Palavra de Sá

Rumble e Trump Media entram com nova ação na Justiça dos EUA contra Alexandre de Moraes

A plataforma de vídeos Rumble e a empresa Trump Media & Technology entraram, no sábado (22), com uma nova ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Suprempo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

As empresas questionam a decisão de Moraes que, na sexta-feira (21), mandou bloquear o Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e determinou a indicação de um representante da plataforma no país.

No documento, Rumble e Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigadas cumprir as determinações de Moraes. A ação pede uma medida de cumprimento imediato.

"Na ausência de intervenção judicial imediata e medida cautelar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda de liberdade [prevista na] Primeira Emenda [da Constituição americana], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário", diz o documento.

🔎 A Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é "proteger uma internet livre e aberta" e já se envolveu em diversas controvérsias.

🔎 A plataforma tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.

Na nova ação apresentada, as empresas afirmam que Moraes está ignorando canais legais e "deliberadamente contornando a supervisão do governo dos EUA".

·        Processo nos Estados Unidos

Na quinta-feira (19), a plataforma já havia apresentado à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.

No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble de uma série de usuários, incluindo um "muito conhecido".

Segundo a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.

<><> As exigências de Moares incluem:

·        apresentação de um representante legal no Brasil;

·        bloqueio do canal de Allan dos Santos e de novos cadastros;

·        interrupção de repasses financeiros ao influenciador.

Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.

¨         Advogado da Rumble, empresa de Trump, diz ‘estar defendendo a soberania digital’ ao processar Moraes

Horas antes de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a retirada do ar "imediata, completa e integral" da rede social Rumble do território brasileiro, o advogado Martin de Luca, que representa a Rumble e a Trump Media & Technology Group (TMTG) em um processo contra Moraes nos EUA, minimizou os impactos da decisão para as empresas.

Em entrevista à BBC News Brasil, Luca afirmou que "o que acontece no Brasil é indiferente porque nenhuma das duas empresas tem nenhum contrato, nem operações no Brasil".

"Então, o que acontece no Brasil é tão relevante quanto o que acontece na Lua", completou o advogado.

Segundo ele, a Rumble não vende anúncios nem faz negócios no Brasil, apenas recebe acessos. E, por isso, não precisaria ter uma sede ou representantes brasileiros.

A ordem de bloqueio de Moraes marca uma nova escalada em uma sequência de medidas tomadas de parte a parte nas últimas 48 horas, quando a Rumble e a empresa do atual presidente dos EUA, Donald Trump, a TMTG, ingressaram com um processo contra o juiz brasileiro em um Tribunal na Flórida.

Nesta sexta, antes da divulgação da decisão de bloqueio por Moraes, o advogado Luca trabalhava em uma liminar que deve ser apresentada em breve à Justiça dos Estados Unidos para pedir salvaguardas urgentes contra as decisões de Moraes.

Também estariam na mesa outras medidas, como acionar o Departamento de Justiça do governo americano para lidar com a questão.

Na noite de sexta, os advogados da TMTG divulgaram uma nota à imprensa classificando as decisões de Moraes como um "abuso judicial".

"A ideia de que um juiz estrangeiro pode ditar quais conteúdos uma plataforma americana deve remover e quem pode receber pagamentos dentro dos EUA representa um ataque direto à soberania digital dos Estados Unidos", afirma o comunicado.

"Esse tipo de abuso judicial é exatamente o motivo pelo qual Rumble e Trump Media entraram com uma ação na Justiça Federal dos EUA."

Segundo a TMTG, controladora da rede Truth Social, ela compartilha, ao menos parcialmente, os servidores com a Rumble, que ficam baseados no Estado da Flórida.

Assim, a Truth Social seria potencialmente impactada por qualquer disrupção no serviço tecnológico da Rumble, o que justifica a parceria na empreitada judicial contra a autoridade brasileira.

"Dependendo de como forçariam esse shutdown, sem cooperação técnica da plataforma, pode haver consequências imprevisíveis", afirmou Luca.

Segundo o advogado, no limite, a retirada do ar no Brasil poderia até mesmo derrubar as duas redes globalmente. Em sua decisão, o ministro Moraes determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realize o bloqueio ao site em território brasileiro.

De acordo com Luca, a Rumble tem sido alvo de múltiplas decisões de Moraes - ele se recusou a precisar quantas - para que tome medidas de exclusão de contas e faça a interrupção de pagamentos a usuários brasileiros radicados nos EUA.

Todas as ordens estão sob sigilo judicial e especificam punição à empresa caso seu teor seja tornado público.

Em decisão sobre a Rumble divulgada nesta quinta-feira (20/2), Moraes cita especificamente a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que vive na Flórida e já foi alvo de pedido de extradição do Brasil aos EUA, recusada pelas autoridades americanas.

Santos é acusado de usar múltiplas contas em redes sociais para "propagar os seus discursos criminosos", segundo escreve Moraes.

O próprio ministro assinala que as contas de Santos em outras redes, como X, Facebook e Youtube, já foram retiradas do ar. Moraes afirma que a conta na Rumble seria uma maneira de Santos de burlar decisão judicial anterior.

Como a Rumble não tem representantes legais no Brasil, o ministro notificou a empresa sobre a ordem por meio de um e-mail enviado de seu gabinete para uma funcionária do departamento jurídico da empresa. E determinou que a empresa adotasse representantes legais no país, algo previsto, segundo ele, tanto pelo Código Civil quanto pelo Marco Civil da Internet.

Sem tal representante, a empresa seria bloqueada, como aconteceu com o X e como, efetivamente, confirmou-se nesta sexta com a Rumble.

Luca afirma que o expediente usado por Moraes é irregular e não tem embasamento legal. A Rumble está sediada na Flórida e segundo Luca não tem nem pretende ter representação legal ou comercial no Brasil.

"Imagina se você recebe uma decisão em coreano, por email, de um juiz da Coreia do Norte dizendo que quer que você exclua todo o conteúdo que não gosta sobre o Kim Jong-un e você sequer tem negócios na Coreia. É basicamente o que está acontecendo, Alexandre de Moraes age como se fosse um juiz da Coreia do Norte, com a ressalva de que o Brasil é uma democracia e um país amigo", diz Luca.

A Rumble afirma em seu site ter 67 milhões de usuários globalmente, mas não especifica o número de usuários do Brasil. A rede ficou conhecida por abrigar muitos usuários de direita brasileiros e americanos.

Apesar do declarado desinteresse em marcar presença no Brasil, o CEO da rede, Chris Pavlovsky, tuitou nesta quinta (20/2), em português, se dirigindo "ao povo brasileiro": "Eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar".

E também no X prometeu a Moraes descumprir todas as suas ordens: "Nos vemos nos tribunais".

A resposta de Moraes veio na decisão de bloqueio do site nesta sexta.

"O abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o CEO da RUMBLE INC., CHRIS PAVLOVSKI, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido, sendo integralmente aplicável o princípio do dano ou princípio da liberdade, para evitar o abuso das redes sociais e sua instrumentalização", escreveu Moraes, afirmando que a empresa usa da falta de representantes no país para se esquivar da legislação brasileira.

A rigor, o cumprimento de uma decisão judicial brasileira por uma empresa estrangeira fora do Brasil teria que se dar por meio de uma carta rogatória - o instrumento oficial para comunicação entre Judiciários de dois países.

Como não foi este o caminho adotado por Moraes, Luca defende que suas ordens são inválidas. Mas esse não seria o único problema. Segundo ele, Moraes está tentando tomar decisões em relação a um usuário baseado nos EUA de uma empresa baseada nos EUA que faz pagamentos bancários também em território americano - algo que estaria fora da jurisdição do ministro Moraes.

Por isso, tais ordens deveriam ser submetidas e ratificadas por um juiz dos EUA para serem cumpridas.

"Não encontramos nenhum precedente na história dos EUA de um processo aberto para contestar ordens dadas por um juiz no exterior, ameaçando consequências para contrapartes que estão todas nos Estados Unidos, com consequências catastróficas se as ordens do juiz estrangeiro não são cumpridas, sem obter o consentimento de autoridades americanas", diz Luca.

Segundo ele, porém, as ações de Moraes são semelhantes às que foram tomadas contra outras big techs, como o X, do bilionário trumpista Elon Musk, que chegou a ser retirada do ar por algumas semanas no Brasil no ano passado.

A BBC News Brasil apurou que Musk chegou a contemplar a possibilidade de abrir uma ação nos mesmos moldes do que fazem agora a Rumble e TMTG, mas optou por recuar e constituir representação legal no Brasil.

Segundo Luca, o X e outras big techs estavam pressionadas por interesses comerciais que tornavam improdutivo pra elas entrar no embate com Moraes. A Rumble e a TMTG, porém, não teriam qualquer ativo financeiro no Brasil, por isso podem sustentar a briga.

O advogado afirma que a ação, movida há dois dias, é uma tentativa de forçar o Judiciário americano a garantir que as ordens de Moraes não são válidas para as duas empresas.

"Uma decisão de um juiz federal americano vai ter relevância na única jurisdição que é relevante para a Rumble e a Truth Social que são os Estados Unidos", diz Luca.

·        Interferência política no Brasil?

A ação movida pela empresa de Trump contra Moraes apenas horas depois da apresentação da denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi considerada um fato incomum por veículos internacionais como o jornal americano The New York Times.

Bolsonaro e Trump são aliados políticos. Embora se recuse a dizer se conversou diretamente com o presidente Trump a respeito do teor e do timing da ação, Luca sustenta que ninguém deve ver no processo um sinal de interferência política em assuntos domésticos do Brasil.

"Absolutamente não. Absolutamente não. Primeiro, porque obviamente nossa ação não está interferindo com os assuntos domésticos do Brasil. O Brasil é um país muito próximo aos Estados Unidos, muito amigo e muito respeitado pelo governo dos Estados Unidos. O que é uma falta de respeito aqui é evitar todos os mecanismos judiciais super bem estabelecidos para encaminhar mandados a empresas americanas e simplesmente mandar emails. O que a gente está fazendo é defender nossa soberania digital e confrontar mandados que estão chovendo em nossos inboxes", diz Luca, que afirmou trabalhar na inicial da ação desde a semana anterior à denúncia contra Bolsonaro.

Curiosamente, ao mover uma ação contra o ministro Moraes, a Rumble e a TMTG se veem diante do mesmo problema que levou Moraes a enviar emails a Rumble, ou seja, como citar uma parte em território estrangeiro.

Diante da questão, Luca afirma que: "Tem processos estabelecidos para citar o ministro. Agora, se vamos nos comportar da mesma forma que o ministro se comportou com a Rumble, então a gente pode fazer um reply all (responder a todos), e simplesmente responder o e -mail com a citação (enviada por Alexandre de Moraes)".

Instado a dizer se fez isso, ele se recusou a dar detalhes.

A BBC News Brasil consultou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, que afirmou que o ministro Moraes não se manifestaria a respeito do caso.

Mas a reportagem apurou que a Advocacia Geral da União (AGU) já se movimenta para defender o ministro no caso. O mais provável é que um escritório americano seja contratado pela AGU para tocar a defesa.

O entendimento da pasta, sob comando de Jorge Messias, é que a AGU deve defender legalmente servidores federais que sejam processados no exercício de suas funções, o que seria o caso do ministro Moraes.

A iniciativa, no entanto, já tem sido explorada pela oposição como evidência de que o ministro está politicamente motivado e atrelado ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente brasileiro tem se movido com cuidado depois de já ter trocado farpas públicas com Trump antes da eleição do republicano em novembro passado.

Segundo Luca, no entanto, a ele não interessa esse tipo de disputa. O advogado já foi procurador do Departamento de Justiça dos EUA (entre 2010 e 2016) e chegou a atuar em alguns casos da Operação Lava-Jato. Na advocacia privada, atuou em casos multimilionários para clientes brasileiros, russos e americanos.

Mesmo sem família lusófona, Luca fala bom português, conhece as cortes brasileiras e foi contratado especificamente para tratar do caso Moraes.

"Nossa ação não é um ataque contra o governo Lula, não é um ataque contra os outros ministros do STF, porque nenhum deles atacou os EUA. Não é nem para defender o Bolsonaro, nem para atacar Lula, um chefe de Estado democraticamente eleito e respeitado. Até porque nem Lula controla o Alexandre de Moraes", diz Luca.

¨      O imperialista Elon Musk ameaça intervenção política no Brasil incitando atos golpistas pelo X

A publicação rapidamente ganhou destaque, acumulando milhões de visualizações e sendo compartilhada por diversas figuras da extrema direita, incluindo Flávio Bolsonaro.

Tal postura não revela algo tão novo se tratando do bilionário braço direito de Trump, que desfila saudação nazista e reafirma o golpismo ianque a cada oportunidade. Lembremos que em 2020 o herdeiro do apartheid sul-africano deixou bem claro sua opinião em relação ao golpismo característico do império norte-americano quando não apenas não negou seu apoio aos EUA em um golpe na Bolívia para garantir suprimento de lítio (não por acaso material necessário para a fabricação de carros elétricos de sua empresa Tesla), como afirmou: “Vamos dar um golpe em quem quisermos. Lide com isso”.

Musk é um dos protagonistas do novo governo Trump, que em seu conjunto já nas primeiras semanas distribuiu sinais de hostilidade com o Brasil, seja com declarações de Trump minimizando a importância do Brasil, críticas de Mark Zuckerberg ao Judiciário brasileiro ou posicionamentos de Steve Bannon contra o governo Lula. Esse esbravejo golpista surge justamente no momento oportuno em que uma crise de popularidade atravessa o governo brasileiro, crise esta que coloca em questão se estaríamos diante do início de um fim de ciclo dos governos do PT, agora em uma forma debilitada de lulismo neste terceiro mandado.

O fato é que, tanto o debilitamento do governo Lula por um lado, como as ousadias dos golpistas da extrema direita internacional por outro, colocam em primeiro plano a reflexão sobre o que fazer. Da parte do petismo a resposta tem sido tratar que há fake news por toda parte (e há), e afirmar fantasiosamente que o governo estaria bem, e o problema seria dos trabalhadores que não percebem isso, ou que seria uma mera falha de comunicação do governo, e que se comunicando melhor os trabalhadores veriam o governo bem. Em suma, muitas maneiras de negar que há um mal-estar na classe trabalhadora brasileira, que reflete a precarização do trabalho, a inflação, e que apesar do PIB crescer, a percepção da economia não anda nada bem.

Enfrentar a extrema-direita e o imperialismo, que nas vozes de Musk, Trump e o “mercado” que atacam o governo porque querem ainda mais ajuste fiscal e precarização do trabalho - como se o Arcabouço Fiscal de Haddad e Lula já não estrangulasse suficientemente os investimentos públicos em saúde, educação etc -, passa necessariamente pelo desenvolvimento de uma forte luta independente contra os ataques e ajustes feitos pelo governo Lula. A conciliação de classes da Frente Ampla foi essencial para que a extrema direita mantivesse seu poder de fogo nos últimos anos e que agora, de forma oportunista e hipócrita, busque aproveitar a crise do governo para aprofundar os ataques. Enfrentá-la pela raiz e no seu conteúdo (ajuste, precarização, ataque aos setores oprimidos etc) é tarefa da classe trabalhadora com seus métodos históricos, de forma independente construindo uma oposição pela esquerda ao governo Lula.

 

Fonte: g1/BBC News Brasil/Esquerda Diário