Palavra de Sá

Memorial da pandemia

Uma digressão, no âmbito e contexto da relação pandemia do Covid-19 e negacionismo científico (institucional), deve levar em consideração que em meados do primeiro semestre de 2023 (há três anos) a desinformação em saúde entrou para a pauta da conjuntura política com intensidade. Fato ocorrido por efeito da comprovação de fraude no cartão de vacinação, do ex-presidente Jair Bolsonaro, operado por um servidor militar a partir do próprio Planalto da República.

A fraude no cartão de vacinação, juntamente com a suspeição de vínculo do ex-presidente Jair Bolsonaro com milícias digitais, demonstrou uma das incidências da conjuntura ao qual estava sujeita a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), num período muito peculiar da trajetória sanitária do país.

A denúncia da fraude do cartão de vacinação de um ex-presidente gerou, inclusive, um subsequente grande debate referente às Big Techs, pois seriam, as próprias, as controladoras da desinformação. E que dentre as contradições, está a questão de não serem plataformas digitais nacionais, o que também reforça a complexidade da discussão sobre a regulação destas.

Mas, por outro lado, tornou-se também evidente que o legado da mobilização social frente à pandemia do Covid-19 foi um elemento fundamental para a pressão sobre o Congresso Nacional, pela aprovação da urgência da votação do Projeto de Lei de Combate às fake news (n° 2630/2020), em 25 de abril de 2023, na Câmara Federal (infelizmente arquivado pela mesma instância, em abril de 2024, sob presidência do deputado Arthur Lira).

Noutro contexto, em 2019, no período da pré-pandemia, é recordável que o principal destaque na pauta da saúde pública foi a mudança da lei e respectivo sancionamento do Programa Médicos Pelo Brasil, em 18 de dezembro. Substituindo o Programa Mais Médicos, atacado nas eleições de 2018 pela chapa do então candidato Jair Bolsonaro, por considerarem um programa ideologizado em função da presença de médicos cubanos.

O “novo” programa chegou na sequência da mudança do modelo de atendimento básico do SUS, pelo então (des)governo, que adquiriu um caráter mais seletivo e restritivo de atendimento, por vincular o orçamento ao cadastro e não ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios.

No mesmo ano, em dezembro de 2019, a China publicou/divulgou oficialmente as primeiras mortes por Covid-19. A Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentaria relatório do nível de expansão da contaminação, no dia 10 de janeiro de 2020, período no qual o mundo foi alertado sobre a pandemia do Covid-19, e iniciativas passariam a ser tomadas pelas nações. No Brasil, no início de 2020, a presença do Covid-19 ainda era tímida e a dengue ainda estava em alta. A China demonstrava abertamente à imprensa mundial sua preocupação com a situação, e dava exemplos de iniciativas governamentais de enfrentamento à contaminação, orientando medidas de prevenção como o distanciamento social e fornecendo Equipamento de Proteção Individual (EPI).

No panorama internacional se discutia principalmente o comportamento de dois países perante o Covid-19, o da China e dos Estados Unidos da América (EUA). Uma das reações que é passível de ser considerada governista no então período, foi um tweet em 19 de março, do deputado federal Eduardo Bolsonaro, questionando a divulgação da informação sobre o vírus pela China. Que iminentemente foi repudiado pela Embaixada chinesa, e por políticos e gestores nacionais, especialmente governadores, com o objetivo de não partidarizar (ou ideologizar) a situação e sim encontrar a cura e formas de enfrentamento à pandemia do Covid-19.

Já nos primeiros sinais da chegada da pandemia do Covid-19, no Brasil, a ausência de governança e a adoção de uma linha cientificamente negacionista ficaram explícitas. O ex-presidente da República Jair Bolsonaro praticava um discurso de “crise na saúde pública”, ao tempo que divulgava sua participação em atos públicos junto à correligionários políticos, quando a orientação deveria ser o distanciamento social, adoção de equipamentos de prevenção e investimento no SUS. Na última semana de março de 2020 foi constatado que a contaminação por Covid-19 avançou intensamente no Brasil, e o prognóstico dos especialistas epidemiológicos já apresentavam sérios desafios emergenciais.

A tensa situação foi acentuada com o pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 24 de março de 2020, em que classificou o Covid-19 como “gripezinha” (Ibrahim, 2021). E que entre outros infortúnios relativizou a orientação da OMS e do próprio Ministério da Saúde para o isolamento social, levando o primeiro dos quatro ministros da saúde daquele governo, Luiz Henrique Mandetta, a uma situação de instabilidade. Os governadores dos 26 estados, junto ao Distrito Federal (DF), também reagiram ao posicionamento do presidente Jair Bolsonaro reafirmando a orientação da OMS para o isolamento social.

Quanto a isso, não por menos, Rocha (2021), formulou uma análise sobre o discurso de ódio, na relação política e informação, tratando pormenorizadamente do ambiente de guerra cultural que no Brasil têm como ápice o fenômeno político-social do “bolsonarismo”. O ex-deputado federal (do “zero projeto”), Jair Bolsonaro, ganhou as eleições presidenciais de 2018 com discurso pautado nos costumes, na antipolítica e antissistema, e, conforme o autor, tornou-se um dos líderes da “transnacional extrema direita”.

E no epicentro de todo este embate, estava o SUS, seja pela fragilização perpetrada, seja pelo contraponto à ausência de governança e ao negacionismo. O SUS, que carrega no próprio nome a palavra “sistema”, e como é de conhecimento é único por ser universal, considerado peculiar como maior e exitosa experiência mundial de um sistema de saúde público com vista à equidade e integralidade.

E, que mesmo assim não está ileso de problematizações, e atropelos, reforçando-se dentre outras demandas a necessidade de enfatizar que a gestão e execução do SUS não depende (ou não deveria depender) da boa vontade “política”, pois os governos federal, estaduais e municipais têm o dever do seu desenvolvimento institucional e social (Lemos et al, 2026).

Dessa maneira, se destaca que durante a pandemia da Covid-19, a ausência de governança e o negacionismo científico ameaçou o SUS, comprometeu ações de prevenção, autocuidado e adesão a tratamentos, perfazendo a tragédia que ceifou a vida de 700 mil brasileiras e brasileiros. Realidade que revela, dentre tantos desafios, a necessidade da defesa contundente da comunicação em saúde enquanto importante instrumento social e político de democratização do conhecimento, ao garantir acesso a informações essenciais, entre outros, para o próprio exercício da cidadania. Cabendo o registro que toda vez que se tratar do tema pandemia do Covid-19 se estará lembrando de um peculiar momento da história da epidemiologia brasileira.

Âmbito, para o qual, duas importantes e simbólicas iniciativas aconteceram no período recente, que são: o lançamento do Memorial da Pandemia, no dia 07 de abril, no Rio de Janeiro, requerido pelo Ministério da Saúde; e a sanção presidencial, no dia 11 de maio, da lei que instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas por Covid-19, com a data escolhida para o dia 12 de março.

Ambos por meio do atual governo federal, com a participação de representantes da Frente pela Vida, da sociedade civil e de instituições democráticas. Não sendo um desfecho frente ao negacionismo, que insiste em persistir com seus representantes públicos (digitais-artificiais), mas que consagram sopros de muita esperança e fé na vida.

 

Fonte: Por André Lemos, Elisa Andries, João Pedro Vianna e Umberto Lima, em A Terra é Redonda