Palavra de Sá

 

Emendas para municípios sobem 20% em ano eleitoral e viram trunfo para congressistas

O valor recorde de emendas pagas em 2026 levou prefeituras pelo país a receberem cerca de 20% a mais dessas verbas, que são indicadas por deputados e senadores, em comparação com o ano eleitoral de 2022.

Até o começo de julho, R$ 26,55 bilhões foram transferidos aos municípios, enquanto há quatro anos, a cifra alcançou R$ 22,17 bilhões no mesmo período.

A verba que vai turbinar os caixas das cidades equivale a 77,6% dos R$ 34,2 bilhões distribuídos em emendas de congressistas neste ano. O valor foi impulsionado pela decisão do Congresso de obrigar o governo Lula (PT) a quitar parte das emendas impositivas antes do período de restrição eleitoral, que cria obstáculos para escoar os recursos.

Os pagamentos representam um trunfo para deputados e senadores criarem alianças políticas locais no ano eleitoral, pois têm o poder de alterar o cenário das contas públicas municipais.

Em Calçoene, Pracuúba e Ferreira Gomes, todos municípios do Amapá, por exemplo, as emendas representam mais de 80% do repasse federal aos fundos de saúde.

O reforço no caixa da saúde é a principal ação feita com as emendas, equivalente a cerca de 65% do valor pago neste ano. As indicações também incluem cerca de R$ 3,2 bilhões a estados e ao Distrito Federal, além de R$ 1,8 bilhão a instituições sem fins lucrativos, categoria que inclui ONGs.

Os detalhes das emendas indicadas em 2026 ainda apontam que parlamentares priorizam ações de projeção mais imediata.

O recurso executado pelo Ministério do Meio Ambiente ilustra esta lógica, pois cerca de 90% dos R$ 70 milhões empenhados foram aplicados na castração de pets por meio de mutirões feitos por ONGs, enquanto menos de 1,5% foi destinado à rubrica de implementação de políticas para biodiversidade, vegetação nativa e áreas protegidas.

Os pagamentos das emendas Pix alcançaram R$ 4,6 bilhões em 2026. Portais de transparência do governo ainda não permitem análise mais completa sobre o destino dessas emendas, mas dados extraídos da plataforma Central das Emendas, da organização de mesmo nome, mostram 66 indicações deste ano com menção a “show”, incluindo uma de R$ 497,5 mil do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para pagar uma apresentação da dupla Fernando & Sorocaba em Santa Terezinha de Goiás.

Também há 178 emendas Pix que citam “futebol”, geralmente ligadas a obras em locais de prática do esporte, e mais 111 que mencionam “trator”.

A execução das emendas mostra quatro fundos de saúde de estados e municípios entre os cinco maiores beneficiados. O vice-líder neste ranking, porém, é o braço no Brasil da multinacional chinesa XCMG, que vende escavadeiras, pavimentadoras, rolos compressores, entre outras máquinas. A empresa recebeu R$ 205 milhões.

Os parlamentares também destinaram neste ano recursos para compras de automóveis e máquinas agrícolas e obras.

Empenhos (etapa que antecede o pagamento) mencionando “carro” e “caminhonete” somam mais de R$ 300 milhões, principalmente para equipar forças de segurança. A bancada de Mato Grosso do Sul também direcionou R$ 100 milhões para financiar unidades do Minha Casa, Minha Vida.

A legislação eleitoral coloca obstáculos à liberação de emendas nos três meses que antecedem as eleições. De forma geral, só é permitido pagar obras e serviços em andamento no período chamado de defeso eleitoral.

Para pressionar o governo Lula, o Congresso inseriu um “calendário de emendas” nas diretrizes do Orçamento de 2026 que obrigou o pagamento de uma parcela das verbas da saúde e das emendas Pix ainda no primeiro semestre.

Sob a nova regra, o governo empenhou mais de R$ 37 bilhões e pagou R$ 34,2 bilhões neste ano. A cifra efetivamente desembolsada inclui indicações feitas desde 2014, além de valores a quitar de emendas do relator, modalidade que foi declarada inconstitucional em 2022 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Duque de Caxias (RJ) e Macapá (AP) foram os municípios mais beneficiados pelas emendas neste ano, com repasses autorizados de R$ 208,5 milhões e R$ 152,1 milhões, respectivamente.

No município fluminense, praticamente toda a verba foi usada para ampliar o caixa da saúde. Cerca de 84% das emendas para a capital do Amapá também foram aplicadas na saúde, enquanto o restante inclui convênios com o Ministério da Defesa pelo programa Calha Norte, como para a compra de uma carreta para atendimentos médicos e obras de pavimentação.

No caso das ONGs, o Instituto Reinventar foi o maior beneficiado neste ano, com pagamentos de cerca de R$ 57,3 milhões. A maior parte da verba está vinculada a uma emenda da bancada estadual do Acre para qualificação de pequenos produtores rurais.

O Ministério do Esporte, porém, é a pasta com mais ações ligadas às entidades do terceiro setor, superando R$ 644 milhões em pagamentos. As emendas bancam principalmente convênios com entidades que promovem campeonatos e aulas de esportes.

Além de drenar fatias expressivas do Orçamento federal –em 2025, responderam por 80% das ações do Esporte– as emendas estão no centro de discussões sobre desvios de verba e falta de transparência.

Neste mês, o ministro Flávio Dino, que relata as principais ações no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre emendas, determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6,15 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), sob o argumento de que ambos negociaram a liberação de emendas mesmo sem ter mandato.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa de Valdemar e falou em “intervenção judicial” indevida. “A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, afirmou ainda Motta.

Os deputados e senadores controlam fatias cada vez maiores do Orçamento por meio das emendas. Há R$ 49,9 bilhões reservados em 2026, ante R$ 11,8 bilhões empenhados em 2016. As emendas responderam por 67,7% da verba empenhada pelo Ministério do Esporte até julho, enquanto drenaram 53,8% da verba livre da pasta da Saúde. A conta considera valores discricionários, que são usados principalmente no custeio da máquina pública e em obras e não estão carimbados por obrigações, como salários.

 

Fonte:  ICL Notícias