Governo
Trump pode ampliar o tariFlávio contra o Brasil de 25% para 37,5% no fim de
julho, avalia Planalto
O
governo brasileiro reconhece que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa
adicional de 12,5% por falha em proibir e fiscalizar a importação de
mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A
principal dúvida do governo brasileiro é se uma eventual tarifa aplicada ao fim
desse processo será cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada pelos americanos na
madrugada desta quinta-feira (16).
Segundo
o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio
Elias Rosa, a decisão sobre a nova tarifa deve ser divulgada na próxima semana.
"[A
investigação sobre o trabalho forçado] termina na semana que vem, na
sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não.
Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão", disse Elias durante
coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16).
➡️ No mês passado, uma investigação dos Estados
Unidos concluiu que a União Europeia e 59 países, entre eles o Brasil, falharam
em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho
forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas
adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.
🔎 A decisão, que é do Escritório de
Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), se baseia na Seção 301 da Lei de
Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Este é um
mecanismo criado pelo Congresso dos EUA que permite ao governo americano
investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais
ao comércio, às empresas ou aos exportadores dos EUA.
🔎 É o mesmo texto utilizado para
fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias
brasileiras.
Segundo
o MDIC, a expectativa é de que a tarifa seja aplicada a todos os países citados
na investigação.
"[A
expectativa] é que virá para todos, porque essa tarifa da Seção 301 do trabalho
forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na
semana que vem. O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir
por essa de 10 ou 12,5%", explicou.
🔎 A sequência de mudanças começou com o
chamado "tarifaço", anunciado anteriormente pelo governo Trump com
base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — mas a
Suprema Corte dos EUA decidiu que essa lei não dava ao presidente autoridade
para criar tarifas. Diante da derrota, Trump adotou uma nova estratégia e
anunciou uma tarifa global temporária de 10%, para substituir as cobranças que
haviam sido derrubadas pelo tribunal.
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A investigação
Segundo
o relatório do governo norte-americano, a prática desses países é
"irracional" e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência
desleal para as empresas e trabalhadores americanos.
O
governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:
• 10% de tarifa adicional para países que
já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a
aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. São eles: União
Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
• 12,5% de tarifa adicional para todas as
outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle.
São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina,
Arábia Saudita, entre outros.
"A
falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos
com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o embaixador Jamieson Greer.
"Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual.
Não toleraremos mais."
Em
relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e
fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.
De
acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho
escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de
uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias
produzidas nessas condições em seu mercado interno.
• Documento do tariFlávio menciona
presidente dos EUA mais de dez vezes e governo vê digital política de Trump
O
governo brasileiro analisou o documento técnico do Escritório do Representante
Comercial dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês), responsável pela
investigação e proposta do novo tarifaço, e identificou um trecho que se repete
mais de dez vezes.
Logo na
primeira página do documento técnico, o trecho mencionado pelo governo aparece:
"Em
conformidade com a determinação específica do Presidente, o Representante
Comercial está adotando medidas para impor tarifas de 25% sobre todas as
importações do Brasil, com algumas exceções”, diz o resumo do documento, por
exemplo.
A
argumentação de que há uma “determinação específica do Presidente” Donald Trump
sobre esse caso foi usada de maneira frequente nas páginas do documento.
Na
avaliação do Ministério da Fazenda, isso reforça a percepção de que o processo
contra o Brasil foi conduzido de forma política.
O novo
tarifaço de 25% aplicado a produtos brasileiros surgiu de uma investigação
aberta no ano passado, a pedido de Trump.
O
processo foi iniciado por supostas “práticas comerciais desleais do Brasil que
restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”.
Após a
apuração, o USTR concluiu pela recomendação da sobretaxa a milhares de produtos
brasileiros. Na quarta-feira (15), o governo de Trump confirmou o novo
tarifaço, que passa a valer em 22 de julho.
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Outros países
O
Ministério da Fazenda fez uma análise de outros documentos técnicos,
semelhantes ao da conclusão do processo contra o Brasil, divulgado ontem.
A
comparação preliminar mostrou que em outros casos não houve menção a
determinações do presidente norte-americano, como em:
• investigações sobre impostos digitais,
contra a França, Índia, Turquia, Áustria, Itália, Espanha, Reino Unido, entre
outros;
• investigação sobre direitos trabalhistas
e humanos, contra a Nicarágua (direitos trabalhistas e humanos).
Já em
processos contra a China, expressões semelhantes apareceram, como “orientação
do presidente”.
Isso
envolveu casos que levaram a tarifas aplicadas pelos EUA, como as tranches
tarifárias de 2018–2019, e uma investigação de 2025 sobre cumprimento de um
acordo comercial com os Estados Unidos.
O USTR
pode abrir investigações por conta própria. Então, para o Ministério da
Fazenda, colocar esse “carimbo” de que é uma determinação da Casa Branca
reforça que a questão não é técnica, pois o canal de resolução seria
político-presidencial.
A pasta
avalia também que o uso frequente desta expressão no documento pode servir até
para proteger técnicos de eventuais questionamentos administrativos – comuns no
serviço público para investigar condutas de servidores técnicos.
• Aliados de Flávio Bolsonaro torciam por
adiamento do tariFlávio e admitem prejuízos para campanha. Por Valdo Cruz
Interlocutores
do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) torciam por um adiamento do novo
"tarifaço" promovido pelo governo dos Estados Unidos.
Mas o
Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em
inglês) confirmou na quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de
25% sobre produtos brasileiros, com uma extensa lista de itens isentos. A
medida entra em vigor em 22 de julho.
🔎A decisão é resultado de uma
investigação comercial do USTR que levou um ano, com base na Seção 301 da Lei
de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e
combater possíveis barreiras comerciais em outros países.
Caso a
medida fosse adiada, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já tinha o
discurso pronto. Teria conseguido evitar o tarifaço depois de conversar com a
equipe de Donald Trump e com o próprio presidente norte-americano.
Mas o
plano não saiu como o desejado, que chegou até a ser registrado em carta
enviada pelo senador do PL ao governo dos EUA.
Agora,
Flávio Bolsonaro busca divulgar que o tarifaço adotado por Trump é de
responsabilidade do presidente Lula. Em diversos pronunciamentos nas redes
sociais, o senador defendeu que a decisão norte-americana é um resultado das
falhas na capacidade de negociação do atual governo.
O
senador respondeu a uma publicação nas redes sociais do secretário de Estado
dos EUA, Marco Rubio, na qual o norte-americano defende que as políticas
adotadas pelo governo brasileiro são "ruins para os americanos e ruins
para os brasileiros" e acusa Lula de não negociar de boa-fé com os Estados
Unidos.
Mas o
fato é que o eleitorado não enxerga desta forma. Como foi, inclusive,
registrado pela pesquisa Quaest.
O
levantamento mostrou que a maioria dos brasileiros avalia que o tarifaço é ruim
para o país e fica mais ao lado do presidente Lula neste tema. Além disso, a
pesquisa registrou também que o tarifaço aumenta a vontade de votar em Lula e
diminui em relação ao pré-candidato do PL.
Questionados
pelo instituto sobre quem teria motivado o tarifaço (se Flávio Bolsonaro, ao
pedir a Trump a sanção contra o Brasil, como acusa Lula, ou se o próprio Lula,
ao provocar os Estados Unidos, como alega Flávio), 51% concordam com a versão
de Lula e 30% com a de Flávio.
O mesmo
padrão aparece quando o tema é o motivo das tarifas:
• 49% concordam com Lula de que a medida
seria retaliação ao Pix;
• contra 33% que aceitam a versão de
Flávio de que as tarifas seriam resposta a declarações do presidente contra os
EUA;
• Em junho, a diferença era de 46% contra
36%.
Reservadamente,
aliados de Flávio Bolsonaro reconhecem que o tema mais desgasta o senador. E
que, o ideal, é que o assunto saia do noticiário o mais rápido possível.
Mas ele
voltará à campanha, porque será explorado pela equipe do presidente Lula.
Fonte:
g1
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