Após casas de reza incendiadas, Guarani-Kaiowá resistem a
avanço evangélico e pedem ajuda
A comunidade Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul
entregou uma carta a representantes da embaixada da Alemanha no Brasil, que
visitou a etnia entre os dias 11 e 14 de fevereiro para denunciar uma série de
ataques que os indígenas vêm sofrendo. As violências incluem a destruição de
casas de reza e a perseguição de líderes espirituais. O documento, elaborado
pela Aty Guasu – a grande assembleia do povo Guarani-Kaiowá –, detalha a
situação de intolerância religiosa que ameaça suas cultura e existência.
De acordo com o relatório Violência contra os Povos
Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre janeiro
de 2020 e fevereiro de 2024, pelo menos 16 grandes casas de reza do povo
Guarani-Kaiowá foram incendiadas no estado. O documento denuncia assassinatos e
agressões contra rezadores e a destruição de artefatos centenários, sagrados
para etnia. A causa dessa violência no local estaria intimamente ligada aos
conflitos fundiários e ao avanço do neopentecostalismo.
O rezador Tito Vilhalva, líder Kaiowá com 106 anos de
idade, precisou sair da aldeia Guyraroká, em Caarapó (MS), para se reunir com a
comitiva alemã. Originalmente os alemães visitariam a terra dele, mas os planos
foram alterados após membros da comunidade evangélica local terem descoberto
que o tema do encontro seria intolerância religiosa. A fim de evitar mais
conflitos, ele se deslocou 78 km até a retomada Kaiowá Yvy Ajere (Terra
Redonda, em guarani), em Douradina (MS).
Cercado por ao menos cem guaranis de dez tekohas
diferentes – como os Guarani se referem à terra, que significa “lugar de ser”
–, Vilhalva discursou com uma lucidez que nem mesmo o tempo pôde roubar. Uma
frase inspirou aplausos: “Respeitamos a sua bíblia, mas deixem ela longe da
nossa terra”.
· Apelo ao governo alemão
A comitiva foi idealizada pelo comissário federal
alemão pela liberdade religiosa e da crença, Frank Schwabe, e organizada pelo
Cimi, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a organização Misereor, que apoia,
com recursos do governo alemão, iniciativas para o desenvolvimento de
comunidades indígenas.
Na carta, os indígenas pediram pressão diplomática da
Alemanha sobre o governo brasileiro para acelerar a demarcação de terras, apoio
financeiro à Funai, além de investimentos em educação e autonomia econômica
para garantir a sobrevivência dos Guarani-Kaiowá sem dependência do Estado
brasileiro. A comunidade pediu também reforço no combate a discursos de ódio e
desinformação contra indígenas e proteção à sua liberdade religiosa.
“Somos guardiões da Mãe Terra, dos rios e das florestas
que protegem toda a vida no planeta”, diz trecho do documento, que pede ainda
engajamento da Alemanha na Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar
sobre o risco de genocídio indígena no Brasil.
Os indígenas ainda detalharam os ataques a casas de
reza e lembraram a luta de rezadores e rezadoras, como Damiana Cavanha, que
viveu à margem da BR-463, em Dourados, e morreu sem o direito de pisar no
próprio território, após ter assistido aos assassinatos de seus familiares. Os
Guarani-Kaiowá citaram também o assassinato da Nhandecy [rezadora] Sebastiana
Gauto e o marido Rufino Velasque, queimados enquanto dormiam na aldeia
Guassuty, em Aral Moreira (MS).
Para a embaixada alemã, “o encontro criou canais
concretos de diálogo, que podem servir para melhorar a situação dos direitos
humanos, aumentar a compreensão dos desafios e conflitos e encontrar soluções
[para a problemática apresentada pelos indígenas]”.
¨ Sem-terra, indígenas e negros na luta
por direitos. Por Frei Gilvander Moreira
No último final de semana de fevereiro de 2025, foi maravilhoso ver
Sem-Terra do MST[1], Indígenas de vários Povos e Negros conspirando em comunhão
na luta por terra, território e por muitos direitos. Dia 22 de fevereiro,
estivemos em missão no Quilombo Campo Grande, do MST, no sul de Minas Gerais,
no município de Campo do Meio, onde mais de 500 famílias Sem-Terra, em onze
acampamentos[2], há 27 anos, lutam aguerridamente pela conquista das terras da
ex-usina Ariadnópolis, 3.900 hectares.
Já sofreram onze despejos, mas sempre foram acolhidos no Assentamento
Primeiro do Sul, ao lado do latifúndio da ex-usina Ariadnópolis, no
Assentamento Santo Dias, no município de Guapé e no Assentamento Nova Conquista
II, os três Assentamentos do MST no sul de MG. Sem nunca perder a esperança de
conquistar a terra, sempre após os cruéis despejos, os Sem-Terra se
reorganizavam e voltavam a reocupar o latifúndio que já foi palco de
devastadora monocultura de cana-de-açúcar, de trabalho escravo contemporâneo e
de violações dos direitos humanos. Após falência da Usina Ariadnópolis, em
1996, milhares de trabalhadores ficaram sem o pagamento de seus salários e com
seus direitos trabalhistas violados. Ocupar as terras da Ariadnópolis se tornou
uma questão de justiça agrária, trabalhista e social. A luta contra o trabalho
escravo no sul de Minas Gerais desaguou na luta pela terra com a ocupação do
latifúndio da ex-usina Ariadnópolis.
Que beleza ver mais uma vez com nossos olhos como na prática os onze
acampamentos que constituem o Quilombo Campo Grande já são assentamentos
construídos na raça, em luta coletiva, enfrentando o Estado brasileiro, o
agronegócio e latifundiários, pois as famílias seguem unidas e organizadas,
produzindo alimentos saudáveis: feijão, milho, mandioca, hortaliças e mais de
17 mil sacas de café por ano. E se construindo como pessoas humanas,
socialistas, libertadas da ideologia dominante. Há doze anos o MST funciona a
Cooperativa Camponesa que incentiva e promove uma significativa produção
agroecológica, como o Café Guaií agroecológico, que é vendido nos Armazéns do
Campo, do MST, em muitas capitais do Brasil. Em horta comunitária, o Grupo
Mulheres Raízes da Terra produz ervas medicinais, pomada milagrosa e remédios
fitoterápicos imprescindíveis para ajudar as pessoas a resgatar a saúde com
terapias naturais. Em viveiro coletivo dezenas de espécies de mudas de árvores
do Cerrado e da Mata Atlântica e frutíferas são produzidas alavancando
processos de agrofloresta, ou seja, produção de alimentos em harmonia com a
natureza. Tudo isso no paradigma da agroecologia.
Emocionante também foi ver que onde a tropa de choque da polícia militar
do Governador Zema, durante a pandemia da covid-19, em três dias e três noites,
disseminou o terror, ao prender Sem-Terra, demolir 14 casas e destruir a Escola
Eduardo Galeano, agora a Escola Agroecológica Eduardo Galeano está sendo
reconstruída e já funcionando como filial de uma escola municipal de Campo do
Meio. Marcante também foi ouvir o atual prefeito de Campo do Meio elogiar o MST
e mostrar o tanto que as famílias Sem-Terra contribuem com a cidade de Campo do
Meio e com a região sul de Minas Gerais.
No entanto, as famílias do Quilombo Campo Grande estão indignadas porque
nem o Governo de Minas Gerais e nem o Presidente Lula ainda assinou o Decreto
de desapropriação definitiva das terras ocupadas há 27 anos. De forma uníssona,
ouvimos o clamor: “Não esperaremos mais além de março. Que o presidente
Lula tenha a coragem e a sensatez de assinar sem tardar mais o Decreto que já
está na mesa do presidente para ser assinado, para assentar definitivamente as
quase quinhentas famílias Sem-Terra nas terras da ex-usina Ariadnópolis. Após
este Decreto, as famílias poderão acessar vários créditos da Política de
Reforma Agrária do Governo Federal.”
Dia 23 de fevereiro, na Aldeia Arapowanã Kakyá, do Povo Indígena
Xukuru-Kariri, na fazenda Bruma, em Brumadinho, MG, participamos da celebração
dos três anos de Retomada do Território. Dia-a-dia, o Povo Xukuru-Kariri segue
se enraizando, florescendo e já colhendo frutos no Território que continua
sendo disputado judicialmente pela mineradora Vale S/A. Em 25 famílias, com
cinco crianças nascidas na aldeia, com Escola Indígena filial de uma Escola
Estadual da cidade de Brumadinho, os Xukuru-Kariri seguem cultivando a terra,
plantando hortas comunitárias, fazendo agrofloresta, cuidando das matas e das
águas, produzindo lindas peças de artesanato indígena e exigindo que a
criminosa reincidente Vale S/A libere pelo menos 165 hectares de território
para a Aldeia, o mínimo necessário para comunidade indígena Xukuru-Kariri viver
em paz. A Rede de Apoio aos Xukuru-Kariri se ampliou muito. Os povos indígenas
Kamakã Mongoió, Puri, Pataxó e os Kaxixó estavam presentes na festa de
celebração dos três anos de Retomada, também professores e estudantes de várias
universidades, CIMI[3], CPT[4], e aliados/as, de perto e até do México e da
Guatemala.
Com o Povo Xukuru-Kariri na celebração dos três anos de luta pelo
território, estava também uma representação do povo negro organizado, que sob a
liderança de dois mestres de capoeira, partilhou axé, energia de vida, tocou o
berimbau, cantou e dançou Capoeira alegrando a todos/as e revelando a presença
da ancestralidade e dos bons espíritos que nos guiam. Toca no mais profundo do
nosso ser uma roda de Capoeira jogando e cantando: “Abençoa esta aldeia e
todo o povo presente… na roda de Capoeira. Abolição custou sangue. Viva Zumbi
que foi herói lá em Palmares. O negro se transformou em luta cansado de ser
infeliz…” E ver na camiseta a inscrição: “Sou capoeira. Quando o
berimbau me chama eu vou…” “A Capoeira foi e continuará sempre sendo
resistência a vários tipos de escravidão. Repudiamos a intolerância religiosa
que ataca impiedosamente nossos espaços sagrados violando nossa espiritualidade”,
disse um veterano mestre de capoeira.
Enfim, a união e o entrosamento dos Povos nas lutas por terra,
território e por todos os direitos é o que garantirá que a humanidade tenha
futuro. Feliz quem se torna aprendiz dos Povos Indígenas, do Povo Negro e dos Sem-Terra
que testemunham pelo seu jeito de lutar o caminho para a construção de uma
sociedade justa economicamente, democrática politicamente, socialmente
solidária e com responsabilidade socioambiental e geracional. Gratidão aos
Povos que caminham coletivamente, esperançando, verdadeiramente, com
resiliência, resistência e união! Só assim para alcançar a “terra prometida”,
direito de todos e todas.
Viva a luta justa e necessária dos Povos por terra, território e todos
seus direitos!
¨ Famílias Sem Terra acampadas sofrem
ataque violento em Bom Jesus da Lapa (BA)
Por volta das 19h do último domingo,
agressores chegaram em um carro de cor cinza e efetuaram disparos de arma de
fogo e incendiaram um dos barracos dentro do acampamento. Antes de deixar o
local, ainda ameaçaram retornar, intensificando o clima de terror contra as
famílias acampadas. Apesar da gravidade do atentado, ninguém ficou ferido. No
entanto, o ataque representa mais um episódio da crescente violência contra
trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam pelo direito à terra.
O acampamento Egídio Brunetto está
localizado na antiga Fazenda Carnayba e abriga cerca de 80 famílias que vivem
na área desde 2012. Parte dos 2.580 hectares de terra está registrada em nome
de Wellington Coimbra, enquanto outra parte pertence à União, sendo uma área
pública sob responsabilidade do Serviço de Patrimônio da União (SPU). Em
momentos anteriores, houve interesse por parte do proprietário em negociar a
área, porém, com a paralisação da reforma agrária e da obtenção de terras
durante o último governo, as terras não foram repassadas ao Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Nos últimos meses, as famílias do
acampamento têm sofrido ameaças constantes de pistoleiros e milicianos rurais,
que permanecem nas proximidades efetuando disparos e tentando intimidá-las. Na
noite do ataque, os criminosos destruíram um barraco e atearam fogo, além de
ameaçar incendiar todo o acampamento. Durante a madrugada, houve mais disparos
em outro acampamento próximo, com o objetivo de amedrontar e coagir os
moradores.
Segundo relatos, os ataques são
sustentados por uma empresa de segurança privada, que atua de maneira ilegal na
tentativa de realizar reintegrações de posse clandestina. A situação é
extremamente delicada, e as famílias estão em estado de alerta, temendo que
novos conflitos possam ocorrer a qualquer momento.
Diante desse cenário, é urgente que o
governo federal, por meio do INCRA, intervenha imediatamente para intermediar a
situação, abrir um processo de negociação e regularizar as terras
definitivamente para as famílias Sem Terra. Como parte da área é pública, é
fundamental que o Estado assuma a sua responsabilidade e impeça que a violência
continue ameaçando a vida e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras
rurais.
Brasil permanece como o terceiro maior exportador mundial de
amianto
Apesar do banimento do amianto pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, o Brasil permanece como o terceiro
maior exportador mundial do minério cancerígeno. Graças a manobras
legislativas, a exploração continua em Goiás, mas o problema vai além da
mineração: o transporte do amianto é uma ameaça invisível que expõe
trabalhadores, comunidades e o meio ambiente aos perigos da fibra mortal.
A mina Cana Brava, em Minaçu (GO), é a
única operação de extração de amianto ativa no continente americano. Mesmo com
o banimento decretado pelo STF, a mineração segue autorizada por leis estaduais
que permitem a exportação até 2029. Essa brecha legal sustenta uma cadeia de
produção que movimenta toneladas de amianto para portos no litoral brasileiro,
desafiando leis e colocando vidas em risco.
O amianto extraído em Minaçu é
transportado por rodovias até portos como Santos (SP), Paranaguá (PR) e Belém
(PA). Porém, em estados como São Paulo, o transporte de materiais contendo
amianto é proibido por lei. Apesar disso, empresas de transporte continuam
operando, muitas vezes violando essas regras. Há registros de apreensões de
cargas ilegais e até acidentes envolvendo o minério, resultando em contaminação
ambiental e riscos à saúde de comunidades próximas às rotas.
O transporte de amianto representa uma
ameaça não apenas para os trabalhadores que lidam diretamente com o material,
mas também para as comunidades próximas às estradas e portos. As partículas do
minério, conhecidas por causar asbestose e diversos tipos de câncer, podem se
espalhar durante o deslocamento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima
que o amianto seja responsável por cerca de 100 mil mortes por ano em todo o
mundo.
São Paulo, que abriga o maior porto do
país, em Santos, é um dos estados onde o transporte e o armazenamento de
amianto são proibidos. Mesmo assim, há registros de cargas chegando ao porto em
aparente violação da legislação estadual. A falta de fiscalização efetiva
permite que o minério seja exportado para mercados na Ásia, alimentando uma
indústria que já foi banida em mais de 60 países.
A persistência do Brasil em permitir a
extração e exportação de amianto contraria tendências globais. Recentemente, os
Estados Unidos anunciaram a proibição completa do uso do minério. Enquanto
isso, o Brasil mantém sua posição de destaque como fornecedor para mercados
como a Índia, expondo-se a críticas da comunidade internacional e manchando sua
imagem no cenário global.
“A continuidade da exploração e
transporte de amianto depende de uma ação mais firme das autoridades”, diz
Fernanda Giannasi, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
(Abrea). Ela ressalta que o transporte de amianto é uma ameaça silenciosa. “Não
se trata apenas da mineração; cada carga que sai da mina expõe trabalhadores e
comunidades ao risco. A permanência do amianto na cadeia logística brasileira é
um reflexo da ineficácia das leis e da falta de fiscalização. Até quando o
transporte e a exportação desse minério mortal serão tolerados?”, indaga.
Especialistas defendem que, além de
encerrar a mineração, é necessário desmantelar toda a cadeia logística que
sustenta o comércio do material, desde o transporte terrestre até a exportação.
<><> Legislação
e Proibições
Depois de mais de 30 anos de articulação
entre especialistas e organizações que alertam para os riscos que a exploração
do amianto impõe à saúde, em 2017 o STF aprovou o banimento completo do produto
no país. Mas a lei se mostrou ineficaz: em 2019 a Assembleia Legislativa de
Goiás (Alego) burlou a ordem federal e aprovou a lei estadual Lei nº 20.514, de
autoria do Deputado Rubens Marques (União Brasil), para liberar a exportação
“enquanto houver capacidade de extração de lavra ou disponibilidade do
minério”.
Uma ação de inconstitucionalidade tramita
até hoje no STF, que deveria ter apreciado a matéria no último 14 de agosto,
mas a suprema corte retirou o item da pauta sem nenhuma explicação. No dia
seguinte, a Alego aprovou uma lei protocolada no mesmo dia pelo próprio governo
do estado: a lei 22.932 estabelece o generoso prazo de cinco anos para o fim da
exploração da fibra em Goiás e, consequentemente, no Brasil. Ambas as leis
estaduais foram sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado, do União Brasil. O
processo ADI 6200 deveria ingressar novamente na pauta do STF em outubro, para
discutir a suspensão imediata da atividade econômica, mas foi novamente
destacado em 22 de outubro de 2024, ocasião em que o governador Caiado se
reuniu com o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
A justificativa que ampara essas decisões
políticas é o impacto socioeconômico do fim das atividades mineradoras na
cidade de Minaçu, que, segundo a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
(Abrea) mantém cerca de 300 postos de trabalho na região de 30 mil habitantes.
<><> Riscos à
Saúde e ao Meio Ambiente
O amianto é reconhecido por seus riscos
significativos à saúde pública, incluindo doenças respiratórias graves e
câncer. A exposição pode ocorrer não apenas durante a extração e uso, mas
também durante o transporte, especialmente se não forem seguidas rigorosas
medidas de segurança. Além disso, o descarte inadequado de resíduos contendo
amianto pode levar à contaminação ambiental, conforme destacado pela Resolução
Nº 348 do CONAMA, que classifica esses produtos como resíduos Classe D –
perigosos à saúde e que exigem disposição em aterros especiais
Fonte:
Por Leandro Barbosa, em Agência Pública/Racismo Ambiental/Pagina do MST
Nenhum comentário:
Postar um comentário