Palavra de Sá

EUA poupam café, carne e petróleo do tarifaFlávio ao Brasil

Ao estabelecer uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros nesta quarta-feira (15/07), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) listou cerca de 2 mil códigos tarifários que ficaram isentos da nova sanção.

A entidade definiu essa lista após ouvir cerca de 77 depoimentos e analisar centenas de contribuições em audiências públicas realizadas entre o começo de junho, quando propôs uma primeira relação de sanções, e esta quarta-feira, quando a Casa Branca implantou a medida.

Segundo o USTR, as isenções evitam riscos de desabastecimento da economia americana quando a matéria-prima é crítica e não há como suprir a demanda internamente; protegem cadeias produtivas consideradas estratégicas, quando uma tarifa pode afetar toda a cadeia produtiva; e consideram itens cuja sanção teria baixa efetividade para coibir as práticas brasileiras investigadas.

Por outro lado, o escritório comercial rejeitou pedidos de exclusão para alguns itens com base na conveniência econômica das empresas, como aumento de custos, perda de competitividade, dificuldade de substituir fornecedores brasileiros, inexistência de produção doméstica e, em alguns casos, ausência de relação entre o bem e a investigação.

<><> Etanol taxado, café isento

Entre os bens afetados estão etanol, máquinas agrícolas, roupas novas, equipamentos elétricos e ligados à mineração, açúcar orgânico, diversos manufaturados, máquinas e equipamentos de construção e peças automotivas fora das exceções já existentes.

A agência afirma que, nesses casos, não há risco de desabastecimento ou disrupção econômica relevante.

Já entre os isentos, o USTR manteve praticamente todos os produtos que já haviam sido propostos para exclusão em junho, abrangendo desde agropecuários e minerais até insumos industriais, farmacêuticos, aeronáuticos e tecnológicos que os Estados Unidos consideram estratégicos. (leia mais abaixo).

Após as audiências, foram incluídos neste pacote hidróxido dealumínio, mel orgânico, café instantâneo sem sabor, sucata de ferro e aço, couros, antiguidades, obras de arte, itens colecionáveis e roupas usadas.

Também ficam fora da nova tarifa os produtos já cobertos por exceções específicas, como materiais informacionais, doações humanitárias, bagagem acompanhada de viajantes e os bens incluídos na chamada Seção 232, que já taxa artigos de aço, alumínio e cobre, veículos e autopeças, caminhões e ônibus, produtos de madeira e semicondutores.

Nesses casos, o item permanece sujeito apenas às tarifas já aplicáveis sob outros programas, evitando a acumulação de sanções.

>>>>> Veja a lista de produtos isentos:

•        Carnes e produtos animais: carne bovina fresca, refrigerada e congelada; miúdos bovinos; carnes processadas; couros; mel orgânico; alguns pescados e frutos do mar, entre outros.

•        Frutas, vegetais e produtos agrícolas: tomates; mandioca; banana; coco; castanha de caju; frutas tropicais; entre outros.

•        Café, chá e especiarias: café verde; café torrado; café instantâneo sem sabor; chá verde; chá preto; erva-mate; pimenta; baunilha; canela; cravo; noz-moscada; entre outros.

•        Sucos, bebidas e preparados alimentícios: suco de laranja; suco de limão; suco de abacaxi; água de coco; produtos de açaí; polpas de frutas; conservas; tapioca; entre outros.

•        Mineração e metais: minério de ferro; pelotas de minério de ferro; bauxita; alumina; hidróxido de alumínio; grafita; fosfatos naturais; cobre; níquel; cobalto; manganês; estanho; zinco; nióbio e outros minerais, entre outros.

•        Energia e combustíveis: petróleo bruto; gás natural; GLP; carvão mineral; entre outros.

•        Produtos químicos: químicos básicos; petroquímicos; solventes; entre outros.

•        Farmacêuticos e saúde: medicamentos como antibióticos; ingredientes farmacêuticos ativos (APIs); vitaminas; hormônios; entre outros.

•        Fertilizantes: fertilizantes nitrogenados; fosfatados; potássicos; misturas NPK e outros nutrientes para uso agrícola.

•        Madeira, papel e celulose: toras; madeira serrada; compensados; pisos de madeira; produtos florestais; celulose; entre outros.

•        Metais e siderurgia: diversos materiais de ferro; cobre; alumínio; níquel; zinco; estanho e outros metais industriais.

•        Tecnologia e semicondutores: computadores; equipamentos de armazenamento de dados; componentes eletrônicos; semicondutores; chips e equipamentos relacionados à cadeia tecnológica.

•        Aeronáutica: aeronaves civis; motores aeronáuticos; peças e componentes aeronáuticos; subconjuntos e simuladores de voo, entre outros.

•        Arte e bens culturais: obras de arte; antiguidades; itens colecionáveis; objetos culturais e históricos, entre outros.

•        Vestuário usado: roupas usadas e artigos similares destinados à reutilização.

•        Exceções especiais: itens para uso religioso, como ramos religiosos e hóstias; materiais informacionais; doações humanitárias e outros bens contemplados por exceções específicas.

•        A justificativa dos EUA para impor novas tarifas ao Brasil

Dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro ao presidente dos EUA, Donald Trump, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) divulgou recomendações para a Casa Branca taxar em até 25% uma longa lista de produtos brasileiros pelo que o órgão chama de práticas comerciais "irrazoáveis" do Brasil. Nesta quarta-feira (15/07), após ouvir 60 contribuições e 77 testemunhas em audiências públicas, Washington sancionou a proposta.

Os EUA citam "atos onerosos" brasileiros relacionados ao "comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas injustas e preferenciais; aplicação das leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal" como justificativas para enquadrar Brasília nas sanções da Lei de Comércio americana.

O órgão, porém, lista diversos produtos fora das sanções, como carne bovina, café, diversas frutas e verduras, além de minerais e metais como carvão, cobalto, níquel e alumínio.

A decisão foi tomada no contexto de uma decisão judicial que proibiu Trump de aplicar seu "tarifaço" de forma indiscriminada. Uma tarifa global de 10% é atualmente imposta contra o Brasil e diversos países.

<><> Investigação contra práticas "desleais"

A proposta parte de uma investigação aberta em 15 de julho do ano passado, quando a pressão de Trump contra produtos e autoridades brasileiras atingiu seu auge. Desde então, o mandatário americano arrefeceu a retórica e flexibilizou barreiras tarifárias. No último encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump disse ter tido uma "ótima" conversa sobre a questão comercial.

Para o representante de Comércio americano, Jamieson Greer, porém, o diálogo renovado não foi suficiente. "Ao longo do último ano, Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com Lula e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. No entanto, continuamos a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", afirmou no começo de junho. Agora, ele argumenta que as negociações com o governo brasileiro não avançaram.

À época da abertura da investigação, membros do governo brasileiro associaram a iniciativa à pressão de Trump para coibir uma condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin, o Planalto enviou cartas à Casa Branca e impulsionou campanhas em defesa do Pix e da soberania nacional.

Ainda no ano passado, a investigação chegou a amenizar atritos entre Executivo e Legislativo em pautas econômicas e provocou os presidentes da Câmara e do Senado a lançar uma manifestação conjunta com o governo Lula.

Agora, o documento com mais de 100 páginas produzido pelo USTR sugere que há temas mal resolvidos na relação entre Washington e o Brasil, principalmente demandas de empresas americanas. O principal deles segue sendo o uso do Pix e as decisões políticas e judiciais que responsabilizam as redes sociais por conteúdos publicados nas plataformas.

<><> Redes sociais

"Tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas de mídia social dos EUA removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos EUA, em alguns casos de forma global, além de proibir as plataformas de divulgar essas ordens aos proprietários dos perfis", escreve o órgão americano, que também reclama de multas impostas por não conformidade.

O USTR cita diretamente o bloqueio ao X imposto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 2024 como motivo de preocupação. "Da mesma forma, os tribunais brasileiros proibiram o X de operar no Brasil entre agosto e outubro de 2024, depois que a empresa se recusou a retirar do ar o conteúdo criado por um jornalista brasileiro residente nos Estados Unidos e a nomear um representante local", afirma.

À época, Moraes aplicou diversas multas à rede social por não cumprimento de decisões judiciais anteriores que determinavam a remoção de conteúdos da plataforma, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos. O órgão americano insiste no tema por entender que as ações afetam empresas americanas, como a plataforma de Elon Musk, ao restringir o uso e aplicar multas ao seu funcionamento.

Desde então, o ecossistema brasileiro de regulação das redes sociais ficou ainda mais rígido. Em maio deste ano, Lula publicou decreto com mudanças estabelecidas no Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade de provedores de internet e plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários.

<><> Pix

No caso do Pix, o governo americano avalia que o Brasil prejudica empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônicos ao impulsionar seu próprio modelo de pagamento. "O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas", escreve.

"Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e determina que o Pix seja exibido na tela principal dos aplicativos das instituições participantes com destaque não inferior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência", continua, antes de também criticar a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

O Pix é o único serviço de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo brasileiro. O lançamento do sistema tirou força de modelos lançados por empresas americanas, como o Google Pay ou a ferramenta de pagamentos do WhatsApp, que foi descontinuada.

<><> Tarifas preferenciais

Nos encargos tarifários, os EUA acreditam que o Brasil favorece México e Índia em acordos comerciais preferenciais em diversos setores, como produtos agrícolas, veículos e autopeças, minerais, produtos químicos e máquinas.

A principal crítica é que os acordos ampliaram as trocas comerciais com esses países em fatias de mercado capturadas dos EUA. Washington diz que o Brasil importa sem encargos veículos e autopeças mexicanos, por exemplo, enquanto aplica a regra da tarifa de nação mais favorecida (MFN) para os produtos americanos.

"Esse tratamento preferencial cobre mais de 10 mil linhas tarifárias para o México e centenas de linhas tarifárias para a Índia, com alíquotas entre 10% e 100% inferiores à tarifa MFN do Brasil, que se aplica às exportações dos EUA nesses mesmos setores", argumenta o USTR.

Também o acesso ao mercado de etanol brasileiro é visto como prática desleal pelos americanos. "Em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário anteriormente equilibrado para o etanol e, desde então, não ofereceu tratamento tarifário recíproco para as exportações de etanol dos EUA", diz o órgão, sobre o fim de prática estabelecida em 2010.

Naquele ano, o governo brasileiro suspendeu tarifas de 20% na importação do produto, mas sete anos depois, o Planalto voltou a impor barreiras tarifárias sob a justificativa de valorizar a indústria nacional.

<><> Aplicação das leis anticorrupção, pirataria e desmatamento

O Brasil deixa de adotar medidas de fiscalização suficientes para combater o suborno e a corrupção, alega o USTR, citando relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2023 sobre a dificuldade de investigar e processar casos de suborno estrangeiro.

Os EUA também citam a anulação de condenações e provas do acordo com a Odebrecht na Operação Lava Jato como motivo de preocupação para a realização de negócios com o setor público brasileiro.

No âmbito da proteção da propriedade intelectual, o órgão americano diz que o país cria processos "irrazoáveis e onerosos" que restringem o comércio dos EUA.

"O Brasil não aplica de forma suficiente suas leis penais e regulamentos aduaneiros para enfrentar produtos falsificados; não resolve o tempo excessivamente longo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, especialmente patentes biofarmacêuticas; e não realiza medidas antipirataria consistentes e contínuas", pontua.

Também há críticas ao desmatamento ilegal e à dificuldade de verificar se madeira amazônica foi extraída legalmente. "Quando produtos agrícolas e de madeira produzidos em áreas desmatadas ilegalmente entram nos Estados Unidos e nos mercados globais, isso mina a competitividade dos produtos dos EUA, resultando em perda de receitas e vendas para produtores e exportadores americanos", diz.

O texto critica diretamente o desmatamento em áreas protegidas, que aumentou 79% durante o governo de Jair Bolsonaro, e práticas usadas pela agropecuária.

<><> Governo defende Pix e demais práticas comerciais

Em junho, Lula disse que Flávio Bolsonaro "traiu" o Brasil ao pedir "intervenção" em temas como o combate a organizações criminosas. Em nota publicada nesta quarta-feira, o Planalto repudiou as afirmações, disse que a balança comercial é favorável aos EUA e que não reconhece a legitimidade das investigações.

Em agosto do ano passado, o governo havia enviado diversas respostas às acusações americanas.

Na ocasião, sustentou que o Pix reforça a segurança do sistema financeiro sem discriminar empresas estrangeiras. Afirma ainda que a gestão pública garante neutralidade e que outros bancos centrais, como o Federal Reserve americano, também desenvolvem tecnologias semelhantes.

O país rejeita a ideia de que decisões judiciais tenham imposto medidas discriminatórias contra companhias americanas. Argumenta que a responsabilização de plataformas é aplicada a todas as empresas independentemente de origem.

Em relação à acusação de tolerância ao comércio de falsificados, o Itamaraty afirma que o Brasil mantém um regime de proteção à propriedade intelectual e atua para coibir práticas ilegais. Sobre o etanol, diz cumprir compromissos multilaterais, abaixo do teto de 35% da Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto os EUA impõem taxas mais altas ao produto brasileiro.

Quanto ao desmatamento, o governo afirma que suas políticas ambientais não configuram barreiras comerciais nem prejudicam a competitividade de empresas americanas.

 

Fonte: DW Brasil