Palavra de Sá

Carlos Ferreira Martins: É a eleição, estúpido

A expressão “É a economia, estúpido” foi cunhada em 1992, por James Carville, estrategista da campanha presidencial de Bill Clinton contra George W. Bush e desde então se converteu num mote recorrente da política para chamar a atenção ao que realmente importa.

Ela se aplica perfeitamente ao debate que tomou conta do Congresso, do noticiário e das redes sociais desde o dia 28 de outubro, em que todas as atenções do país se voltaram para as notícias do maior massacre policial da história recente do país.

As 128 mortes registradas do Morro da Misericórdia, além da triste ironia do nome, superam em número e brutalidade outras chacinas famosas como a do Carandiru (111 mortos) em outubro de 1992 ou a da Candelária (8 crianças mortas) em 1993, ou ainda o massacre dos sem-terra em Eldorado de Carajás, no Pará (18 mortos) em 1976.

O primeiro e mais evidente elo comum entre todas elas é a letalidade da ação das Polícias Militares que em nenhum dos casos atuaram para restabelecer a ordem, mas para fazer valer o bordão de que bandido bom é bandido morto. Ainda que não seja automático, pelo menos para uma parcela da população, que sem-terra como os homens e mulheres de Eldorado ou as crianças da Candelária sejam necessariamente bandidos.

O segundo elo é o fato de que parcela significativa da população apoia essas ações, seja por acreditar de fato que essa seja a melhor forma de combater a insegurança que o cidadão comum sente como dado permanente da vida numa sociedade tão desigual quanto a nossa, seja por uma tendência atávica à violência que, para Freud, estaria na base da natureza humana e para os estudiosos da evolução constituiria um resquício na memória coletiva da espécie de nossa origem tribal e guerreira.

E foi exatamente nessa capacidade dos massacres estimularem esse atávico impulso pelo extravasamento violento das frustrações que os mentores intelectuais da mais recente chacina da série apostaram.

Para o governador Cláudio Castro (PL) e seus cúmplices intelectuais, entre os quais se alinharam imediatamente Tarcísio de Freitas (PR-SP), Ratinho Jr (PSD-PR), Ronaldo Caiado (União-GO) e Romeu Zema (Novo-MG), o raciocínio é simples e infelizmente não está errado: violência dá voto.

E sobretudo serve para distrair o público e o eleitorado de outras notícias, boas ou más, dependendo do lado que se olhe. No caso concreto serviu a Cláudio Castro para se colocar como personagem relevante nacionalmente e, principalmente, para tentar adiar o julgamento em curso no TSE que, provavelmente, resultará na cassação do seu mandato, levando assim para a sofrida população fluminense o lamentável heptacampeonato: sete governadores cassados ou presos por corrupção.

E aos seus cúmplices do conglomerado bolsonaristas raiz/centrão fisiológico/ turma da Faria Lima e grande mídia corporativa, serviu para interromper a série de boas notícias que animavam o governo Lula: indicadores macroeconômicos excelentes, vitória clara do governo brasileiro no embate com Trump, mobilização do eleitorado contra o PL da bandidagem, liderança em todas as pesquisas para a eleição de 2026, o poderoso golpe nas finanças do PCC, entre outras.

Nenhum deles fez questão de sequer esconder que o objetivo era levar Lula de volta às cordas a partir do velho lugar comum de que o tema da segurança é aquele em que a esquerda sempre está em desvantagem.

Se estava tudo tão certo, porque foi que, ao menos até o momento em que escrevo, deu errado?

Primeiro porque, segundo a sabedoria popular, foram com muita sede ao pote. Acreditando no próprio discurso de que preto e pobre é vagabundo e “matar bandido” é distração suficiente para a população, acharam que ninguém estranharia a incrível jogada de fazer do secretário de segurança (com minúsculas mesmo) de São Paulo, que foi expulso da ROTA por se gabar de seus assassinatos, relator do projeto de combate ao crime organizado apresentado pelo Governo.

Segundo, porque esqueceram que Hugo Motta é um aprendiz de feiticeiro que até agora não conseguiu emplacar nenhuma de suas tramoias. Perdeu todas e foi o principal responsável pelo sucesso da hashtag “Congresso Inimigo do Povo”.

Terceiro, porque o próprio Derrite mostrou que talvez a única coisa que saiba fazer seja estimular a “sua” PM a matar com a mesma volúpia com que ele se jactava de fazer quando na ativa.

Como política, mesmo a da direita, é outra coisa, ele conseguir demonstrar sua incompetência ao apresentar quatro relatórios diferentes em menos de uma semana. Pegou tão mal que até os seus patrões, os governadores da direita, pediram para suspender a votação.

Veremos se até terça feira (18) o precário e perdido presidente da Câmara saberá o que fazer com o projeto e, sobretudo, como é que esses personagens vão se livrar da percepção, cada vez mais forte, de que só estão interessados em proteger o crime organizado, aos quais muitos estão, de uma ou outra forma, associados, e tentar evitar a eleição de Lula no ano que vem.

Por ora, há uma certeza. Nenhum desses personagens está minimamente interessado na segurança da população brasileira. Só em impedir a reeleição e, para isso, herdar os votos do sujeito que idolatra Brilhante Ustra.

•        A infância como colateral: o pacto perverso entre Estado e mercado. Por Luís Nassif

O Brasil já se acostumou a escândalos que atingem os pobres. Mas há algo de especialmente cruel — quase medieval — na revelação de que benefícios assistenciais de crianças foram usados como garantia para R$ 12 bilhões em empréstimos consignados. Não se trata apenas de corrupção ou fraude. É a institucionalização de um pacto tácito entre Estado e mercado para transformar a infância vulnerável em colateral financeiro.

O caso de Clara, de 7 anos, cuja selfie substituiu uma assinatura que ela não sabe fazer, não é exceção: é síntese. Um país que aceita que uma criança com síndrome de Down tenha parte de seu benefício descontado para pagar dívidas contraídas por terceiros perdeu o senso de limite moral. Perdeu a bússola da decência.

<><> O Estado que não protege, o mercado que não conhece freio

Nos últimos anos, a ideologia da digitalização total, combinada com um Estado exaurido e um setor financeiro hiperagressivo, criou terreno fértil para o absurdo. As mesmas tecnologias que poderiam proteger os mais vulneráveis foram usadas para precarizá-los ainda mais: reconhecimento facial aceitou bebês como “aderentes ao sistema”, plataformas de crédito operaram sem qualquer filtro de capacidade legal, e o INSS terceirizou a responsabilidade moral para algoritmos.

Mas algoritmos não têm escrúpulos. Quem deveria ter era o Estado.

<><> A engrenagem regulatória

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, ao longo dos últimos 15 anos, consolidaram o consignado como modalidade de menor risco para o sistema financeiro. Portabilidade de dívidas, digitalização de contratos, margem consignável prioritária, securitização, alienação fiduciária, registro de recebíveis, letras imobiliárias garantidas, open finance. Cada decisão reduziu o risco para os bancos e aumentou a vulnerabilidade para os tomadores.

O resultado é simples: os bancos têm cada vez mais garantias; os beneficiários, cada vez menos proteção. E isso explica por que o spread brasileiro continua altíssimo mesmo com inadimplência baixa.

<><> O ataque aos benefícios sociais

O auge dessa engrenagem foi o ataque aos programas de proteção social. O BPC, criado para garantir dignidade mínima a idosos pobres e pessoas com deficiência, hoje serve como garantia para empréstimos de juros altos. O Auxílio Brasil, transformado em colateral em 2022, endividou famílias que sobreviviam com R$ 400–600 mensais. Estima-se que cerca de R$ 20 bilhões em consignado estejam diretamente apoiados em programas assistenciais — renda de sobrevivência transformada em ativo financeiro.

Estima-se que 2,6 milhões de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), 1/6 do total, esteja pendurado no consignado. Um em cada 6 beneficiários do Bolsa Família contratou consignado.

Nenhuma sociedade madura aceita que seu sistema bancário prospere capturando a renda de crianças pobres. Nenhuma. Mas o Brasil aceitou. E só está deixando de aceitar porque isso finalmente veio à luz.

<><> O silêncio das instituições

A engrenagem funcionou porque todos falharam ao mesmo tempo: INSS, Banco Central, defensorias, Ministério Público, conselhos tutelares, bancos. Todos sabiam que crianças pobres não têm lobby, não têm advogados, não fazem barulho. A vulnerabilidade virou oportunidade de negócio.

<><> Conclusão: a fronteira ética ultrapassada

O Brasil construiu um dos sistemas de garantias mais robustos do mundo — sempre em favor das instituições financeiras. Mas ao permitir que benefícios sociais fossem usados como lastro, ultrapassou a fronteira ética. Transformou a infância vulnerável em ativo bancário.

Não é apenas um escândalo. É um sintoma de que o país perdeu a noção de limite moral. E recuperar essa bússola da decência será tarefa longa, difícil e urgente.

•        Por uma Reforma Tributária e Fiscal mais ampla. Por Luis Filipe Chateaubriand

Ao se aprovar, no Congresso Nacional, a medida que isentará de pagamento do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais mensais, e aumentar o imposto de quem está acima de determinado valor, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve sua maior conquista do seu terceiro mandato.

No entanto, é preciso ir além.

No próprio Imposto de Renda, pode-se fazer gradações, de modo que a classe média baixa pague menos, com a classe média alta pagando mais.

Importa o princípio, já presente na corrente mudança: ricos devem pagar progressivamente mais, pobres devem pagar progressivamente menos.

Pode-se, também, instituir um Imposto Sobre Heranças vigoroso.

Um imposto que reconheça que, se por um lado, é plausível que herdeiros usufruam de fortunas de seus parentes, por outro é necessário, também, que parte desses recursos seja fornecida ao Erário.

É preciso instituir, neste país, um Imposto Sobre Grandes Fortunas.

Um imposto que, associado à progressividade mais exequível do Imposto de Renda, permita fazer com que os ricos possam pagar mais ainda, com uma dose extra de contribuição para o país.

É, preciso, também, estabelecer impostos estaduais que amenizem a chamada “guerra fiscal”, que possam ter uma alíquota que represente uma arrecadação menos modesta do que os supracitados Imposto de Renda, Imposto Sobre Grandes Fortunas e Imposto Sobre Heranças.

Porque haver mais impostos diretos, e menos impostos indiretos, é uma obrigação perante a necessidade de estabelecer justiça tributária.

Assim, o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) deve ser concebido.

As arrecadações municipais também precisam ser repensadas, sempre em função dos ganhos de proprietários, sejam eles urbanos ou rurais.

A agenda da Reforma Tributária e Fiscal, imprescindível para a Nação, tem que ser colocada.

Mas, de um lado, a “turma da Faria Lima” quer menos impostos, para que as elites paguem ainda menos do que já pagam.

De outro lado, a sociedade popular, mais plural, exige que os do “andar de cima” paguem essa conta” de forma mais efetiva.

Para se poder, cada vez mais, financiar políticas públicas que gerem ganhos efetivos para a população menos assistida.

Dos dois lados: tanto fazendo a população mais humilde pagar menos impostos, como propiciando que a arrecadação dos impostos lhes favoreça de forma mais direta, via serviços públicos ampliados e de melhor qualidade.

 

Fonte: Opera Mundi/Jornal GGN