Palavra de Sá

Em 5 anos, 573 são resgatados de escravidão em pedreiras e obras de pavimentação no NE

DOS SEUS 51 ANOS de vida, Carlos* passou 41 quebrando pedras para a produção de paralelepípedos. Desde o início de 2026, ele vive em um barraco de lona sem água potável em uma pedreira no município de Casa Nova, no sertão da Bahia.

Os paralelepípedos que ele produz manualmente — por meio de explosivos caseiros, sem equipamento de segurança — estão sendo usados em uma obra pública de calçamento no município de Sento Sé, também na Bahia, a 270 km dali.

Carlos é um dos 29 resgatados do trabalho escravo pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em uma operação que inspecionou pedreiras e obras públicas na Bahia e em Pernambuco, no início de julho.

Com a recente fiscalização, o número de trabalhadores resgatados na extração de pedra e no calçamento de ruas no Nordeste chega a 573, desde 2021. As operações miram três elos: a extração em pedreiras, as obras de calçamento e os entes públicos contratantes, principalmente prefeituras.

“As pedras saem das pedreiras, vão para uma obra, para uma construtora que ganhou uma licitação, seja de uma obra municipal, estadual ou mesmo federal”, explica Gislene Stacholski, auditora fiscal do trabalho que coordenou a operação.

“Essa dinâmica tem se repetido. Essas pedras estão alimentando uma cadeia produtiva onde o próprio órgão público que está demandando”, complementa.

Composto também pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF), o Grupo Móvel de Fiscalização atua com ênfase neste setor desde 2021.

Mas foi a partir de 2025 que se avançou na responsabilização “dos agentes econômicos que sustentam a exploração”, segundo os fiscais do Trabalho.

Na operação de julho, acompanhada pela Repórter Brasil, todas as obras envolveram contratos milionários feitos pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), conhecida como a “estatal do centrão”, e pelas prefeituras de Sento Sé e Santa Cruz.

Falta de água potável, alojamentos sem camas e com banheiros precários, ausência de equipamento de segurança, longo tempo de exposição ao sol e falta de registro em carteira foram alguns dos problemas identificados nas três obras públicas e nas duas pedreiras fiscalizadas. Os trabalhadores resgatados eram homens, nordestinos, com baixa escolaridade e majoritariamente pretos ou pardos.

“A maioria estava ali de sandálias, sem luva, sem capacete, com uma remuneração baixa, que é feita por produção”, descreve Isabela Vieira Luiz, defensora pública federal que acompanhou os resgates e que também coordena o Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea da DPU.

Nas pedreiras, os trabalhadores produzem cerca de 1,5 mil paralelepípedos por semana. A cada mil, recebem cerca de R$ 550 —  uma média de R$ 0,55 por pedra talhada. 

Os paralelepípedos são, então, levados em caçambas de caminhões por empresas contratadas para realizar calçamentos públicos. 

“Percebemos que em anos de calendário eleitoral a demanda pelas pedras aumenta pelo ente público. E que esses recursos são provenientes, em sua maioria, de emendas parlamentares”, descreve a auditora Gislene Stacholski.

“Geralmente são processos licitatórios de emendas que estão engavetados e que, nos ‘anos de política’, são colocados para execução”, aponta.

<><> Obra é financiada por ‘estatal do centrão’

Na região de Juazeiro (BA), a Codevasf contratou a construtora Floresta Empreendimentos e Serviços por R$ 29 milhões para realizar obras de pavimentação em 12 municípios. Em uma delas, em Casa Nova (BA), a Auditoria-Fiscal encontrou 13 trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Os recursos para o calçamento teriam sido repassados à estatal por emenda parlamentar do deputado federal e líder do PSDB na Câmara, Adolfo Viana. Foi o que afirmou em rede social Anisio Viana, prefeito de Casa Nova pelo PSDB e primo do deputado.

Procurados por e-mail, telefone e rede social, a prefeitura de Casa Nova (BA) e o deputado Adolfo Viana não responderam aos questionamentos enviados pela Repórter Brasil.

Já a construtora Floresta afirmou que “não tem interesse e nem mesmo obrigação de tornar públicas imputações a seu respeito”.

Em audiência no Ministério Público do Trabalho de Petrolina (PE), a empresa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e se comprometeu a pagar R$ 219,6 mil aos trabalhadores em verbas rescisórias e danos morais.

Em nota, a Codevasf informou que ainda não tinha sido notificada. O posicionamento informa que a empresa “está apurando o caso” e que  “já notificou a empresa [construtora Floresta] para prestar esclarecimentos e tomará as medidas administrativas cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades trabalhistas”.

<><> Secretário de Obras de Santa Cruz diz que “não imaginou” que teria de fiscalizar pedreira

No município de Santa Cruz (PE), os auditores-fiscais do Trabalho resgataram dez pessoas no total: cinco no calçamento e cinco em uma pedreira, na zona rural.

As obras foram contratadas por R$ 3,2 milhões pela prefeitura, atualmente comandada por Adegildo Guimarães Soares (PSB). A empreiteira responsável é a Rocha Quirino Engenharia.

Natural de Juazeiro do Norte (CE) e com 52 anos de idade, um dos trabalhadores estava quebrando pedra sob o sol do meio-dia, quando a Auditoria-Fiscal do Trabalho chegou. À reportagem, contou que começou a quebrar brita aos 12 anos e passou para a confecção de paralelepípedo aos 14.

“Tomei gosto e não quero outra profissão. Se parar isso aqui, a gente vai viver de quê?”, questionou. “Tem época que a gente caça um cantinho e não tem, tudo parado. Mas na época da política aparece: todo mundo quer calçar rua. Ganha voto, né?”

Acocorado, de chinelo, sem luva ou óculos, o trabalhador mostrou a agilidade com a qual manuseia a pedra. Em uma das mãos, um dedo enfaixado. “É que às vezes resseca e abre o cantinho. É muito sol e poeira. Dói. Aí botei hoje: já fica bom”, contou. Vez ou outra uma lasca de pedra entra no olho. Para tirar, enfia o rosto na água.

Questionado pela Repórter Brasil, o secretário de obras da prefeitura de Santa Cruz, Francisco Tavares, disse que “se está de forma ilegal, sem sombra de dúvida tem que ser corrigido”.

“Em momento algum eu imaginei que teria que fiscalizar a pedreira que está fornecendo o material para a gente”, completou o secretário da prefeitura.

Representante da  Rocha Quirino Engenharia, Jefferson Almeida reconheceu a necessidade de melhorias nas condições de segurança do trabalho. Disse, no entanto, que não teria encontrado alojamento melhor para os trabalhadores em Santa Cruz (PE).

“Trabalhar com instituições legalizadas no caso de pedreiras, você não encontra. Então eu pergunto: como é que a gente trabalha?”, questionou Almeida.

Autuada, a empresa Rocha também firmou Termo de Ajustamento de Conduta e se comprometeu a pagar, em rescisão e indenização, R$ 164,1 mil aos dez trabalhadores.

<><> Advogado de empresa autuada diz que “não pode nem consegue abarcar tudo”

Durante a operação, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho também resgataram quatro pessoas em uma pedreira e outras três em uma obra de pavimentação em Sento Sé, município baiano às margens do rio São Francisco.

O contrato para o calçamento foi firmado inicialmente em 2022 com a WTM Construções e Transportes. Os serviços de cascalhamento de estradas e de pavimentação em paralelepípedo somavam quase R$ 16,8 milhões.

O contrato foi prorrogado por aditivos duas vezes: uma em 2023 e outra em 2024, já pela atual prefeita, Giselda Carvalho (PT). Procurada, a prefeitura de Sento Sé não respondeu até o fechamento da reportagem.

O advogado da WTM, Kayque Pergentino, disse que a empresa “já tem um trabalho específico para evitar essa situação [de trabalho escravo contemporâneo]”, mas que “não pode nem consegue abarcar tudo”.

“A gente teve a surpresa por não conhecer de fato o que tinha ali. Mas, a partir do momento que tomamos conhecimento, agimos em todos os sentidos para evitar essa situação. Até porque nos tempos de hoje é difícil até de acreditar que isso ocorra”, afirmou Pergentino.

Após a fiscalização, a WTM assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT,  comprometendo-se a pagar R$157,4 mil em multas rescisórias e danos morais aos sete trabalhadores resgatados.

*Nome alterado para preservação da fonte

•        Crédito privado ao agro cresce e especialistas veem vácuo de regras antidesmate

APESAR DE SER a modalidade de crédito que mais cresce no agronegócio, o financiamento privado ainda carece de regras que coíbam a destinação de recursos a fazendas envolvidas em atividades predatórias, alertaram especialistas em audiência pública realizada no último 30 de junho pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Proposto pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), o encontro reuniu representantes de universidades, Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil, além de especialistas em mercado financeiro para discutir como instrumentos privados de crédito vêm financiando cadeias produtivas associadas a desmatamento, grilagem de terras e outras violações socioambientais sem ser submetidos às mesmas exigências já aplicadas ao crédito rural público.

Na abertura da audiência, Tatto afirmou que o Brasil avançou na regulação do crédito rural, que escoa recursos públicos ao setor e é regulado pelo Banco Central. Atualmente, as regras do órgão já restringem financiamentos para empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão, ocupantes de terras públicas e infratores ambientais.

Segundo o parlamentar, entretanto, ainda existe uma lacuna de critérios semelhantes para o mercado privado, regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).”Os Fiagros, CRAs, LCAs e outros títulos movimentam centenas de bilhões de reais sem as mesmas restrições socioambientais. Esse vácuo é explorado sistematicamente”, afirmou.

O deputado também destacou que a expansão da agropecuária no Brasil, em parte financiada por esses instrumentos de crédito privado, está diretamente relacionada às emissões brasileiras de gases de efeito estufa.

Segundo o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), o estoque de títulos privados do agronegócio somou R$ 1,34 trilhão em abril de 2026. As LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), por exemplo, passaram de um estoque de pouco mais de R$ 200 bilhões em 2022 para R$ 588 bilhões em 2026, enquanto os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) saltaram de R$ 69 bilhões para R$ 177 bilhões no mesmo período.

Os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), por sua vez, cresceram cerca de 9.500% em um ano e atingiram R$ 29,3 bilhões em março de 2026. Já os recursos disponíveis via Plano Safra, do governo federal, aumentaram de R$ 236,3 bilhões para R$ 594,4 bilhões entre os ciclos 2020/21 e 2025/26 — alta de 151%.

<><> Transparência para reduzir riscos

Marcel Gomes, secretário-executivo da Repórter Brasil, apresentou investigações desenvolvidas pela organização que identificaram recursos provenientes de Fiagros e CRAs destinados a grupos econômicos envolvidos em crimes ambientais.

Segundo Gomes, a principal fragilidade do mercado está na falta de transparência sobre quem recebe os recursos captados junto aos investidores. “Enquanto no crédito público é possível acompanhar com muito mais clareza o fluxo dos financiamentos, no crédito privado isso ainda acontece de maneira bastante precária”, disse. “Em muitos casos, não é possível identificar claramente quais propriedades ou produtores estão recebendo esses recursos”, acrescentou.

O secretário-executivo da Repórter Brasil lembrou ainda que a organização também identificou casos de fundos de investimento vinculados a empresas posteriormente envolvidas em processos por desmatamento ilegal e recuperação judicial, situação que, segundo ele, demonstra falhas na precificação dos riscos desses ativos.

“Quando um título financeiro está lastreado em empresas envolvidas com crimes ambientais, mas continua sendo valorizado pelo mercado, isso revela uma assimetria de informações que prejudica investidores e compromete a integridade do sistema financeiro”, disse.

Para Gomes, ampliar a transparência beneficia não apenas a proteção socioambiental, mas também o próprio mercado financeiro. “No mínimo, precisamos aperfeiçoar as regras de transparência para que o setor privado possa fazer uma avaliação de risco adequada desses ativos.”

<><> Mercado financeiro e responsabilidade socioambiental

As demais falas da audiência alertaram que a ausência de regras específicas para instrumentos de crédito privados cria incentivos para que produtores com restrições ambientais busquem justamente essas modalidades de financiamento.

O professor Silvio Eduardo Álvarez Cândido, da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), apresentou pesquisas que indicam que produtores rurais da Amazônia Legal optam pelo crédito privado como um caminho mais acessível quando enfrentam impedimentos para acessar recursos públicos.”A falta de regulamentação está propiciando que, no limite, os crimes ambientais sejam precificados pelo mercado financeiro”, afirmou.

Maria Eduarda Senna Mury, diretora de Estratégia do Instituto Dados, explicou que a própria estrutura dos Fiagros dificulta a identificação dos empreendimentos efetivamente financiados. Segundo ela, a quantidade de intermediários que podem existir entre investidores e produtores reduz significativamente a capacidade de fiscalização.

“O mercado não consegue precificar aquilo que a regulamentação não obriga a enxergar”, afirmou. Ela defendeu maior divulgação dos ativos que compõem os fundos, identificação dos devedores finais, padronização das informações e monitoramento contínuo dos títulos ao longo de sua vigência.

Na mesma linha, o procurador do Ministério Público Federal Ricardo Negrini destacou que instituições financeiras, securitizadoras e investidores também podem estar expostos a riscos jurídicos quando financiam empreendimentos ligados a ilegalidades ambientais.

“O que não se vê é justamente o risco que pode causar maior dano”, afirmou. Para ele, o distanciamento entre investidores e os empreendimentos financiados não pode servir como um escudo para afastar responsabilidades, sendo necessária maior rastreabilidade das operações.

O professor Sérgio Pereira Leite, da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), destacou a rápida expansão dos Fiagros desde sua criação, em 2021. Segundo ele, o crescimento dos instrumentos de crédito privado torna ainda mais urgente o fortalecimento da transparência e da regulação, uma vez que grande parte das informações sobre seus ativos ainda permanece fragmentada.

Já Tarcísio Feitosa, da Coalizão Florestas & Finanças, ressaltou que incentivos tributários concedidos a parte desses instrumentos financeiros reforçam a necessidade de controle social sobre sua utilização.

<><> Projeto de lei

As contribuições apresentadas durante a audiência deverão subsidiar a discussão do PL (Projeto de Lei) 821/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende ampliar a transparência de títulos financeiros usados para financiar o agronegócio, como CDCAs (Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio), LCAs e CRAs.

A proposta legislativa estabelece que esses papéis deverão informar de forma mais clara quais atividades e áreas estão sendo financiadas. Pelo texto proposto, quem emitir esses títulos terá de divulgar publicamente informações detalhadas sobre quem tomou o empréstimo, quem vai receber os recursos e quais operações de crédito deram origem aos papéis — incluindo valor, juros, prazo e garantias.

O PL 821 também propõe a divulgação obrigatória de dados sobre o risco dessas operações. Entre eles, índices de inadimplência, concentração da carteira em poucos devedores, existência de ações judiciais, pedidos de recuperação judicial ou falência, além de embargos (áreas interditadas) ambientais e outras restrições administrativas que possam afetar a capacidade de pagamento.

Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

 

Fonte: Repórter Brasil