Palavra de Sá

Brasil é país que mais viu tarifas aumentarem desde que Trump voltou ao poder; entenda os impactos do tarifaço

Após o anúncio de novas tarifas de 25% contra produtos brasileiros feito pelo governo dos Estados Unidos na quarta-feira (15/07), o Brasil passará a ser o país que mais viu aumento de alíquotas americanas desde a volta de Donald Trump à Casa Branca, em comparação com os 30 países que mais exportam para os EUA.

Quando Joe Biden encerrou seu mandato em janeiro de 2025, a tarifa efetiva média dos EUA contra produtos brasileiros era de 1,19%. Atualmente a tarifa efetiva média é de 11,66%. No final deste mês, quando as medidas do governo Trump entrarem em vigor, a tarifa contra o Brasil terá subido para 14,42% — um salto de mais de 13 pontos percentuais.

Nenhum outro país viu um salto de tarifas tão grande desde que Trump voltou ao poder — apesar de diversos países terem sofrido também aumento nas suas alíquotas. As tarifas efetivas de importação subiram 9,57 pontos percentuais para produtos da Coreia do Sul, 8,39 para Tailândia, 7,7 para o Japão e 7,48 pontos para a China.

Os dados atualizados nesta quinta-feira (16/07) são de uma iniciativa chamada Global Trade Alert (GTA), em que números de comércio global são compilados pelo St. Gallen Endowment, um centro de estudos independente baseado na Suíça. Esses dados já incluem o novo anúncio feito pela Casa Branca.

Os dados do GTA compilados com exclusividade a pedido da BBC News Brasil consideram apenas as tarifas efetivas (ou seja, as que realmente são cobradas em cima dos produtos) e não as tarifas nominais (que são as explícitas na legislação e anunciadas pelo governo).

Existe uma diferença entre as duas alíquotas, já que os EUA listam diversas exceções de produtos brasileiros que não precisam pagar as mesmas alíquotas (confira abaixo na reportagem).

A alíquota nominal anunciada pela Casa Branca é de 25%, mas na prática — considerando os mais de 2 mil produtos que são ou isentos dessas tarifas ou recebem alíquota menor — a tarifa efetiva média é de 14,42%, segundo o cálculo do GTA.

Produtos brasileiros só têm taxação menor do que a dos chineses — a tarifa efetiva média para importados da China nos EUA chegará a 21,5% no final deste mês.

Antes do anúncio, o Brasil era o 13º país com a maior tarifa efetiva média nos EUA.

O novo tarifaço de Trump fez o Brasil ultrapassar 11 países no ranking dos mais tarifados do mundo: Turquia, Indonésia, Vietnã, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Índia, Áustria, Suécia e Itália.

<><> Exceções

O Brasil foi alvo de uma grande investigação comercial iniciada em julho do ano passado — na qual acusa o governo brasileiro de uma série de práticas comerciais desleais.

Em junho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que conduziu a investigação, havia sugerido em um documento de 107 páginas diversas medidas de retaliação contra o Brasil, com tarifas de 25% sobre os produtos brasileiros.

Nesta quarta-feira, o governo americano anunciou sua decisão final, que é levemente mais branda do que a sugestão dada pelo USTR no mês passado.

A proposta original da USTR teria elevado as tarifas efetivas médias contra produtos brasileiros a 14,89%, pelos cálculos do GTA. Agora a entidade suíça calcula que a tarifa média será de 14,42%.

As tarifas americanas incidem sobre milhares de produtos importados como açúcar, máquinas agrícolas, vestuário, máquinas elétricas, papel e aço — mas há também uma vasta lista de exceções que foram divulgadas em um anexo em junho.

Na nova decisão desta semana, os EUA incluíram outros produtos como mel orgânico, ferro-gusa e café solúvel sem sabor na lista de isenções.

Os EUA fizeram consultas em audiências públicas abertas a todos os setores da economia. O documento divulgado pelo governo americano nesta semana afirma que nas consultas as autoridades receberam comentários de setores industriais dos EUA, alegando que alguns produtos brasileiros deveriam entrar na lista de exceção das tarifas.

Entre os motivos alegados estão o fato de que alguns desses produtos são de difícil substituição, apresentam risco de causar interrupções na cadeia de suprimentos ou pouco contribuiriam para os objetivos da investigação dos EUA.

Apenas um quarto dos produtos brasileiros vão pagar a tarifa máxima de 25%, segundo o GTA. Isso significa que dos US$ 39,6 bilhões exportados pelo Brasil para os EUA — usando valores de 2024 — cerca de US$ 8,5 bilhões estariam sujeitos a alíquota máxima.

<><> Impacto

Para Rodrigo Zeidan, professor da New York University Shanghai, na China, e da Fundação Dom Cabral, mesmo com a grande quantidade de exceções na lista, alguns produtores brasileiros podem sofrer com o novo tarifaço.

"A lista é longa. Não vai ser 25% em tudo. Grande parte do que exportamos para eles está na lista exceção, logo o impacto será menor", disse Zeidan à BBC News Brasil.

"Mas [o tarifaço] afeta muita gente sim, porque eles negaram autorização para produtos manufaturados industrializados específicos. E esses produtos são muito mais difíceis de você achar outros compradores no mundo."

Ele diz que para indústrias que trabalham produtos homogêneos — como commodities — há menos impacto no tarifaço, pois as vendas podem ser redirecionadas a outros países sem mudanças na produção.

"Mas é mais complicado quando você produz máquinas e peças e equipamentos que são específicos para um setor. Quanto mais especializado é, mais problemático [o tarifaço] é para uma empresa."

"O tarifaço, no geral, acabou sendo muito menor do que 25%. Mas para diversas empresas o impacto vai ser bastante grande."

<><> Reação do Brasil

Em nota, o governo brasileiro repudiou a decisão anunciada, disse que o dia 15 de julho "passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável".

Ainda de acordo com a nota, o Brasil iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional e levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na terça-feira (14/07), antes do anúncio oficial das tarifas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo brasileiro poderia adotar a reciprocidade caso os Estados Unidos confirmassem um novo tarifaço contra o Brasil.

"A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade. Tudo isso dentro de um cenário de avaliação cautelosa", afirmou a jornalistas.

O anúncio das tarifas já era esperado por diplomatas ouvidos em caráter reservado pela BBC News Brasil e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.

Em entrevista concedida há duas semanas à BBC News Brasil, o ministro afirmou que o governo brasileiro ainda tentava negociar um acordo de última hora com Washington, mas já admitia a possibilidade de um desfecho desfavorável para o país.

O professor Rodrigo Zeidan acredita que o Brasil tem capacidade para adotar medidas de reciprocidade — mas que isso pode gerar uma nova retaliação americana. Nesse caso, é difícil prever o que aconteceria.

"Os Estados Unidos disseram que as negociações continuam. É possível haver negociação. Mas a atenção dos americanos às vezes muda muito rápido."

<><> Fim de outro tarifaço

Johannes Fritz — diretor do St. Gallen Endowment que compilou os dados do GTA — ressaltou que as tarifas americanas contra produtos brasileiros estão entrando em vigor poucos dias antes do fim de um outro tarifaço americano de 10% contra diversos países do mundo, inclusive o Brasil.

Em fevereiro, Trump assinou uma proclamação com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que lhe permitia impor uma nova tarifa temporária de 10% sobre produtos de todos os países.

Mas em maio essa tarifa foi derrubada por um tribunal. No entanto, elas seguem em vigor enquanto tramita um recurso e devem expirar apenas em 26 de julho. Em um breve período de quatro dias — entre 22 e 26 de julho — a alíquota efetiva contra produtos do Brasil será de 18,17%, pelos cálculos do GTA.

<><> O que é a investigação contra o Brasil?

Em julho do ano passado, o governo dos EUA abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos.

O procedimento, conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), resultou nas medidas de retaliação, como a imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras, anunciadas nesta quarta-feira.

O governo americano concluiu, em relatório divulgado no mês passado, que certas práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA".

Um dos alvos do documento americano é o sistema de pagamentos Pix.

"O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", afirma o documento.

O governo americano acusa o Banco Central brasileiro de exercer papel duplo no Pix — "como regulador e proprietário/operador" — criando um "conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas".

O documento do USTR de 107 páginas divulgado em junho trouxe conclusões da investigação em seis áreas distintas:

•        Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: segundo o governo americano, "tribunais brasileiros emitiram decisões sigilosas determinando que empresas americanas de redes sociais removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos Estados Unidos — em alguns casos, com alcance global —, além de proibirem as plataformas de informar os usuários sobre essas ordens". O documento fala em imposição de multas elevadas, restrições ao acesso a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil e, em pelo menos um caso, o bloqueio total de um site.

•        Tarifas preferenciais consideradas injustas: "por meio de acordos comerciais preferenciais de escopo limitado com México e Índia — que abrangem setores nos quais esses países são produtores avançados e competitivos globalmente —, o Brasil concede tarifas mais baixas e tratamento preferencial a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores".

•        Combate à corrupção: "o Brasil não adota medidas de fiscalização suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção".

•        Proteção à propriedade intelectual: "o Brasil não reforça adequadamente a aplicação de suas leis penais e normas aduaneiras para combater produtos falsificados"; "não resolve a demora excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico"; e "não mantém ações consistentes e contínuas contra a pirataria".

•        Acesso ao mercado de etanol: em 2017, "o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário anteriormente equilibrado para o etanol e, desde então, não passou a oferecer reciprocidade às exportações americanas".

•        Desmatamento ilegal: apesar de contar com um arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal, "o Brasil historicamente não consegue aplicá-lo de forma eficaz, e a prática persiste".

Analistas afirmam que o governo Trump vem usando investigações da seção 301 como alternativa a outra proposta de tarifaço que foi derrubada pela Suprema Corte do país.

Em fevereiro, o tribunal decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar uma lei diferente — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 – para impor tarifas abrangentes a parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil.

A legislação usada agora — a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — resistiria a contestações judiciais, na avaliação de especialistas.

 

Fonte: BBC News Brasil