Palavra de Sá

César Fonseca: Alcolumbre dá golpe no trabalhador, no capitalismo brasileiro e na democracia

Ao adiar para depois das eleições a votação das PECs da Redução da Jornada de Trabalho 6 x 1 para 5 x 2 e da Segurança Pública, Alcolumbre dá golpe nos trabalhadores, no sistema capitalista e na democracia brasileira, comandando o Congresso adversário do povo, enquanto favorece interesses alienígenas antinacionais.

Sua decisão representou derrota não do governo, mas do próprio Legislativo, configurando o atraso das classes dominantes, majoritárias na Casa, dominada por partidos de direita e ultradireita, dos quais é um ideólogo conservador e reacionário.

Ele, desse modo, aprofunda o distanciamento do modelo democrático burguês brasileiro das classes populares, evidenciando sua incompatibilidade com o desenvolvimento nacional com justiça social e, ao revés, sua compatibilidade com o patrimonialismo, o subdesenvolvimento e o subconsumismo, que travam o progresso nacional, em nome do status quo antidesenvolvimentista, neoliberal.

A redução da jornada 6 x 1 para 5 x 2 significa a modernização do sistema capitalista brasileiro e latino-americano, porque:

1 – Aumenta a oferta de emprego e a renda do trabalhador, diminuindo, relativamente, a taxa de extração de mais-valia sobre os trabalhadores;

2 – Amplia o consumo e a arrecadação, favorecendo os investimentos na produção, na ciência e na tecnologia para acelerar a industrialização;

3 – Valoriza o trabalho e a produtividade;

4 – Consolida instituições trabalhistas para inibir a informalidade;

5 – Fortalece o espírito desenvolvimentista e promove a qualidade de vida dos trabalhadores;

6 – Desenvolve a consciência social e amplia a defesa dos direitos políticos e sociais;

7 – Reforça a defesa do modelo republicano, distanciando-o de tendências autoritárias; e

8 – Solidifica a democracia como resolução dos conflitos de classe.

FORTALECIMENTO POLÍTICO DE LULA

Alcolumbre, aliado do bolsonarismo e um dos ideólogos do Centrão, que pode dele se distanciar, dada a impopularidade do seu posicionamento político em tempo de eleição, prejudicando o movimento conservador nas urnas, fortalece Lula na sua cruzada social-democrata pela redução da jornada de trabalho, anseio maior dos trabalhadores.

Trata-se, historicamente, de uma bandeira dos trabalhadores desde a primeira metade do século XIX, que levou ao crescimento das lutas políticas em defesa do socialismo, quando evoluía a revolução industrial.

A consciência social se organizou, por meio dos líderes social-democratas e socialistas, pela redução das longas jornadas de trabalho, de até 14 a 16 horas, mediante argumento semelhante ao que é levado, atualmente, pelos trabalhadores, sob o neoliberalismo.

Os neoliberais, ao contrário, abraçam o retorno às posições mais conservadoras dos capitalistas pelo aumento do lucro e pelo fim das conquistas sociais, de modo a prevalecer a extração brutal de mais-valia.

Essencialmente, defendem o salário zero ou negativo, na sua expressão matemática do termo, traduzida pela livre negociação salarial, em obediência à lei do mercado.

Alcolumbre demonstra sua total compatibilidade com a exploração máxima da mais-valia sobre o trabalho, configurando uma posição próxima ao escravagismo.

Nesse sentido, do ponto de vista político, só favorece o presidente Lula, alinhado, historicamente, às conquistas dos trabalhadores em regime social-democrático, equidistante do socialismo e do comunismo, no qual inexiste a propriedade dos meios de produção pela classe trabalhadora.

INSEGURANÇA NO CENÁRIO NEOLIBERAL

Alcolumbre, igualmente, revelou-se ultraconservador com o adiamento da votação da PEC da Segurança, assunto que virou prioridade na sociedade, submetida ao neoliberalismo antissocial, cujo objetivo é o desenvolvimento do fascismo.

O argumento central do governo Lula é o de que o Estado, para agir, efetivamente, na segurança nacional, tem que exercitar a hegemonia sobre o assunto, atualmente, inexistente, visto que os estados federativos exercem esse poder em nome de grupos políticos corporativos e patrimonialistas, jogando estados federativos contra Estado nacional.

A organização da segurança nacional, nesses termos, é a expressão do seu oposto: pura insegurança institucional.

Ocorre a predominância dos interesses políticos federativos em prevalência ao interesse nacional, dando oportunidade ao que se tornou comum no país: o crime organizado, justamente, por conta da inexistência de política nacional de segurança pública.

Os efetivos de segurança estaduais voltam-se contra a unidade de forças, a partir do executivo federal, para, em processo de coordenação política nacional, efetivar a segurança pública para proteção da sociedade contra o crime organizado.

Nesse contexto, o todo, o interesse geral, é ultrapassado pelas partes, o interesse particular de cada unidade federativa.

ALCOLUMBRE JOGA COM TRUMP

O PCC e o CV, por exemplo, são produtos dessa anomalia expressa em insegurança coletiva, que leva à divisão social explosiva entre forças de segurança estaduais, de um lado, e explosão de milícias criminosas, de outro, produzindo, no conjunto, as desestabilizações políticas estaduais.

A unidade federativa se torna impotente diante das forças políticas criminosas ligadas ao patrimonialismo em ascensão irresistível.

Alcolumbre e seu grupo político se alinham às forças políticas federativas, em nítida divisão de interesses contraditórios, para confrontar o governo federal, que, institucionalmente, não pode agir, no sentido de interferir, salvo se for convocado por forças estaduais que não se interessam pela presença do Estado em seus espaços políticos.

A PEC da Segurança, proposta pelo governo Lula, visa, justamente, romper esse impasse, para que aja conforme determinação constitucional, algo, agora, barrado por Alcolumbre.

Dessa forma, o presidente do Senado e do Congresso contribui para o ataque à soberania nacional comandado pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, que aproveitou a desorganização institucional da segurança brasileira, para atuar contra o interesse do país.

Ao considerar como organização terrorista organizações criminosas como o PCC e o CV, Trump impõe uma cunha no interesse nacional, abrindo espaço para a legislação extraterritorial americana agir em território brasileiro, a pretexto de defender o interesse norte-americano, na linha de defesa ideológica da Doutrina Monroe.

Alcolumbre e o bolsonarismo, tudo a ver contra o interesse nacional, na luta desesperada para tentar vencer Lula nas eleições de outubro.

•        Pressão governista sobre Alcolumbre preocupa o Planalto

A pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) pela tramitação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 acendeu um sinal de alerta entre dirigentes do PT e integrantes do governo Lula (PT), que temem um novo agravamento da relação com o parlamentar em meio às tentativas de reconstrução do diálogo político. A avaliação é de que declarações públicas e cobranças feitas por aliados do Planalto podem dificultar o avanço da proposta e de outras pautas prioritárias do Executivo, segundo o Metrópoles.

O desconforto aumentou após o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmar, na terça-feira (7), que Alcolumbre seria tratado como um “inimigo” caso não desse andamento à proposta de emenda à Constituição. A declaração provocou reação negativa no Senado e foi considerada inadequada por lideranças governistas, que procuraram desvincular a fala da posição oficial das bancadas do PT e da base aliada.

Ministros envolvidos na tentativa de restabelecer os canais de negociação entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado também avaliaram que a declaração representou um “exagero”. Na visão desses integrantes do governo, o confronto público reduz o espaço para uma solução negociada e pode aprofundar a resistência de Alcolumbre à tramitação da PEC.

O presidente do Senado respondeu no mesmo dia. Em nota, afirmou que “esse tipo de ameaça e tentativa de intimidação não será mais tolerado”. Alcolumbre também ressaltou que a definição da pauta legislativa é uma atribuição da Presidência da Casa e que ela “não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais”.

A PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e se tornou uma das principais bandeiras políticas do terceiro mandato do presidente Lula. A medida também é vista pela equipe governista como uma agenda de forte apelo social e eleitoral para a campanha de reeleição.

Lula participou diretamente das negociações durante a tramitação na Câmara. No Senado, no entanto, o texto permanece sem avanço. Alcolumbre ainda não autorizou o envio da proposta à Comissão de Constituição e Justiça, etapa necessária antes de uma eventual votação no plenário.

A paralisação ocorre em meio ao desgaste acumulado entre Lula e Alcolumbre. A relação, antes marcada pela proximidade e pela colaboração política, deteriorou-se após a indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o STF. O conflito se intensificou quando o presidente do Senado tentou acelerar a sabatina de Messias, em uma movimentação interpretada como tentativa de impor uma derrota ao governo. A iniciativa acabou recuando porque o Planalto ainda não havia formalizado a indicação.

A crise se consolidou em abril, quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias. Alcolumbre foi apontado como um dos principais articuladores da derrota, a primeira rejeição de um indicado ao Supremo em 132 anos.

Desde então, Lula e o presidente do Senado tiveram poucos encontros e mantiveram contatos limitados. Interlocutores do governo avaliam que o distanciamento contribuiu para travar projetos de interesse do Executivo, incluindo a PEC que acaba com a escala 6×1.

Antes da crise, Alcolumbre era considerado um dos principais aliados de Lula no Congresso. No fim de 2022, participou da indicação de Waldez Góes para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Em abril de 2025, também apoiou a escolha de Frederico Siqueira para o Ministério das Comunicações.

Além da disputa pela vaga no STF, o relacionamento entre o Planalto e o comando do Senado foi afetado por divergências envolvendo indicações para agências reguladoras e a análise de vetos presidenciais.

Nos últimos meses, Alcolumbre também passou a reclamar de cobranças feitas nas redes sociais. A interlocutores, disse considerar algumas manifestações como ataques pessoais, especialmente publicações de deputados e ministros que exigem a votação imediata da PEC.

Entre os nomes mencionados estão o ex-líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL). Segundo relatos, Alcolumbre classificou parte das postagens como “inflamadas”.

Dentro do PT, parlamentares avaliam que o tom mais agressivo adotado por Uczai e por outros integrantes da base cria obstáculos desnecessários em um momento em que o presidente do Senado dava sinais de disposição para retomar as conversas.

Alcolumbre recebeu recentemente representantes de centrais sindicais para discutir o fim da escala 6×1. De acordo com relatos feitos por parlamentares, integrantes do movimento sindical defenderam uma estratégia baseada na negociação, em vez do confronto direto.

“Eles reconhecem que a gente precisa do Davi. Sabem disso. Dois sindicalistas nos falaram que a gente precisa manter a conversa com ele, e não ir para o confronto”, afirmou um senador ouvido sob reserva.

Apesar do desgaste, integrantes do governo sustentam que Alcolumbre ainda demonstra interesse em fortalecer os canais de diálogo com o Executivo e aguarda uma reunião com Lula. A tentativa de reaproximação é conduzida pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e pelo líder do PT na Casa, Camilo Santana (PT-CE).

A avaliação entre aliados é de que Teresa e Camilo mantêm boa relação com Alcolumbre e podem desempenhar papel central na redução das tensões. O objetivo é restabelecer uma interlocução capaz de destravar a agenda legislativa do governo sem ampliar o confronto com a cúpula do Senado.

 

Fonte: Brasil 247