Os dribles do Congresso para
tentar manter controle sobre emendas
A destinação de recursos do orçamento para os
municípios e estados é sempre um fator multiplicador de votos e serve à
estratégia de manutenção do poder nas mãos de quem já o tem. Isso vale para
prefeitos, parlamentares, governadores e presidentes, ou seja, para quem
disputa eleição. Basta ver o resultado das últimas eleições, com prefeituras
inundadas de emendas, inclusive do orçamento
secreto. Houve um recorde de prefeitos reeleitos, 81%. Em
2023, a Câmara também teve 61% dos mandatos mantidos. Na última década, o
Congresso investiu em controlar o orçamento e tomou medidas que dificultam a
rastreabilidade dos recursos. O governo foi obrigado a entrar no jogo para se
defender das condições impostas pelos congressistas a cada votação importante
e, também, para tentar alocar as emendas nos programas com potencial de
virar marcas da gestão. Uma batalha, até agora, perdida para os congressistas.
A tentativa do Judiciário – que não disputa
eleição – de impor mais transparência às destinações acabou provocando um
embate. O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo
Tribunal Federal), bloqueou o pagamento da parte dos recursos que não atendia
os critérios de transparência e rastreabilidade. Desde abril do ano passado,
quando Dino começou a se movimentar nesse sentido, houve várias tentativas de
driblar as decisões que, mais tarde, foram referendadas pela Corte. A última
tentativa ocorreu na semana passada, no Senado, que aprovou, por 65 votos a 1,
o projeto PLP 22/2025, que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados
desde 2019. São R$ 2,6 bilhões em emendas parlamentares que foram canceladas em
dezembro de 2024. O projeto é fruto de um acordo amplo, do PL ao PT, costurado
com a ajuda do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A autoria foi do
senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a relatoria do senador Carlos Portinho
(PL-RJ). A escolha dessa dupla já dá o indícios do amplo acordo construído. Na
votação do Senado, o único voto contrário ao projeto foi o do senador Eduardo
Girão (Novo-CE).
A proposta vai agora para a Câmara, onde contará
com a resistência do Novo, com 4 deputados, e do PSOL, com 14. Os dois
partidos, no entanto, ainda avaliam se vão questionar judicialmente os termos
aprovados no Senado. Dino, segundo interlocutores, só agirá diante dessa
questão se for provocado, ou seja, se alguém questionar judicialmente a
proposta. Mas ainda é incerta essa provocação. “Politicamente vamos manter a
nossa posição contrária à proposta, como foi expressada no Senado. Estamos
consultando o nosso jurídico para saber se houve algum ferimento de preceito
fundamental”, informou o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) ao PlatôBR. O
deputado disse que o caminho judicial não é o mais adequado, mas não descartou
a possibilidade. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), adiantou que a bancada
se posicionará contrariamente ao projeto na votação na Câmara.
O relator da proposta, senador Carlos Portinho
(PL-RJ), reconhece a impossibilidade de rastrear a autoria de boa parte das
emendas abrangidas pelo projeto, visto que elas foram feitas antes das
exigências de Dino. O senador tentou minimizar o problema acrescentando ao
texto a ressalva de que os repasses não serão feitos em casos que estão sob
investigação. Ele considera não se tratar de um drible, mas uma forma de
resolver o problema de muitas obras que estavam paradas devido o bloqueio.
Se for provocado pelo PSOL ou pelo Novo, ou por
qualquer entidade com prerrogativa de questionar essas decisões junto à Corte,
Dino terá que dar nova reposta, mas ele não decidirá sobre esse assunto “de
ofício”, ou seja, sem que haja um questionamento.
Até agora, as decisões do ministro foram em
resposta a uma ADPF (Arguição de Descumprimento Preceito Fundamental)
apresentada pelo PSOL e têm como base a decisão do plenário da Corte, de
dezembro de 2022, que vedou as emendas de relator (RP9) e exigiu a publicação
de todos os dados referentes a execução dessas emendas. A briga seguiu um
percurso que explica bastante a resistência do Congresso em adotar os critérios
de transparência.
Em abril no ano passado, Dino pediu aos poderes
informações sobre o cumprimento da decisão tomada no final de 2022 pelo
Supremo. As informações não chegaram de forma satisfatória e, em junho, após
manifestação do Ministério do Planejamento, o ministro identificou o uso de
outras dotações orçamentárias, a exemplo da RP8, em substituição à RP9,
seguindo as mesmas práticas de ausência de transparência e rastreabilidade já
vedadas pelo STF.
Em agosto, Dino determinou que as liberações dos
restos a pagar, das emendas de comissões (RP8) e das RP9 só podem ser
realizadas com transparência e rastreabilidade. Ele também exigiu que as
transferências especiais (emendas pix) somente sejam realizadas com o devido
atendimento desses critérios.
Como não houve o atendimento dos requisitos, ainda
em agosto, Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas
(transferência especial – pix -, transferência com finalidade definida e
bancada) por meio de uma liminar que foi referendada pelo plenário. Em outubro
do ano passado, Dino manteve também a suspensão do pagamento de RP9 e RP8.
·
Puxadinhos
Para o cientista político Jorge Mizael, da Metapolítica Consultoria, além do embate com Dino, há um preceito anterior que precisa ser
observado que é o artigo 37 da Constituição Federal, que fala dos princípios
que devem reger a administração pública como a legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência dos gastos. “Só que o comportamento do
Congresso nos últimos tempos foi criar ‘puxadinhos interpretativos’ de normas
constitucionais para tentar trazer o mínimo de transparência”, observou
Mizael. “Só que, enquanto esses princípios não forem atendidos em
plenitude, as emendas continuarão sendo um problema”, destacou o estudioso em
entrevista ao PlatôBR. “Nesses 12 anos de orçamento impositivo, ficou provado
que as emendas não contemplam esses princípios da administração. Logo, são
inconstitucionais ou ilegais”, ressaltou.
·
Linha
do tempo
Mizael identifica a linha do tempo das mudanças
feitas pelo Congresso no sentido de controlar o Orçamento em um movimento que
se iniciou em 2013, quando a impositividade constou pela primeira vez na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2014. “Foi aí que tudo começou”, explicou.
Em 2015, quando já se formava o caldo político para
o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a impositividade das emendas
individuais passou a fazer parte da Constituição, tornando obrigatória a
execução orçamentária e financeira desses recursos no projeto de lei
orçamentária anual. Na época, o valor das emendas impositivas individuais foi
fixado em 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Em 2016, após o impeachment, veio o Teto de Gastos
de Michel Temer, impondo um limite para os gastos públicos por 20 anos,
restringindo o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, e
impactando o cálculo do valor destinado às emendas parlamentares. Em 2019,
porém outra emenda expandiu o orçamento impositivo ao tornar obrigatória a
execução das emendas de bancadas estaduais.
Em 2021 entrou em vigor o mecanismo de
“transferência especial” para emendas individuais. Essa nova modalidade permite
que parlamentares destinem recursos de suas emendas impositivas a estados e
municípios sem a necessidade de especificar a aplicação dos recursos. Em 2022,
o percentual das emendas impositivas individuais subiu para 2% da receita
líquida, destinando metade do valor para ações na área da saúde. Na época, o
STF restringiu esse mecanismo à correção de erros e omissões que pudessem
ocorrer no orçamento, impedindo a criação de novas despesas ou programas. A
briga se acirrou em 2024 com as cobranças de Dino pelos critérios
constitucionais.
¨ Haddad:
‘Crescimento com inflação baixa é a obsessão deste Governo’
O ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista que o quadro econômico do
Brasil sob o Governo Lula é superior ao herdado do governo anterior, quando a
taxa básica de juros – Selic – rondava os 25% e a inflação chegou a 12%.
Atualmente, o INPC acumulado nos últimos 12 meses é de 4,56% e a taxa de juros
está fixada em 13,25%. Haddad crê que o panorama vai melhorar, a partir da
aprovação do Orçamento de 2025, que está à espera de votação no Congresso
Nacional.
“Aprovado o
Orçamento, no médio prazo teremos taxas de juros menores, sem penalizar a
população, incluindo os produtores, que dependem do Estado”, disse o ministro,
em entrevista ao Canal ICL Notícias. Segundo Haddad, a peça orçamentária
enviada ao Congresso é equilibrada e dá condição ao crescimento sustentável.
“Está pronto para ser aprovado”, garante.
O ministro
disse confiar no trabalho do Congresso para a aprovação da peça. Haddad lembrou
que os deputados e senadores tiveram papel importante na votação de projetos e
medidas necessários ao controle de gastos e manutenção de investimentos.
Segundo ele, o
orçamento reflete a diretriz econômica do Governo Lula: “Crescimento com
inflação baixa é a nossa obsessão”, disse. Haddad destacou que o déficit
primário do Governo em 2024 foi de 0,09% do PIB, próximo a zero, sinalizando a
real preocupação com o equilíbrio das contas públicas.
Esse conjunto
vai favorecer tanto uma queda mais intensa da inflação, quanto a redução da
taxa básica de juros, argumenta o ministro da Fazenda.
·
Plano
Safra sem sustos
Haddad também
apontou que o Governo tem ampliado sucessivamente os valores e mecanismos
destinados ao Plano Safra, e que tal política vai ser mantida, com o intuito de
ampliar a produção de alimentos, garantir oferta e reduzir preços.
O ministro
esclareceu ainda que o Plano Safra 2025 não terá interrupção, apesar de Tesouro
Nacional ter solicitado a suspensão dos créditos, motivado exatamente pela
não-aprovação do Orçamento da União 2025. Segundo nota do Ministério da
Fazenda, a pasta “encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de
respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com
recursos equalizados do Plano Safra 24/25”. A nota prossegue: “As linhas foram
suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação
da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os
pequenos agricultores, segue operando.”
Durante a
entrevista, Haddad afirmou que “não queremos que tenha nenhuma descontinuidade
nas linhas de crédito. Por enquanto, isso está afetando só os enormes
produtores, e não os pequenos produtores de alimentos, porque pequenos valores
[de crédito] nós conseguimos encaminhar”. Haddad insistiu: “Mas nós precisamos
aprovar o Orçamento”.
¨ Grau de
investimento do Brasil depende do Orçamento, diz Haddad
O ministro
da Fazenda, Fernando
Haddad, disse que o Brasil não vai conseguir
atingir o grau de
investimento se não “mirar nos números
certos do Orçamento”.
O chefe da
pasta econômica participou na manhã desta terça-feira (25) do CEO Conference Brasil 2025, organizado pelo BTG Pactual.
“O Brasil
não vai conseguir atingir grau de investimento se não mirar nos números certos
do Orçamento. Não adianta querer inventar mágica. Tem despesa que já está
contratada pela Constituição”, disse.
Durante o
evento, o ministro voltou a falar que o Brasil deve fazer um ajuste fiscal e tributário de
modo a aliviar a cobrança
de impostos sobre a população mais
pobre. Haddad defende que os mais ricos paguem mais impostos.
“O que eu
recebo de comando [de Lula] é ‘vamos arrumar as contas’. Não podemos fazer cair
na parte mais fraca da sociedade o ajuste que tem que ser feito. Vamos corrigir
distorções, mas vamos distribuir essa responsabilidade de maneira socialmente
justa”, afirmou.
Em
seguida, completou: “Não consigo ver crescimento econômico se a gente
bombardear o andar de baixo”, disse.
O presidente
da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) marcou para o
dia 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de
2025.
¨ Haddad
desmente fake news sobre taxação do MEI
O ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, usou o seu perfil nas redes sociais nesta
terça-feira (25) para desmentir a informação de que o percentual de contribuição
social do microempreendedor individual (MEI) foi alterado em 2025.
A
publicação ocorre em um contexto no qual o governo adota uma nova estratégia de
comunicação para evitar a propagação de fake news.
O
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI estabelece uma
cobrança mensal de 5% do salário mínimo, mais acréscimos, segundo a atividade
exercida. O DAS-MEI é reajustado anualmente com base no novo valor do
salário-mínimo.
Com o
reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a guia de pagamento do DAS-MEI passou
a variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, a depender da atividade exercida pelo
pequeno empreendedor.
“Os
bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do
MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo
Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem
espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, escreveu
Haddad no X.
O Palácio
do Planalto adotou uma nova estratégia de comunicação desde que o ministro
Sidônio Palmeira assumiu a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República.
Após optar
pelo recuo da medida de fiscalização da Receita Federal sobre o Pix diante da divulgação
de notícias falsas, o
governo decidiu centralizar as decisões sobre a comunicação de medidas que possam ter impacto na vida da população e
que tenham potencial de serem manipuladas por desinformação e fraudes.
¨ Mercado
está mais tenso do que no passado, diz Haddad
O ministro
da Fazenda, Fernando
Haddad, disse que o mercado financeiro
está mais “tenso” do que no passado. O chefe da pasta econômica
participou na manhã desta terça-feira (25) do CEO Conference Brasil 2025, organizado pelo BTG Pactual.
“O mercado hoje está mais tenso do que em
outros tempos. As pessoas estão mais com dedo no gatilho hoje, esperando uma
notícia para agir, para se proteger ou para especular, o que quer que seja.
Tudo dentro da regra do jogo. Mas hoje a situação é mais tensa”, disse Haddad.
De acordo
com Haddad, o cenário
externo também é mais desafiador,
influenciado, sobretudo, pela política econômica dos Estados Unidos. Na avaliação do ministro, há falta de previsibilidade por parte das autoridades norte-americanas.
“O
contexto geopolítico é um contexto muito desafiador. De fato, se vê uma
turbulência da economia americana, falta de previsibilidade do que as
autoridades econômicas daquele país vão fazer e da dependência do mundo em
relação a essas decisões, as pessoas estão mais tensas. Não é só no Brasil.
Está todo mundo tenso”, afirmou.
¨ Nunca
conversei ou fui perguntado por Lula sobre reforma ministerial, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta
terça-feira que nunca conversou ou foi perguntado pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sobre o tema da reforma ministerial.
Em evento do BTG Pactual, em São Paulo, Haddad afirmou
que debates dentro do governo são normais, antes de avaliar que hoje vê mais
convergência entre ministros da equipe econômica e aqueles que atuam próximo de
Lula do que dois anos atrás.
Lula vem discutindo possíveis trocas no comando de
pastas em meio à veiculação de notícias de que ministros teriam levado ao
presidente críticas a Haddad, responsabilizando ações da Fazenda pela queda de
popularidade do governo.
“É normal o tipo de debate que eu enfrento dentro
do governo… Vai haver quem pense de um jeito ou de outro, mas eu acredito que
se nós compararmos com dois anos atrás, vejo muito mais convergência hoje do
que divergência em relação a quem está sentado na mesa junto ao presidente”,
disse.
“Nunca conversei com o presidente nem com nenhum
colega de ministério sobre reforma ministerial, e nem fui perguntado pelo
presidente sobre o que eu achava de uma reforma ministerial.”
Entre as avaliações feitas por Lula está a
possibilidade de colocar na Secretaria de Relações Institucionais a presidente
do PT, Gleisi Hoffmann, conhecida por confrontar publicamente a agenda de
ajustes defendida por Haddad.
No evento, o ministro da Fazenda voltou a afirmar
que não será candidato nas próximas eleições e disse acreditar que o calendário
eleitoral de 2026 não vai comprometer a agenda do governo neste ano.
¨ Meta de
inflação não será atingida no governo Lula, diz economista do BTG
O
economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça-feira (25) que o Brasil não vai atingir as metas de
inflação estipuladas para 2025 e 2026, os últimos 2 anos do terceiro mandado do governo do
presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT).
Segundo o
economista, o cenário se dá por conta de um embate entre a política monetária e
a política fiscal do Executivo. Para Mansueto, desde o início deste ano o
governo cria novas políticas públicas que estimulam o consumo, enquanto o Banco
Central atua justamente para conter a inflação.
“Mesmo se
a taxa de juros for 15% e o crescimento neste ano vá para 1,5%, vamos continuar
com inflação muito alta, muito acima da meta e não vamos terminar esse governo
com ela convergindo para a meta e ainda com as expectativas desancoradas”,
declarou, durante um dos debates da CEO Conference, organizada pelo BTG.
“O governo vai aceitar uma desaceleração da
economia com os juros tão altos? Ou vai colocar novos programas que vão fazer
com que a política fiscal trabalhe contra a política monetária? Hoje a gente
não consegue responder a essa pergunta. O grande medo é colocar a política
fiscal e monetária para trabalhar uma contra a outra, aí a gente vai para um
cenário de 2025 e 2026 com talvez muito mais volatilidade”, questionou.
Mansueto
cita duas novas medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto desde janeiro que,
na prática, aumentam a demanda ao permitir mais dinheiro na praça. Para ele, o
momento de anunciar flexibilização na retirada de recursos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) e de criar uma nova linha de crédito consignado não
é o ideal.
“Foi anunciado agora uma mudança no
saque-aniversário do FGTS, uma operação de mais de R$ 10 bilhões, de pessoas
que perderam o emprego e, como tinham feito a opção do saque-aniversário, não
puderam sacar todo o saldo quando perderam o emprego”, disse.
“Vai ser
criado agora também um programa de crédito consignado para o setor privado, que
é uma medida boa, mas talvez o timing não seja bom, porque estamos aumentando
os juros para desacelerar o consumo, a demanda, e aí o governo faz uma nova
linha de crédito consignado”, acrescentou.
Diante
deste cenário, o economista destacou que é esperada uma desaceleração do
crédito, mas não do consumo, pois o mercado de trabalho segue “muito
aquecido”.
Mansueto
declarou que as incertezas que rondam as políticas econômicas do governo também
contribuem para um cenário de dúvidas quanto a investimentos previstos no país.
“Por
exemplo, se a gente tivesse certeza que o governo não iria mexer com banco
público, eu estaria comprando ações do Banco do Brasil. A ação está muito
barata para que o banco gera de lucro, só que hoje tem uma indefinição, uma
incerteza do mercado de que: ‘olha, será que o governo vai fazer algum tipo de
programa parafiscal, ou não?’”, pontuou.
Fonte: IstoÉ
Independente/O Cafezinho/CNN Brasil/Reuters
Nenhum comentário:
Postar um comentário