Palavra de Sá

Minerais críticos: política é negociada a portas fechadas no Senado sem movimentos sociais

Depois de dois meses sem grandes movimentações e debates públicos, senadores aceleraram as articulações em torno de projetos que criam uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. O movimento pegou de surpresa organizações que acompanham o tema, considerado fundamental para a economia e a posição do Brasil nas cadeias produtivas globais.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.780/24, do deputado Zé Silva (União Brasil-MG), que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos com incentivos do governo e prioridade no licenciamento para projetos do setor. Desde então, entidades que representam povos indígenas e tradicionais, atingidos pela mineração, trabalhadores e pesquisadores tentam convencer senadores a incluir mais garantias sociais e ambientais no texto, que tramitou na Câmara sem participação social.

Nesta semana, porém, as organizações foram surpreendidas pelo surgimento de outro PL que também trata da política para minerais críticos e estratégicos. O PL 4.443/25, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi incluído na pauta da reunião de terça-feira, 14 de julho, da Comissão de Infraestrutura, que analisa o texto de forma terminativa – ou seja, se fosse aprovado pelos senadores na comissão, o projeto iria diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário e sem debate com a sociedade. Na reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um pedido coletivo de vista, apoiado por outros senadores, para análise do projeto, que acabou não sendo votado.

Na reunião, senadores pediram a realização de uma reunião extraordinária da comissão ainda nesta semana ou na próxima – quando, em tese, o Congresso já estará no período de recesso – para voltar a analisar a proposta de Calheiros.

Entre o final de junho e o início de julho, a única audiência pública prevista para debater com organizações sociais o PL aprovado pela Câmara foi cancelada duas vezes, e um grupo de senadores governistas apresentou um requerimento para dar urgência à tramitação do projeto, considerado uma prioridade do presidente Lula.

“Estamos falando de uma política que vai ter impactos profundos nos territórios, na economia e nos direitos de milhares de pessoas. Não é razoável que um tema dessa dimensão seja construído apenas de portas fechadas e de forma acelerada entre governo, Congresso e o setor empresarial mineral”, disse à Agência Pública Maíra Pankararu, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

<><> Brasil tem posição estratégica no mercado de minerais críticos

O Brasil possui algumas das maiores reservas globais de minerais usados na fabricação de painéis solares, turbinas eólicas e baterias de carros elétricos. São tecnologias que formam a base da transição energética, processo de substituição dos combustíveis fósseis, responsáveis pela crise climática, por fontes de energia menos poluentes. Por isso, o país tem atraído atenção crescente de outros governos e de empresas estrangeiras interessadas em explorar os depósitos minerais brasileiros. Essa exploração de maneira geral, porém, tem se dado com enfoque na extração, sem o desenvolvimento de uma cadeia industrial que possa gerar mais empregos e tecnologias para o país, além de ameaçar territórios protegidos e comunidades.

<><> Por que isso importa?

•        Segundo o Instituto Igarapé, o Brasil está entre os países com maiores reservas de minerais críticos: 94% das reservas mundiais de nióbio, 22% de grafite e 16% de níquel e a segunda maior concentração de terras raras com 23% do total.

•        Segundo a Agência Nacional de Mineração (AMN), as maiores reservas estão nos estados de Minas Gerias, Goiás, Pará, Bahia e Amazonas.

Por isso, oito entidades, como a Apib, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Observatório do Clima e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), apresentaram, com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, uma proposta para alterar pontos do projeto do deputado Zé Silva.

A ideia é incluir proteções, como a obrigatoriedade de um processo de consulta para povos tradicionais afetados por projetos de mineração, o estabelecimento de um programa de diversificação econômica e desenvolvimento territorial das comunidades impactadas pela exploração dos minérios, a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que decidirá pontos fundamentais da implementação da política, e maior controle estatal sobre a exploração feita por empresas estrangeiras.

Até agora, porém, não há sinal de que essas contribuições serão realmente consideradas pelos senadores nas tramitações dos projetos. Para representantes das organizações, o avanço desses projetos sem diálogo é um risco para as populações e para a natureza.

“Não estamos falando apenas de insumos para baterias, painéis solares ou tecnologias digitais. Estamos falando de água, de territórios, de trabalhadores, de comunidades atingidas, de povos indígenas, de municípios mineradores, de arrecadação pública e de soberania nacional”, explicou Cássia Lopes, assessora política do Inesc.

“Quando as contribuições da sociedade são desconsideradas, aumenta muito o risco de a política ser capturada pelos interesses econômicos mais fortes, especialmente pelo setor empresarial diretamente interessado na ampliação da exploração mineral. O resultado pode ser uma política orientada apenas para acelerar projetos, conceder incentivos e abrir novas frentes de exploração, sem as garantias mínimas de proteção ambiental, social, trabalhista e fiscal”, completa ela.

Pankararu, da Apib, faz coro: “Quando a sociedade participa, a política pública tende a ser mais legítima, mais equilibrada e mais eficaz. Estamos falando de democracia. E é nesses espaços que aparecem questões que muitas vezes não estão na mesa dos tomadores de decisão, como os impactos sobre os territórios indígenas, os direitos das comunidades afetadas, a proteção ambiental e a necessidade de mecanismos de controle”.

Segundo a advogada, o impacto da mineração sobre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, como ribeirinhas e extrativistas, não é um problema do futuro, mas do presente. A abertura de novas áreas para exploração mineral próximas a territórios protegidos costuma estar associada ao aumento de conflitos por terra, desmatamento e contaminação da água, além de problemas sociais, como piora da violência e da exploração sexual de meninas e mulheres, explica Pankararu.

O Observatório da Transição Energética, iniciativa da Repórter Brasil em parceria com o Inesc e o PoEMAS (grupo de pesquisadores de várias universidades brasileiras), mostra que pelo menos 2 mil requerimentos de exploração de 27 minerais (como cobre, terras raras e lítio) estão sobrepostos ou localizados a menos de 10 km de 278 Terras Indígenas – 38 delas já estão sendo afetadas por projetos em operação.

“Não se trata de atrasar o desenvolvimento. Nós, povos indígenas, não queremos atrasar nada, nós queremos inclusive participar desse desenvolvimento, mas garantindo que ele aconteça com respeito aos direitos de todos, os nossos, do meio ambiente, da saúde, e com respeito à Constituição”, afirma Pankararu.

<><> Diferenças entre os projetos de lei em discussão

Os dois projetos (o PL 2.780, que saiu da Câmara dos Deputados, e o PL 4.443, que nasceu no Senado) tratam do mesmo tema – a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos – com poucas diferenças.

O relator do projeto na Comissão de Infraestrutura, senador Wilder Morais (PL-GO), incorporou ao PL 4.443 vários pontos previstos no outro projeto, como a criação de um fundo garantidor para a atividade mineral e de um Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por definir a lista dos minerais considerados críticos ou estratégicos e determinar os aportes mínimos ao fundo.

Os dois textos também estabelecem incentivos fiscais para empresas e preveem um processo de licenciamento ambiental mais rápido para os projetos que se enquadrem na política. Trata-se do “Licenciamento Ambiental Especial”, criado pela nova Lei Geral do Licenciamento, aprovada pelo Congresso no ano passado e que ficou conhecida como “PL da Devastação”. Segundo a lei, atividades consideradas estratégicas terão prioridade na análise dos pedidos de licença ambiental.

O projeto em análise na comissão do Senado cria também as chamadas “Zonas de Processamento de Transformação Mineral”, com o objetivo de “adensar” as cadeias produtivas – algo que não está previsto no texto que saiu da Câmara. Os projetos minerários nessas zonas também terão prioridade no licenciamento.

Ainda que as duas propostas coloquem a soberania nacional como um princípio a ser seguido, elas dão tratamentos diferentes ao tema, especialmente em relação ao controle do Estado sobre definições estratégicas da exploração desses minérios.

O PL já aprovado pelos deputados prevê que o órgão e a Agência Nacional de Mineração terão um mecanismo de triagem para fazer a homologação (ou seja, a validação) de mudanças no controle societário de empresas donas de direitos minerários e contratos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento de minerais que possa afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil. Já o PL 4.443, em análise na comissão do Senado, não fala em homologação. Ele prevê que o Conselho Nacional deverá apenas acompanhar e registrar mudanças de controle societário.

Para o Inesc, mesmo o projeto que saiu da Câmara, com mais controle para o estado, fica aquém do necessário na proteção da soberania nacional.

“Para nós, o Brasil não pode continuar apenas extraindo e exportando matéria-prima sem agregação de valor, sem desenvolvimento tecnológico, sem fortalecimento da indústria nacional e sem retorno adequado para a sociedade”, diz Lopes. “Nesse debate, o termo soberania significa o Estado brasileiro ter instrumentos para orientar a exploração mineral conforme o interesse público. Não basta atrair investimento. É preciso perguntar: quem ganha, quem decide, quem controla, quem se beneficia e, principalmente, quais impactos ficam nos territórios”.

<><> Minerais críticos, soberania e eleições no Brasil

A discussão sobre soberania nacional ganhou tração com as movimentações da única mineradora que já explora terras raras de forma comercial no Brasil. Em abril, a mineradora Serra Verde, que foi criada e financiada por um fundo americano e explora um grande depósito no norte de Goiás, anunciou sua aquisição, por 2,8 bilhões de dólares, pela USA Rare Earth, no que foi classificado por um especialista do setor à Pública como a maior fusão e aquisição da história dessa indústria. O objetivo declarado da compra é criar uma empresa multinacional para liderar toda a cadeia produtiva das terras raras: a extração, a separação e o processamento desses elementos e a fabricação dos superímãs usados em motores de carros elétricos, turbinas eólicas e equipamentos militares.

No novo negócio, o papel da operação brasileira poderá ficar relegado, mais uma vez, à etapa inicial da cadeia produtiva: a extração das terras raras e produção de um concentrado desses elementos. Trata-se da etapa de menor valor agregado. Segundo informações disponibilizadas pela USA Rare Earth, as outras etapas devem ser realizadas no Reino Unido, França e Estados Unidos.

A Serra Verde não é a única mineradora estrangeira no setor de minerais críticos e estratégicos do Brasil. Em Minas Gerais, empresas australianas já estão fazendo o licenciamento ambiental de projetos para a extração de terras raras. No norte do estado, no Vale do Jequitinhonha, pequenas comunidades enfrentam há anos o impacto da operação da Sigma, mineradora com ações negociadas nas bolsas de valores do Canadá, EUA e Brasil, que explora lítio.

A preocupação com a soberania nacional no setor de minerais críticos e estratégicos também já entrou no discurso dos dois principais candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano. O presidente Lula tem dito que o Brasil não pode ser apenas um exportador dessas matérias-primas. Para isso, defende parcerias com outros países e compartilhamento de tecnologia para que haja o desenvolvimento de uma indústria no Brasil.

“Não temos veto, preferência por ninguém, pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano, quem quiser, desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão da sua soberania. Os minerais críticos são nossos, as terras raras são nossas e a gente quer explorar aqui dentro”, afirmou Lula em maio durante um evento em Campinas (SP).

Dias depois, o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência pelo PL, também falou do assunto. Após uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Bolsonaro disse que pretende fazer parcerias “de longo prazo” com os EUA no setor de terras raras e outros minerais críticos. Em março, durante um evento da extrema-direita americana, o senador já tinha dito que o Brasil é a “solução” dos EUA para “acabar com a dependência da China em minerais críticos”.

Nesse contexto, a aprovação de um marco regulatório para o setor se tornou uma prioridade do governo Lula. No último dia 10 de julho, o presidente se reuniu com vários ministros e especialistas para falar sobre minerais críticos. O presidente defendeu um papel ativo do Estado brasileiro no setor para que haja a promoção de uma indústria nacional.

 

Fonte: Por Isabel Seta, da Agência Pública