Palavra de Sá

MP pede laudos para avaliar se usina de etanol da BP causou dano ambiental no TO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS aguarda a conclusão de dois laudos periciais para avaliar se obras da Pedro Afonso Bioenergia, subsidiária da BP Bionergy, causou degradação ambiental na Fazenda Gorgulho, no município de Pedro Afonso, às margens do Rio Tocantins.

A BP Bionergy é uma empresa de bioenergia controlada pela BP, multinacional britânica de combustíveis fósseis. A BP passou a controlar integralmente a operação brasileira em 2024, após adquirir a participação de 50% da Bunge na antiga joint venture BP Bunge Bioenergia. Focada na produção de etanol, açúcar e bioeletricidade a partir da cana-de-açúcar, a empresa possui 11 unidades industriais em cinco estados brasileiros.

Segundo as denúncias, encaminhadas sob anonimato ao MP-TO em setembro de 2025 e reveladas pelo Jornal Opção Tocantins, a instalação de uma adutora de água, destinada à irrigação de lavouras de cana-de-açúcar e ao abastecimento da usina de biocombustível da Pedro Afonso Bioenergia, teria causado a alteração do fluxo natural das águas locais, a destruição de nascentes e impactos em áreas de reprodução de peixes no rio Tocantins.

Em maio de 2026, uma nova denúncia, protocolada pelo espólio do proprietário de parte da área onde a obra está sendo realizada, acusa a empresa de ter desmatado aproximadamente 5 mil hectares de Cerrado — o equivalente a aproximadamente 7 mil campos de futebol — para a implantação de áreas de rotação de culturas destinadas à irrigação. O desmate teria ocorrido sem a realização de estudos ambientais compatíveis com a dimensão da intervenção.

<><> Empresa nega irregularidades

Em manifestação enviada ao Ministério Público, a Pedro Afonso Bioenergia negou as irregularidades e afirmou que as obras fazem parte de “um projeto regular de irrigação agrícola”, licenciado pelo Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins), autarquia ambiental vinculada ao Executivo estadual, e acompanhado pelas autoridades competentes.

Em nota enviada à Repórter Brasil, a Pedro Afonso Bioenergia reafirmou os argumentos contidos na manifestação ao MP-TO, mas não respondeu às perguntas relacionadas aos impactos do sistema de adutoras ou a denúncia de supressão de cinco mil hectares. A empresa também não respondeu aos questionamentos sobre eventual consulta ao povo Xerente que vive na região.

No Estudo Ambiental Simplificado apresentado pela empresa ao Naturatins, acessado pela Repórter Brasil, a Pedro Afonso Bioenergia apontou não ser necessário suprimir vegetação para a implantação do sistema de irrigação. A Licença de Instalação do empreendimento autoriza o Naturatins a suspender ou cancelar a autorização em caso de “omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença”.

A usina da Pedro Afonso Bioenergia é certificada pelo RenovaBio, política nacional de biocombustíveis do governo brasileiro que permite que empresas vendam uma espécie de crédito de carbono (CBIO). A venda dos CBIOSs baseia-se nas emissões evitadas de gases de efeito estufa com a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, como o etanol de cana-de-açúcar, mas os empreendimentos vendedores devem comprovar que a biomassa utilizada não advém de áreas de desmatamento recente.

Segundo apuração da Repórter Brasil, a eventual comprovação de irregularidades em áreas ou dados que constam no processo de certificação podem levar à sua revisão ou cancelamento.

<><> Uma sequência de alertas

O processo de licenciamento da usina foi aberto em dezembro de 2023. Em maio de 2024, o Naturatins notificou a empresa sobre pendências, entre elas a falta de outorga da ANA (Agência Nacional de Águas), que autoriza a captação em rio de domínio federal. À reportagem, a agência confirmou ter emitido duas outorgas nos meses seguintes, enquanto outras três foram concedidas em 2025 — depois, portanto, da Licença de Instalação, aprovada em novembro de 2024.

Além disso, segundo documentos acessados pela reportagem, as certidões de registro imobiliário anexadas ao processo de licenciamento mostravam que a Pedro Afonso Bioenergia não tinha propriedade registrada sobre as terras, o que, por si só, não impede o licenciamento, desde que haja comprovação de posse legítima com anuência do proprietário.

Em fevereiro de 2026, a assessoria jurídica do Naturatins emitiu um parecer concluindo que justamente “a documentação acostada aos autos é insuficiente para dar comprovação de propriedade [à Pedro Afonso Bioenergia]”.

Em março, a área técnica de licenciamento da autarquia emitiu nota técnica na mesma direção e deu à empresa prazo de 30 dias para regularizar a documentação confirmando, entre outros pontos, posse legítima ou anuência do proprietário para o empreendimento, com uma advertência expressa: o descumprimento acarretaria a revogação das licenças. O prazo venceu em 24 de abril de 2026.

Em maio de 2026, um novo parecer da assessoria jurídica do Naturatins reiterou a insuficiência da documentação, acrescentou que a posse apresentada pela empresa estava “juridicamente fragilizada” pelo litígio com o dono da terra em registros públicos e recomendou formalmente a suspensão temporária do processo de licenciamento.

Em contato com a Repórter Brasil, a autarquia limitou-se a afirmar que o licenciamento segue em tramitação regular, conforme os procedimentos técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação ambiental.

Segundo informou o MP-TO à reportagem, uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas (TO) atendeu um pedido da Pedro Afonso Bioenergia e determinou que o Naturatins não suspendesse nem rejeitasse o licenciamento, que segue aberto.

<><> Possíveis impactos em terra indígena

Outra questão envolvendo o projeto de irrigação da Pedro Afonso Bioenergia diz respeito aos seus impactos à TI (Terra Indígena) Xerente. Segundo uma carta aberta divulgada em junho deste ano pela Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente, o empreendimento estaria localizado dentro de um raio de 10 quilômetros do território, distância que obriga a manifestação da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) no processo de licenciamento, segundo a Portaria Interministerial nº 60/2015.

De acordo com a carta, o órgão indigenista não respondeu ofício sobre o assunto que o Naturatins havia enviado dentro do prazo regulamentar. O prosseguimento do licenciamento sem essa manifestação configuraria, segundo a Frente Estudantil, desrespeito à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ao artigo 231 da Constituição Federal, que garantem a comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar seu território.

Procurada pela Repórter Brasil, a Funai em Palmas (TO) afirmou que a denúncia de violação de direitos dos povos indígenas da TI Xerente apresentada pela Frente Estudantil está em análise na Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental, em Brasília (DF) (leia aqui a resposta na íntegra).

<><> Silêncio dos investidores da BP

A BP é uma empresa de capital aberto, com ações negociadas nas principais bolsas de valores do mundo. Questionados pela reportagem, acionistas da BP não se manifestaram diretamente sobre os possíveis danos ambientais causados pela subsidiária brasileira da multinacional.

Um dos principais acionistas da empresa é o Norges Bank Investment Management (NBIM), maior do fundo soberano do mundo, controlado pelo governo da Noruega. À Repórter Brasil, ele afirmou apenas que mantém diretrizes sobre clima e natureza para todas as empresas de sua carteira, mas disse que não comenta investimentos individuais (leia aqui a resposta na íntegra).

Em um documento de expectativas sobre natureza dirigido às empresas de sua carteira, o fundo afirma que companhias devem “demonstrar se eliminaram o desmatamento de suas atividades e cadeias de valor” e respeitar “o direito ao consentimento livre, prévio e informado” dos povos indígenas.

Apontadas por dados da LSEG (grupo internacional de dados e infraestrutura de mercado financeiro) entre as maiores acionistas da BP em 2025, as gestoras de investimentos BlackRock, Elliott e Vanguard não responderam à reportagem.

A BlackRock declara em seu comentário oficial sobre capital natural que espera que empresas com impactos relevantes sobre habitats naturais “publiquem políticas de desmatamento zero e estratégias sobre biodiversidade”. Já a Vanguard afirma que os conselhos de administração devem exercer “supervisão contínua dos riscos materiais” — incluindo ambientais — capazes de afetar os retornos de longo prazo.

A Elliott, por sua vez, não publica compromissos socioambientais. A empresa, pelo contrário, pressiona a BP a abandonar suas ambições em energia renovável e a voltar seu foco para a produção de petróleo e gás — pressão que coincidiu com o anúncio da multinacional britânica, em 2025, de cortar cerca de 5 bilhões de dólares anuais dos investimentos em baixo carbono.

Eduardo Trevisan, especialista em cadeias agropecuárias e biocombustíveis do Imaflora, organização brasileira que atua com certificações, auditorias e sustentabilidade socioambiental, critica o silêncio dos financiadores da BP sobre as denúncias contra sua subsidiária brasileira.

Para ele, há uma série de medidas de monitoramento que podem ser tomadas por investidores. “Justamente para reduzir riscos socioambientais, quem investe pode solicitar avaliações prévias, diligências e auditorias antes de financiar uma usina ou operação agroflorestal”, explica.

Para Merel van der Mark, coordenadora da Florestas & Finanças, coalizão internacional que monitora fluxos financeiros associados ao desmatamento, instituições financeiras expostas a uma empresa global têm a obrigação de avaliar riscos socioambientais nas subsidiárias locais.

“Esse acompanhamento deve continuar mesmo depois de estabelecida a relação financeira, sobretudo quando uma dessas operações é alvo de investigação ambiental”, pondera.

•        Usina de cana da BP pode perder selo federal se dano ambiental no TO for provado

MONITORADA PELO MP-TO (Ministério Público do Tocantins) por possíveis danos ambientais, a usina da Pedro Afonso Bioenergia, subsidiária da BP Bioenergy no município de mesmo nome, no Tocantins, pode perder seu certificado no RenovaBio caso as denúncias sejam comprovadas e estejam relacionadas a áreas certificadas ou a dados informados no processo de certificação, confirmou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) à Repórter Brasil.

O RenovaBio é a política nacional de biocombustíveis do governo brasileiro. Ele  permite que empresas negociem na bolsa de valores (B3) uma espécie de crédito de carbono conhecido como CBIO (Crédito de Descarbonização). Os CBIOs são calculados a partir das emissões de gases de efeito estufa supostamente evitadas com a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, como o etanol, na matriz energética brasileira. Somente em 2025, de acordo com o governo federal, o volume financeiro dos CBIOs negociados atingiu R$ 2,4 bilhões.

No entanto, o RenovaBio veta a concessão de certificados a usinas que produzem biocombustíveis em áreas onde ocorreu desmatamento recente, já que, no Brasil, o corte de matas nativas é a principal fonte de emissões de gases causadores do aquecimento global.

A certificação da Pedro Afonso Bioenergia é válida até 1º de dezembro de 2027. A apuração do MP-TO envolve possíveis danos ambientais na Fazenda Gorgulho, às margens do Rio Tocantins, causadas por obras relacionadas a uma adutora destinada à irrigação de lavouras de cana-de-açúcar e ao abastecimento da usina.

A suspeita inclui aterramento irregular em APP (Área de Preservação Permanente) e destruição de nascentes. Além disso, outra denúncia aponta a supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa — o equivalente a cerca de 7 mil campos de futebol — para implantação de áreas de plantio destinadas à irrigação.

O MP-TO aguarda a conclusão de dois laudos periciais para avaliar se as obras da Pedro Afonso Bioenergia causaram degradação ambiental na Fazenda Gorgulho.

Em manifestação ao MP-TO, a empresa alegou que as obras na fazenda integram um projeto regular de irrigação, devidamente licenciado, acompanhado por estudos de impacto ambiental e outorgas de água.

A empresa reafirmou os argumentos contidos na manifestação em nota enviada à Repórter Brasil, mas não respondeu às perguntas relacionadas aos impactos do sistema de adutoras ou a denúncia de supressão de cinco mil hectares (leia aqui a resposta na íntegra).

Segundo apurou a Repórter Brasil, a usina da subsidiária da BP Bioenergy possui histórico recente de vendas de etanol a Vibra (antiga BR Distribuidora), Ipiranga e Raízes, as três maiores distribuidoras de combustível do Brasil. Questionadas, a Vibra disse ter solicitado esclarecimentos formais à Pedro Afonso Bioenergia, enquanto a Ipiranga afirmou que as denúncias apresentadas pela reportagem serão apuradas internamente. A Raízen preferiu não se manifestar.

<><> ANP e certificadora não informam detalhes sobre certificação

Nem a ANP nem a Benri, empresa de auditoria credenciada pela agência para certificar a usina de Pedro Afonso, responderam à Repórter Brasil se a Fazenda Gorgulho foi incluída no cálculo do potencial de emissão de CBIOs.

Essa informação é decisiva por causa das próprias regras do RenovaBio. Pelos critérios do programa, somente pode ser contabilizada como elegível para gerar CBIOs a biomassa produzida em imóvel rural sem ocorrência de supressão de vegetação nativa a partir de novembro de 2018.

A denúncia em apuração no MP-TO aponta justamente supressão de vegetação nativa em larga escala em áreas de plantio ligadas à usina da Pedro Afonso Bioenergia.

Em resposta por email, a ANP afirmou que informações detalhadas “não podem ser divulgadas conforme a Lei de Acesso à Informação, por envolver dados pessoais e/ou informações protegidas por sigilo comercial, industrial ou empresarial”.

Citando “obrigações de confidencialidade assumidas contratualmente”, o Benri também não forneceu essas informações à reportagem.

Perguntada sobre as consequências de uma eventual constatação de que uma área com supressão irregular de vegetação nativa, intervenção irregular em APP ou irregularidade ambiental tenha fornecido cana-de-açúcar usada no cálculo do volume elegível, a ANP afirmou que poderá revisar “o volume elegível, a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), o fator de geração de CBIOs e, quando aplicável, os próprios CBIOs emitidos com base nas informações originalmente declaradas”.

Segundo Eduardo Trevisan, especialista em cadeias agropecuárias e biocombustíveis do Imaflora, o RenovaBio mede o desempenho climático e energético da produção, mas não funciona como uma certificação socioambiental ampla. “Uma operação pode estar no RenovaBio e ainda apresentar problemas sociais ou ambientais não capturados pelo sistema”, alerta.

Trevisan defende que o setor de biocombustíveis seja analisado para além do balanço de carbono, com atenção a impactos sobre água, vegetação nativa, comunidades e territórios.

Coordenadora da coalizão internacional Florestas & Finanças, Merel van der Mark defende que dados de rastreamento da origem dos produtos e de avaliação dos impactos da cadeia de produção não deveriam ser sigilosos, e que a ausência de informações dificulta o controle social e a avaliação de riscos.

Ela ressalta, no entanto, que “a falta de dados não é uma desculpa para as instituições financeiras não monitorarem seus clientes. Os bancos e investidores podem exigir mais transparência e rastreabilidade”, acredita.

<><> Distribuidoras anunciam medidas

Questionada pela Repórter Brasil, a Vibra, distribuidora com histórico de compras e etanol da usina, respondeu que, após tomar conhecimento das informações divulgadas pela imprensa, “solicitou esclarecimentos formais à Pedro Afonso Bioenergia sobre os fatos noticiados”. A distribuidora afirmou que acompanha o tema e, caso sejam detectadas irregularidades que violem seus princípios, “o compliance em conjunto à governança da companhia tomarão as medidas previstas”.

Em seu Manual para Fornecedores, a Vibra diz que as empresas devem adotar “as melhores práticas de gestão ambiental”, mitigar impactos de suas atividades e atender aos requisitos legais aplicáveis “considerando inclusive o local de produção, entrega ou execução dos bens ou serviços” fornecidos à companhia.

A Ipiranga, por sua vez, declarou que as informações apresentadas pela Repórter Brasil serão apuradas internamente, e que, “caso sejam identificadas situações que demandem providências, as medidas cabíveis serão adotadas”.

Já a Raízen preferiu não se manifestar. A empresa afirma, em seu código de conduta para fornecedores, parceiros e subcontratados, que é “condição de relacionamento” o “cumprimento integral da legislação ambiental”, com adequação “a todas as licenças ambientais necessárias”. A distribuidora prevê penalidades em caso de descumprimento das diretrizes, incluindo “a rescisão do contrato ou relacionamento”.

 

Fonte: Repórter Brasil