Palavra de Sá

Flávio Dino expõe disputa entre Eduardo Cunha e Nikolas Ferreira por uso eleitoreiro de emendas

Na decisão em que ordenou o bloqueio de de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de desvio de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expôs uma disputa direta com Nikolas Ferreira e revelou como o esquema, criado por Arthur Lira (PP-AL) em conluio com o ex-governo Jair Bolsonaro (PL), que ganhou a alcunha de “Orçamento Secreto”, é usado de forma eleitoreira nos chamados currais eleitorais dos parlamentares.

Em conversa no dia 12 de setembro de 2025 com a assessora Mariângela Fialek, a Tuca, já conhecida em negociatas de Lira, Cunha fala da disputa com o deputado bolsonarista por uma emenda destinada ao município de Manhuaçu, localizado na Zona da Mata Mineira, a 290 quilômetros de Belo Horizonte.

“Oi. Se puder. Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pôs no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele, a pedido do Deputado estadual João Magalhães, senão vamos ter de trocar e não mandar para lá”, diz Cunha.

Abramo é deputado federal pelo Republicanos, partido de Cunha, que revela na conversa a busca por dividendos eleitorais com a destinação da emenda.

“A primeira parte da mensagem já causa estranheza, haja vista que, como é de conhecimento público, EDUARDO CUNHA não exerce mais atividade parlamentar desde 2016, dessa maneira, mostra-se aparentemente incongruente a referência dele a ter problemas com emendas. Em seguida, CUNHA comenta que o ‘o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas’. Desse modo, a mensagem enviada sugere que a emenda a qual EDUARDO CUNHA se referia estava sendo atribuída supostamente ao DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA, do PL de Minas Gerais”, diz Dino na decisão, ao analisar a troca de mensagens de forma detalhada.

Segundo Dino, “ao observar essa mensagem, infere-se estar diante de um cenário escuso”, indicando a motivação que levou dezenas de deputados do Centrão e da base bolsonarista ao uso eleitoreiro das emendas.

“A conversa continua, e em seguida CUNHA pergunta: “Tem publicação em nome do deputado?”. Em resposta, TUCA diz: “Impositiva tem. E terá da de comissão assim q aprovada pelo ministério votaremos na comissão. Sair nome do líder”. Ou seja, é possível que EDUARDO CUNHA estivesse preocupado a atribuição da titularidade da emenda, diante da pergunta formulada por ele”, revela o ministro do STF.

Em seguida, Dino expõe mais uma parte da conversa que desnuda a forma como as emendas parlamentares são usados de forma eleitoreira, especialmente em pequenas cidades do interior onde os deputados aparecem como donos do recurso que, na verdade, é da União.

“A conversa entre os dois na data de 12/09/2025 continua. Desse modo, mais uma vez EDUARDO CUNHA pergunta: “O Gilberto pode fazer um ofício?”, de maneira que aparenta que o ex-deputado está preocupado com o ofício a ser feito pelo DEPUTADO GILBERTO ABRAMO. Ato contínuo CUNHA ainda diz: “Se fizer já me resolve. Cidade pequena é uma guerra”, aparentemente se referindo à possível disputa pela titularidade do envio de recursos de emendas parlamentares”, explicita.

Eduardo Cunha ainda chega a ameaçar retirar o recurso da cidade mineira “se for dar trabalho” atribuir a ele e ao aliado Gilberto Abramo.

“Por último, EDUARDO CUNHA diz: “Ta bom me fala então. Tem Cleitinho aí, que também se arvora lá. Ele pôs 200”. Aparentemente, CUNHA estava fazendo referência ao SENADOR CLEITINHO AZEVEDO, que constava como autor de uma emenda no valor de R$200.000,00 para o estado de Minas Gerais, no documento compartilhado. Em resposta, TUCA afirma: “Entendi”. A fala de CUNHA permite inferir uma aparente preocupação do parlamentar com relação a autores de emendas para o estado de Minas Gerais”, diz Dino na decisão.

Três dias depois, em 19 de setembro de 2025, diante do imbróglio da disputa com Nikolas e Cleitinho, Eduardo Cunha envia o nome de outros dois destinatários, na cidade de Governador Valadares, para envio da emenda que seria destinada a Manhuaçu.

“Logo após encaminhar a mensagem acima, CUNHA diz: “Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão”. Infere-se da mensagem enviada que EDUARDO CUNHA desistira de enviar os recursos para o Município de Manhuaçu e resolve trocar pelos destinatários enumerados acima. Em resposta, TUCA diz: “Deixa ver.” “Já tirei’”.

<>< A decisão de Dino que bloqueou fortuna de Eduardo Cunha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A decisão, assinada em 6 de julho e tornada pública neste domingo (12), atende a uma representação da Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência. Segundo a PF, Cunha teria continuado a influenciar a destinação de verbas públicas mesmo sem exercer mandato, utilizando uma servidora da Câmara como intermediária.

O ministro Flávio Dino determinou a medida cautelar com base na suspeita de que Eduardo Cunha operou um esquema de desvio de emendas parlamentares mesmo após o fim de seu mandato, prerrogativa que a Constituição reserva exclusivamente a deputados e senadores em exercício. A decisão, datada de 6 de julho, só veio a público neste domingo (12).

Na decisão, Dino é direto sobre o que está em jogo: “Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes.” O bloqueio foi determinado como medida de preservação do patrimônio público enquanto as investigações avançam.

<><> O esquema de desvio de emendas

A Polícia Federal concluiu, com base na Operação Transparência, que Cunha “dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato.” A investigação identificou ao menos 21 emendas parlamentares que somam R$ 6,15 milhões, já empenhadas e pagas, e que teriam sido “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, segundo trecho reproduzido na decisão de Dino.

Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, é servidora da Câmara e foi alvo de operação da PF no fim do ano passado, quando seu celular foi apreendido. A análise dos dados do aparelho revelou negociações para o envio de emendas e levou a PF a concluir pela existência de um “arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas”, no qual Cunha, “desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas.” A PF foi ainda mais contundente ao afirmar que Cunha “opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional.”

<><> Desdobramentos e próximos passos

Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente em dez dias todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela PF, “de modo individualizado e organizado por emenda.” No mesmo prazo, a Câmara, a AGU e a CGU devem informar as providências adotadas em suas respectivas esferas de competência. A AGU também foi ordenada a comunicar formalmente todos os municípios beneficiários sobre a suspensão das emendas.

A defesa de Mariângela Fialek divulgou nota, segundo a CNN Brasil, afirmando que a atuação dela era “estritamente técnica, apartidária e impessoal” e que não se atribui à servidora “a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal.” A defesa de Cunha não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

O caso se insere em um quadro mais amplo de investigação sobre o uso irregular de emendas parlamentares. O bloqueio dos bens de Cunha ocorre no âmbito da mesma investigação que, no mesmo dia 6 de julho, resultou no bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também por suspeita de indicação irregular de emendas.

•        “Mestre”: como Sóstenes Cavalcante trata Eduardo Cunha

líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou Eduardo Cunha de “mestre” ao receber a deputada federal Dani Cunha no partido de Jair Bolsonaro. A declaração, feita durante o ato de filiação em março, resume uma aliança iniciada antes do bolsonarismo e hoje abrigada pela principal legenda do movimento.

Ao apresentar a nova filiada, Sóstenes prometeu apoio político à parlamentar e ressaltou a ligação familiar com o ex-presidente da Câmara. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também participou da cerimônia.

“Ela é uma parlamentar talentosa, brilhante, filha de um mestre, Eduardo Cunha”, afirmou Sóstenes.

A declaração foi reproduzida na página oficial do líder do PL. Na gravação, Dani Cunha agradece a recepção fazendo um coração com as mãos e vestindo uma camisa do partido.

<><> Sóstenes Cavalcante cresceu sob o comando de Eduardo Cunha

A palavra usada por Sóstenes tem lastro político. Ele chegou à Câmara em 2015 como apoiador da candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Casa. Depois da vitória do então peemedebista, passou a integrar seu grupo de sustentação, descrito à época como a “tropa de choque” de Cunha.

Naquele mesmo ano, Eduardo Cunha desarquivou o Estatuto da Família e determinou a instalação da comissão especial responsável por analisar o projeto. Sóstenes foi eleito presidente do colegiado, segundo registro da Câmara dos Deputados.

A proposta restringia o conceito de família à união entre um homem e uma mulher. A articulação aproximou o comando da Câmara da bancada evangélica em torno de uma agenda religiosa e conservadora que, anos depois, seria incorporada ao centro do discurso bolsonarista.

Em 2016, Sóstenes votou pela cassação do mandato de Cunha, aprovada por 450 votos a dez. A queda do então presidente da Câmara, porém, não encerrou a influência de sua rede. Em 2024, perfil publicado pela Folha de S.Paulo descreveu Sóstenes como um dos principais herdeiros políticos de Eduardo Cunha.

•        Dani Cunha defendeu Jair Bolsonaro em 2018

A aproximação da família Cunha com o bolsonarismo tornou-se pública na eleição de 2018. Dani Cunha, que naquele ano disputava uma vaga na Câmara, defendeu o voto em Jair Bolsonaro ainda no primeiro turno. A mensagem foi impulsionada pelo perfil oficial de Eduardo Cunha nas redes sociais.

Dani associou a candidatura de Bolsonaro à rejeição ao PT e ao impeachment de Dilma Rousseff, conduzido pelo pai quando presidia a Câmara. Jair Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro haviam participado das articulações pelo afastamento da então presidente.

Em 2022, Eduardo Cunha assumiu diretamente o apoio ao então presidente. Durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, declarou que votaria pela reeleição de Bolsonaro.

“O Bolsonaro representa hoje aquilo que estou enfrentando, que é o PT. Eu sou antipetista”, disse Cunha.

No mesmo ciclo eleitoral, Dani Cunha foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro pelo União Brasil. A vitória devolveu à família um gabinete na Câmara seis anos depois da cassação de Eduardo Cunha.

<><> Ramagem e votações aproximaram Dani Cunha do PL

Na eleição municipal de 2024, pai e filha apareceram na convenção de Alexandre Ramagem, candidato do PL à Prefeitura do Rio e nome escolhido por Jair Bolsonaro. A Fórum mostrou a participação de Dani e Eduardo Cunha no ato, embora o material divulgado por Ramagem não destacasse o apoio dos dois.

Ainda filiada ao União Brasil, Dani também acompanhou ofensivas do bolsonarismo no Congresso. Em 2025, votou pela urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, medida defendida pelo PL e que poderia beneficiar Jair Bolsonaro.

Em maio daquele ano, a deputada apoiou a resolução que suspendeu a ação penal contra Ramagem no Supremo Tribunal Federal. O texto apresentado pelo PL foi aprovado por 315 votos e poderia produzir efeitos sobre a ação que também alcançava Bolsonaro, como mostrou a cobertura da Fórum.

<><> Dani entra no PL e Eduardo Cunha apoia Flávio Bolsonaro

A filiação de Dani Cunha ao PL, em março de 2026, transformou o alinhamento político em vínculo partidário. O perfil oficial da Câmara já registra a parlamentar como integrante da bancada do PL do Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha também ampliou a ponte com a família Bolsonaro. Em junho, encontrou-se com Flávio Bolsonaro em Belo Horizonte e apresentou o senador como “líder do campo conservador”. Depois, declarou apoio à candidatura presidencial do filho mais velho de Jair Bolsonaro.

A Fórum mostrou que Flávio Bolsonaro não destacou o encontro em sua agenda nas redes sociais, embora Eduardo Cunha tenha divulgado publicamente a reunião.

Da defesa de Bolsonaro em 2018 à entrada de Dani no PL em 2026, a aproximação percorreu campanhas eleitorais, votações no Congresso e alianças no Rio de Janeiro. O “mestre” citado por Sóstenes liga a antiga tropa de choque de Eduardo Cunha à atual estrutura partidária do bolsonarismo.

•        “Não aguento mais esses mineiros”: fala de Eduardo Cunha sobre estado é citada por Dino em investigação de emendas

ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, utilizou mensagens interceptadas pela Polícia Federal para embasar, em 6 de julho, o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha e a suspensão de 29 emendas parlamentares.

Nos diálogos, Cunha, cassado em 2016 e pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, reclama de “mineiros enrolados” enquanto remaneja destinos de emendas para municípios do estado, operando por meio de uma servidora da Câmara sem qualquer mandato.

A decisão de Dino foi embasada em conversas extraídas do celular de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, servidora da Câmara apontada pela Polícia Federal como operadora do esquema.

Em um dos trechos reproduzidos na investigação, Cunha pede a ela que substitua o município beneficiado por uma emenda: “Boa tarde, desculpa, mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar.”

O padrão se repete em outras passagens. Em setembro de 2025, diante de um conflito local sobre a autoria de uma emenda destinada a Manhuaçu, Cunha ordenou a substituição do município, indicando o Fundo Municipal de Saúde de Governador Valadares e a Associação Hospital Belizário Miranda como novos destinatários. Sobre a disputa local, resumiu: “Cidade pequena é uma guerra.” Os diálogos mostram um ex-parlamentar sem mandato tratando recursos públicos como moeda de barganha, trocando destinos conforme a conveniência política do momento.

<><> A Operação Transparência e o ‘orçamento secreto’

A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, que apura desvios na distribuição de emendas do chamado “orçamento secreto”. A PF aponta que Cunha, sem mandato desde a cassação em 2016, indicava irregularmente emendas destinadas a municípios mineiros valendo-se de Tuca para operacionalizar o direcionamento dos recursos.

O elemento mais revelador, segundo a PF na representação que embasou a decisão de Dino, é justamente a ausência de qualquer vínculo histórico entre Cunha e o estado: “Mais simbólico ainda no sentido do descontrole político e desvinculação ao interesse público dessas destinações é o fato de que o ex-deputado nunca manteve vinculação política com o Estado de Minas.”

Nascido no Rio de Janeiro, Cunha exerceu quatro mandatos como deputado pelo estado fluminense e transferiu o domicílio eleitoral para Belo Horizonte apenas recentemente, de olho nas eleições de outubro.

A motivação, segundo o mesmo documento, é a de cooptar apoio político local para a eleição que se aproxima, afirma a investigação da PF.

<><> Repercussão e defesa de Cunha

A decisão assinada por Dino em 6 de julho não se restringiu a Cunha. Na mesma data, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sob suspeita de uso de servidores da Câmara para direcionar emendas sem exercer mandato, no mesmo esquema investigado pela Operação Transparência.

A defesa de Eduardo Cunha nega irregularidades e afirma que contestará a decisão no STF. Segundo os advogados, as emendas citadas na investigação foram “oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados”. A defesa também rejeita, em nota, “a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.” As alegações partem da própria defesa de Cunha e serão submetidas ao crivo do tribunal.

 

Fonte: Fórum