Palavra de Sá

A encruzilhada da inteligência artificial

Pode-se afirmar sem receio de errar que a governança da inteligência artificial viveu uma década inteira em dez dias de julho. A sequência abriu em Genebra, onde a ONU inaugurou o Diálogo Global, primeiro fórum em que os 193 Estados-membros sentaram à mesma mesa para tratar da tecnologia. Uma semana depois, mais de 200 economistas e pesquisadores, 16 deles Nobel, publicaram a carta “We Must Act Now”; no dia seguinte, Demis Hassabis lançou seu manifesto regulatório e a Casa Branca inaugurou o Gold Eagle, primeiro órgão do seu regime de IA. Na véspera da abertura da conferência mundial de IA de Xangai, 29 países — o Brasil entre eles — assinaram o acordo constitutivo da Organização Mundial para Cooperação em Inteligência Artificial, a WAICO. E na manhã da abertura, Xi Jinping subiu pessoalmente ao palco, com o secretário-geral da ONU na plateia. O que era disputa de minutas virou corrida de instituições. E as instituições que nasceram nessa semana e meia têm naturezas e objetivos opostos.

<><> Os estatutos em construção

O estatuto dos EUA é um regime de fato, sem carta e sem assinaturas. Suas cláusulas foram propostas de forma dispersa, ao longo de cinco semanas, pelos executivos das três maiores empresas de IA do país. E pode-se dizer que elas não competem entre si, mas se encaixam como andares de um mesmo edifício. Dario Amodei, da Anthropic, desenha o andar de baixo, inspirado na agência de aviação americana. Todo modelo acima de um limiar de computação passaria por teste obrigatório de terceiros em quatro riscos (cibersegurança, armas biológicas, perda de controle e P&D automatizado), com autoridade legal para bloquear ou reverter lançamentos e multas sobre a receita. Demis Hassabis, da Google DeepMind, desenha o andar operacional, inspirado na FINRA, a entidade privada que fiscaliza Wall Street sob supervisão estatal. Um órgão financiado pela própria indústria, com conselho de notáveis, receberia os modelos até 30 dias antes do lançamento para sondar capacidades perigosas, começando voluntário e virando mandatório quando o regime se provar robusto, com poder de coordenar uma desaceleração da indústria. E Sam Altman, da OpenAI, desenha a fachada externa, inspirada na agência atômica da ONU. Um fórum liderado por Washington estabeleceria os padrões globais e disponibilizaria a tecnologia às nações e empresas que participarem e seguirem as regras. Agência reguladora por dentro, autorregulação supervisionada no meio, diplomacia por fora — um regime doméstico duro, um operador parapúblico e uma camada externa que converte acesso à fronteira em instrumento de adesão. A carta dos economistas, assinada também por executivos da Anthropic, da OpenAI e do Google DeepMind, completou a operação pelo lado da demanda, pedindo instituições sem dizer quais — e abrindo a lacuna que os três manifestos se apresentam para preencher, com instituições pré-desenhadas pelos regulados.

Enquanto os textos circulavam, o Estado erguia o prédio de forma acelerada. O decreto de junho, que retirou um modelo do mercado mundial por uma canetada, já produziu o Gold Eagle, central de coordenação de vulnerabilidades liderada pelo Tesouro com a agência de cibersegurança (CISA) e o Departamento de Guerra, que usa modelos de fronteira, entre eles o Mythos, da Anthropic, para blindar a infraestrutura crítica americana. A mesma ordem executiva de Donald Trump prevê para agosto o processo de revisão dos modelos antes do lançamento a parceiros confiáveis. Um analista resumiu o resultado como um regime involuntário de licenciamento prévio, instituído de fato por um governo que prometera o oposto. Nada disso foi votado ou ratificado por parlamento algum — nem sequer o americano.

O estatuto chinês é o oposto exato, uma carta de direito ainda sem abordar a fronteira tecnológica. O acordo assinado em Xangai pelos 29 países estabeleceu a WAICO, organização intergovernamental com personalidade jurídica, sede na cidade e a China como depositária. Seus artigos desenham a gramática contrária à dos manifestos americanos. Adesão aberta a qualquer Estado, sem teste de valores. Um voto por país, presidência rotativa anual com distribuição geográfica equitativa, decisão por consenso. Financiamento por escala de contribuições sensível ao nível de desenvolvimento, com cláusula que veda aportes corporativos capazes de distorcer os propósitos da organização — a antítese do órgão pago pela indústria que Hassabis propõe. Funções limitadas expressamente ao domínio civil da IA, no contraste mais nítido com o regime americano, que nasce fundido ao Departamento de Guerra. E convergência declarada, em estatuto, com o processo da ONU que os manifestos americanos nem mencionam.

No dia seguinte à assinatura, Xi deu a trilha sonora — abrindo o discurso, aliás, pelos 70 anos do encontro de Dartmouth que batizou o campo. Para Pequim, a IA não deve ser a “apresentação solo” de um só país, e sim uma “sinfonia da cooperação internacional”; a China se compromete com “bens públicos internacionais”, encoraja o código aberto e oferecerá, em 5 anos, 5 mil oportunidades de capacitação e seminários em IA a países em desenvolvimento, centros de cooperação em aplicações com a ASEAN, a Liga Árabe, a União Africana, a CELAC, a Organização de Cooperação de Xangai e o BRICS, e o acesso de 30 países ao MAZU, sistema de alerta meteorológico movido a IA.

O presidente chinês também advertiu contra “ampliar excessivamente o conceito de segurança nacional” e criar “novas injustiças históricas” no campo da IA — resposta frontal a Washington, pronunciada horas depois de Trump acusar a China em cadeia nacional. A retórica, porém, tem uma margem calculada. O open source entrou no tratado como função a “encorajar”, não como obrigação de acesso; a declaração final de Xangai o condiciona à proteção “adequada” da propriedade intelectual, eco da acusação americana; e o próprio governo estuda restringir a saída dos seus melhores modelos. A carta chinesa governa a cooperação; a fronteira dos modelos segue ativo nacional dos dois lados.

<><> Espaço a ser ocupado

Um estudo publicado em junho por pesquisadores da Universidade Tsinghua e da UFRJ, que mapeou 15 instituições de governança de IA por critérios de admissão e orientação normativa, dá nome e coordenadas ao que se consumou. Até aqui, o campo se organizava entre clubes ocidentais com teste de valores para admissão e agenda de riscos, corpos universais da ONU ancorados em direitos, e estratégias do Sul Global presas ao alcance regional — com um quadrante vazio onde a porta aberta encontraria a agenda do desenvolvimento. O estudo previa que a WAICO fora desenhada para ocupá-lo e apontava sua fraqueza: a ausência de qualquer máquina institucional. Três semanas depois, o quadrante foi ocupado com carta, secretariado, regras de voto e 29 assinaturas. É o que a literatura chama de criação competitiva de regimes, em versão acelerada.

Mas a polarização que emerge é assimétrica por construção. De um lado, capacidade de fronteira sem instituição assinável; do outro, instituição criada sem influência sobre a fronteira. E os dois polos flertam com o próprio fechamento — Washington securitizou os modelos abertos chineses como mercadoria roubada na mesma semana em que Xi os constitucionalizava como cooperação, enquanto Pequim reserva o direito de fechar a torneira que promete manter aberta.

Como já escrevi, há um precedente que torna a urgência dos dois blocos justificável. Na institucionalização da governança da internet entre 1995 e 2005, o modelo privado ancorado nos Estados Unidos venceu e a cúpula da ONU apenas ratificou a derrota multilateral. A diferença de 2026 merece registro, pois naquela disputa o fórum universal chegou depois do fato consumado. Desta vez, ele nasceu antes da consolidação dos regimes, com mandato permanente e calendário próprio. A corrida, portanto, não está decidida. Ela opõe a velocidade de quem escreve estatutos, privados ou públicos, à lentidão de quem redige consensos universais.

No meio, a ONU. O Diálogo de Genebra tem universalidade e não tem poder vinculante, sendo que os dois polos o tratam de maneiras opostas e igualmente interessadas. Os manifestos estadunidenses o ignoram por desenho. O estatuto chinês o corteja por escrito — a declaração final de Xangai nomeia e apoia expressamente o Diálogo Global e o painel científico da ONU, advertindo contra a “fragmentação” da governança — e a fotografia oficial da fundação da WAICO traz António Guterres ao lado do chanceler Wang Yi. Entre a indiferença de um polo e o abraço do outro, o risco do fórum universal é deixar de ser a mesa a que os dois se submetem para virar a câmara de legitimação do polo que o cortejou primeiro. Mesmo assim, o esforço se faz necessário para impedir que a IA seja governada por apenas um lado da balança.

<><> Agenda brasileira

E o Brasil está dentro — de um jeito que merece leitura fina. A lista dos 29 fundadores não tem nenhum país da OCDE, do G7 ou da União Europeia, e tem Rússia, Belarus, Mianmar, Cuba, Nicarágua e Venezuela, prova material de que a porta sem teste de valores funciona exatamente como desenhada. A Índia, outra potência de IA do Sul Global, ficou fora depois de assinar a Pax Silica dos EUA. Nesse quadro, o Brasil se torna uma das maiores democracias dentro da organização, o único latino-americano fora do eixo bolivariano a assinar e, ao lado do Senegal e da Sérvia — esta, presidente da GPAI em 2025 —, um dos três únicos países do mundo com assento simultâneo na WAICO e na GPAI, o clube ocidental ligado à OCDE.

O comunicado conjunto do Itamaraty, do MCTI e do MGI colocou os termos da adesão de uma forma mais racional e condicionou a entrada concreta aos procedimentos internos, “inclusive quanto à eventual ratificação”. É uma posição racional e provisória. O acordo entra em vigor com apenas três ratificações e a cadeira brasileira só vira voto depois do depósito — que passa pelo Congresso Nacional, sob escrutínio público.

É lá que a opcionalidade vai ter que virar decisão, e a decisão só se justifica com agenda. Aqui, sugerem-se alguns itens que podem aperfeiçoar a proposta chinesa. Como, por exemplo, levar para dentro da WAICO a âncora de direitos que o tratado não tem e os manifestos tampouco. Converter em obrigação a cláusula material que os documentos dos fundadores das empresas ignoram, e a declaração de Xangai apenas tangencia, ao falar em IA sustentável e integração com sistemas de energia sem vincular ninguém a nada — enquanto a universidade da própria ONU projeta data centers consumindo 945 terawatts-hora por ano até 2030. E converter as promessas da semana em obrigações verificáveis — o encorajamento ao open source em acesso a modelos e pesos, as 5.000 ações para o Sul Global e os centros prometidos em computação e capacidade real.

Em junho, em Évian, o presidente Lula denunciou um clube que não o convidava a redigir as regras. Em julho, o Brasil assinou a fundação de outro mais aberto, com a prudência de quem ainda não decidiu se fica. Com os passos das últimas semanas, a disputa pela governança global de IA deixou de ser sobre discursos e passou a ser sobre exercício — um voto por adquirir, uma cadeira por ocupar e uma ratificação por decidir. Os estatutos que faltavam não estão mais por escrever. Estão por disputar, por dentro, com o nome do Brasil já na primeira página.

 

Fonte: Por James Görgen, em Brasil 247