Palavra de Sá

Projeto que regulamenta homeschooling subverte as bases da educação

O projeto de lei que autoriza o chamado homeschooling no Brasil pode ser votado às pressas no plenário do Senado Federal sem ao menos ser debatido na Comissão de Educação. Já há assinaturas de senadores em número suficiente para o regime de urgência do PL nº 1338/2022, que insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a possibilidade de oferta domiciliar de ensino básico. Somos contrários à proposta por diversos motivos.

Na prática, o ensino domiciliar desloca o centro da ação educacional da escola para o ambiente privado da família. O projeto já nasce contraditório quando vemos que a própria LDB define que o ensino deve ser baseado no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Isso será impossível de alcançar caso crianças e adolescentes só tenham acesso aos conteúdos e recursos de aprendizagem que seus pais ou responsáveis estiverem dispostos a oferecer.

A mesma LDB, com base na Constituição Federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. Como falar em pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes sem considerar a sua necessidade de interação social? Como falar em formação cidadã sem o seu contato com a diversidade?

O homeschooling também esconde riscos que ultrapassam as questões de aprendizagem: dificuldade do Estado em fiscalizar a qualidade do ensino ofertado, ausência de educação inclusiva e sobrecarga de tarefas, principalmente para as mulheres. Paralelamente, poderá gerar vínculos de trabalho precários para os professores particulares contratados pelas famílias, além de ensejar a criação de um mercado paralelo de venda de “soluções” pedagógicas.

Tão grave quanto isso é o possível impacto no financiamento do ensino público, já que o fundo constitucional destinado a este fim tem como um dos parâmetros para a transferência de recursos o número de alunos matriculados na educação básica. Ou seja, o ensino domiciliar pode atingir diretamente a educação pública ao interferir no montante do FUNDEB a ser destinado aos sistemas de ensino de estados e municípios.

Por trás do discurso que defende autonomia na educação dos filhos, há o DNA da extrema direita, que é contra a liberdade de cátedra, pedagógica, e quer impor um pensamento único a crianças e adolescentes. A pauta é uma de suas bandeiras e se sustenta no argumento falacioso de defesa dos valores familiares diante de uma suposta “educação ideologizada” nas escolas.

Na verdade, ideológica é a proposta que exclui crianças e adolescentes do convívio com a diversidade e com a liberdade de pensamento. Pesquisas mostram que a maioria da população é contrária a retirá-los da escola para que sejam educados em casa. É o caso do levantamento nacional Educação, Valores e Direitos (Cenpec, 2022), segundo o qual oito em cada dez brasileiros não querem a legalização do ensino domiciliar. Não podemos deixar que uma minoria barulhenta e autoritária paute as decisões do Poder Legislativo.

É direito de toda criança e adolescente frequentar a escola, que é o ambiente necessário para a aprendizagem, socialização e desenvolvimento integral, além de espaço de proteção e segurança alimentar nos casos de vulnerabilidade.

A escola também cumpre uma função insubstituível de proteção à infância. É muitas vezes na relação cotidiana com professores, orientadores e demais profissionais da educação que surgem os primeiros sinais de violência doméstica, abuso sexual, negligência ou outras violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes. Ao identificar esses indícios, a escola aciona a rede de proteção e o poder público, contribuindo para interromper ciclos de violência e garantir acolhimento às vítimas.

Isolar crianças no ambiente doméstico significa, em muitos casos, reduzir as possibilidades de que esses crimes sejam percebidos e enfrentados. Por isso, defender a escola é também defender o direito de cada criança de ser vista, ouvida, protegida e amparada pelo Estado.

O debate sobre o homeschooling não diz respeito apenas ao modelo de ensino, mas ao projeto de país que queremos construir. De um lado, uma visão que transforma a educação em escolha privada e restringe o contato com a diversidade; de outro, a defesa da escola como patrimônio público, espaço de liberdade, ciência e formação cidadã. Cabe ao Senado decidir se fortalecerá a educação como direito universal ou abrirá caminho para o seu enfraquecimento.

•        PL do homeschooling: bancada conservadora pressiona por votação no Senado. Por Mariama Corrêia

Senadores da bancada conservadora no Senado, entre eles Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), fazem pressão para votar, no plenário da Casa, ainda esta semana, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling. Assim, eles pretendem pular a etapa de tramitação na Comissão de Educação e Cultura, presidida atualmente pela petista e atual líder do governo, Teresa Leitão.

Na terça-feira passada, 30 de junho, os senadores apresentaram um pedido de urgência, com 25 assinaturas, para que o projeto seja apreciado imediatamente. “Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança”, disse Malta, autor do pedido de urgência.

O PL 1.338/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado no Senado desde 2022. A proposta de regulamentação do ensino domiciliar é vista com preocupação por entidades que defendem o direito à educação, como o Unicef, que alerta para os riscos e impactos negativos dessa modalidade de ensino.

Em 2022, a Agência Pública revelou, em reportagem com a OpenDemocracy, que a principal associação promotora do ensino domiciliar no Brasil distribuía materiais que defendiam explicitamente a violência física contra crianças como ferramenta educativa. Castigos físicos na educação são proibidos por lei no Brasil. A reportagem também mostrou como atuava a rede que promovia lobby pela regulamentação do homeschooling no Congresso e como defensores do ensino domiciliar utilizavam argumentos religiosos e versículos da Bíblia para justificar violência contra crianças na educação domiciliar.

Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Instituto Alana, que atua pelo direito das crianças, é contrário à medida. Ele aponta algumas questões que não ficam claras na proposta como, por exemplo, quais serão as fontes de financiamento, uma vez que a proposta prevê etapas de fiscalização e acompanhamento da aprendizagem dos estudantes em modalidade domiciliar, o que pode, segundo ele,  “gerar um grande custo para estados e municípios, que já têm os cofres limitados”.

Em um país como o Brasil, o ensino domiciliar é um “debate anacrônico, que serve ao interesse de poucas pessoas”, segundo Godoy, porque a maioria dos familiares depende da escola para poder trabalhar. “A escola é um espaço de acesso a inúmeros direitos, não apenas à educação, como também à alimentação adequada e saudável, à diversão. Várias violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo abuso sexual e doméstico, muitas vezes, só são identificadas na rede educacional presencial”, explica.

Para ele, a defesa do homeschooling estabelece uma falsa dicotomia entre o direito à educação e o direito das famílias de escolher a educação dos seus filhos. “A educação brasileira já prevê o direito de escolha das famílias, de escolherem entre educação privada ou pública, por exemplo, religiosa ou não”, diz.

“Ao decidir por uma educação no ambiente domiciliar, a família priva a criança do direito de convivência comunitária, em sociedade, o que é fundamental para a formação de cidadãos”, diz. “Sem contar que o PL fala que o pai ou a mãe deve ter algum tipo de formação universitária, relegando a um segundo plano a importância da Pedagogia”, acrescenta.

<><> Risco de maior exposição a telas

Além das várias consequências negativas apontadas, Godoy acrescenta que o ensino domiciliar pode deixar as crianças e adolescentes mais expostos às telas. “Houve um ganho grande de qualidade de atenção com a proibição do uso do celular nas escolas”, considera.

No primeiro ano de implementação da Lei 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais para fins não pedagógicos, uma pesquisa nacional com gestores das escolas públicas e privadas, conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) mostrou que 95% dos respondentes concordaram que a proibição contribuiu para uma maior concentração dos estudantes. Outros 95% concordaram que a medida estimulou a socialização presencial entre os estudantes e 88% relataram que ela contribuiu para redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying.

 

Fonte:  Por Tarcisio Mota, no Le Monde/Agencia Pública