Oposição
usa chacina no RJ para defender lei que facilita intervenção dos EUA no Brasil
A
oposição ao governo Lula (PT) já usa a mais sanguinária chacina policial na
história do Rio de Janeiro como arma política no Congresso. É o que se vê no
movimento coordenado da direita e extrema direita para a aprovação de um
projeto de lei que quer enquadrar organizações como o Comando Vermelho (CV) e
Primeiro Comando da Capital (PCC) no crime de terrorismo.
O autor
do Projeto de Lei (PL) 1283/2025, Danilo Forte (União-CE), afirmou à Agência
Pública que um novo relatório da proposta será apresentado na primeira semana
de novembro, com votação articulada para os dias seguintes. “A gente vai
apresentar o relatório na semana que vem, para debater e votar na semana do dia
11 [de novembro]”, afirmou o deputado nesta quarta-feira (29).
Especialistas
avaliam o projeto como uma ‘pauta-bomba’ que abre espaço para “intervenções
estrangeiras” no Brasil, como já mostrou a Pública. A proposta emerge no
momento em que navios e caças do Exército dos Estados Unidos têm abatido
embarcações e matado pessoas no mar do Caribe para combater o “narcoterrorismo”
e após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestar publicamente defendendo
que o mesmo seja feito nas águas do Rio de Janeiro.
Chama
atenção que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também tenha
escolhido o pouco usual termo “narcoterrorismo” nas entrevistas coletivas que
concedeu a veículos de imprensa após a violenta operação da polícia fluminense
nos complexos do Alemão e da Penha, ambos na capital do estado, mesmo termo que
tem sido recorrente nos discursos da oposição ao governo nas últimas semanas.
Forças
Armadas nas ruas
No
mesmo dia da chacina no Rio de Janeiro, Danilo Forte se reuniu com líderes da
extrema direita em Brasília para discutir o andamento do PL 1283/2025 no
Congresso. O deputado se encontrou com o atual relator do projeto, o deputado
Nikolas Ferreira (PL-MG), com o líder do Partido Liberal na Câmara, deputado
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e com o secretário de Segurança Pública de São
Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP) – deputado federal licenciado que tem dito a
veículos de imprensa que assumirá a relatoria da proposta na Câmara, ainda que
atualmente o parlamentar esteja licenciado do cargo.
Segundo
a Folha de S. Paulo, Forte deseja também incluir as Forças Armadas no escopo de
seu controverso projeto, tendo dito que haveria uma “ociosidade muito grande”
dos militares. À Pública, o parlamentar confirmou o desejo e já se referiu a
Derrite como relator, afirmando que o secretário estaria “bem afinado nessa
ideia”.
“Como o
papel das Forças Armadas está redigido na Constituição, teria de haver uma
Proposta de Emenda [PEC]. Mas isso não impede que os governos estaduais possam
pedir a mobilização das Forças Armadas junto ao governo federal, permitindo que
essa mobilização ocorra por meio de uma autorização no projeto”, afirmou Forte,
que negou ter articulado a ideia com os comandos ou assessorias parlamentares
da Aeronáutica, do Exército, da Marinha ou com o Ministério da Defesa.
Como
reportado por O Globo, a cúpula militar rejeita sua participação na segurança
pública do Rio de Janeiro sem a decretação de uma operação de Garantia da Lei e
da Ordem (GLO).
A crise
provocada pela chacina no Rio de Janeiro também gerou movimentos na cúpula do
Senado. Segundo anunciado nesta quarta-feira (29) pelo presidente da Casa,
senador Davi Alcolumbre (União-AP), será instalada a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Crime Organizado na próxima terça (4). A CPI foi proposta
originalmente pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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PL 1283/25 pode ser votado a qualquer momento
O
Projeto de Lei 1283/2025 recebeu o apelido de “PL Antiterrorismo” por defender
que “milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou
esquadrões” sejam enquadrados no crime de “terrorismo”. Ao mesmo tempo, a
proposta diminui o papel da Polícia e da Justiça federais na investigação e
julgamento do crime de terrorismo, empoderando polícias civis e tribunais
estaduais.
Como
revelado pela Pública, o projeto contou com apoio massivo de líderes do Centrão
para avançar em regime de urgência na Câmara, podendo ser votado a qualquer
momento. Para tal, basta que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB), inclua a proposta na pauta do dia no plenário da Casa.
A
iniciativa passou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara em agosto, sob a relatoria do deputado federal Alexandre
Ramagem (PL-RJ). O parlamentar bolsonarista
articulou a aprovação semanas antes de ser condenado a 16 anos de prisão
e à perda de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama
golpista.
Especialistas
como o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o juiz do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJ-SP) Marcelo Semer já contestaram os motivos da
iniciativa, dizendo que o projeto sugere uma “falsa compreensão do que seja
terrorismo, permitindo intervenções estrangeiras” na segurança interna
brasileira.
• A estratégia da barbárie: A chacina como
contraofensiva da extrema-direita. Por José Maurício Domingues
A
política é uma atividade humana das mais dinâmicas que se conhece. Qualquer um
que dela participe com algum grau de dedicação ou ao menos de atenção sabe que
os agentes não ficam parados assistindo uns aos outros se moverem, sobretudo
quando se está perdendo. Já se disse inclusive como nuvem. Assim, as
contraofensivas devem ser sempre esperadas quando algum agente se vê
sobrepujado em algum momento. Se muitos podiam talvez imaginar que a situação
política e eleitoral de 2026 estava resolvida com a condenação do golpista Jair
Bolsonaro e o comportamento tresloucado de seu filho Eduardo Bolsonaro nos
Estados Unidos, com uma aproximação ao menos parcial de Donald Trump com o
presidente Lula, isso se provou ledo engano.
Se o
primeiro tema se resolveu com a resolução do Supremo Tribunal Federal,
especialmente do ministro Alexandre de Moraes, de seguir até o fim com a
punição à bizarra e anacrônica, mas nem por isso menos potencialmente
sangrenta, tentativa de golpe de base militar, a segunda linha de ataque que
mobilizava sanções contra o Brasil se mostrou patética e contraproducente. A
direita parte com tudo para uma nova ofensiva, tentado retomar o terreno
perdido e cacifar-se para as eleições do próximo ano. O cenário principal dessa
operação não podia ser senão o Rio de Janeiro e o tema que lhes sobra neste
momento com grande impacto na opinião pública é o da segurança.
A
chacina perpetrada pelas polícias do estado do Rio de Janeiro, sob as ordens do
governador Claudio Castro, nessa terça-feira 28/10/2025, deu início a essa
contraofensiva. Mais já de 140 pessoas se contam entre os mortos nos complexos
do Alemão e da Penha, em sua maioria pardos e pretos, ou pobres que de tão
pobres viram negros, muitos com traços evidentes de execução com armas de fogo
e até mesmo faca, segundo noticia a imprensa, jogados como lixo no mato e lá
encontrados por moradores da área. Certamente eram traficantes de drogas
muitos, outros, não, não importa, realmente. Não é disso que se trata. Essa
chacina se configura como o principal massacre até hoje no Brasil desde o
início da Nova República em 1985. O jogo é claro: polarizar o país em torno ao
tema da segurança, onde a violência que a extrema direita não hesita em usar se
apresenta vistosa – tanto quanto, como se sabe há décadas, ineficaz.
No
estado do Rio a extrema direita tem o controle do aparelho do Estado em
particular em seus ramos repressivos. Controla também o sistema político. Joga
há muito, mesmo que politicamente fosse mais amorfa até há pouco, com a
sedução, em bom estilo do fascismo, pela brutalidade e pelo culto à violência
aberta. Hoje, além de aumentar a intensidade da aplicação direta da força,
parece estar pronta a apostar também em um plano de tipo Nayb Bukele ou de
“antinarcoterrorismo” ao estilo de Trump. A bola da segurança pública está
quicando na área há décadas e é tema costumeiro da direita desde sempre, sem
que nenhuma solução incisiva tenha sido buscada para o problema, afora o muito
recente projeto do governo federal, que sequer foi aprovado ainda. As pessoas
estão cansadas de lidar com a criminalidade e esse tipo de política tem um
indubitável apelo popular, no “asfalto” assim como na “favela”. Mas até hoje, a
despeito de tentativas frustradas em sua plena implementação e acossadas por
uma quantidade de problemas sociais que elas mesmas não podem resolver, não
conseguimos consolidar uma política de segurança que não seja baseada na
barbárie.
O Rio
de Janeiro, estado e capital, é o centro do bolsonarismo no país. Ele nasceu e
enraizou-se aqui depois de muitos governos em que grassou a corrupção, aumentou
a criminalidade, bem como a violência policial, e pouco se fez pela população,
cujos direitos básicos estão longe de ser respeitados, a começar por seus
direitos civis, pela criminalidade assim como pelo Estado. O crescimento atual
da cidade do Rio de Janeiro, em especial, baseado na mercantilização
generalizada, emprega muita gente e faz o dinheiro circular, mas os problemas
de base seguem intocados. Some-se a isso que quase todos os governadores do
estado nas últimas décadas estão presos, inclusive o que fez a apologia mais
direta da violência sem peias, Wilson Witzel; Castro ele mesmo andou na corda
bamba e a eleição se anuncia muito ruim para ele, segundo as pesquisas.
Foi
essa autodestruição da política no estado e na cidade que permitiu, com bases
nas taras históricas que torturam sua população, a ascensão da extrema direita
de forma ainda mais acentuada que no passado. Além do mais essa população é
dominada em parte pelas milícias e em larga escala pelo clientelismo. Era aqui,
evidentemente, que a contraofensiva da extrema direita, centrada na questão da
segurança, teria que começar.
A
perspectiva de perder a eleição está dada para a extrema direita, ela nada têm
a perder, talvez os grilhões merecidos de alguns. Essa estratégia de violência
sem limite foi ensaiada em 2022 com a chacina do Jacarezinho, mas pode-se
presumir que preferiram engavetá-la naquele momento. Agora, com as dificuldades
se acumulando, tudo indica que vão apostar tudo nela, seja com violência aberta
– possibilidade terrível –, seja insistindo em supostos planos draconianos de
combate ao crime, certamente vãos, ainda que espalhafatosos. Como disse Castro:
a operação foi um sucesso e foi só o começo. Além do mais, não foi sozinho que
ele adotou essa estratégia e tomou as decisões dela decorrentes.
Mas que
ninguém se engane: essa contraofensiva não se deterá por aqui. Não por acaso,
no momento em que escrevo este texto, todos os govenadores de direita já tinham
se solidarizado com Castro e planejavam vir ao Rio de Janeiro para apoiar suas
ações. O jogo ainda não terminou, não terminará tão cedo, sequer em 2026. Temos
que segurar essa contraofensiva e contra-atacar.
Para
começar, a frente democrática contra a barbárie ou o fascismo, o bolsonarismo
ou a extrema direita, ou como se quiser defini-la, tem que ser mantida e
promovida. Ninguém deve deixar de ser o que é para seguir essa perspectiva
estratégica, com suas próprias táticas, visões de mundo e programas, muito pelo
contrário: é a soma de diferenças que dá força a esta frente. Crucial é
igualmente manifestar-se e protestar, mobilizar todos os recursos políticos e
legais possíveis, demandar que todos os políticos minimamente decentes condenem
essa chacina. É preciso empurrar a imprensa para discutir os problemas de fundo
que alimentam a criminalidade, seus braços financeiros e sua capacidade de se
armar até os dentes, mas também a vida sem horizonte de jovens que acabam no
tráfico por absoluta falta de perspectivas de uma vida decente e feliz, presos
em territórios desolados, sobrando-lhes apenas, do outro lado, as Igrejas
evangélicas – fora ou dentro da prisão, quando sobrevivem a seu envolvimento
com o cruel mundo do tráfico e ao confronto com a polícia.
O golpe
que não ocorreu em 2023 em parte se projeta agora, com a estratégia da
barbárie, pelo menos em espírito. Poderia ser uma bomba em uma estação de trem
ou metrô, sabe-se lá, como em Brasília um tresloucado já ensaiou e o fascismo
explorou à exaustão na Itália do pós-guerra.
A
defesa da civilização e da democracia estão em questão. Pagamos já muito caro
pelo governo Bolsonaro e quase pagamos ainda mais com sua quase reeleição e
tentativa de golpe. Há realmente muito em jogo – infelizmente, de novo. Hoje
mais que nunca, sair dos gabinetes da política formal é imperativo, somos todos
nós, cidadãos, que temos que nos mobilizar e retornar às ruas. O Rio de Janeiro
hoje somos todos nós.
Fonte:
Por Caio de Freitas, da Agência Pública/
A Terra [e Redonda
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