Farra
das emendas: Flávio Dino intima presidentes de partidos após fala de Valdemar
Neto
O
ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os presidentes
de todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional no prazo
de 10 dias úteis, para prestarem informações sobre “eventual definição, gestão,
distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares” por parte dos
próprios dirigentes das siglas.
A
medida atinge os dirigentes dos partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO,
PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE,
Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A
decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após os posicionamentos do
presidente do PL, Valdemar Costa Neto. À GloboNews, o ex-deputado afirmou que
os dirigentes partidários interferem no destino de emendas. Segundo Dino, se
for confirmada, a prática constitui uma “novidade relevante” tendo em vista que
não existe atualmente registro de uma modalidade de emendas “cedidas” aos
presidentes das siglas.
O
magistrado é relator no STF da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) que trata da transparência das emendas parlamentares. Uma
investigação da Polícia Federal (PF) indicou que tanto o dirigente do PL quanto
o ex-deputado cassado em setembro de 2016, Eduardo Cunha (Republicanos-MG),
tinham acesso e liberdade para definir o destino de emendas parlamentares de
seus respectivos partidos.
Nenhum
dos dois, entretanto, conta com um mandato parlamentar e, portanto, na
avaliação de Dino, não poderiam decidir sobre o encaminhamento de recursos
públicos. No domingo, 12 de julho, o STF publicou o despacho de Dino, em que o
ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões de bens de Valdemar Costa Neto
e de R$ 6,1 milhões de Cunha. Segundo a PF, esses são os valores que os
ex-deputados orientaram a destinação via emendas parlamentares.
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Envolvimento da liderança dos partidos no esquema
Cerca
de 96% das emendas identificadas pela PF como coordenadas por Eduardo Cunha
foram solicitadas pela liderança do próprio partido do ex-parlamentar, o
Republicanos. Em relação às emendas do ex-deputado Valdemar Costa Neto, 33%
também são de autoria da liderança do PL, sigla na qual o ex-parlamentar é
presidente.
Os
dados foram computados pela ONG Transparência Brasil, que mostra, ainda, que os
fundos foram viabilizados pelas “emendas de liderança”. Segundo a entidade, os
casos do suposto desvio revelam a ação por parlamentares de registrar emendas
de comissão a partir da “autoria genérica de líderes partidários”.
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Por que isso importa?
• Segundo a Transparência Brasil, a Câmara
dos Deputados em 2025 destinou R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares sem
identificar o deputado responsável pelo repasse.
• No Orçamento de 2025, as emendas de
comissão somavam R$ 11,7 bilhões. Destes, R$ 7,9 bilhões se referiam a
indicações da Câmara Federal, e o restante, R$ 3,8 bilhões, ao Senado.
As
interferências de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha no destino das emendas
revelam, na avaliação do cientista político e especialista em gestão pública
Eduardo Seino, problemas de legalidade e legitimidade, já que o direito de
indicar estes recursos vem da representação conferida a partir do voto pelos
eleitores.
“Uma
vez que essas pessoas não detêm mandato, fica maculada a legitimidade deles
para o direcionamento de recursos. E um outro problema que se desdobra disso é
que, ao não se ter clareza de quem indica, o próprio processo de prestação de
contas, seja ele promovido pelas instituições de controle, ou pela sociedade,
fica prejudicado”, explica Seino.
“Você
não sabe quem está indicando, então como você vai cobrar? Como você vai
acompanhar esse processo? Se tiver algum problema de ilicitudes no
direcionamento desse recurso e você não sabe quem indicou, como vai haver o
processo de responsabilização se esse recurso for mal aplicado?”, completa.
Na
decisão, Flávio Dino afirma que os elementos sob investigação permitem concluir
que Eduardo Cunha opera como “agente privado”, “interferindo no direcionamento
de recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
O
ministro também questiona na decisão a conivência de parlamentares para que o
desvio se concretizasse. “As cotas em emendas são objeto de acirrada disputa
entre os parlamentares, notadamente pelo potencial de capitalização política.
Assim, seria de todo improvável que um parlamentar simplesmente ignorasse que
tinha direito a um determinado valor que estava sendo usado para finalidades
políticas de terceiros”, disse o ministro no despacho.
Segundo
nota da defesa de Valdemar Costa Neto, a decisão de Dino “parte de premissas
frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade
político-partidária”. O presidente do PL negou ainda a “prática de qualquer
crime”.
“É
natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário
dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule
interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada
há de criminoso nisso. A atuação político-partidária somente poderia ter
relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio
funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa
pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados”, afirma a defesa
em nota.
Na
terça-feira, 14 de junho, Dino afirmou em decisão que a indicação e o envio das
emendas parlamentares são funções inerentes dos parlamentares em exercício,
“competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus
mandatos”. De acordo com ele, o “mercado de terceirização ou privatização”
desses recursos configura “vício insanável por violação aos princípios da
moralidade, legalidade e finalidade”.
No
mesmo despacho, Dino também determinou que o Ministério da Saúde, o Conasems
(Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e as comissões de Saúde
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se manifestem em até 30 dias com o
envio de sugestões para “assegurar adequada segregação dos recursos e
rastreabilidade das despesas” e “aprimoramento do monitoramento da execução e
da transparência”, além de avaliação dos resultados das emendas e adequação da
alocação dos recursos para pagamento de pessoal e aperfeiçoamento da
apresentação e apreciação das prestações de contas.
Ainda
na decisão que estabeleceu o bloqueio de bens dos ex-deputados, o ministro do
STF determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) faça a comunicação formal
para todos os municípios beneficiários pelas emendas sobre a suspensão dos
recursos, apresentando no prazo de 10 dias corridos, os comprovantes de ciência
dos locais. À Câmara dos Deputados, AGU e Controladoria-Geral da União (CGU),
Dino pediu para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da
decisão; especificamente ao presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta
(Republicanos), determinou que sejam apresentados as comprovações de tramitação
interna das emendas identificadas pela PF.
• Motta mobiliza Câmara para defender
emendas questionadas por Dino
O
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), começou a
articular uma reação da Casa às decisões recentes do ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares.
O
deputado afirmou nesta semana que vai reunir a equipe jurídica e conversará com
líderes e órgãos técnicos para defender o modelo adotado na distribuição dos
recursos.
O
presidente também tem conversado com colegas, nos bastidores, a respeito da
situação. A ideia é buscar estratégias para evitar que a situação se torne mais
complicada para a Casa, ainda mais às vésperas das Eleições 2026.
Motta
está preocupado em evitar desgastes para si e para os colegas.
Em
decisão assinada na última terça-feira (14/7), Dino deu 10 dias corridos para
que Motta entregue todos os documentos sobre a tramitação interna das emendas
sob suspeita. O material deverá ser encaminhado de forma individualizada e
organizado por emenda para subsidiar a investigação da Polícia Federal (PF).
O
ministro também afirmou que apenas deputados e senadores podem indicar
formalmente emendas ao Orçamento da União. Dino classificou como ilegal a
transferência do controle das verbas para ex-parlamentares, dirigentes
partidários ou outras pessoas sem mandato.
Questionado
sobre a decisão, Motta disse que a Câmara está tranquila e sustentou que a
execução das emendas de comissão respeita a legislação.
“Nós
vamos defender aquilo que está sendo feito”, declarou o presidente da Casa, que
ainda não informou se apresentará recurso contra as determinações.
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Visões diferentes
O novo
embate gira em torno da diferença entre a articulação política e a indicação
formal dos recursos. A Câmara afirma que servidores podem operacionalizar as
emendas conforme as orientações dadas por parlamentares e direções partidárias.
Dino, por outro lado, considera irregular a existência de cotas informais
controladas por políticos sem mandato.
A
discussão ganhou força com a investigação sobre o presidente nacional do PL,
Valdemar Costa Neto. Segundo a Polícia Federal (PF), o dirigente teria
utilizado servidores da Câmara para controlar e direcionar 21 emendas que somam
cerca de R$ 119 milhões, apesar de não ocupar cargo no Congresso.
Dino
bloqueou bens de Valdemar e suspendeu a execução das verbas investigadas.
O
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) também entrou na
apuração nesta semana. A PF atribui a ele a indicação de ao menos 29 emendas,
mesmo sem mandato parlamentar. Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em
bens do ex-deputado e suspendeu a execução dos recursos.
As
defesas de Cunha e Valdemar negam irregularidades.
Cunha é
aliado político de Motta há anos e mantém influência sobre integrantes do
Republicanos e parlamentares do Centrão.
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Emendas em discussão
• Dino deu 10 dias para a Casa entregar
documentos sobre emendas investigadas pela Polícia Federal.
• O ministro afirmou que apenas
parlamentares podem indicar recursos e vetou o controle por pessoas sem
mandato.
• As investigações atingem Valdemar Costa
Neto e Eduardo Cunha, que negam irregularidades.
• Líderes do Centrão temem que as
apurações alcancem outros nomes ligados à Câmara.
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Preocupação
Líderes
do Centrão avaliam que as decisões contra Valdemar e Cunha podem representar o
início de uma ofensiva mais ampla e temem que novos nomes ligados à Câmara
entrem no radar das investigações nos próximos meses.
O
confronto retoma uma disputa iniciada ainda na presidência de Arthur Lira
(PP-AL). Durante a gestão do deputado, o Congresso ampliou seu controle sobre o
Orçamento, enquanto o STF derrubou as emendas de relator, conhecidas como
orçamento secreto, e passou a cobrar transparência e rastreabilidade das demais
modalidades.
Em
2024, Dino chegou a suspender os repasses, o que levou o Congresso a aprovar
novas regras para as indicações.
Fonte:
Por Maira Escardovelli e Wanessa Celina, da Agência Pública/Metrópoles
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