Fernando
Castilho: Por que tem que ser Papuda?
Nos
últimos meses, a grande imprensa, sempre obediente ao mercado financeiro, vem
tentando naturalizar a corações e mentes de que Jair Bolsonaro merece a
suavidade de uma prisão domiciliar. Até setores ditos “progressistas” já se
renderam a essa cantilena em seus canais de YouTube.
Ora, a
mera possibilidade (não o fato) de que o capitão esteja com problemas de saúde
não o torna automaticamente inapto a cumprir pena em regime fechado na Papuda.
Afinal, a penitenciária tem hospital próprio, justamente porque o Estado é
responsável pela saúde dos detentos. E não faltam exemplos de presos com
doenças graves que continuam atrás das grades, sem direito a suíte VIP.
A menos
que seu Jair esteja em estado terminal e precise ser operado novamente no DF
Star, hospital cinco estrelas para milionários, não há justificativa para que
não seja tratado na Papuda. Lá, ele terá atendimento médico adequado. O resto é
chororô.
E não,
não vale alegar que o estresse exige que ele cumpra pena na mansão de Angra,
embalado pela brisa marítima e pela vista relaxante. Se fosse assim, metade da
população carcerária deveria estar em resorts.
Convém
lembrar: Bolsonaro não foi condenado por uma travessura qualquer, mas por um
dos crimes mais graves previstos na Constituição. Resultado? 27 anos de cadeia,
uma pena à altura da gravidade do ato. E cadeia é cadeia: deve ser tratado como
qualquer outro preso, ainda que os demais estejam lá por delitos bem menos
monstruosos.
A lei
garante segurança a ex-presidentes. Isso significa cela especial, separada dos
demais. Ponto. Mas não significa mordomias como TV, ar-condicionado ou menu
gourmet. A distinção é de segurança, não de conforto.
O
problema é que nosso Judiciário tem histórico de aliviar para os poderosos,
como fez com Collor, e de aplicar mão de ferro contra os pobres, pretos e
vulneráveis, como acabou de fazer com os aposentados da Revisão da Vida Toda.
Assim, não seria surpresa se Bolsonaro recebesse tratamento diferenciado. Um
criminoso que, se tivesse tido sucesso em sua tentativa de golpe, teria não
apenas eliminado Alexandre de Moraes, mas fechado o Supremo Tribunal e
encarcerado seus ministros.
Em
resumo: Papuda não é castigo extra. É apenas o lugar certo para quem tentou
rasgar a democracia e impor a volta dos anos de chumbo.
• Ainda que em cela diferenciada,
Bolsonaro conhecerá por dentro o horror das cadeias brasileiras. Por Paulo
Henrique Arantes
Podem-se
desenhar diferentes retratos do Brasil, mas nenhum será tão cruel quanto o do
seu sistema carcerário, depósito de seres humanos desafortunados, pobres e
pretos em absoluta maioria. À emblemática chacina do Carandiru, em 1992, quando
111 detentos foram mortos, seguiram-se muitos outros casos de rebelião,
confrontos entre facções e ações policiais de contundentes a desproporcionais,
frutos de um modelo de horror que vive sob o risco permanente de explosão
violenta.
É esse
sistema cruel que aguarda Jair Bolsonaro, um criminoso que, quando presidente
da República, nada fez para amenizar a desumana situação e chegou a sugerir
que, na falta de vagas, amontoassem-se os presos. Registre-se que a Lei de
Execução Penal estabelece que o espaço mínimo destinado a cada preso deve ser,
no mínimo, de seis metros quadrados – o que só acontece no caso de presos em
condições especiais.
O
capitão golpista estará sujeito às adversidades comuns às rebeliões no sistema
prisional, sempre iminentes. Rememoremos algumas. O Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, no Maranhão, foi palco de uma rebelião em 2010 por melhores
condições que resultou em 18 mortes. Em 2013, um conflito entre facções deixou
na mesma prisão nove pessoas mortas, num acontecimento de brutalidade ainda sem
par, com cenas de decapitação e canibalismo. Em 2017, na Penitenciária de
Alcaçuz, Rio Grande do Norte, uma briga entre membros do PCC e do Sindicato do
Crime terminou com 26 mortos.
Há
muitos outros eventos recentes do gênero, como aquele em que 33 pessoas
morreram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, no ano de 2017;
o ocorrido no Centro Penitenciário de Recuperação do Pará, em 2018, com 22
mortos; e o do Complexo Prisional Aníbal Jobim (Compaj), em Manaus, que
resultou em 15 detentos mortos em 2019.
Uma vez
na Papuda, seu provável destino, Bolsonaro fará parte de uma das “escolas do
crime” nacionais, como são conhecidos os presídios. Se não forem isso, são
lugares onde a pessoa perde completamente sua autoestima, sua cidadania, seu
sentido histórico de viver. Locais onde o ser humano é aniquilado. O
ex-presidente poderá invocar os direitos humanos em seu benefício, contrariando
tudo que já disse sobre essa bandeira civilizatória.
A
política do encarceramento em massa é um câncer brasileiro. Concretiza-se, em
parte, por causa do abandono da investigação criminal, esta decorrente do
enfraquecimento da Polícia Civil. Como nos disse há alguns anos o jornalista e
escritor Bruno Paes Manso, “em vez de se estudar a indústria do crime,
aposta-se basicamente no patrulhamento ostensivo nos bairros mais pobres”. Um
ex-presidente da República agora deverá conhecer o problema a fundo. “A própria
força do PCC e de outras facções é um efeito colateral do excesso de
encarceramento”, disse-nos Paes Manso. Na realidade, as penitenciárias
funcionariam em regime de “autogestão” pelos próprios presos. “O sistema
fortalece os chefes de gangues. O comando do crime organizado vem de dentro dos
presídios”, apontou.
Falta
de saneamento básico, ventilação precária, umidade excessiva a favorecer o
desenvolvimento de doenças. Infestação por pragas - ratos, insetos- e falta de
itens de higiene pessoal. Racionamento ou acesso muito limitado à água para
beber, lavar ou usar banheiro. Em alguns presídios, internos têm de usar baldes
ou recolher água várias vezes por dia. Assistência médica insuficiente:
clínicas prisionais são subdimensionadas, há falta de medicamentos e
dificuldade logística para levar detentos a hospitais. Altíssima incidência de
doenças infecciosas: segundo a ONG Conectas, muitas mortes nos presídios são
causadas por doenças provocadas ou agravadas pelas condições das celas. Não são
raros os relatos de tortura, espancamentos e abusos cometidos por agentes
penitenciários e pelos próprios presos.
Crê-se
que Jair Bolsonaro não estará sujeito a tudo isso, preservado que deverá ficar
contra as monstruosidades mais radicais do sistema prisional. De todo modo,
viverá algum tempo muito perto do horror extremo do qual nunca quis poupar os
“bandidos”.
Importante
assinalar que o governo Lula lançou o Plano Pena Justa, iniciativa conjunta do
Ministério da Justiça do Conselho Nacional de Justiça, enumerando 51 ações e
306 metas até 2027, focadas em sanar problemas de superlotação, infraestrutura,
reintegração social e fortalecimento da atuação estatal nos presídios. Aos
olhos do colunista, parece algo um tanto quanto tímido, face ao horror que
predomina no sistema carcerário.
• Contrariando histórico de atleta, defesa
de Bolsonaro alega saúde frágil para evitar prisão
Imbrochável,
imorrível, histórico de atleta. As qualidades auto intituladas pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 e três meses de prisão por
tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, parecem ter ficado para
trás, convenientemente ou não, uma vez que a defesa alegará saúde frágil para
evitar a prisão em regime fechado do ex-presidente.
A
corrida contra o tempo começou nesta segunda-feira (17), após a publicação da
ata do julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No
documento, os ministros rejeitaram os embargos de declaração de Bolsonaro e
aliados também condenados pelos crimes.
Os
advogados, então, estão unindo laudos médicos para manter o regime domiciliar
do condenado. Outra estratégia da defesa é pleitear vaga em prisão do Exército,
uma vez que Bolsonaro é capitão reformado e teria direito a cumprir a pena nas
dependências do Exército.
Evitar
a prisão no período de festas também está no escopo de trabalho dos advogados.
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Cortina de fumaça
Mais
que um histórico de atleta, o ex-presidente tem uma longa ficha de doenças que
criam a imagem de fragilidade, especialmente em momentos de crise, como já
mostrou a reportagem do GGN.
Desde a
condenação este ano, o ex-presidente pediu autorização para realizar
procedimentos de lesões na pele, teve problemas estomacais, refluxo, crises de
soluço, dores abdominais e obstrução intestinal foram algumas das doenças
recentes enfrentadas por Bolsonaro.
• Damares diz que Bolsonaro
"morre" se comer a comida da Papuda
A
senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) corre risco de morte caso seja levado para o Complexo
Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A
declaração foi feita à coluna de Letícia Casado, do UOL, após uma “visita
técnica” realizada nesta semana pela parlamentar ao local, no exercício de sua
função como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
“Se ele
tiver que comer aquela comida, ele morre”, disse Damares, ao alegar que a
alimentação fornecida na Papuda não atenderia às exigências médicas de
Bolsonaro. Segundo ela, as condições de saúde do ex-presidente não o
permitiriam enfrentar a rotina do presídio.
Bolsonaro
sofre de problemas gastrointestinais decorrentes da facada de 2018 e, de acordo
com seus médicos, precisa seguir uma dieta restritiva. Damares afirma que a
comida servida aos presos é inadequada para esse tipo de tratamento e que isso
representaria um risco imediato ao ex-presidente.
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Tempo de socorro
A
senadora também apontou preocupação com o tempo de resposta em caso de
complicações clínicas. Segundo ela, a distância entre o complexo penitenciário
e o hospital público mais próximo poderia atrasar o atendimento. “Se ele tiver
refluxo e não for socorrido dentro de 20 minutos, as vias aéreas podem ficar
comprometidas”, declarou.
O
futuro de Bolsonaro no sistema prisional depende do andamento do processo no
STF (Supremo Tribunal Federal). Em setembro, ele foi condenado a 27 anos e três
meses de prisão por liderar uma trama golpista. O caso ainda está na fase de
recursos. Somente após o esgotamento das possibilidades de apelação o relator,
ministro Alexandre de Moraes, definirá onde Bolsonaro e os outros sete
condenados do núcleo 1 cumprirão pena.
Fonte:
Jornal GGN/Brasil 247/Fórum
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