Palavra de Sá

'Nicarágua virou a Coreia do Norte da América Latina': a reação diante  do plano de Ortega para acabar com eleições

"A Coreia do Norte da América Latina". É assim que o líder opositor Juan Sebastián Chamorro definiu a atual situação da Nicarágua.

Nesta quarta-feira (22/7), o Congresso do país centro-americano iniciou um plano de trabalho para acabar com o processo eleitoral do país, três dias após o presidente Daniel Ortega dizer que "não haverá mais eleições". "Os dias em que partidos apoiados pelos ianques [Estados Unidos] e pelos somozistas voltariam ao poder acabaram. Nunca mais", disse Ortega durante um ato comemorativo do aniversário da Revolução Sandinista, que derrubou o regime de Anastasio Somoza em 1979 e o levou ao poder pela primeira vez.

Ortega retornou à presidência em 2007 e, desde então, permanece nessa posição.

O início do processo foi anunciado pelo presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Porras. Segundo ele, o Legislativo votará no início de agosto se excluirá os partidos de oposição da participação nas eleições. "Somos nós, nicaraguenses, que decidimos quando e como realizaremos nossas eleições", disse Porras a veículos de comunicação alinhados ao governo nesta quarta, explicando que a iniciativa será transformada em lei. As autoridades eleitorais definirão os "elementos para não deixar sequer uma brecha" nas eleições, a fim de impedir "a terrível manipulação dos impérios e de seus lacaios", disse Porras, em referência aos partidos de oposição.

Nos últimos anos, ocorreram mobilizações massivas no país exigindo reformas democráticas, mas elas foram reprimidas com violência pelo aparato militar do governo.

De acordo com as leis nicaraguenses, novas eleições presidenciais deveriam ser realizadas até o final deste ano, mas, em 2025, o regime de Ortega liderou uma reforma constitucional que adiou o pleito até 2027. Nessa reforma, Rosario Murillo, esposa de Ortega, também foi declarada copresidente do país. No entanto, agora as declarações de Ortega sugerem que essa eleição tampouco chegará a ser realizada.

As reações dos opositores não demoraram a chegar.

<><> 'O fim da democracia'

A situação política e de participação na Nicarágua se deteriorou especialmente após as mobilizações populares de 2018, nas quais diversos setores do país exigiram a saída de Ortega do poder. Os protestos foram reprimidos com violência pelo Estado. Estima-se que pelo menos 325 pessoas tenham morrido nas manifestações, segundo organizações internacionais.

Por isso, para a oposição, o anúncio do governante constitui a confirmação do fim da democracia nicaraguense. "Acho que o que Ortega tenta fazer é criar, como já disse, um sistema de partido único no qual ele controla — por meio de consultas internas — a escolha... seguindo o modelo do que fazem os chineses, os cubanos ou a Coreia do Norte", explicou Chamorro.

O oposicionista vem de uma família tradicional da política nicaraguense que enfrentou Ortega em várias ocasiões. Sua tia, Violeta, venceu o atual presidente nas eleições de 1990. Chamorro chegou a ser candidato presidencial em 2021, mas foi preso. Em 2023, ele foi um dos 222 opositores que o governo Ortega deportou por considerá-los "traidores da pátria".

Em reação às falas de Ortega, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que "o governo Trump e a comunidade internacional não ficarão de braços cruzados enquanto a ditadura de Murillo e Ortega intensifica a repressão interna e gera uma instabilidade que ameaça a segurança nacional dos Estados Unidos". O alto comissário das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou em um comunicado que os "últimos acontecimentos aprofundam ainda mais as severas restrições às liberdades fundamentais, o desmantelamento do espaço cívico e a erosão contínua do Estado de Direito" na Nicarágua. "Faço um apelo às autoridades para que reabram o espaço cívico e restabeleçam o Estado de Direito", disse Türk, ressaltando que "pessoas de todas as posições políticas devem ter permissão para votar e concorrer a cargos públicos, em conformidade com as obrigações internacionais do Estado em matéria de direitos humanos"

¨      O discurso de Daniel Ortega que fecha caminho para oposição na Nicarágua

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, afirmou no domingo (19/07) que o país não terá mais eleições, para impedir que a oposição chegue ao poder. "Não haverá mais eleições aqui para que eles [a oposição] tentem tomar o governo e o poder", declarou Ortega em seu discurso durante a comemoração da Revolução Sandinista de 1979.

Segundo informações da agência de notícia Reuters e do jornal local La Prensa, Ortega discursou para milhares de pessoas no ato que comemorou a derrubada do governo do ditador Anastasio Somoza. Ainda de acordo com o jornal independente Confidencial 30, da Nicarágua, o discurso foi feito na Praça da Fé, na capital Manágua.

Em seu discurso, Ortega não deu mais detalhes sobre como a proibição será implementada. "Os dias em que partidos apoiados pelos ianques [Estados Unidos] e pelos somosistas voltariam ao poder acabaram. Nunca mais", disse Ortega. Foi a primeira aparição pública do presidente em dois meses. Ortega está no poder ininterruptamente desde 2007. A última eleição presidencial, em novembro de 2021, foi contestada, já que todos os principais candidatos da oposição foram presos.

EUA, União Europeia, Canadá e Costa Rica classificaram o último processo eleitoral como "ilegítimo". No Brasil, o PT foi duramente criticado por apoiadores e rivais ao divulgar uma nota saudando Ortega pela vitória, que acabou retirada da página do partido após a repercussão.

Em resposta ao discurso de Ortega, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou nesta terça-feira (21/7) que o governo de Donald Trump e a comunidade internacional "não ficarão de braços cruzados" diante do endurecimento do regime da Nicarágua. Ortega liderou a Nicarágua pela primeira vez ao ser eleito coordenador do Conselho de Administração, em 1981, dois anos depois do triunfo da Revolução Sandinista (1979). Em 1984, ele ganhou as eleições, ocupando a presidência até 1990.

Ele está no poder há mais tempo do que qualquer membro da dinastia dos Somozas, grupo familiar que comandou o país por mais de 40 anos e que o próprio Ortega ajudou a derrubar. Em 2024, Ortega propôs mudanças na Constituição para dar a ele e à esposa, Rosario Murillo, poder absoluto sobre os três Poderes do Estado.

O governo Ortega consolidou sua guinada autoritária por volta de 2018, quando houve protestos contra reformas previdenciárias anunciadas pelo governo. A repressão foi dura, inclusive com a participação de paramilitares pró-governo, segundo vários relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em meio a este conflito, a brasileira Raynéia Gabrielle da Costa, médica residente na capital Manágua, foi morta a tiros em julho de 2018. Um homem foi condenado pela morte dela, mas depois anistiado. De acordo com entrevistados pela BBC News Brasil à época, ele era ligado ao regime de Ortega.

<><> 'Não ficaremos de braços cruzados'

A Nicarágua deveria realizar eleições presidenciais no fim de 2026. No entanto, uma reforma constitucional aprovada pelo governo no ano passado adiou o pleito para 2027. Agora, as declarações de Ortega levantam dúvidas sobre a realização até mesmo dessa eleição. Em uma publicação no X, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que "a administração Trump e a comunidade internacional não ficarão de braços cruzados enquanto a ditadura de Rosario Murillo e Daniel Ortega intensifica a repressão interna e gera uma instabilidade que ameaça a segurança nacional dos Estados Unidos." Para Rubio, as declarações do líder nicaraguense "demonstram sua covardia e seu medo da vontade do povo da Nicarágua".

Em comunicado divulgado pelo Departamento de Estado sob o título "Um chamado à ação", Rubio afirmou que o discurso de Ortega expõe "a verdadeira natureza autoritária" do presidente e de Rosario Murillo. "Eles abandonaram até mesmo a aparência de governar com o consentimento popular", diz o texto. Em junho, Rubio já havia classificado a "ditadura Murillo-Ortega" como "inimiga da humanidade". Na ocasião, os Estados Unidos impuseram restrições de visto a cem autoridades nicaraguenses após a morte do líder indígena e opositor Brooklyn Rivera.

As falas do presidente também provocaram reações de outras organizações internacionais. O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental (WOLA, na sigla em inglês) pediu maior mobilização da comunidade internacional para garantir que o direito a eleições livres seja respeitado na Nicarágua. Já a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou as declarações de Ortega e afirmou que elas são "incompatíveis com os princípios da democracia representativa".

Para a oposição nicaraguense, o discurso representa apenas a confirmação do fim da democracia no país. "Ortega enterrou a democracia nicaraguense há muito tempo", afirmou ao jornal The New York Times Félix Maradiaga, ex-candidato à Presidência em 2021, que foi preso, impedido de disputar a eleição e posteriormente exilado nos Estados Unidos. "Isso apenas demonstra, de forma inequívoca, que caiu a máscara da suposta legalidade que ele tentava manter", acrescentou. Em nota, o partido opositor Renacer afirmou que "o regime deixa de fingir que existe competição política e confirma publicamente que governa há anos não pelo consentimento dos cidadãos, mas pela força".

<><> Revolução Sandinista e Ortega no poder

Anastasio Somoza García foi presidente por 16 anos e seus filhos Luis Somoza Debayle e Anastasio Somoza Debayle governaram a Nicarágua por quase 7 e 9 anos, respectivamente. Na história da América Latina, Ortega fica atrás apenas de Fidel Castro (Cuba), Porfirio Díaz (México), Alfredo Stroessner (Paraguai) e Rafael Leónidas Trujillo (República Dominicana) no rol de governantes que por mais tempo permaneceram no poder na região. Abaixo, a BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, listou cinco pontos que explicam a chegada de Ortega ao poder e como ele conseguiu permanecer por tanto tempo no cargo.

>>>> 1. O eterno candidato único da Frente Sandinista

Ortega se tornou a face mais conhecida da revolução sandinista que derrubou o regime de Somoza em 1979. Após o triunfo, o Conselho de Administração da Reconstrução Nacional foi instalado como um governo transitório da Nicarágua. Em março de 1981, a Direção Nacional da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) elegeu Ortega como coordenador. "Daniel Ortega aproveitou sua personalidade discreta para se posicionar como o homem da Frente Sandinista no Conselho de Administração que foi instalado após a derrubada de Somoza", diz o jornalista Fabián Medina, autor do livro El prisioneiro 198, um perfil do mandatário. "Ortega foi escolhido pelo Diretório Nacional porque parecia menos perigoso do que os três principais comandantes da época: Henry Ruiz, Tomas Borge e Humberto Ortega. Todos queriam ser presidentes e nenhum aceitava os outros dois", lembra Medina.

Posteriormente, Ortega foi eleito candidato da Frente Sandinista nas eleições de 1984, quando conquistou a presidência pela primeira vez. "Já nos anos 1990 ele manteve o controle, eliminando dissidências e rivais internos que apareciam, de tal forma que, quando havia eleição, só restava ele", acrescenta o jornalista.

Nos últimos 37 anos, Ortega foi o único candidato à presidência pelo partido FSLN. Ele já se candidatou em oito campanhas. Perdeu o poder em 1990 para Violeta Barrios de Chamorro e também nas duas eleições seguintes: 1996 e 2001. Mas voltou em 2007 e se mantém no cargo desde então.

>>>> 2. O pacto que permitiu a Ortega voltar ao poder

Após 16 anos tentando retornar à presidência, Ortega foi bem-sucedido nas eleições de novembro de 2006. Àquela altura, ele não era mais um homem vestido com um uniforme sandinista e com um discurso revolucionário. Em vez disso, tinha um slogan de campanha que proclamava "paz e reconciliação nacional" e que se autodenominava "socialista" e "cristão". Ortega voltou ao poder com apenas 38% dos votos.

O retorno ocorreu graças a um acordo entre ele e o ex-presidente Arnoldo Alemán, líder do Partido Liberal Constitucional (PLC). Anos antes, os dois concordaram em baixar o limite mínimo para a eleição de um candidato de 45% para 35% dos votos.

A lei eleitoral anterior estabelecia que as eleições seriam vencidas se um dos candidatos tivesse 45% dos votos no primeiro turno. Após o acordo, ficou definido que a presidência seria conquistada com 40% no primeiro turno, ou com 35% dos votos se houvesse uma diferença de pelo menos 5% entre o primeiro e o segundo colocados. "A implementação deste pacto gerou graves consequências no exercício, proteção e garantia dos direitos humanos e no enfraquecimento do Estado de Direito", afirmou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em seu relatório "Nicarágua: Concentração de poder e enfraquecimento do Estado de Direito", publicado em 28 de outubro.

>>>> 3. As reformas

Quando Daniel Ortega assumiu o poder em 2007, a Constituição da Nicarágua proibia a reeleição consecutiva e também a candidatura ao cargo depois de dois mandatos em momentos diferentes. Em outras palavras, se a lei fosse cumprida, Ortega não poderia se tornar presidente da Nicarágua novamente. Dois anos depois de sua chegada ao poder, no entanto, a Suprema Corte emitiu uma decisão declarando o artigo 147 da Constituição que proibia a reeleição "inaplicável". Essa decisão abriu caminho para Ortega concorrer nas eleições de 2011.

No final de 2013, ele enviou uma proposta de reforma constitucional que foi posteriormente aprovada pela Assembleia Nacional, por maioria sandinista. A reforma permitiu a reeleição por tempo indeterminado, estabeleceu a eleição do presidente no primeiro turno por maioria simples e possibilitou ao presidente expedir decretos com força de lei. "Tenho certeza de que haverá mais paz, mais segurança, mais tranquilidade, mais esperança e mais alegria no povo da Nicarágua", disse Ortega em discurso anterior à aprovação da reforma.

No final de 2020, a Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu uma resolução estabelecendo maio de 2021 como prazo final para o governo do país aprovar reformas eleitorais que garantissem eleições livres, democráticas e transparentes.

Terminado o prazo, a Assembleia Nacional aprovou reformas que foram criticadas pela comunidade internacional. Com as mudanças, Ortega manteve o controle do Conselho Superior Eleitoral, anulou a observação independente das eleições e proibiu o financiamento de candidatos.

Além disso, a reforma incorporou a chamada Lei de Defesa dos Direitos dos Povos à Independência: a legislação permite que pessoas que participaram dos grandes protestos contra Ortega em 2018 sejam proibidas de se candidatar. "Os EUA e a comunidade internacional estão alarmados com a decisão do governo Ortega de ignorar o apelo do povo nicaraguense por reformas eleitorais significativas", disse Ned Price, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, após a aprovação das reformas. A CIDH e a União Europeia também expressaram preocupação com as mudanças. "A concentração de poder permitiu ao Executivo emitir uma série de normas e reformas para reprimir, perseguir, censurar, garantir privilégios e, em última instância, acabar com a participação da oposição nas eleições. O objetivo é a perpetuação no poder indefinidamente e a manutenção de privilégios e imunidades", afirmou a CIDH em seu relatório.

>>>> 4. Cerco de oponentes

Em 2 de junho de 2021, o governo Ortega impôs prisão domiciliar a Cristiana Chamorro Barrios, então candidata à presidência da Nicarágua. Ela foi acusada de "administração abusiva, falsidade ideológica e lavagem de ativos", entre outros. Nos dias seguintes, mais seis candidatos foram detidos.

O governo Ortega acusa os opositores de "praticar atos que minam a independência, a soberania e a autodeterminação, incitar a ingerência estrangeira em assuntos internos, pedir intervenções militares, organizar-se com financiamento de potências estrangeiras para realizar atos de terrorismo e desestabilização". Para isso, toma como base a Lei de Defesa dos Direitos dos Povos à Independência, aprovada pelo próprio parlamento sandinista no final do ano passado.

Em 23 de junho daquele ano, Ortega fez um discurso no qual justificou as prisões. "Não estamos julgando políticos ou candidatos. Estamos julgando criminosos que atacaram o país tentando organizar novamente outro golpe de 18 de abril", disse ele, referindo-se às manifestações antigoverno que começaram em 18 de abril de 2018.

A repressão policial aos protestos deixou pelo menos 325 pessoas mortas, segundo organizações internacionais. Uma pesquisa realizada em setembro de 2021 pelo instituto CID-Gallup revelou que 65% dos entrevistados votariam em qualquer um dos candidatos da oposição que estavam sob custódia do Estado.

>>>> 5. Pragmatismo de Ortega

Quando Ortega ganhou as eleições de novembro de 2006, sua campanha foi centrada "na paz e na reconciliação", mas sempre com discursos anti-imperialistas. Porém, ele já não ostentava a antiga imagem de guerrilheiro, mas sim de um homem moderado que mais tarde se aproximou do setor privado e da Igreja Católica. Como em quase todos os seus discursos, na posse de 10 de janeiro de 2007, Ortega criticou o "capitalismo selvagem e o neoliberalismo", mas também se mostrou aberto a manter boas relações com os organismos financeiros internacionais.

Os EUA, que Ortega insiste em chamar de "império", são na verdade o maior parceiro comercial da Nicarágua. "Ortega abraçou o marxismo como um padrão de luta típico dos anos 60 e 70. A única coisa que Ortega realmente tem em comum com a esquerda latino-americana é o anti-imperialismo. Ortega nestes anos provou ser o melhor aluno do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele pratica o neoliberalismo que tanto ataca", diz o analista político Eliseo Núñez.

Até os protestos de 2018, Ortega mantinha uma boa relação com o empresariado do país. Mas os empresários aderiram às manifestações contra o governo e, a partir de 2018, essa ruptura teve consequências: o Produto Interno Bruto (PIB) caiu por três anos consecutivos. "As mobilizações sociais marcaram uma mudança na relação entre o setor privado e o governo", diz Tiziano Breda, analista para a América Central da ONG International Crisis Group. Em 2021, quatro dos principais representantes do empresariado do país foram presos sob a acusação ​​de "conspiração", "pedido de intervenção militar", "terrorismo", "traição" e "lavagem de dinheiro".

 

Fonte: BBC News Mundo