Palavra de Sá

Como Milei quer transformar a Argentina em um laboratório desregulado de IA

O presidente Javier Milei, da Argentina, quer fazer do país que governa um oásis da Inteligência Artificial (IA). “Que Buenos Aires seja para a IA o que Amsterdã foi para a era da navegação”, argumentou o mandatário, em artigo publicado recentemente no jornal britânico Financial Times.

Nos planos de Milei, a IA está um passo além de cumprir a função de mera ferramenta. É por meio da tecnologia que o ultradireitista — que, em outras oportunidades, já se intitulou “anarcocapitalista” — quer criar uma nova categoria de empresa: a sociedade automatizada. O termo confere uma nova roupagem ao desenvolvimento de um modelo econômico em que o papel do Estado esquiva-se da regulamentação das atividades econômicas.

O projeto legislativo foi apresentado pelo governo argentino no início de junho e propõe reformular a Lei Geral de Sociedades da Argentina, vigente desde o início dos anos 1970. O texto não hesita em ser disruptivo.

Ao lado do ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, Milei foi à imprensa britânica para dizer que a “Argentina convida a IA a se libertar”. No texto para o Financial Times, ambos defendem manter a IA com mínima regulação estatal no país sul-americano, criar a nova categoria de sociedade empresarial e oferecer uma alíquota corporativa baixa para atrair empresas do setor.

<><> Distopia calculada

Ainda nos tempos de candidato, Milei já prometia afastar o Estado argentino do maior número de atribuições possível. No que pôde, descontinuou serviços públicos, estimulou privatizações e enxugou a máquina pública.

Mas o trato com IA vai além. A gestão Milei quer oferecer o terreno ideal para gigantes da tecnologia prosperarem. Trata-se, na prática, da adesão à Pax Silica, uma iniciativa dos Estados Unidos para garantir seu próprio acesso às cadeias de suprimento em vários níveis: minerais críticos, semicondutores e IA. Para Washington, a aliança estratégica com fornecedores desses materiais é basilar na disputa de poder com a China.

No projeto que começou a tramitar no Legislativo argentino, a “sociedade automatizada” é definida no artigo 14: são aquelas que “desenvolvem a sua finalidade corporativa por meio de sistemas algorítmicos autônomos ou agentes de Inteligência Artificial, sem necessitar de trabalhadores ou recursos humanos dependentes para seu funcionamento normal”.

A iniciativa também incorpora as Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs), uma forma jurídica dada à união de pessoas em torno de um interesse comum, integrando seu capital em criptomoedas e coordenando ações por meio de um conjunto de regras escritas como código de computador, em contrato protegido por blockchain.

Um dos principais pontos do debate em torno do projeto se refere à seguinte pergunta: quem assumiria a responsabilidade, em caso de danos causados por companhias não geridas por humanos? E como? Textualmente, o projeto explica que “a empresa automatizada é responsável perante terceiros, com seus ativos, por danos causados por seus sistemas algoritmos autônomos ou agentes de Inteligência Artificial”.

“O projeto remodela as bases que nós temos para compreender a responsabilidade das empresas e também o papel da Inteligência Artificial”, explica ao Brasil de Fato a advogada Flávia Lefèvre, especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais, e integrante do Instituto NUPEF, que integra a Coalizão Direitos na Rede.

“A ideia de personalidade jurídica surge, historicamente, para estimular o crescimento econômico. Em vez de se ter uma pessoa se responsabilizando por aquilo que ela vai fazer, pelos serviços e produtos que vai comercializar, criou-se a possibilidade de uma ficção jurídica, que é a personalidade jurídica. Mas, por trás dessa personalidade jurídica, há sócios, que são pessoas físicas, e que podem ser responsabilizados”, afirma Lefèvre.

O conceito remete ao início do século 17, quando a Companhia Holandesa das Índias Orientais levou a cabo a ideia de responsabilidade limitada. O fundamento era que eventuais perdas financeiras dos agentes não poderiam ultrapassar o capital investido na organização. Ao longo dos séculos, essa estrutura serviu como um dos pilares do próprio desenvolvimento da atividade comercial.

Para o século 21, segundo explicou Milei no artigo do Financial Times, a responsabilidade seria transferida, justamente, para a companhia automatizada.

<><> Os riscos da expansão

Logo após a publicação do texto, o historiador Yuval Harari também escreveu um artigo na publicação britânica, alertando para os riscos. “Os países que outorgarem personalidade jurídica às IAs correm o risco de se tornarem algo para o qual o registro histórico não oferece analogia: não um Estado empresa, mas um Estado IA, um país cujos habitantes poderiam ser governados por corporações não humanas”. Milei foi às redes sociais para agradecer a intervenção de Harari, chamando o debate de “fascinante e transcendental”.

Antes mesmo de enviar o projeto ao legislativo argentino, o governo Milei já vinha dando passos importantes na promoção do uso da IA na Argentina, em especial atraindo investimentos de gigantes do setor de tecnologia. No primeiro semestre, o Executivo da Argentina apresentou “Super RIGI”, um regime de benefícios fiscais, cambiais e aduaneiros por 30 anos a projetos superiores a US$ 1 bilhão em novas atividades ou exploração no país.

Já em maio, veio da Casa Rosada o anúncio do programa Gêmeo Digital Social, uma plataforma de IA que deve integrar grandes volumes de dados pessoais sobre saúde, mobilidade e até mesmo participação de cidadãos em protestos.

A Palantir, empresa de tecnologia fundada pelo empresário Peter Thiel, fornece esse serviço. Thiel, aliás, é um personagem de primeira página da história, cofundador da PayPal e primeiro investidor externo do Facebook. O empresário, conhecido por migrar de cidade em cidade nos Estados Unidos, aportando sempre em lugares com regimes fiscais mais brandos, fixou residência em Buenos Aires há poucos meses. Por lá, Thiel adquiriu uma mansão de seis quartos no Barrio Parque, uma das áreas nobres da capital argentina.

A Palantir utiliza um software conhecido como Gotham, que interliga bancos de dados, incluindo os disponibilizados em redes sociais, e boletins de ocorrência policial. Um dos riscos seria o uso indiscriminado dos dados para localizar indivíduos em situação migratória.

“Trata-se de uma empresa interligada aos Estados Unidos para coerção, vigilância e exercício da segurança. Dentro dessa questão, tem a vinda de Thiel para a Argentina para fazer parcerias e associações com o governo argentino”, pondera Ariel Goldstein, pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica (Conicet) e autor do livro “La Nueva Oligarquía Tecnológica: Poder sin límites en la posdemocracia”, ainda não publicado no Brasil.

Em conversa com o Brasil de Fato, Goldstein avalia que a iniciativa tem como sustentáculo o anseio do presidente argentino de se situar como aliado de primeira ordem de Washington. “Na região, Milei se apresenta como um anti-Lula. O Brasil está tentando um modelo de defesa da sua soberania frente à pressão dos EUA na região, e alguma regulamentação das novas tecnologias. Milei, ao contrário, tenta implementar um modelo de grande subordinação e alinhamento ao Trump”, explica.

Outro pilar do projeto de Milei de fazer da Argentina uma espécie de laboratório desregulado da IA na América do Sul é conhecido pelo nome de Stargate Argentina. A ideia, anunciada em 2025, viabiliza a construção de um data center de IA na Patagônia. A OpenAI, criadora do ChatGPT, deve administrar o projeto, ao lado da empresa local Sur Energy. Segundo a Casa Rosada, o investimento deve ficar na casa dos 25 bilhões de dólares.

Goldstein questiona os retornos do projeto, em termos de arrecadação. “A iniciativa fornece uma grande concessão para que os grupos econômicos tirem lucros do país sem que paguem quase nenhum imposto. Não há uma contraparte que implique a criação de postos de trabalho ou promova o desenvolvimento da região, por exemplo”.

<><> Disputa global

Para que as grandes corporações da área tecnológica assumam dimensões globais, um fator a ser considerado na formulação de estratégias de mercado passa por mapear quais territórios podem ser mais ou menos amigáveis às atividades de investimento e exploração. Um ambiente fiscal mais favorável e uma legislação flexível entram nesta conta.

Sturzenegger, que capitaneia a desregulação no país vizinho, explicou os motivos pelos quais a Argentina abre as portas — e fronteiras — para agentes econômicos que atuam em um mercado ainda tão incerto. A Europa, segundo o ministro argentino, “está passando por um momento de excesso de regulamentação”, enquanto os Estados Unidos não seriam “um local atraente para a implantação dessas tecnologias”. Na prática, o experimentalismo em termos de IA tem um terreno fértil em países da periferia do capitalismo.

Para Goldstein, as condições naturais do país vizinho estimulam os interesses econômicos. “A Argentina tem diferentes tipos de recursos naturais. Vejamos o caso do lítio, por exemplo. Recursos que podem ser usados pelos EUA para a expansão desse regime tecno-político, na disputa contra a China”, diz.

A disputa global tem a ver com a capacidade de desenvolver o modelo mais aprimorado de IA e, ao mesmo tempo, encontrar um balanço entre o avanço tecnológico e o próprio papel do Estado. Pequim, por exemplo, tem defendido o que classifica como “IA com características chinesas”. Como mostra o relatório AI Index 2026, produzido pela Universidade Stanford, o gigante asiático está entre os países com maiores níveis de entusiasmo em relação à tecnologia. Parte desse sentimento reside na alta confiança de que o Estado regule as ferramentas de IA, concentrando-as em fornecer melhorias na economia real.

O desenvolvimento do modelo chinês, porém, enfrenta severa concorrência do setor produtivo estadunidense. Nas últimas semanas, a Anthropic, responsável pelo modelo de IA Claude, vem acusando o grupo chinês Alibaba de copiar, de forma indevida, as capacidades da ferramenta. O grupo chinês nega, enquanto os Estados Unidos vêm reforçando as restrições ao uso de tecnologias chinesas, no geral. Nesse jogo de estratégia geopolítica, o papel de países como a Argentina passa a ter relevo.

Além disso, a discussão passa pela obrigatoriedade quase existencial, para estados e sociedades, de mecanismos estruturados de controle e supervisão frente ao poder das gigantes da tecnologia, “diante da capacidade que a tecnologia tem de criar danos profundos em grande extensão e, principalmente, levando em consideração as pessoas que dominam esse mercado”, segundo Flávia Lefèvre.

“O poder do Estado como regulador, como definidor de regras para que o interesse público seja garantido, é fundamental. As tecnologias, hoje, estão nas mãos de pessoas que não têm o menor compromisso com o interesse público”, avalia a pesquisadora.

O governo argentino tem proposto explorar o campo aberto da desregulação, interpretando o quadro como uma oportunidade. “Não sabemos se isso vai funcionar, mas vale a pena testar”, sustenta Sturzenegger. No tensionamento entre democracia real e liberdade econômica, Peter Thiel, ao escrever “A Educação de um Libertário”, em 2009, já mostrou que, entre os dois elementos, apenas um deve prevalecer. “Não acredito mais que liberdade e democracia sejam compatíveis”, refletiu o magnata da tecnologia, que encontrou na Argentina o seu lar ideal.

¨      Como os EUA estão buscando mobilizar a América Latina em torno de seus interesses?

Autoridades norte-americanas defenderam uma nova estratégia de segurança para o continente que busca fortalecer a cooperação com governos aliados, aumentar os gastos com defesa e neutralizar a influência de atores externos na região.

A Casa Branca busca reagrupar os países latino-americanos em torno de uma versão renovada da Doutrina Monroe, uma estratégia que visa reforçar a influência dos EUA no continente por meio de maior cooperação em segurança, combate ao narcotráfico e contenção da presença da China na região.

Durante a Conferência de Ministros da Defesa das Américas, realizada em Cusco, Peru, o principal assessor político do Pentágono, Elbridge Colby, apresentou a chamada "Doutrina Donroe", um trocadilho com o sobrenome do presidente norte-americano Donald Trump, para explicar a nova abordagem de Washington para o Hemisfério Ocidental.

Colby observou que a política de defesa dos EUA agora integra prioridades como o combate ao narcotráfico, à migração irregular e à segurança regional. Nesse sentido, ele enfatizou que o Pentágono já está conduzindo operações contra embarcações ligadas ao narcotráfico e promovendo ações conjuntas com governos aliados, como é o caso atual com o Equador.

O oficial reconheceu que a referência à Doutrina Monroe gera críticas devido à sua associação histórica com as intervenções dos EUA na América Latina. No entanto, afirmou que a estratégia atual busca "empoderar" os países da região para fortalecer sua própria segurança e proteger interesses comuns.

Ele também afirmou que Washington não segue uma política imperialista e assegurou que, devido à força de sua economia e mercado interno, não depende da exploração de outros países. Em vez disso, disse, busca contribuir para que as nações latino-americanas garantam a estabilidade do continente.

O discurso também coincidiu com um contexto de mudanças políticas na região, marcado pela ascensão de governos e candidatos de direita em países como Argentina, Equador, Panamá, Chile, Bolívia, Peru e Colômbia, um fenômeno que diversos analistas consideram um retrocesso para a chamada "onda rosa" de governos progressistas.

No caso da Colômbia, Colby destacou a disposição do novo presidente, Abelardo de la Espriella, em aderir ao programa Escudo das Américas, promover ações contra o narcotráfico e fortalecer a cooperação com Washington, além de promover políticas econômicas mais alinhadas às prioridades do governo atual.

Segundo um veículo de imprensa ocidental, os Estados Unidos também aproveitaram o encontro para pedir aos países latino-americanos que aumentem seus gastos com defesa e protejam infraestruturas estratégicas de atores externos, em uma referência implícita à China, cujo crescente peso econômico e comercial na região é considerado por Washington um dos principais desafios geopolíticos.

 

Fonte: ICL Notícias/Sputnik Brasil