Eugênio
Bucci: Brasil – a pátria apostadeira
A
explosão das apostas on-line durante a Copa do Mundo gerou três efeitos
visíveis. Em primeiro lugar, o impulsionamento dos lucros de um punhado de
milionários sagazes, tão sagazes que sabem se manter invisíveis (a gente deduz
que eles se locupletam, mas não consegue enxergar quem eles são).
O
segundo efeito visível é a ruína dos mais pobres, tão pobres que ficaram
irremediavelmente invisíveis. Em terceiro lugar, surge um debate nas páginas
dos jornais acerca da legalidade desse tipo de jogatina e de sua máquina de
propaganda. O questionamento que se lê na imprensa é legítimo, mas não tem sido
suficiente para mudar a situação. Seu resultado prático não está entre as
coisas que são visíveis.
Mesmo
assim, vale insistir. Sigamos com o debate. O assédio massivo que leva jovens a
se deixarem moer por engrenagens viciantes deveria alarmar a consciência
pública. Há quatro dias, no jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista e
professor Carlos Alberto Di Franco avisou: “O vício em apostas já se consolidou
como um grave problema de saúde pública”.
Em seu
artigo “Roletas da morte”, publicado na segunda-feira, ele disse mais: “A
compulsão leva ao endividamento, destrói famílias, rompe vínculos afetivos,
compromete carreiras profissionais e alimenta uma espiral de desespero que, não
raramente, termina em suicídio”. A questão incômoda é que essas palavras,
embora lúcidas, não alteraram a realidade. As bets continuam aí, faceiras.
Há
quase dois anos, no dia 3 de outubro de 2024, eu mesmo escrevi um artigo a
respeito, postado no site A Terra é Redonda.[1] No subtítulo já vinha o recado:
“É hora de acabar com a publicidade das bets”. Eu argumentava que as mensagens
publicitárias das casas de apostas, que causam dependência grave, deveriam
sofrer restrições legais, em analogia com o que já acontece com os anúncios de
cigarro e de bebidas alcoólicas. Em resumo, não deveriam assediar assim, tão à
vontade, as crianças e os adolescentes. Agora pergunto: o que eu escrevi mudou
alguma coisa? Nada.
De lá
para cá, o cenário piorou. Em maio, há coisa de dois meses, um contingente de
11% da população do Brasil enviava alguma parcela de suas economias para as
bets. Na semana passada, no embalo dos
jogos da Copa, o patamar triplicou. De acordo com o levantamento feito pela
fintech Klavi, a partir dos números do Open Finance (sistema de integração de
dados do Banco Central), já são 34,8% os brasileiros que viraram fregueses dos
jogos de azar da era digital. Não, nós não somos mais um país-continente: somos
um cassino-continente, isto sim.
A velha
pátria de chuteiras tem hoje que empenhar as chancas para quitar as dívidas com
o crupiê. Ficou descalça. Pense num garoto indefeso, que já não tem no que
acreditar, quase sem – como dizem – “poder de compra”. Ele não escapa. Os seus
ídolos nacionais, incluindo os mais famosos e mais bem pagos praticantes
profissionais do ludopédio, vão às telas para intimá-lo a dar algum dinheiro
aos donos das bets. Narradores supostamente esportivos vêm em reforço: “Jogue
com responsabilidaaade”. Não há como fugir ao bombardeio.
Algo de
muito sério se esfarelou nos fundamentos da nossa sociedade. A essa altura,
além de procurar soluções legais, a cada dia mais insondáveis, a gente poderia
tentar entender o que houve conosco em outro plano – não no plano das leis, mas
no plano da ética. O que se passa com um país que autoriza a comercialização de
uma mercadoria que vai desgraçar tantos destinos? Por que os endinheirados
levam as famílias pobres a uma roleta que não oferecem às suas próprias?
Todo
mundo aqui sabe que os donos de bets não mandam seus filhos apostarem dinheiro
no celular. Ao contrário, tomam providências para mantê-los longe do vício. Por
que, então, recrutam os filhos dos outros para a jogatina?
Não
falo de um caso isolado ou de mercados de pouco alcance. O que está aí não é
uma exceção, é a regra, é um tsunami, um imperativo totalitário de proporções
hiperbólicas. Pense na escala desse “problema de saúde pública”: um terço da
pátria de chuteiras já é a pátria sem chuteiras, sem eira nem beira: a pátria
apostadeira. Veja os comerciais na transmissão das partidas do campeonato
mundial de “soccer”. Tente encontrar ali algum espaço que ainda não tenha sido
contaminado pelas casas de apostas.
Quem
tem costume de lidar com ideias relacionadas à ética há de conhecer um
princípio que normalmente leva o nome de “regra de ouro”. O postulado é
simples: você não deve dedicar às outras pessoas um tratamento que não gostaria
de receber. A “regra de ouro” não vale para o gosto estético ou para
preferências pessoais, mas para a convivência entre sujeitos que são titulares
de direitos fundamentais.
Alguém
que não goste de couve e é dono de um restaurante pode muito bem servir couve
para quem a aprecia. Mas, em matéria de direitos, não se deve fazer aos demais
o que não se quer para si. O nosso problema de saúde pública é que a sociedade,
hoje, remunera – e muito bem – aqueles que levam os filhos dos outros a um
vício que não deseja para os seus próprios filhos. E isso para falarmos apenas
dos efeitos visíveis.
• PL Rafael: Projeto proíbe “comissão” por
perdas em bets e responsabiliza influenciadores. Por Por Ed Wanderley e Thiago
Domenici
Após o
relato de Vânia de Souza Borges sobre a morte do filho Rafael emocionar
leitores em todo o Brasil, a história da professora inspirou um projeto de lei
para responsabilizar diretamente influenciadores que divulguem bets e para
proibir no Brasil o modelo de negócios que os permite lucrar em cima dos
valores perdidos por apostadores que cliquem em seus links.
O PL
Rafael, Projeto de Lei 3.613/26, em alusão ao jovem de Uberlândia (MG) Rafael
Borges Amaral, que morreu aos 26 anos pressionado por seu vício em apostas
online, foi protocolado pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG),
conterrânea de Vânia e Rafael. O texto, apresentado na última quarta-feira (8),
fundamenta a proposta a partir da história contada pela Agência Pública no
especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, que pode ser conferida aqui.
O
projeto propõe a responsabilização solidária de toda a cadeia de divulgação de
apostas – o que inclui influenciadores, afiliados, anunciantes, operadores e
plataformas – por eventuais danos causados ao consumidor. Além disso, tenta
proibir o modelo de contrato que prevê comissões aos influenciadores e permite
remuneração proporcional às perdas registradas por seus seguidores que clicarem
em seus links de divulgação, o chamado revshare (Revenue Share Agreement), que
a Pública explica nesta reportagem.
“Quanto
mais o consumidor perde, mais o influenciador lucra. Nosso projeto quer acabar
com esse incentivo perverso. […] Quem ganha com a indicação também deve
responder por ela”, declarou a deputada Dandara.
A morte
de Rafael não é um caso isolado, é o retrato mais doloroso de um problema que
atinge uma geração inteira de jovens brasileiros. O Estado não pode mais tratar
isso como problema individual. É uma questão de saúde pública.
Na
terça-feira (7), a parlamentar também apresentou um outro projeto motivado pela
história da professora Vânia, o PL 3.563/26, que propõe a obrigatoriedade das
plataformas de apostas de notificarem a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA),
do Ministério da Fazenda, sempre que forem identificados padrões de risco por
parte dos apostadores em atividade.
A ideia
é que haja um bloqueio preventivo temporário do usuário por um mínimo de 60
dias e disparos obrigatórios de recomendações de busca por apoio psicológico e
tratamento para esse usuário, assim que o comportamento for detectado. O
projeto ainda não contempla detalhamento de quais seriam esses padrões de risco
e os limites do que seria aceitável.
Informada
pela Pública sobre os projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados,
Vânia se disse muito feliz com a dimensão tomada pela história de sua família.
“Eu sei que ainda é apenas é um projeto, mas é por meio dessas atitudes que
alguma medida efetiva será tomada. Vamos torcer para que o projeto seja
aprovado e torne-se uma lei”, disse a professora.
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MJSP e Ministério Público acionados para investigarem influenciadores
Antes
de falar com a Pública, a professora Vânia buscou a CPI das Bets, cujo primeiro
relatório foi o primeiro a ser arquivado em 10 anos no Senado, para relatar sua
história e como ela não havia conseguido auxílio junto à Polícia Civil de Minas
Gerais e ao Ministério Público do estado. Após a repercussão da reportagem, o
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi acionado, também pela
deputada federal Dandara.
A
solicitação do documento MJ – SEI 08001.003232/2026-69 é para que seja aberta
uma investigação sobre a atuação de influenciadores digitais, agências de
publicidade e afiliados na promoção de plataformas de apostas, por meio da
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (DPDC), para verificarem indícios de publicidade enganosa
e abusiva, práticas digitais predatórias e falhas de proteção ao consumidor.
A
parlamentar também acionou o Ministério Público de Uberlândia (MPMG – SEI
9990000001.008466/2026-87) para verificar o andamento da notícia de fato aberta
junto às promotorias de defesa do consumidor e saúde, para verificar as medidas
adotadas e solicitar que a Defensoria Pública de Minas Gerais preste suporte no
caso.
A
Pública entrou em contato com o MJSP e o MPMG na tarde desta sexta-feira (10)
para verificar os encaminhamentos sobre os pedidos e aguarda resposta. Em caso
de manifestação, este espaço será atualizado.
Sobre
os desenvolvimentos de seu relato na Câmara e também no seu estado, a
professora Vânia foi sucinta e resumiu: “Graças a Deus está surtindo efeito”.
Fonte:
A Terra é Redonda/Agencia Pública
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