Palavra de Sá

A medida de Trump que pode facilitar acesso de grupos terroristas, do CV e do PCC a fuzis americanos

Comprar um fuzil online e receber na porta de casa. Essa é uma das possibilidades que está em estudo no governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.

Sua gestão está revisando uma série de regras no país com o objetivo de reverter supostas violações ao "direito do povo de possuir e portar armas", previsto na segunda emenda da Constituição americana.

Após determinação da Casa Branca, o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) apresentou, no final de abril, 34 propostas de mudanças na regulação do comércio de armas, que estão em tramitação.

Entre as mudanças previstas está reverter restrições aplicadas pelo governo de Joe Biden, como a ampliação da exigência de licença na venda de armas, e liberar o comércio online, eliminando a necessidade de que o comprador compareça a uma loja física para conferência de seus antecedentes criminais, o que passaria a ocorrer apenas digitalmente.

Críticos das mudanças dizem que a facilitação do acesso a armas é um problema interno para os EUA, onde tiroteios em espaços públicos e escolas são recorrentes, e também pode alimentar o tráfico internacional, facilitando até mesmo a aquisição de armamentos pesados por organizações criminosas, inclusive no Brasil.

Em maio, a administração Trump declarou como terroristas as duas maiores facções brasileiras, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), decisão que, segundo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seria equivocada e abriria espaço para ataques americanos ao território brasileiro.

Na visão do governo brasileiro, esses grupos não agem com motivações terroristas e devem ser combatidos sem a necessidade dessa classificação.

Maior produtor de armas do mundo, os EUA são historicamente uma origem importante dos armamentos usados por essas facções, embora a produção doméstica de fuzis em fábricas clandestinas esteja crescendo nos últimos anos, como apontam especialistas e o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Uma forma de importação ilegal é o envio de armas compradas legalmente nos EUA e depois traficadas para o Brasil, despachadas dentro de mercadorias comuns.

No final de maio, por exemplo, um fuzil AK-47 enviado da Flórida foi flagrado na inspeção alfandegária no Aeroporto de Viracopos, desmontado e escondido dentro de um forno.

Em março do ano passado, a Receita Federal localizou no mesmo aeroporto 30 fuzis desmontados e camuflados em diferentes mercadorias, como prensas hidráulicas, que teriam como destino os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Outra rota de entrada comum é pela fronteira sul do país. No mês passado, a Polícia Rodoviária Federal realizou no interior do Paraná, próximo ao Paraguai, a maior apreensão de fuzis da sua história: das 26 unidades, 22 eram Colt, marca americana, mas os itens ainda serão periciados para confirmar sua origem.

"As mudanças na regulamentação de armas que o governo Trump está promovendo podem, sim, afetar o tráfico internacional", diz à BBC News Brasil John Lindsay-Poland, coordenador do projeto Stop US Arms to Mexico, que atua contra o tráfico de armas dos EUA para grupos criminosos mexicanos.

"Uma das propostas especialmente preocupantes é permitir a venda e a entrega de armas pelos Correios, sem qualquer interação presencial entre vendedor e comprador, incluindo fuzis AR-15. O comprador pode ser qualquer pessoa que não tenha uma razão legítima para adquirir a arma nem a capacidade de utilizá-la."

Na visão de Poland, a decisão de designar facções brasileiras como grupos terroristas não deve impactar no combate ao tráfico de armas dos EUA para esses grupos.

"Pela nossa análise, o principal problema é o tamanho, a permissividade e o caráter militarizado do mercado civil de armas nos Estados Unidos, o que faz com que um grande número de transações suspeitas seja perfeitamente legal", ressalta.

"Assim, mesmo que uma arma seja comprada nos EUA ou exportada legalmente e depois traficada para essas organizações criminosas, não há qualquer consequência para quem vendeu a arma, mesmo quando o grupo criminoso é designado como organização terrorista. O que é necessário são mudanças na regulamentação do próprio mercado varejista de armas nos Estados Unidos."

Para o pesquisador Bruno Langeani, consultor sênior no Instituto Sou da Paz, ainda não está claro se a classificação das facções brasileiras como terroristas terá impacto no tráfico de armas dos EUA para o Brasil.

"Será que, dentro desse esforço de classificação de organizações terroristas, haverá sanções a essas lojas da Flórida que aparecem com frequência em rastreamentos de armas que terminam no Brasil?", questiona.

"Se não tiver sanção para esses grandes players, vai ficar muito claro que essa é uma medida mais de interesse político-eleitoral do que de fato interessada em enfraquecer essas organizações criminosas."

<><> Menos restrições também para exportações legais

De acordo com Matt Schroeder, pesquisador sênior da ONG suíça Small Arms Survey, o tráfico ilegal dos EUA para outros países movimenta dezenas de milhares de armas por ano.

Ele diz que a exportação ilegal é realizada por "organizações criminosas, algumas bastante amadoras, que pagam pessoas para entrarem em lojas e comprarem armas, geralmente pequenas quantidades por vez".

"Essas pessoas não têm antecedentes criminais, então conseguem comprar legalmente e passar pelas verificações de antecedentes. Depois, essas armas são reunidas, coletadas por diferentes integrantes da organização que estão baseados nos Estados Unidos, e enviadas para o país de destino", continua.

"Esse é o grande problema: a frequência com que isso acontece com sucesso. Às vezes, eles são descobertos, mas frequentemente só são pegos depois de operar por anos e já terem exportado dezenas de armas, às vezes centenas, em alguns casos milhares", reforçou.

Na sua avaliação, como já é fácil comprar armas legalmente nos EUA e depois exportá-las de maneira irregular, as medidas que o governo Trump pretende adotar para facilitar as vendas domésticas não devem ter impacto significativo no tráfico internacional.

Por outro lado, ele acredita que o afrouxamento dos controles sobre exportações legais pode levar a um aumento do desvio de armas após a exportação, especialmente em determinados países.

Em setembro de 2025, a administração Trump revogou restrições do governo Biden para dificultar exportações de armamentos civis para 36 países considerados sensíveis, devido a históricos de violações de direitos humanos e desvio de armas para o crime, incluindo vizinhos do Brasil, como Paraguai, Suriname, Colômbia e Peru.

Ao justificar a revogação, o Departamento de Comércio dos EUA disse que o fim das restrições criaria "centenas de milhões de dólares por ano em oportunidades de exportação" para a indústria armamentista.

Na ocasião, a mudança também foi criticada pela Anistia Internacional. Segundo a organização, embora relatórios do próprio governo americano mostrem "que a maioria das armas fabricadas nos Estados Unidos recuperadas em cenas de crimes em outros países havia sido contrabandeada ilegalmente para fora dos Estados Unidos", há também "um número significativo de armas de fogo exportadas legalmente que acabam sendo usadas em crimes, incluindo violações de direitos humanos".

"Um relatório do Escritório de Prestação de Contas do Governo dos EUA [GAO, na sigla em inglês], publicado em 2022, descobriu que quase 20% das armas de crime de origem americana recuperadas na América Central podiam ser rastreadas até exportações licenciadas", disse a Anistia Internacional.

A BBC News Brasil questionou a Casa Branca sobre as críticas às medidas para facilitar vendas de armas e os possíveis impactos no tráfico internacional, mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem.

<><> A origem dos fuzis apreendidos no Brasil

A apreensão de fuzis no Brasil cresceu nos últimos cinco anos, como mostra levantamento recente do Instituto Sou da Paz. Em 2025, foram 2.152 unidades apreendidas, alta de 167% desde 2021.

Uma pesquisa anterior do mesmo instituto analisou a origem desses armamentos e apontou o predomínio de armas brasileiras e americanas.

Do total de 3.119 fuzis apreendidos entre 2019 e 2023, foi possível identificar a origem de 1.701 (54,5% do total), dos quais 738 eram dos EUA, 586 eram do Brasil e os 377 restantes eram de outros países.

De acordo com Langeani, o tráfico desses armamentos passa por uma transformação no Brasil, com o aumento de fábricas clandestinas dentro do país.

Segundo ele, limitações no trabalho das perícias policiais dificultam identificar adequadamente a origem dessas armas, o que seria importante para traçar as políticas públicas de combate ao tráfico.

Por isso, ele questiona os resultados de outro levantamento, feito pela Polícia Militar do Rio de Janeiro com base nas armas que apreendeu em 2024.

A corporação identificou que praticamente todas (94,7%) tinham sido fabricadas no exterior, principalmente nos Estados Unidos (60%). Outros países citados foram Israel, Alemanha, Áustria e República Tcheca.

Langeani, porém, diz que há armas falsificadas produzidas clandestinamente — ou seja, são vendidas como sendo de uma marca americana, por exemplo, mas não são originais.

"Não dá para a Polícia Militar do Rio de Janeiro pegar o valor de face desses fuzis e colocar num relatório. É uma coisa um pouco amadora de se fazer. E, se você faz diagnóstico errado de saída, quando for tentar fazer as estratégias de combate, vai estar olhando errado", critica.

Ele ressalta que outro fator também reduziu, nos últimos anos, a necessidade do crime organizado recorrer ao tráfico internacional: a flexibilização das regras para a compra de armas no Brasil no governo de Jair Bolsonaro (PL), permitindo inclusive a aquisição, por civis, de calibres que antes eram restritos às Forças Armadas.

Entre as principais mudanças, pessoas registradas como CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) passaram a poder comprar fuzis, e cada indivíduo podia adquirir até 30 armas.

Segundo o pesquisador, essa facilidade contribuiu para abastecer o crime organizado, já que criminosos podiam cooptar pessoas sem antecedentes criminais para comprar armas legalmente em seu nome.

As medidas foram revogadas em 2023, no governo Lula. No entanto, quem adquiriu armas durante o período de vigência das regras mais flexíveis não foi obrigado a devolvê-las. Além disso, ressalta Langeani, também continuam podendo comprar munição para seus fuzis, o que seria mais um caminho de desvios para abastecer as facções.

<><> Fábricas clandestinas são 'principal dor de cabeça'

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, as fábricas clandestinas são consideradas a "principal dor de cabeça atual" quando o assunto é tráfico de armas, disse à BBC News Brasil a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Michele dos Ramos, que representa a pasta na recém-criada Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme).

A iniciativa, instituída em março pelo governo Lula, reúne também representantes dos ministérios da Defesa e da Fazenda, e dos governos estaduais, com foco em combater o tráfico de armas de forma integrada no país.

"Essas armas [fabricadas clandestinamente] ainda têm uma qualidade muito menor do que um fuzil importado dos Estados Unidos, mas a qualidade já aumentou muito nos últimos cinco anos", ressalta Ramos.

"E o custo operacional para que essa arma chegue a determinada facção vai ser muito menor do que o custo de trazer dos Estados Unidos."

No ano passado, uma fábrica clandestina foi fechada pela Polícia Militar e a Polícia Federal, em Santa Bárbara d'Oeste, no interior de São Paulo. O local, que se apresentava como uma produtora de peças aeronáuticas, usava equipamentos industriais de alta precisão e tinha capacidade de produzir 3,5 mil fuzis por ano, segundo reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.

O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, José Anchiêta Nery Neto, exemplifica o poder dessas armas.

"Um determinado fuzil de um fabricante legalizado pode ter uma capacidade de 10 mil disparos ininterruptos. Talvez a versão fabricada aqui, que é chamada de arma fantasma, terá uma capacidade de 3 mil disparos. Mas, infelizmente, ela serve perfeitamente para o combate urbano, e vai ter um preço menor."

Segundo ele, há fábricas que usam alguns componentes importados na fabricação desses fuzis, mas há também aquelas que produzem tudo nacionalmente.

"Esses fabricantes compram material da indústria naval para cortar aço, software para poder desenhar os equipamentos, e aí vão montar em cima de uma plataforma existente, como o AR-15, na plataforma americana, ou AK-47, na plataforma russa. Reproduz o que existe", explicou.

 

Fonte: BBC News