Financiamento
climático: o resgate do Estado investidor
À
medida que a COP30 acontece em Belém, no Brasil, fica claro que o financiamento
climático está diante de uma encruzilhada. O aumento das temperaturas globais,
o avanço das desigualdades e o peso insustentável das dívidas nos países em
desenvolvimento convergem para um mesmo ponto: a questão já não é se será
preciso mobilizar grandes recursos, mas como, para quem e com que propósito.
Sob a ótica do Sul Global, três reflexões são essenciais: a necessidade de
vincular o financiamento climático ao desenvolvimento, a importância de
combater os mitos fiscais e da dívida, e a oportunidade de repensar o próprio
modelo econômico.
Em
primeiro lugar, o financiamento climático precisa estar ligado a uma estratégia
clara de desenvolvimento. Com frequência, nos debates e negociações climáticas,
o desenvolvimento é tratado como algo secundário — ou até indesejável. Essa
visão não é realista nem justa, especialmente em países em que reduzir a
pobreza, gerar empregos e garantir estabilidade social continuam sendo
prioridades urgentes. Ignorar as necessidades de desenvolvimento em nome de um
suposto purismo climático não trouxe bons resultados; ao contrário, aprofundou
desigualdades e reduziu o apoio político à ação climática. Uma transição justa
e sustentável depende do desenvolvimento — um processo de transformação
estrutural — que redefina padrões de produção, consumo, uso da energia, a distribuição
de renda e riqueza etc.
Por
isso, os fluxos de financiamento climático são mais eficazes quando apoiam
prioridades nacionais de diversificação, geração de empregos e inclusão social,
e não quando são orientados por objetivos estritamente ambientais. Os
investimentos climáticos devem ajudar os países a fortalecer suas indústrias de
forma sustentável, ampliar o acesso a energia e a água limpas e aumentar a
resiliência das comunidades mais vulneráveis. Quando o financiamento climático
está inserido em um planejamento de desenvolvimento coerente, ele deixa de ser
um conjunto de ações pontuais e passa a ser uma alavanca de transformação
estrutural.
A ideia
de que os países em desenvolvimento estão apenas em estágios anteriores de um
caminho único rumo à prosperidade é equivocada. Como ressaltava o economista
Celso Furtado, o subdesenvolvimento não é uma etapa, mas uma condição
estrutural — mantida por assimetrias globais de poder, heranças coloniais e
relações comerciais desiguais. Hoje, essas assimetrias se reproduzem na chamada
“modernização verde”. Muitos países do Sul Global recebem financiamento
climático para projetos baseados em tecnologias e patentes importadas, o que
reforça antigas hierarquias em novas cadeias produtivas. Essa dinâmica é
particularmente visível na corrida pelos minerais da transição: enquanto os
países em desenvolvimento fornecem as matérias-primas essenciais para a descarbonização,
a geração de valor continua concentrada em outros lugares.
A
convergência entre proteção ambiental e transformação industrial é possível
quando a proteção dos ecossistemas, as políticas urbanas e industriais
inclusivas e a justiça social são tratadas como dimensões interdependentes.
Além disso, a transição só terá êxito se incluir trabalhadores, agricultores e
populações marginalizadas, conectando a restauração ecológica à geração de
empregos dignos e valor local.
O
desafio atual é historicamente único. As nações industrializadas cresceram
explorando a natureza e os recursos naturais; já os países em desenvolvimento
são pressionados a descarbonizar suas economias enquanto ainda lutam para
garantir infraestrutura, saúde e educação — muitas vezes sem o financiamento
nem as tecnologias verdes necessárias. Superar essa lacuna exige uma visão de
ação climática centrada no desenvolvimento, que redefina o financiamento
climático como instrumento de mudança estrutural, e não apenas de contabilidade
de emissões.
Em
segundo lugar, muitos dos principais entraves ao financiamento climático não
são econômicos — são políticos. As finanças públicas nunca são neutras:
refletem decisões sobre quem paga, quem se beneficia e de quem é o futuro
priorizado. Ainda assim, enquanto governantes alegam que “não há espaço
fiscal”, somas imensas continuam sendo destinadas a subsídios aos combustíveis
fósseis, ao pagamento de juros da dívida e aos gastos militares. Sistemas
tributários regressivos permitem que a riqueza se concentre no topo e limitam a
capacidade dos Estados de financiar bens públicos. O problema, portanto, não é
de escassez, mas de alocação: desigualdade na distribuição e uso ineficiente
dos recursos.
O
financiamento climático precisa ser enquadrado como uma questão de vontade
política. Por que não taxar os ultrarricos para financiar infraestrutura verde?
Por que não priorizar investimentos climáticos em vez de abrir mão de receitas e de aceitar juros
exorbitantes? As restrições fiscais muitas vezes são construções políticas,
desenhadas para proteger elites e manter a ilusão de que a austeridade é
inevitável. Isso é especialmente preocupante em países que, após décadas de
ortodoxia fiscal, viram o Estado perder sua capacidade de investir em uma
transição justa.
Em
muitos países em desenvolvimento, o maior obstáculo à ação climática é a dívida
externa. Essas nações estão se endividando para enfrentar uma crise que não
causaram — e gastando mais com o serviço da dívida do que com resiliência
climática ou saúde. A justiça climática deve, portanto, incluir justiça da
dívida: reestruturar passivos insustentáveis, reformar os mecanismos
multilaterais de crédito e garantir que novos fluxos de financiamento não
reproduzam a dependência por meio de instrumentos privados caros. Sem essas
mudanças, o financiamento climático continuará operando dentro de uma
arquitetura global altamente regressiva, que drena em vez de fortalecer o Sul.
Por
fim, a crise climática não é apenas um desafio ambiental ou fiscal — é um
convite a repensar a economia em si. O neoliberalismo, com sua fé em mercados
desregulados e privatização, mostrou-se incompatível com os limites do planeta.
Ferramentas de mercado, como comércio de carbono ou financiamento misto, podem
ter seu papel, mas não bastam para garantir uma transição justa e sustentável.
Apostar que o capital privado resolverá a crise climática é uma miragem
perigosa. O investimento e a liderança públicos precisam definir o rumo,
enquanto o setor privado cumpre um papel complementar — e não dominante.
Um novo
paradigma econômico deve redefinir o que entendemos por prosperidade, valor e
crescimento. A economia precisa ser compreendida como um sistema que sustenta a
vida — não apenas que gera lucro. Resgatar o papel do Estado como investidor,
planejador e garantidor de equidade não é um retrocesso, mas uma condição para
um futuro viável.
Essa
transformação exige também reformar as regras globais que moldam o
financiamento climático. Os sistemas financeiros e comerciais internacionais
hoje limitam o espaço de política dos países de baixa e média renda, penalizam
políticas industriais verdes e perpetuam ciclos de endividamento que sufocam o
investimento transformador. Reformar essas estruturas — incluindo regras de
comércio e propriedade intelectual que restringem a transferência de tecnologia
e o conteúdo local — é essencial para alinhar metas climáticas e prioridades de
desenvolvimento.
Hoje, o
negacionismo climático muitas vezes se disfarça de negacionismo econômico: a
recusa em aceitar que uma ação climática verdadeira exige repensar, na raiz, os
modos de produção, consumo e distribuição. A transição que temos pela frente
pede imaginação e coragem — novas instituições, cooperação renovada e um
contrato social que una pessoas, planeta e bem-estar.
O
caminho até a COP30 já trouxe uma mudança simbólica. Ao propor o encontro como
um grande mutirão global — um esforço coletivo baseado na solidariedade e na
cooperação, e não na competição e no lucro —, o Brasil sinaliza uma nova forma
de enfrentar problemas globais. Esse espírito de colaboração, solidariedade e
corresponsabilidade deve orientar não apenas as negociações climáticas, mas
também a reconstrução da própria governança econômica mundial.
No fim
das contas, o financiamento climático precisa ir além da contabilidade de
dólares e toneladas de carbono. Sob a perspectiva do Sul Global, ele deve se
tornar uma alavanca de transformação estrutural: um instrumento para construir
um modelo de desenvolvimento soberano, inclusivo e ecologicamente sólido.
Ignorar o papel do desenvolvimento no financiamento climático é pintar de
verde antigas hierarquias — e
desperdiçar uma oportunidade histórica de construir um mundo mais justo e
sustentável.
Fonte:
Carta Capital
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