Palavra de Sá

Enquanto argentinos vibram com a Copa, Milei avança para entregar terras estratégicas ao capital estrangeiro

O Governo aproveita a semana decisiva da Copa do Mundo para avançar com a estrangeirização da terra. Nesta quinta-feira (16), um dia após a vitória da seleção argentina sobre a Inglaterra, na qual a administração de Javier Milei validou, sem questionamentos, a proibição da entrada de bandeiras das Ilhas Malvinas, o governo busca aprovar o projeto de “Inviolabilidade da Propriedade Privada”. Trata-se de um pacote de medidas que elimina as restrições para que empresários estrangeiros possam comprar terras rurais sem limites, autoriza despejos sumários e desmonta as proteções sobre as florestas nativas e as terras devastadas pelo fogo.

Segundo o porta-voz presidencial, Adrián Ravier, “a norma de 2011 criminalizou a compra de terras por estrangeiros”.

“Um absurdo que decorre de sua má-fé ou de sua ignorância”, afirmaram integrantes do Observatório de Terras da Universidade de Buenos Aires (UBA), além de alertarem que se trata de uma lei feita sob medida para o capital norte-americano. O peronismo no Senado busca bloquear o capítulo referente à estrangeirização das terras.

Após várias semanas de intensas negociações, o governo busca autorizar a compra, por parte de investidores estrangeiros, da totalidade do território nacional.

Trata-se do projeto de Federico Sturzenegger, que já recebeu mais de uma dúzia de modificações. A versão do parecer que circula entre os senadores leva o número 14 e evidencia a quantidade de vezes que o documento foi alterado.

“Eles continuam mexendo no texto por baixo da mesa, mesmo depois de ele já ter saído das comissões”, revelou uma fonte da bancada Popular a este jornal, acrescentando que “provavelmente sejam propostas as mudanças negociadas com base no parecer que já existia”.

Na tarde de 14 de julho, governo e oposição protagonizaram negociações intensas. Segundo apurou o Página/12, o governo ainda não tinha os votos suficientes, e havia rumores de que a sessão seria novamente suspensa. O peronismo, por sua vez, trabalhava para bloquear o capítulo sobre a estrangeirização da terra.

“Temos 35, falta um voto”, contou um senador familiarizado com a contagem dos votos ao Página/12. De fato, se a sessão transcorrer sem ausências, a oposição precisará de 36 votos para bloquear as iniciativas do governo.

<><> Falácias libertárias

Por trás do discurso sobre a defesa irrestrita da propriedade privada, o Governo impulsiona uma redefinição do regime fundiário que facilita a entrada de capital estrangeiro sobre ativos estratégicos. A discussão vai além do direito de propriedade e atenta contra a soberania.

Entre todos os pontos, a estrangeirização da terra é o aspecto mais prejudicial para a integridade nacional. Em entrevista coletiva, o porta-voz presidencial, Adrián Ravier, confirmou que o Governo “propõe eliminar as restrições gerais para a aquisição de terras rurais por estrangeiros”.

Ao mesmo tempo, criticou a legislação vigente ao afirmar que “a norma de 2011 criminalizou a compra de terras por estrangeiros” e tentou diferenciar atores privados de estatais ao declarar: “Uma coisa é um investidor privado e outra é um Estado estrangeiro”. “Isso é um absurdo, que decorre da má-fé ou da ignorância”, respondeu Pablo Voldkin, coordenador do Observatório de Terras. Longe de “criminalizar” a compra de terras, explicou, a lei vigente a autoriza e apenas regula a concentração excessiva em mãos de capitais estrangeiros.

Segundo Voldkin, atualmente os estrangeiros possuem cerca de 5% das terras rurais do país, enquanto a legislação vigente permite que esse percentual chegue a 15%. “Hoje eles possuem 13 milhões de hectares e poderiam chegar a ser proprietários de praticamente 40 milhões de hectares, uma superfície maior do que toda a província de Buenos Aires”, explicou. Em outras palavras, a norma ainda permite incorporar cerca de 26 milhões de hectares adicionais ao domínio estrangeiro. O verdadeiro objetivo da reforma, sustenta o pesquisador, é eliminar os limites justamente nos territórios onde a terra adquire valor estratégico.

“O problema não é que a lei impeça a compra de terras, mas sim que há departamentos onde a estrangeirização já supera 40% ou 50%, especialmente nas regiões da Cordilheira”, advertiu. Com a eliminação desses limites, áreas onde se concentram recursos estratégicos, como lítio, petróleo, minerais críticos e corredores bioceânicos, poderiam ficar completamente sob controle de capitais estrangeiros.

Voldkin também questionou a diferenciação feita por Ravier entre Estados e investidores privados. “Os Estados estrangeiros não são os que mais compram terras na Argentina; os principais compradores são pessoas físicas e jurídicas”, afirmou. Por isso, o verdadeiro objetivo do governo é remover os limites que hoje recaem sobre o capital privado estrangeiro. Soma-se a isso a eliminação do percentual por nacionalidade previsto na legislação vigente, uma modificação que, segundo o pesquisador, “foi feita sob medida para o capital norte-americano”, principal proprietário de terras rurais no país. Um país moldado para os tecno-ricos que Milei admira.

“É um projeto de estrangeirização do território. Não é coincidência que queiram tratá-lo em pleno Mundial: precisam fazê-lo quando a sociedade está olhando para outro lado. Nós mantemos nossa rejeição porque a Argentina deve ser defendida em todos os campos. Sem território, deixamos de ser um país soberano”, afirmou o senador Wado de Pedro ao Página/12. “A única explicação para isso é algum negócio inconfessável de Milei com megabilionários, fundos especulativos ou potências estrangeiras”, concluiu.

<><> Contra as desapropriações

O projeto também endurece as condições para que o Estado possa desapropriar bens privados. A iniciativa restringe o alcance do conceito de “utilidade pública”, elevando o patamar necessário para justificar uma desapropriação e fortalecendo a posição dos proprietários diante de qualquer tentativa do Estado de retomar imóveis por razões de interesse público.

O Estado deverá indenizar não apenas o valor da propriedade, mas também os lucros que o proprietário comprovar ter deixado de obter como consequência direta da desapropriação. Ao mesmo tempo, estabelece que a imissão na posse só poderá ocorrer após o pagamento integral da indenização, atualizada pela inflação e acrescida de juros. Até mesmo as ocupações temporárias de imóveis ficarão limitadas a um prazo máximo de 90 dias. Na prática, a reforma dificulta que futuros governos possam recuperar ativos estratégicos por meio do instrumento da desapropriação.

<><> Despejos sumários

Outro dos eixos da reforma é a aceleração dos despejos. O texto permite que qualquer pessoa que alegue possuir um direito ou um interesse legítimo sobre um imóvel possa solicitar a restituição imediata da propriedade. Se o juiz considerar que o pedido reúne elementos suficientes em uma análise preliminar, poderá determinar a entrega do imóvel sem aguardar a sentença definitiva do processo.

A única flexibilização prevista, após intensas negociações, aplica-se a domicílios onde vivam crianças, pessoas com deficiência ou idosos sem alternativa de moradia. Nesses casos, será concedido um prazo de dez dias para facilitar a busca de outro local para viver.

<><> Sinal verde para os incêndios intencionais

A iniciativa também altera a Lei de Manejo do Fogo e elimina um dos principais mecanismos de desestímulo aos incêndios criminosos. Deixam de existir as restrições que impediam a mudança da destinação das áreas atingidas pelo fogo durante 60 anos, instrumento incorporado pelo deputado Máximo Kirchner para evitar que os incêndios fossem utilizados como mecanismo de valorização imobiliária ou de expansão da fronteira agropecuária.

Com a reforma, são eliminadas as proibições que impediam a implantação de empreendimentos imobiliários, o desenvolvimento de atividades agropecuárias ou a alteração do uso do solo em áreas queimadas por um período de 30 anos. A medida extingue a principal salvaguarda destinada a desestimular a especulação sobre terras devastadas pelo fogo.

¨      Milei critica jogadores argentinos por exibirem faixa das Malvinas após vitória na Copa

Em entrevista a um programa de rádio, nesta quinta-feira (16/07), o presidente da Argentina, Javier Milei, criticou os jogadores que exibiram uma faixa sobre a questão das Ilhas Malvinas após a vitória que classificou o país para final da Copa do Mundo de 2026.

Segundo o diário Página/12, o mandatário afirmou que “a política não deve se apropriar do futebol e da festa dos argentinos”.

Nesta quarta-feira (15/07), a seleção da Argentina venceu a Inglaterra de virada, pelo placar de 2×1, em partida de semifinal da Copa do Mundo, disputada em Atlanta, nos Estados Unidos. Com isso, a equipe garantiu classificação à final do torneio, que será disputada no domingo (19/07), em Nova Jersey, contra a Espanha.

Após a semifinal, os jogadores Nicolás Otamendi, Giovani Lo Celso e Lisandro Martínez exibiram uma faixa com os dizeres “as Malvinas são argentinas”.

Em outro momento da entrevista, Milei chamou de “miseráveis” aqueles que aproveitaram a partida contra a Inglaterra para abordar o tema das ilhas – mas não esclareceu se a crítica se referia especificamente aos jogadores ou se foi uma crítica mais abrangente.

<><> Contexto

As Ilhas Malvinas são um arquipélago localizado nas proximidades da costa sudeste do território continental da Argentina, que se mantém, desde meados do Século 19, sob controle militar do Reino Unido, que o denomina como Ilhas Falklands.

Desde então, a Argentina reivindica a soberania das ilhas, e chegou a iniciar uma guerra para tentar retomá-las, em 1982, durante a última ditadura militar do país.

A então chamada Guerra das Malvinas durou dez semanas, entre abril e junho daquele ano, e terminou com o Reino Unido revalidando seu controle sobre o território. Segundo fontes oficiais dos dois países, cerca de 255 mortes britânicos e 649 argentinos morreram durante as batalhas.

A manifestação dos jogadores argentinos na semifinal da Copa gerou um pedido formal do governo do Reino Unido à Federação Internacional de Futebol (FIFA) para que investiguem os jogadores e a seleção da Argentina pelo caso.

¨      Equador mantém modelo insustentável de encarceramento em massa, diz socióloga

Em toda a América Latina, a pauta da criminalidade ocupa o mesmo nível de relevância. Para a socióloga Mariana Chies Santos, a medida tem seu ponto fraco na questão do orçamento. Grande parte dos países da região apresentam problemas econômicos e o custo operacional anual de uma mega prisão é de $150 milhões (cerca de R$ 770 milhões).

A militarização da segurança pública no Equador não extinguiu a economia ilícita, apenas mudou seus operadores. Detentos relatam que soldados passaram a vender celulares por valores entre 500 e 1.500 dólares (entre R$ 2,6 mil a R$ 8 mil), enquanto as facções mantêm o controle da alimentação, extorquindo famílias para que seus parentes não morram de fome.

A especialista também observa que não há perspectiva de que esses presos voltem ao regime aberto ressocializados. “Os responsáveis pelo modelo não estão preocupados com isso. Os presos não têm nenhum tipo de garantia constitucional”.

“O custo é alto apenas para manter a vitrine da redução dos homicídios”, enfatiza a acadêmica, que, ao analisar o problema do alto investimento junto ao da falta de perspectiva de reintegração dos presos, faz um alerta: “a hipótese é de que essa conta não vai fechar, mas só veremos as consequências disso em dez ou 15 anos”.

A jornalista Karol Noroña criticou a comunidade internacional, especificamente União Europeia e Embaixada do Canadá. Segundo ela, essas instituições mantêm linhas de cooperação que acabam por avalizar a política de segurança de Noboa, ignorando as evidências de graves violações cometidas por militares. Procuradas por Opera Mundi, nenhuma das embaixadas se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

A gravidade das denúncias já mobiliza instâncias jurídicas fora do Equador. Em 5 de junho de 2026, o Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos (CDH) de Guayaquil apresentou formalmente os achados da investigação em uma reunião de trabalho com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O encontro reuniu também o Coletivo de Mulheres Buscadoras, que investiga desaparecimentos forçados cometidos por militares e familiares de detentos. O objetivo é de dar visibilidade ao extermínio e reforçar as demandas por medidas cautelares, algumas das quais já foram emitidas pelo órgão internacional em resposta à crise.

<><> Jornalismo de exceção

Reportar essa realidade no país tornou-se uma atividade de risco extremo. Noroña descreve um Equador onde jornalistas e familiares são perseguidos frontalmente e sofrem represálias. Alguns profissionais, incluindo a própria autora do estudo, tiveram que deixar o país temporariamente por razões de segurança.

Em cidades como Durán, considerada uma das mais perigosas do país, a gestão dos cemitérios foi suplantada pela autoridade das facções, tornando o trabalho de campo ainda mais arriscado. Para documentar a existência de valas comuns e o descarte de corpos, a equipe de reportagem precisou negociar diretamente com grupos armados. Foi preciso esclarecer que o foco da apuração era a negligência do Estado e não as atividades ilícitas da gangue local.

Em um dos episódios, a jornalista recebeu um ultimato de um membro de facção: “vocês têm dez minutos para fazer o que for e caiam fora daqui”. Em certas regiões, como na cidade de Quevedo, o risco foi proibitivo ao ponto de os próprios administradores do cemitério alertarem que a vida da jornalista não poderia ser assegurada caso ela entrasse no local.

Para as famílias, que não são notificadas oficialmente sobre os óbitos, esse controle dos cemitérios por parte de quadrilhas representa a barreira final do direito ao luto. O resultado é uma busca desesperada por restos mortais que, muitas vezes, são enterrados em lotes coletivos antes mesmo de serem identificados pelos parentes.

A política de sigilo e o monitoramento de dados sob o governo de Daniel Noboa são apontados como pilares fundamentais da estratégia de ocultamento da crise carcerária no Equador. O órgão de administração penitenciária (Serviço Nacional de Atendimento Integral a Adultos Privados de Liberdade e Adolescentes Infratores, SNAI) tem se recusado sistematicamente a entregar informações oficiais sobre a mortalidade nas prisões, alegando que está em um processo de “depuração de suas bases de dados”, que só será concluída em 2029.

Para contornar o apagão de dados imposto pelo SNAI, a investigação fundamentou-se em uma triangulação de fontes extraoficiais. A equipe obteve acesso a cerca de 30 relatórios institucionais reservados e listas filtradas por fontes que permitiram dimensionar a mortalidade real em cada unidade carcerária.

O levantamento foi cruzado com a análise de centenas de processos judiciais de habeas corpus e laudos forenses. Além das entrevistas com mais de 50 fontes, o trabalho de campo em necrotérios e o acesso ao arquivo de fotografias e vídeos clandestinos foram essenciais para dar rosto e prova documental ao extermínio que o governo tenta invisibilizar.

O Portal de Transparência, ferramenta que poderia ser utilizada para solicitar formalmente o acesso a dados oficiais, exige o fornecimento de dados pessoais detalhados, incluindo nome completo, número da cédula de identidade e o endereço residencial do solicitante.

Segundo Noroña, essa exigência é vista como mais uma forma deliberada de monitoramento, permitindo que o Estado saiba exatamente onde vivem aqueles que o investigam.

 

Fonte: Por Paula Marussich, na Página 12/Opera Mundi