PF
suspeita que Presidência da Câmara deu aval para desvios de emendas
A
investigação da Polícia Federal que resultou no bloqueio de R$ 6,1 milhões
atribuídos ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) diz que a servidora
da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca",
teria "pleno aval" da Presidência da Câmara dos Deputados para
"promover desvios de emendas" em favor do ex-presidente da Casa.
“A
sintonia entre a investigação ora propugnada e as investigações da Operação
Transparência revelam intensa interlocução entre alguns dados e informações
mais generalistas daquela investigação com o desvio específico. Tudo indica que
Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de
emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de
promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, diz trecho da
decisão.
O
ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio
de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por
suspeita de desvio de emendas parlamentares.
A
decisão foi tornada pública neste domingo (12), mas é datada no dia 6 julho,
mesmo dia em que o magistrado bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto,
presidente do PL.
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Além do
bloqueio, a decisão de Dino determina que o presidente da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta (Republicanos-PB) apresente - em dez dias - todos os documentos de
tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal, “de modo
individualizado e organizado por emenda”.
Em
nota, Eduardo Cunha disse que “não exerce mandato parlamentar e, portanto, não
apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas
reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente
apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados,
únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário”.
“Eduardo
Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade,
respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato
parlamentar“, acrescentou o ex-deputado.
A CNN
procurou a Presidência da Câmara sobre a decisão do STF e aguarda retorno.
No
sábado (11), Hugo Mota (Republicanos-PB) publicou uma nota sobre a decisão
contra Valdemar Costa Neto e que a decisão de Dino era uma “indevida
interferência judicial”.
"A
decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de
verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade
política", informou em nota.
Motta
também afirmou que “a alocação das emendas está em plena conformidade com a
moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o
Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional".
• PF diz que Câmara deu “pleno aval” para
Tuca desviar emendas a Eduardo Cunha
A
investigação sobre o esquema de emendas parlamentares que já resultou no
bloqueio de R$ 119 milhões de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto,
ganhou neste domingo (12) um novo e poderoso capítulo: a Polícia Federal afirma
que a própria Presidência da Câmara dos Deputados deu aval para que a servidora
Mariângela Fialek, a “Tuca”, direcionasse emendas em benefício do ex-deputado
Eduardo Cunha (Republicanos-MG) — hoje sem mandato havia anos. A apuração levou
ao bloqueio de R$ 6,15 milhões vinculados a Cunha.
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Mesma operadora, dois “clientes” sem mandato
O caso
é um desdobramento direto da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do
ano passado, e reforça o padrão já identificado no caso Valdemar: uma
funcionária de carreira da Câmara operando, na prática, como intermediária de
dirigentes políticos sem assento no Congresso — e, portanto, sem qualquer
prerrogativa formal para indicar emendas ao orçamento da União. A extração de
dados do celular de Tuca, que já havia sido alvo de busca da PF em dezembro, é
a base tanto da investigação sobre Cunha quanto da que atingiu Valdemar.
Segundo
a Polícia Federal, tudo indica que a servidora contava com “pleno aval da
presidência da Casa para promover os desvios de emendas” em favor de Cunha —
uma frase que, se confirmada, eleva a gravidade do caso: não se trataria de uma
funcionária agindo por conta própria ou sob pressão isolada de um
ex-parlamentar influente, mas de um esquema tolerado, ou ao menos não impedido,
pelo comando institucional da própria Câmara durante a gestão de Arthur Lira
(PP-AL), à frente da Casa entre 2021 e o início de 2025.
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“Vetor relevante” mesmo sem mandato
O
relatório enviado ao STF descreve a situação de forma direta: mesmo desprovido
de mandato, Cunha aparece como figura relevante na definição e no remanejamento
de emendas — uma configuração que a PF já havia identificado, em contornos
praticamente idênticos, na apuração sobre Valdemar Costa Neto. Os
investigadores apontam possíveis indícios de peculato, argumentando que Cunha
se valia dos serviços de Tuca e de articulação política para direcionar
recursos conforme seus próprios interesses.
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A defesa: bloqueio sem intimação prévia
Os
advogados de Eduardo Cunha reagiram com dureza à divulgação do caso, afirmando
que a defesa soube da decisão pela imprensa, sem qualquer intimação ou
oportunidade de esclarecimento prévio. O argumento central da defesa é técnico
e direto: como Cunha “não exerce mandato parlamentar”, ele simplesmente não
teria como ter apresentado, subscrito ou formalizado nenhuma emenda — todas
teriam sido oficialmente indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos
legitimados, os únicos com competência formal sobre o processo orçamentário. A
defesa também nega que o bloqueio de R$ 6,15 milhões represente qualquer
benefício financeiro pessoal a Cunha, classificando o valor como o total das
emendas questionadas, destinadas a municípios e outros órgãos públicos — não
dinheiro recebido pelo ex-deputado. Os advogados classificaram os contatos
políticos de Cunha como interlocução legítima, rejeitando a equiparação a
exercício clandestino de mandato, e informaram que vão recorrer da decisão.
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Um padrão que já não parece coincidência
O que
emerge da soma dos dois casos — Valdemar e Cunha, ambos operados pela mesma
servidora, ambos sem mandato, ambos com volumes de recursos badalados em torno
de dezenas de milhões de reais — é a hipótese, ainda a ser plenamente
confirmada pela Justiça, de que o expediente de usar “lideranças partidárias”
ou ex-parlamentares influentes como decisores informais das emendas de comissão
não foi um episódio isolado, mas um método replicável dentro da estrutura da
Câmara, operacionalizado por uma mesma rede de servidores e tolerado — segundo
a PF — pelo próprio comando da Casa. A Polícia Federal afirma que a apuração
sobre a atuação de pessoas sem mandato na destinação de emendas continua, e o
STF acompanha o caso dado o envolvimento de autoridades com prerrogativa de
foro — o que sugere que este pode não ser o último nome a surgir dessa mesma
engrenagem.
• Dino bate o martelo e estabelece prazo
para Motta se explicar sobre emendas
ministro
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias corridos para que o
presidente da Câmara, Hugo Motta, entregue os documentos internos relacionados
a emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal.
A
Câmara deverá enviar os registros de forma individualizada e organizada por
emenda, incluindo os atos e procedimentos adotados durante a tramitação dos
recursos.
O
material será usado na investigação sobre possíveis irregularidades na
destinação de verbas públicas, entre elas direcionamento ilícito e desvio de
finalidade.
A
decisão foi tomada no âmbito da Operação Transparência. A PF suspeita que o
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o presidente do PL, Valdemar Costa
Neto, utilizavam uma servidora da Casa para interferir na indicação e no
encaminhamento de emendas, apesar de não exercerem mandato parlamentar.
Dino
também determinou que a Câmara, a Advocacia-Geral da União e a
Controladoria-Geral da União suspendam imediatamente a execução das despesas
vinculadas às emendas apontadas pelos investigadores.
A
interrupção vale para todas as etapas do gasto público, incluindo empenho,
liquidação e pagamento.
Segundo
o despacho, o sigilo da decisão deverá ser retirado depois que forem cumpridas
as medidas de bloqueio e indisponibilidade patrimonial determinadas no
processo.
• Veja quais municípios de MG receberam
emendas ligadas a Cunha, segundo a PF
O
ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou bloquear R$ 6
milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de
desvio de emendas parlamentares. De acordo com decisão publicada neste domingo
(12), foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, que somatizam um
total de R$ 6,15 milhões que foram empenhadas e pagas.
Todas
elas foram destinadas a cidades de Minas Gerais e investidas na área de saúde.
Um
trecho da decisão cita "descontrole político" por parte do
ex-deputado, que "em algumas passagens, simboliza manter pouco apreço pelo
Estado [Minas Gerais] e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução".
"Mais
simbólico ainda no sentido do descontrole político e desvinculação ao interesse
público dessas destinações é o fato de que o ex-deputado nunca manteve
vinculação política com o Estado de Minas. Pelo contrário, em algumas passagens
simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha
interlocução."
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Para
embasar tal comentário, Dino anexa uma diálogo entre Cunha e Mariângela Fialek,
servidora que é apontada como operadora de emendas parlamentares.
"Boa
tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de
Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício, etc.
É mais fácil trocar", escreveu ele na conversa.
Confira
a lista das cidades envolvidas:
PEDRINÓPOLIS
……………….. 60.378,00
LAJINHA…………………………….
330.930,00
VARJÃO
DE MINAS …………. 590.000,00
ESPERA
FELIZ ................ 179.070,00
CONCEIÇÃO
DO RIO VERDE.. 100.000,00
ITAMONTE.......................
250.000,00
ARACITABA
..................... 150.000,00
SANTO
ANTONIO DO AVENTUREIRO.... 250.000,00
SÃO
JOÃO NEPOMUCENO ... 250.000,00
MARTINHO
CAMPOS .......... 250.000,00
A
defesa do ex-deputado Eduardo Cunha disse em nota que o ex-deputado
"desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas" e que
"rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução
política ao exercício clandestino de mandato parlamentar". Leia a íntegra
abaixo:
A
defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada
neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não
havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no
âmbito dessa investigação.
Eduardo
Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou
formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário.
Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por
parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência
sobre o processo orçamentário.
Eduardo
Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade,
respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato
parlamentar.
Deste
modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima
interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É
igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde
ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros
beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer
vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo
Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe
ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de
Eduardo Cunha.
A
defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto
completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas
Fonte:
CNN Brasil/O Cafezinho/Fórum
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