Palavra de Sá

Os benefícios de tributar super-ricos

Por que o Brasil não tributa as grandes fortunas? Essa foi a pergunta que norteou mais uma edição do Diálogos IJF, promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF). O convidado foi o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto Carvalho, doutor em Política Tributária e especialista em tributação da riqueza. A mediação foi do presidente do IJF, Paulo Gil.

Criado para ampliar o debate público sobre tributação, orçamento e justiça social, o ciclo Diálogos IJF busca aproximar temas econômicos do cotidiano da população e contribuir para a formação cidadã sobre o papel dos tributos na construção de uma sociedade menos desigual.

Durante a palestra, Pedro Humberto Carvalho apresentou um panorama histórico da tributação sobre grandes patrimônios no mundo, discutiu as experiências internacionais e defendeu que os avanços na cooperação tributária global reduziram significativamente os riscos de evasão fiscal, tornando mais viável a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153 da Constituição Federal desde 1988, mas nunca regulamentado pelo Congresso Nacional.

Para o pesquisador, um IGF estruturado com base ampla poderia gerar arrecadação entre 0,5% e 0,7% do PIB, valor semelhante ao arrecadado atualmente pelo IPTU em todo o país. Segundo ele, por incidir sobre patrimônio acumulado, o imposto tende a produzir impactos econômicos menores do que tributos cobrados sobre produção, consumo ou lucro empresarial.

Ao responder sobre um possível desenho para o IGF brasileiro, Pedro Humberto Carvalho defendeu um modelo simples, com poucas exceções, preservando apenas imóveis residenciais de menor valor e adotando poucas faixas de tributação, com alíquotas em torno de 1% e 1,5%.

<><> Imposto de caráter político

Logo no início da exposição, o pesquisador observou que, embora a carga tributária brasileira corresponda a cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), ela é fortemente concentrada em tributos indiretos incidentes sobre o consumo. Esse modelo, afirmou, torna o sistema regressivo e acaba penalizando proporcionalmente a população de menor renda.

Na avaliação de Carvalho, o debate sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas é muito mais político do que arrecadatório. Segundo ele, mesmo em países onde sua participação na arrecadação não é elevada, o tributo costuma ser alvo prioritário de governos de direita, que historicamente promoveram sua redução ou extinção. Ao mesmo tempo, afirmou que sua arrecadação não é desprezível, como afirmam os adversários do tributo.

Para ilustrar esse processo, o pesquisador apresentou um levantamento com 13 países que adotaram o IGF em algum momento da história, mostrando como reformas posteriores alteraram significativamente sua abrangência e arrecadação.

<><> Experiência internacional mostra diferentes modelos

Segundo o pesquisador, um imposto abrangente sobre a riqueza já existiu em praticamente toda a Europa Ocidental, além de países como Argentina, Uruguai e Colômbia. A partir da década de 1990, diversos governos reduziram ou extinguiram esse tipo de tributação. Ainda assim, o imposto permanece em vigor na Espanha, Noruega, Suíça, Uruguai e Colômbia, demonstrando que existem diferentes modelos de tributação do patrimônio.

A arrecadação varia conforme o desenho adotado por cada país. Na Suíça, por exemplo, o imposto sobre patrimônio corresponde a cerca de 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB). No Uruguai, representa aproximadamente 0,94% do PIB, enquanto na Noruega alcança 0,61%.

<><> Sistema tributário concentra a carga sobre trabalhadores

Um dos pontos centrais da apresentação foi a baixa progressividade do sistema tributário brasileiro.

Dados das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023 mostram que contribuintes com renda mensal entre R$ 14 mil e R$ 34 mil pagaram, em média, uma carga efetiva de 14%, considerando Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Já os 0,1% mais ricos, com renda superior a R$ 400 mil por mês, tiveram tributação efetiva de apenas 2,2%.

Outro estudo citado, encomendado pelo Ministério da Fazenda, aponta que o Brasil é o segundo país mais desigual entre 24 nações analisadas, atrás apenas do México. Em 2023, os 0,1% mais ricos concentravam 12,3% da renda nacional.

O pesquisador também destacou que a tributação sobre renda e patrimônio permanece baixa no Brasil. Enquanto o conjunto formado pelo Imposto de Renda e pelos tributos patrimoniais (IPTU, IPVA, ITR, ITBI e ITCMD) representa 4,5% do PIB, nos países de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) essa participação chega, em média, a 10,5% do PIB.

<><> Cooperação internacional reduz espaço para evasão

Ao abordar um dos principais argumentos utilizados contra a criação do IGF — a possibilidade de fuga de capitais —, Pedro Humberto Carvalho afirmou que esse cenário mudou profundamente nos últimos anos.

Segundo ele, uma das principais estratégias utilizadas por grandes fortunas é a mudança do domicílio fiscal para países com tributação favorecida. Citou como exemplo empresários brasileiros que chegaram a declarar publicamente não manter residência fiscal no Brasil como forma de reduzir sua carga tributária.

Outra estratégia recorrente dos bilionários, explicou, é manter seu patrimônio em constante valorização sem realizar os ganhos de capital. Enquanto isso, financiam seus gastos pessoais por meio de empréstimos a juros baixos, evitando a incidência de impostos sobre a renda. Também lembrou que, em alguns países, ainda há discussões judiciais sobre a incidência de imposto sobre ganhos de capital em heranças e a alegação de dupla tributação.

Carvalho destacou que esse cenário vem mudando rapidamente. Segundo ele, o Brasil integra desde 2009 o Fórum Global da OCDE e passou a participar de mecanismos internacionais de troca automática de informações fiscais, compartilhamento de dados sobre ativos financeiros e criptoativos e identificação dos beneficiários finais de empresas, fundos e outras estruturas patrimoniais.

Esses instrumentos dificultam a ocultação de patrimônio em paraísos fiscais e reduzem significativamente as possibilidades de evasão tributária. "Com o aperfeiçoamento digital da administração tributária e da cooperação internacional, o mundo caminha para reduzir cada vez mais a evasão fiscal, o que beneficia muito a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas", afirmou.

<><> Tributação dos bilionários ganha força no cenário internacional

A palestra abordou ainda a proposta apresentada durante a presidência brasileira do G20, em 2024, baseada em estudos coordenados pelo economista Gabriel Zucman. A iniciativa prevê uma tributação mínima global equivalente a 2% do patrimônio líquido dos bilionários, descontado o imposto de renda efetivamente pago.

Os estudos indicam que cerca de três mil bilionários concentram aproximadamente 13% do PIB mundial e que uma tributação mínima internacional poderia arrecadar entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões por ano, recursos que poderiam financiar políticas públicas e apoiar países de menor renda.

Outro aspecto destacado durante o debate foi o crescente apoio da sociedade à tributação dos grandes patrimônios. Pedro Humberto Carvalho lembrou que pesquisas de opinião indicam que a população brasileira é amplamente favorável a medidas que ampliem a contribuição dos mais ricos para o financiamento das políticas públicas.

Uma pesquisa global da Ipsos mostrou que 69% dos brasileiros defendem a taxação dos super-ricos. Já levantamento da Oxfam Brasil apontou que 85% da população apoia o aumento de impostos para pessoas muito ricas, indicando amplo respaldo social à discussão sobre justiça fiscal.

<><> Perguntas do público ampliaram o debate

Na parte final do encontro, Pedro Humberto Carvalho respondeu às perguntas encaminhadas pelo público e aprofundou temas relacionados à tributação da renda, do patrimônio e do capital financeiro. Para o pesquisador, além dos aspectos técnicos, a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas depende de pressão popular e de maior compreensão da sociedade sobre o funcionamento do sistema tributário brasileiro.

Segundo ele, ainda existem diversos mecanismos legais que reduzem a tributação dos contribuintes de maior renda e patrimônio. Entre eles, citou benefícios relacionados à repatriação de recursos, regras de compensação de prejuízos, isenções concedidas a determinados fundos de investimento e outras brechas existentes na tributação da renda do capital. "Muitas propostas beneficiam os super-ricos e a maior parte da população sequer sabe disso", observou.

<><> Argumentos contrários frágeis

O pesquisador também rebateu argumentos frequentemente utilizados contra a criação do IGF. Na sua avaliação, não há evidências de que um imposto com alíquotas reduzidas provoque fuga em massa de milionários ou tenha caráter confiscatório. "Estamos falando de alíquotas inferiores a 1%. São argumentos muito frágeis", afirmou, acrescentando que as justificativas apresentadas por setores contrários ao imposto também não encontram respaldo consistente nas experiências internacionais.

Carvalho defendeu que um sistema tributário realmente progressivo deve combinar um Imposto de Renda mais justo com maior tributação sobre patrimônio e riqueza, por meio de instrumentos como o Imposto sobre Grandes Fortunas, IPTU e outros tributos patrimoniais. Também ressaltou a necessidade de ampliar a tributação do capital financeiro, lembrando que, hoje, quem efetivamente paga Imposto de Renda no Brasil são principalmente os trabalhadores assalariados.

Na avaliação do pesquisador, a recente reforma do Imposto de Renda representou um avanço limitado e novas mudanças ainda serão necessárias para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo.

<><> Manobras e triangulações

Outro tema abordado foi a tributação dos lucros obtidos no exterior. O pesquisador citou discussões em andamento no Supremo Tribunal Federal envolvendo a Vale e afirmou que grandes grupos econômicos utilizam paraísos fiscais e acordos internacionais para reduzir a tributação sobre operações realizadas fora do país.

Para Carvalho, a expansão da educação fiscal também deve integrar essa agenda. Segundo ele, o letramento tributário deveria começar ainda na escola, permitindo que a população compreenda como os impostos influenciam a redução das desigualdades, o financiamento das políticas públicas e a distribuição da riqueza.

Ao encerrar sua participação, Pedro Humberto Carvalho agradeceu a oportunidade de debater o tema e afirmou que o encontro contribuiu para desmistificar argumentos contrários ao Imposto sobre Grandes Fortunas. "Vejo como muito positivo um IGF. Hoje, os argumentos contrários são muito mais políticos do que arrecadatórios", concluiu.

Encerrando o evento, o presidente do Instituto Justiça Fiscal, Paulo Gil, lembrou que o IJF apresentou, em 2021, um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento da tributação sobre patrimônio e renda, incluindo uma proposta de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que não avançou no Congresso Nacional. Segundo ele, as dificuldades enfrentadas refletem o atual cenário político, mas reforçam a importância de manter o debate público e a mobilização social em defesa de um sistema tributário mais justo.

 

Fonte: Instituto Justiça Fiscal