Governo Trump acusa
Brasil de censura e Itamaraty reage: 'Distorcem decisões do STF'
Em uma nota
divulgada em sua conta
oficial no X, o Departamento de Estado dos EUA acusou o Brasil de
tomar medidas "incompatíveis com valores democráticos" em referência
a recentes decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), de remover conteúdos de usuários de algumas redes
sociais e de aplicar multas e bloqueios por descumprimentos das ordens.
"O respeito à
soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o
Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA
por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os
valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", diz a nota
divulgada pela diplomacia americana,
que não cita Moraes.
Algumas horas
depois, em nota à imprensa, o Itamaraty reagiu dizendo que "o governo
brasileiro recebeu, com surpresa, a manifestação" em defesa de
"empresas privadas" dos EUA que, segundo a nota, buscavam
"eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira."
A nota diz ainda que o Brasil "rejeita com firmeza qualquer tentativa de
politizar decisões judiciais". E acusou o Departamento de Estado dos EUA
de "distorcer o sentido" de ordens do STF (leia a íntegra abaixo).
É a primeira vez
que a gestão do presidente
Donald Trump se manifesta sobre o assunto. A liberdade de
expressão irrestrita, como prevista na Primeira Emenda da Constituição dos EUA,
é uma das bandeiras do republicano e as chamadas big techs são tidas como
apoiadoras da Casa Branca.
Na semana passada,
o bilionário Elon Musk, dono do X e chefe do Departamento de Eficiência
Governamental (DOGE), teve sua rede social multada em R$8 milhões por
desrespeitar decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes de retirar do ar
conteúdos considerados como desinformação.
E na sexta-feira
passada, a rede Rumble foi bloqueada em território brasileiro por se recusar a
constituir representação legal no país e não cumprir com ordens de excluir
páginas de usuários da direita brasileira, como o blogueiro bolsonarista Allan
dos Santos, radicado nos EUA.
Além de não citar
Moraes, a nota do Departamento de Estado não cita explicitamente as duas
empresas, mas faz alusão aos dois casos.
A manifestação
acontece depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi recebido em uma
série de reuniões no Departamento de Estado, em Washington, na última
sexta-feira (21/2).
O ministro do
Supremo, que está sendo processado na Flórida pela Rumble e pela empresa de
mídia de Trump (controladora da Truth Social), nega motivação política em sua
atuação e sustenta - nos autos e em palestras - atuar em defesa da legislação e
da democracia do Brasil.
Procurado
sucessivas vezes pela reportagem via STF, ele não comentou a ofensiva.
Esta semana, em
comentários no próprio X, Musk sugeriu que Moraes pode ser alvo de sanções no
país. Em comentário a uma postagem, Musk pergunta: "Moraes não tem
propriedades nos EUA?"
"Eu não sei se
o Alexandre de Moraes ficou mal acostumado a trocar farpas com Elon Musk quando
ele era só um empresário, mas agora ele é praticamente ministro do governo
Trump, a situação é diferente", disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
à BBC News Brasil.
"Não esperem
que o Trump vai receber com naturalidade se o governo do Brasil ficar chutando
o X, tratando assim. Ele é um businessman", diz Eduardo, relembrando
que a primeira-dama Janja da Silva proferiu insulto público ao bilionário
durante reuniões do G-20 no Rio de Janeiro no ano passado.
<><> Campanha
bolsonarista e projeto contra Moraes
Como a BBC News
Brasil revelou, Eduardo Bolsonaro esteve com o embaixador americano Michael
Kozak, alta autoridade do Escritório de Hemisfério Ocidental do Departamento de
Estado, de onde partiu a nota divulgada nesta quarta-feira.
Consultado
oficialmente na última sexta-feira pela BBC News Brasil, o Departamento de
Estado se recusou a detalhar o que foi tratado nas reuniões com Eduardo
Bolsonaro. Em entrevista à BBC News Brasil, o deputado federal disse que não
divulga suas agendas com o Executivo dos EUA.
Desde a posse de
Trump, em 20 de janeiro, Eduardo já esteve no país três vezes. A quarta viagem
está marcada para a semana que vem. Ele tem se encontrado com uma dezena de
parlamentares além de expoentes da direita americana.
Também nesta
quarta, a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes aprovou um projeto
de lei criado para atingir Moraes. Batizado de ''No Censors on our Shores
Act'', ou algo como "Lei Sem Censores dentro de nossas Fronteiras", o
projeto de lei prevê a deportação e inadmissibilidade em território americano
de autoridades estrangeiras que tenham infringido a Primeira Emenda da
Constituição dos EUA sobre liberdade de expressão.
Foi inicialmente
proposto pelo deputado republicano Darrell Issa no fim do ano passado, quando
Moraes havia bloqueado o X em território brasileiro, depois que Musk se recusou
a cumprir ordens da Corte e estabelecer representantes legais no país. Mais
tarde, Musk recuou. O projeto de lei agora vai ao plenário da Câmara, onde
republicanos têm ligeira maioria.
O périplo de
Eduardo nos EUA foi intensificado após denúncia da Procuradoria Geral da
República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder de
suposta organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado - o
ex-presidente nega todas as acusações.
O deputado federal
reconhece que a iniciativa visa fortalecer a posição do grupo para as eleições
de 2026 e obter sanções econômicas e de viagem contra o ministro Alexandre de
Moraes.
Até esta quarta,
26/1, porém a Casa Branca e seus departamentos não tinham entrado na disputa.
Questionado sobre o silêncio do Executivo até então, Eduardo afirmou que
"ele [Trump] precisa entender tudo certinho. O mais comum é que as coisas
[vindas do Executivo] aconteçam de maneira mais silenciosa".
O deputado, no
entanto, demonstrou confiança de que a Casa Branca possa intervir para garantir
seu pai, Jair Bolsonaro, na urna eletrônica em 2026. Bolsonaro está inelegível
até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
"Ele [Trump]
mais do que ninguém sabe como funciona o 'lawfare', então a gente tem que
vocalizar, mostra que o problema não é de toda a Suprema Corte, é do Alexandre
de Moraes, e já temos argumentos de sobra pra provar que ele merece receber
sanções OFAC", diz Eduardo.
em referência aos
múltiplos processos judiciais de Trump, que o então presidenciável sempre disse
serem perseguição política e a exclusão dele de múltiplas plataformas após os
ataques de 6 de janeiro ao Capitólio.
OFAC é a sigla em
inglês para Escritório de Controle de Propriedades Estrangeiras, órgão
responsável por impor sanção econômica e de viagem a estrangeiros e ligado ao
Departamento de Tesouro dos EUA.
A nota desta quarta
também é uma inflexão ao que o próprio Departamento de Estado declarou sobre a
contenda do X com o Judiciário do Brasil em ocasiões anteriores.
"Estamos
acompanhando a situação. O X, como uma empresa privada com negócios em muitos
países, tem que conduzir seus negócios independemente. Não é algo em que o
governo americano se envolva", afirmou à BBC News Brasil a porta-voz do
órgão Amanda Roberson há apenas quatro meses.
O Itamaraty tem
acompanhado de perto as movimentações da gestão Trump em relação ao Brasil e a
Moraes. Consultado pela BBC News Brasil, o órgão não informou se haverá
resposta pública da diplomacia brasileira.
Reservadamente, um
embaixador com conhecimento da relação dos dois países disse que "a nota
do departamento de Estado desrespeita princípios da relação bilateral entre
Brasil e EUA". O Itamaraty respondeu horas depois com a seguinte nota, na
íntegra:
"O governo
brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo
Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por
empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da
Suprema Corte brasileira.
"O governo
brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões
judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da
independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de
1988.
"A
manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do
Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no
território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência
da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no
Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema
jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais
preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
"O Estado
brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração
antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais.
Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as
eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário
brasileiro".
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