A perda total foi de pouco mais de 1 milhão de hectares.

Em anos anteriores, o valor era quase duas vezes maior: após atingir 1,47 milhão de hectares em 2018, os dados de desmatamento subiram para quase 2 milhões de hectares em 2022. Para os especialistas, a queda é positiva — mas ainda representa uma perda significativa e digna de atenção.

“Devemos tirar lições desse sucesso. Mas, ao mesmo tempo, reconhecer que ainda não é o suficiente”, disse Goldman.

Deslizamentos de terra, tempestades de vento e rios sinuosos, entre outros eventos, são frequentemente registrados por engano como perda de floresta primária. Este ano, a análise do Maap forneceu estimativas mais precisas de desmatamento ao remover alguns desses fatores.

O estudo estima o desmatamento de 2025 em 736.484 hectares — 94,6% decorrente da agricultura e 5,3% da extração de commodities sólidas, como a mineração de ouro (que costuma ser um vetor de violência). Os outros 0,1% estão relacionados à construção de estradas, entre outras obras de infraestrutura.

Mais ainda, a investigação revela que quase 132 mil hectares desse total foram desmatados ilegalmente, com registros de degradação florestal em áreas protegidas e territórios indígenas.

Finer, do Maap, também enfatizou a relevância das estradas nessa equação, embora elas sejam ofuscadas pelos números da agricultura nos dados. As rodovias removem apenas uma parte da mata, mas abrem caminho para o agronegócio e outras atividades, como explicou a Mongabay em reportagem.

O papel da mineração também parece pequeno nos dados. No entanto, a atividade tem um impacto desproporcional em áreas protegidas, onde responde por 11% do desmatamento.

Com o maior território entre os países da Amazônia, o Brasil lidera quase todas as métricas: segundo o Maap, mais da metade do desmatamento ocorreu em território brasileiro (cerca de 560 mil hectares), seguido pelo Peru, pela Bolívia e pela Colômbia.

No entanto, em termos proporcionais, a Bolívia lidera em perda florestal causada pelo fogo e na redução de floresta primária não relacionada a incêndios, sobretudo devido à expansão da soja no departamento de Santa Cruz. “A Bolívia realmente começa a surgir como o local com as maiores taxas de desmatamento e de incêndios por área”, disse Finer.

Apesar de alguns números em queda registrados em 2025, pesquisadores alertam que os dados de perda de floresta em 2026 podem mudar, à medida que o novo ‘super El Niño’ continua a criar condições favoráveis às queimadas. Para Goldman, a solução para esses eventos climáticos extremos é criar melhores políticas de enfrentamento.

Ela também defende a importância de ter os líderes certos no poder. Isso inclui não apenas os países com floresta, como o Brasil, mas também outras nações ao redor do mundo. “A forma de promovermos mudanças no futuro é pela eleição de líderes que se preocupem com a floresta e com o meio ambiente”, disse.

 

Fonte: Mongabay