Febre
por minerais brasileiros ‘abre porteira’
para avanço de exploração em terras indígenas
A
Constituição brasileira proíbe o garimpo ilegal em terras indígenas sob
qualquer circunstância. No entanto, uma crescente demanda global pelos mais
variados minérios tem levado garimpeiros a invadir territórios protegidos a
despeito do que estabelece a lei. Essa tendência acontece em meio a uma
expansão generalizada: desde 2018, a área usada para a mineração de ouro na
Amazônia dobrou de tamanho — e, de 1985 para cá, cresceu 1.217%, com grande
prevalência de pontos de produção ilegal. Enquanto isso, o valor do metal quase
triplicou no mercado, atingindo um patamar recorde.
Há pelo
menos dois anos, o governo federal tem fechado o cerco aos garimpeiros ilegais,
promovendo ações que desmantelam estruturas criminosas em terras indígenas.
Segundo autoridades, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, a maior do país,
as operações já impuseram perdas de até R$ 500 milhões ao garimpo até a metade
de outubro, reduzindo significativamente a área total afetada pela atividade.
Já nas
terras originárias dos Sararé, no Mato Grosso, e dos Munduruku, no Pará, as
ações destruíram centenas de acampamentos, escavadeiras e depósitos que serviam
para esconder equipamentos do garimpo e até mesmo armas utilizadas por
organizações criminosas que operam nessas regiões.
Tudo
isso é parte de um extenso pacote que responde às crises humanitária e
ambiental causadas pela mineração desenfreada em todo o Brasil. A prática leva
o país a assistir a um aumento acelerado do desmatamento e da contaminação de
rios pelo uso de mercúrio. Ao mesmo tempo, a violência associada à exploração
mineral decola dentro de comunidades indígenas, conforme alertam relatórios do
Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (Unodc).
Mesmo
assim, enquanto o governo do presidente Lula trilha um caminho para confrontar
a exploração mineral, o Congresso brasileiro vai pela contramão. Nos últimos
meses, projetos de lei controversos, que visam legalizar a mineração e outras
atividades econômicas em terras indígenas — como o PL 1331/2022 e o PL
6050/2023 — ganham fôlego entre as pautas legislativas, o que desperta a
preocupação entre especialistas e diferentes organizações.
Enquanto
o primeiro PL prevê explicitamente a exploração e a mineração em terras
indígenas, o segundo é mais amplo e propõe um marco regulatório para diferentes
atividades econômicas nessas áreas — incluindo a mineração, mas também
atividades dos setores de petróleo, gás e energia hidrelétrica, entre outras.
Em
agosto, essas duas medidas andaram mais algumas casas no tabuleiro legislativo,
conquistando aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado.
De
acordo com Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do
Clima, o momento atual criou “condições ideais” para o avanço de uma agenda de
mineração problemática. “O Brasil vive hoje um clima político e econômico
favorável à expansão da mineração. Isso se deve à combinação entre a riqueza
geológica do país, o discurso de que ‘há uma janela de oportunidade’ para se
tornar uma potência mineral na transição energética e a pressão internacional —
somada ao lobby interno por mais oferta de minerais críticos.”
Araújo,
que já presidiu o Ibama, disse à Mongabay que os problemas podem ir além, uma
vez que “o entusiasmo tem avançado mais rápido do que as salvaguardas”. Segundo
ela, o cenário de hoje “acelera projetos de lei, aumenta o risco de repetição
de tragédias socioambientais como [o rompimento das barragens de] Brumadinho e
Mariana, ignora a rigidez locacional das jazidas – muitas delas em áreas de
alto valor socioambiental na Amazônia e no Cerrado, inclusive terras indígenas
– e prioriza empreendimentos estratégicos sem fortalecer o devido processo
técnico de licenciamento”.
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Uma transição energética abastecida por furos e controvérsias
A febre
global pelos minerais do Brasil vem acompanhada de um profundo paradoxo. Em
todo o mundo, as metas de transição energética — que buscam reduzir a
dependência de combustíveis fósseis — criaram uma demanda por diversos
elementos, como lítio, níquel e cobre, entre outros. Esses minérios são
indispensáveis para a produção de veículos elétricos, baterias, painéis solares
e outros itens do setor da tecnologia de energia renovável, sobretudo em países
ocidentais, como os que integram a União Europeia.
Nesse
sentido, o potencial do Brasil atrai atenções. No que diz respeito às chamadas
“terras raras” (cujos compostos são dispersos e de difícil extração e
separação), 12 estados brasileiros aparecem em destaque por sua oferta natural;
segundo estudos, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do
mundo, ficando atrás apenas da China.
Essa
condição geológica coloca o país em uma posição de fornecedor de minerais
estratégicos, ao passo que relatórios projetam ganhos de R$ 243 bilhões para o
PIB nacional até 2050. Isso, por sua vez, tem despertado o interesse de
empresas de mineração, que já registraram mais de 5 mil requerimentos em
jazidas na Amazônia “para explorar minérios considerados essenciais para a
transição energética”, segundo o InfoAmazonia. “Os requerimentos para explorar
cobre, alumínio, manganês, nióbio, prata, níquel, cobalto, terras raras e lítio
somam 26 milhões de hectares dentro dos limites do bioma”, diz o veículo; 1.205
medidas que visam explorar esses minerais essenciais “estão em áreas com
impacto” em terras indígenas.
Do
total de pedidos de mineração atrelados à busca por energia “limpa”, mais de
mil estão localizados a menos de 10 quilômetros de territórios indígenas — e
390 se sobrepõem a eles diretamente. Essas demandas seguem sendo
inconstitucionais e expressamente proibidas, conforme detalham portarias
interministeriais. Além disso, dados revelam que 1.207 licitações se sobrepõem
a 107 Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia.
No
final de outubro, uma investigação da Repórter Brasil trouxe novos detalhes de
uma crise que se mostra em movimento. A reportagem mapeou 1.827 pedidos de
mineração a menos de 40 quilômetros de onde vivem grupos indígenas isolados:
estima-se que 45 desses grupos sejam potencialmente afetados pela atividade.
O
interesse do setor avança de forma agressiva nos últimos anos. Em toda a
Amazônia, dos 7.718 pedidos ativos para a exploração de 16 minerais, entre 1953
e setembro de 2025, 44% (3.392) ocorreram após 2020 — ou seja, em menos de meia
década.
A
investigação foi feita em parceria com o Observatório dos Povos Indígenas
Isolados (OPI). Um dos principais representantes da organização, o antropólogo
Miguel Aparício, disse que a mineração, assim como as obras rodoviárias e o
agronegócio, figura como uma das principais razões que levam povos indígenas à
condição de isolamento. Agora “a pressão está realmente aumentando”, disse o
pesquisador à Repórter Brasil.
Paralelamente,
o avanço da mineração recebe apoio nos corredores do Senado. Em defesa de um
dos projetos de lei, o senador Márcio Bittar (União-AC) disse que regulamentar
as atividades econômicas dentro de territórios tradicionais “não fragiliza os
direitos dos povos indígenas”, pois “assegura autonomia e respaldo legal para
que decidam seu próprio futuro”.
No
entanto, a declaração de Bittar contrasta com alertas feitos pela Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em um recente relatório — que aborda
justamente os dois PLs em debate. Segundo a Apib, a abertura de territórios
para diferentes atividades de exploração constitui “uma ameaça direta aos
direitos fundamentais dos povos indígenas do Brasil”.
“Tais
proposições inserem-se em um contexto político-jurídico marcado por tentativas
sistemáticas de enfraquecer a proteção constitucional garantida aos povos
originários, sob o argumento de fomentar o desenvolvimento nacional e garantir
segurança jurídica ao setor primário na política nacional”, diz a entidade. “As
iniciativas legislativas em questão não apenas ignoram os direitos de consulta
e consentimento livre, prévio e informado garantidos pela Convenção nº 169 da
OIT, mas também promovem a flexibilização do usufruto exclusivo dos territórios
indígenas, conforme previsto no artigo 231 da Constituição, bem como sustentam
narrativas distorcidas, que apresentam os povos indígenas como obstáculos ao
<><> Uma queda de braço sem data para acabar
Essa
não é a primeira vez que o Legislativo promove projetos inconstitucionais que
podem retirar direitos de povos indígenas. Em dezembro de 2023, parlamentares
foram responsáveis por transformar a proposta do marco temporal em lei — ainda
que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha apontado a ilegalidade da proposta
algumas semanas antes.
A
medida impede os indígenas de reivindicar direitos sobre terras que não
ocupavam fisicamente até 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição foi
promulgada. Os magistrados do STF consideraram o caso uma violação dos direitos
constitucionais dos indígenas à terra, já que muitos de seus representantes
foram expulsos desses locais ao longo da história.
Em
fevereiro de 2025, a pressão sobre as terras indígenas aumentaria ainda mais.
No início do ano, um “anteprojeto de lei complementar” foi apresentado pelo
ministro Gilmar Mendes, ameaçando abrir áreas originárias para a exploração
mineral e outras atividades econômicas. De acordo com a Agência Pública, a
medida continha trechos de antigos projetos de lei elaborados por políticos
conhecidos por apoiar o garimpo em terras indígenas de forma indiscriminada.
O
anteprojeto foi apresentado durante uma Câmara de Conciliação (criada para
mediar o impasse de forma extrajudicial), que já nasceu sob fortes críticas. A
medida também enfrentou o repúdio de mais de 50 organizações sociais e da
sociedade civil, incluindo a Apib.
“Vale
mencionar que, sob a presunção de que a atividade minerária é ‘estratégica e de
utilidade pública’, medidas favoráveis ao setor mineral têm sido
recorrentemente implementadas pelo Estado a despeito de impactarem os direitos
territoriais, também definidos como de interesse público. Na prática, essa
presunção confere ao setor mineral privilégios e tratamentos excepcionais que
possibilitam que seus interesses se sobreponham a direitos coletivos. Direitos
que, quando assegurados, como é o caso dos direitos territoriais de Povos
Indígenas e Comunidades Tradicionais, geram benefícios não apenas aos seus
titulares, como a toda a sociedade”, disseram as organizações em um comunicado
conjunto, publicado no início do ano.
Posteriormente,
em meados de abril, Mendes recuou no que diz respeito ao tema da mineração,
como a Mongabay explicou à época. As preocupações, porém, não cessaram.
Segundo
Suely Araújo, essas ameaças aos povos indígenas não apenas ignoram seus
direitos, mas também enfraquecem a proteção ambiental, algo que também está
estabelecido na Constituição.
“As
terras indígenas têm papel fundamental para a proteção das formas de
organização social e da cultura dos povos originários, além de responderem por
serviços ecossistêmicos importantíssimos. Ainda, a proteção das terras
indígenas com a floresta ainda em pé é uma medida necessária no enfrentamento
das mudanças climáticas. Dessa forma, as proposições legislativas que têm
intenção de flexibilizar o uso econômico dessas terras — para mineração e
outras atividades econômicas — têm de ser debatidas com enorme cautela e com
participação intensa das organizações indígenas. Em geral, essas propostas não
se preocupam com os povos indígenas e levarão a muita destruição”, disse.
Fonte:
Mongabay
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