Palavra de Sá

O legado de JK e o desafio de reconstruir um projeto nacional para o Brasil

O legado de Juscelino Kubitschek (JK) e os desafios atuais trazem perspectivas complementares sobre a história do desenvolvimento brasileiro e os entraves para a construção de um novo projeto nacional. Este foi o debate do “Seminário De JK a Lula: O que falta ao Brasil para traçar um Plano de Metas?”, promovido pelo Projeto Brasil/Jornal GGN, com o apoio da Emgea – Empresa Gestora de Ativos, nesta quinta-feira (16).

“A gente é um grande transatlântico à deriva e é preciso urgentemente que essa situação seja superada”, afirmou Daniel Arão Reis, historiador e professor do Programa de Pós-Graduação em História na UFF, apresentando que no governo JK havia um compromisso claro com um projeto de país, centrado na industrialização e na soberania nacional. 

“Eu vejo a nação brasileira à deriva. Uma nação potente, rica em termos de recursos naturais e humanos, tem uma boa inserção internacional, mas realmente tem um processo de deriva no sentido de que a gente não sabe para onde está indo. Os grandes estados nacionais se caracterizam por essa capacidade de definir projetos. Tivemos tentativas nesse sentido na época do governo Vargas, tivemos tentativas nesse sentido na época do Juscelino, teve o plano trienal do Jango (…), e acho que isso se perdeu na Nova República, é uma coisa muito angustiante.” 

Para o historiador, o Brasil atual vive um “marasmo social” e os governos atuam como “grandes gerentes” de situações e crises, sem um norte claro ou uma ambição que empolgue a opinião pública.

“Definir um projeto não quer dizer que ele vai ser aprovado. O próprio governo Juscelino enfrentou muita resistência e uma das maneiras que o Juscelino adotou para enfrentar essa resistência foi a criação dos chamados Grupos Executivos em Brasília, inclusive tinha um que se chamava a Nova Capital, havia o grupo executivo de indústria automobilística, o grupo executivo de tal setor, esses grupos executivos trabalhavam por fora, havia resistência, havia denúncias, mas tinha um projeto com o qual você podia mobilizar as consciências e tentar enfrentar as oposições.”  

Os especialistas Daniel Arão Reis e Carlos Frederico Rocha, com a mediação do jornalista Luis Nassif, destacaram que, embora o período de Juscelino Kubitschek (JK) sirva como inspiração por seu projeto de nação, existem diferenças estruturais profundas e contradições que distinguem aquela época da atualidade.      

Carlos Frederico Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou que JK tinha os recursos públicos “à mão” para executar o Plano de Metas.  Atualmente, o orçamento está engessado, com cerca de 90% de gastos obrigatórios, e o Executivo perdeu o controle sobre a alocação de recursos para o Legislativo. Segundo Rocha, o governo federal hoje “não consegue colocar recurso em lugar nenhum” sem depender de emendas parlamentares, o que retira o seu poder de negociação para um projeto nacional.

Além disso, outros contextos de organização institucional, mercado de trabalho e mobilização das bases sociais distinguiam-se. 

Rocha explicou que na década de 50, o Estado brasileiro estava criando suas instituições (como o BNDES em 1953), o que facilitava o ordenamento da burocracia. Hoje, o Estado é forte e capacitado, mas as burocracias (como Petrobras e BNDES) tornaram-se autônomas, o que torna a coordenação interna do Executivo muito mais “lenta e complicada”. Além disso, segundo ele, órgãos de controle (TCU, CGU, MPF) criaram um sistema de fiscalização que, muitas vezes, paralisa a gestão por disputas burocráticas.

No contexto do mercado de trabalho, o economista e pesquisador explicou que JK obteve resultados positivos por se beneficiar de um excedente de mão de obra vindo do campo devido à urbanização acelerada. Atualmente, esse excedente não existe mais, e o desafio do desenvolvimento exige uma mão de obra muito mais qualificada, o que impõe uma dinâmica econômica diferente daquela enfrentada por JK.

Por fim, Daniel Arão Reis destacou que, no passado, havia bases populares e operárias (como as de São Bernardo do Campo) que estruturavam os movimentos sociais e davam suporte a projetos políticos e, hoje, essas bases estão desorganizadas e fragmentadas pela nova revolução científico-tecnológica, dificultando a mobilização das consciências necessária para lutas políticas e para alterar a correlação de forças no Congresso, por exemplo.

Ainda, nos resultados econômicos do país de JK, Reis lembrou que o governo Juscelino gerou uma inflação alta que corroeu o poder de compra das classes populares, pois não existiam mecanismos de reajuste salarial ou correção monetária na época e Rocha observou que, apesar da memória positiva, o salário mínimo real de JK não teve aumento substantivo em relação ao período de Vargas, ao passo que hoje as classes populares têm maior peso político e o salário mínimo real é superior ao daquela época.

Os participantes enfatizaram que a falta de coordenação política e a desarticulação dos movimentos sociais impedem o país de traçar metas ambiciosas para o futuro. O diálogo sugeriu que a retomada da soberania e do crescimento depende de um novo pacto social e a necessidade de vontade política capaz de superar os atuais desafios e transformar o Estado em um motor de inovação e igualdade social.

<><> De JK a Lula: o maestro que o orçamento exige. Por Luís Nassif

O seminário online “De JK a Lula”, que foi ao ar pelo Projeto Brasil, da TV GGN com apoio da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), reuniu dois especialistas renomados. Do lado político, o historiador Daniel Aarão Reis Filho, iconoclasta assumido e um dos mais influentes historiadores brasileiros da atualidade. Do lado econômico, Frederico Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ e um dos principais pesquisadores do país nas áreas de economia industrial, inovação e desenvolvimento produtivo.

O diagnóstico comum: o Brasil é um país retalhado por um conjunto enorme de interesses corporativos, políticos e empresariais. Do lado público, a Nova Indústria Brasil (NIB) precisou conviver com as estratégias próprias do BNDES, as restrições do Ministério de Minas e Energia e o papel castrador dos órgãos de controle — Tribunal de Contas, AGU etc. O orçamento está pulverizado entre interesses corporativos e a apropriação pelo Congresso e pelos lobbies. Cada ministro trabalha de acordo com suas prioridades políticas e os interesses de seus grupos.

Como se resolve isso? Com o maestro, o chefe da banda, vulgo presidente da República.

Há duas maneiras de enfrentar essas vulnerabilidades: ou acomodar ou ousar. O estilo Lula sempre foi o da acomodação: evitar conflitos, evitar mudanças estruturais. Deu certo quando a explosão das cotações das commodities engordou o orçamento público. No segundo governo Lula, todos ganharam.

Daqui para frente, porém, a regra será a escassez orçamentária. Não há mais espaço para acomodação. O governo Lula 4 terá que ser de definições claras sobre o futuro do país, sob pena de soçobrar no meio do mandato. Administrar é saber dizer não, é definir o rumo a ser seguido e os princípios a serem obedecidos por todos.

Começaria com uma série de princípios:

1.       Empresa estrangeira que quiser se instalar no país para aproveitar as terras raras e a energia verde precisará se comprometer com transferência de tecnologia, nacionalização da produção, formação de uma rede de fornecedores nacionais e investimento em desenvolvimento local.

2.       Não se aceitam mais projetos que visem exclusivamente à exploração dos recursos naturais.

3.       Todo benefício setorial precisará prever contrapartidas sociais e de emprego.

4.       O equilíbrio fiscal é objetivo nacional, com aumento da tributação sobre os mais ricos.

5.       O combate aos privilégios corporativos e ao orçamento secreto é prioridade nacional.

O passo seguinte seria formar grupos de trabalho para detalhar cada um dos projetos do novo Plano de Metas. JK também tinha seu presidencialismo de coalizão. Os grupos de trabalho definiam as orientações gerais; depois, cada ministro implementava as medidas de sua área, mas seguindo partituras previamente definidas.

A simples definição competente dos planos permitirá identificar os futuros parceiros: as multinacionais ou empresas nacionais que se enquadrarem nas pré-condições, as associações empresariais, os candidatos a fornecedores, os institutos de pesquisa, os trabalhadores.

De posse dessas armas políticas, caberá ao presidente enfrentar as bestas-feras do orçamento e dos privilégios. Saúde, Lula tem de sobra para o desafio. Vontade política, não se sabe ainda.

•        O grande pacto em Lula 4, por Luís Nassif

O Brasil reúne hoje o melhor conjunto de condições para dar um salto de desenvolvimento desde que a financeirização iniciada no Plano Real — e preservada por sucessivos governos — promoveu a desindustrialização e amarrou as possibilidades do país.

De um lado, há as oportunidades abertas pelo quadro econômico mundial e pela própria natureza: terras raras, energia verde, bioeconomia da Amazônia e fortalecimento das pequenas e microempresas. De outro, há uma sociedade que começa a reencontrar a autoestima e a perceber, dentro e fora do país, o valor do modo de ser brasileiro.

O problema é que o mesmo mecanismo que levou ao fracasso da Seleção Brasileira no Mundial atua sobre o país: a subordinação do talento, da produção e do projeto nacional a estruturas de poder capturadas por interesses particulares — no futebol, por agentes e cartolas; na política, pelo aparelhamento do Congresso; na economia, pela lógica rentista.

É uma espiral que volta sempre ao mesmo lugar: o imobilismo. Na ausência de um pacto entre as forças democráticas e produtivas, consolida-se um presidencialismo vulnerável, obrigado a comprar governabilidade a cada votação. As concessões sucessivas ao mercado e aos partidos interrompem qualquer tentativa de política desenvolvimentista — justamente aquelas que exigem planejamento, continuidade e tempo de maturação.

Para agravar o quadro, há uma imprensa cada vez mais descompromissada com conceitos essenciais como democracia, desenvolvimento e soberania nacional. Em vez de ajudar a formular uma agenda pública, atua como força de bloqueio, presa a interesses financeiros e a uma visão curta do país.

A única maneira de romper esse círculo de ferro do subdesenvolvimento é uma ação articulada do Executivo com as forças produtivas, científicas, tecnológicas e sociais. Sem um pacto nacional capaz de proteger o planejamento de longo prazo das chantagens de curto prazo, o país continuará devolvendo a bola ao goleiro justamente quando tem campo aberto para avançar.

A bandeira capaz de organizar esse novo ciclo é a soberania. O enorme trabalho pedagógico desempenhado por Donald Trump explicitou o esgotamento do globalismo e a fragilidade das instituições multilaterais. O confisco de reservas da Rússia e da Venezuela, o sequestro do presidente venezuelano e o confisco das receitas do petróleo escancaram os riscos de um país sem estratégia própria.

Essas ameaças surgem no mesmo momento em que se abrem possibilidades de pactos econômicos com outras partes do mundo — Europa, BRICS e o Sul Global — e em que a transição energética recoloca o Brasil no centro da disputa internacional. O país dispõe de recursos naturais, escala, capacidade científica e tradição diplomática. Falta transformar potencial em projeto.

Esse conjunto de possibilidades precisa de um maestro condutor e de uma partitura.

A partitura é um novo Plano de Metas: a montagem de grupos de trabalho capazes de identificar os principais atores, mapear as interseções entre eles e acionar os instrumentos de indução do Estado — incentivos fiscais, financiamentos do BNDES, compras públicas, regulação, encomendas tecnológicas e aportes de fundos de pensão.

A partir dessas indicações, vem o trabalho político de organizar alianças. Conhecendo os roteiros de cada plano, será possível atrair os atores econômicos contemplados — multinacionais, empresas nacionais, consórcios, agentes públicos, universidades e centros de pesquisa — em torno de objetivos claros, mensuráveis e de longo prazo.

Esse desafio caberá a Lula em um eventual quarto governo. Será a última oportunidade para salvar a geração das Diretas e da Constituinte da marca do fracasso: a de ter derrotado a ditadura, reconstruído a democracia, mas não ter sido capaz de entregar ao país um projeto nacional de desenvolvimento.

 

Fonte: Jornal GGN