Palavra de Sá

‘Inquérito contra presidente da República não se faz na PF’, diz ex-PGR

Antecessor de Paulo Gonet no comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), o hoje advogado Augusto Aras tem sido criticado por não ter apresentado denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF quando chefiava a instituição, entre agosto de 2019 e setembro de 2023.

Na delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse que o então presidente recebia o então procurador-geral no Palácio da Alvorada cerca de uma vez por mês. Ainda segundo Cid, também participava dos encontros a subprocuradora da República Lindôra Araújo, braço direito de Aras para os casos criminais.

Augusto Aras se defendeu no X e no LinkedIn, redes sociais onde tem perfis, com ataques à atuação da imprensa na cobertura da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado.

“PGR Aras delegou, como outras gestões do MPF, funções criminais aos sub-PGRs, titulares de independência funcional. Jornalistas de verdade sabem disso. O resto é fake news”, diz a postagem feita no domingo, 23, que acompanha uma foto dele de toga, da época que acompanhava as sessões do STF no plenário. Aras enviou a mesma mensagem para o WhatsApp de conhecidos no mesmo dia que a publicou em redes sociais.

Em entrevista exclusiva à coluna, Aras criticou a investigação da Polícia Federal que embasou a denúncia apresentada ao STF por seu sucessor, Paulo Gonet. Sobre os encontros regulares que tinha com Bolsonaro, ele diz que, nessas ocasiões, os dois conversavam sobre futebol.

LEIA A ENTREVISTA:

·        O que o senhor tem a declarar sobre as críticas à sua atuação na apuração de indícios de crimes imputados a Jair Bolsonaro?

Augusto Aras – Estou há um ano e meio fora do cargo. Eu tenho um alto senso de responsabilidade moral, e a imprensa, às vezes, se utiliza de certos artifícios. Eu lhe mandei agora o post do X e do LinkedIn dizendo o que eu estou dizendo há quatro anos. Eu deleguei todas as funções criminais aos meus colegas subprocuradores, todos eles, além de titulares de independência funcional, atuam de acordo com suas consciências. Então, eu não posso ser responsável por nenhuma crítica na matéria penal, porque não foram da minha autoria.

·        O senhor se sente injustiçado?

É impressionante que tudo o que eu fiz em 14 funções no Brasil e no exterior não mereça nenhuma consideração da imprensa. Eu fiz quatro mil teses no Supremo durante meu ofício na PGR, das quais de 80% a 90% foram acolhidas. Coloquei na Amazônia 80 novos procuradores, coloquei barcos, navios, 5G. Eu fiz tantas atuações para repreender o crime organizado, do ponto de vista dos acordos internacionais. Eu estive uma vez em Washington, uma vez em Haia. Nada disso tem valor? Eu só sou lembrado pelas ações dos meus colegas? Eu jamais interferi na atuação dos meus colegas.

·        Paulo Gonet atuou perante o Tribunal Superior Eleitoral na gestão do senhor. Como era a relação?

Paulo Gustavo Gonet, que é um homem de bem, sério, responsável, que foi meu delegatário (procurador que recebe delegação do PGR) no Ministério Público Eleitoral, quando foi dar o parecer (no TSE) contra Bolsonaro, me telefonou. Disse: “Você quer que eu mande o parecer e você assina?”. Eu disse: “Não, Paulo, eu nunca fiz isso com ninguém, não vou fazer com você. Você dá o parecer que a sua consciência mandar”. Ou seja, como é que eu respeitei todas as delegações sem nenhum tipo de inserção, todas da área criminal, todas da eleitoral, e me reservei 14 funções diferentes, que é o que a Constituição estabelece, e eu só sou atacado por aquilo que eu não fiz?

·        Se fosse então para ser apresentada uma denúncia contra Bolsonaro na gestão do senhor, quem deveria ter apresentado, já que o senhor delegou a função?

Em primeiro lugar, é preciso ter investigado. Na minha gestão, houve uma onda de estrangulamento de representações para efeitos políticos que não tinham nenhum valor. Essas representações, que muitas não tinham nem página de jornal, como está começando a acontecer agora na gestão atual, elas eram apreciadas pelos delegatários. Todas elas. Eu só queria responder aquilo que foi da minha lavra, da minha capacidade pessoal de gerir.

·        Nessa questão específica do golpe, na qual o senhor está sendo bastante atacado, desculpa insistir nesse ponto…

Essa é a parte mais interessante que tem. É a parte que o jornalista Luís Costa Pinto entrevistou ministros do Supremo, procuradores, entrevistou 20 pessoas diferentes e, por último me entrevistou. No livro do Luís (“O Procurador”, lançado em 2024), ele narra a nossa atuação juntamente com o Ministério Público Militar, juntamente com os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux. Olha, o Fux tinha snipers no teto (do STF) para atirar em quem invadisse o Supremo. O (general) Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro) me telefonou para perguntar se podia. Eu disse: “Pode defender a sua instituição e a sua sede”.

·        Quando era PGR, o senhor não apresentou a denúncia porque a investigação não tinha sido finalizada, é isso?

Não apresentei denuncia porque na época não houve (não completa a frase). Em 2021 e 2022, nós não permitimos nenhum movimento militar armado de nenhuma especie. Lá no livro também está dito que eu havia me comunicado com ministros do PT, já do governo Lula, para adiantar a posse. É verdade. Quem falou do assunto foi eu, com o ministro Rui Costa e com o senador Jacques Wagner. O ministro Alexandre (de Moraes) nega, mas eu comuniquei isso, que era muito importante.

·        Na delação, Mauro Cid diz que o senhor tinha uma relação muito próxima com o então presidente Bolsonaro, e que ia ao Palácio da Alvorada sem agendamento prévio. É verdade?

Eu nunca fui ao Palácio, nem do Planalto nem do Alvorada, sem ser convidado. Nunca pedi nenhuma audiência com Bolsonaro. Todavia, de dois em dois meses ele me convidava, e eu tenho dever de ofício, acima de tudo, de atender aos convites do presidente da República, assim como fui semanalmente ao Supremo em gabinetes conversar com ministros. Ministros esses que também frequentavam o Palácio, não sei se o Planalto ou a Alvorada, e ninguém levanta nenhuma suspeita.

·        Como eram essas visitas?

As visitas para as quais ele me convidava eram sempre de 15 minutos de conversa. Ele me recebia sempre vestido ao modo dele, esportivamente, só conversava de futebol, de Palmeiras, Corinthians, Botafogo. E, com 15 minutos, acabou a conversa, eu ia embora.

·        Ele não pedia nada?

Nada, zero. Zero conversa de ordem estatal.

·        O senhor torce para o mesmo time do Bolsonaro?

Em hipótese alguma. Eu não entendo de futebol, não tenho afinidade com futebol. Aliás, jocosamente, eu digo que sou Botafogo, porque o Botafogo, depois de mais de 30 anos, só foi campeão no ano passado. Não é o meu esporte preferido, eu não gosto de futebol. A declaração do Mauro Cid não diz nada. Se eu fosse lá a cada 30 dias, não teria nenhuma importância, porque o presidente nunca convidou ninguém, a mim pelo menos, para tratar de assunto nenhum. Agora, lhe garanto que, se você for ver quantas vezes eu fui ao STF, vai dar muito mais, para tratar de assuntos relevantes para a nação. Mas não com o presidente.

·        O senhor leu a denúncia apresentada ao Supremo por Gonet sobre a tentativa de golpe?

Não olhei a denúncia por razão muito simples: até a minha gestão, não havia nenhum inquérito contra o presidente sobre golpe. Os inquéritos que eu abri contra ele foram sete ou oito.

·        E nesses outros casos, o senhor não apresentou denúncia. Por quê?

Porque os inquéritos não foram concluídos. Inquérito contra presidente da República são judiciais, feitos no STF, que passam pela supervisão da Suprema Corte. Inquérito contra presidente da República, principalmente na ativa, não se faz na Polícia Federal. Bom, isso é o que a lei e a jurisprudência do Supremo mandam. Se isso não é feito atualmente, aí eu já não posso responder.

·        Como o senhor encara as críticas?

Tudo que me imputam não tem nada a ver com a minha atividade funcional, e isso me dá a tranquilidade e a paz da minha consciência. Não tem nada. O que existe é um mau jornalismo. Eu tenho todas as minhas respostas no X e no LinkedIn e em entrevistas a correspondentes estrangeiros. Eu não vou me defender porque eu não tenho nada do que me defender. A cada vez que eu fui atacado covardemente, eu me defendi no X. Eu não vou me defender de nada, a não ser processar alguns mentirosos.

·        O senhor tem mantido contato com o ex-presidente Bolsonaro?

Em hipótese alguma. Eu falei com ele no final de 2022 para desejar um bom Natal e acabou, “c’est fini”. Eu não tenho contato com ninguém do ex-governo, a não ser quando encontro em algum evento acadêmico, mais nada.

·        O senhor era mesmo amigo de Meyer Nigri, fundador da construtora Tecnisa? Segundo Mauro Cid, Nigri e outros empresários se reuniram com Bolsonaro em novembro de 2022 para defender uma “posição mais radical” sobre o resultado das eleições.

É uma maldade que alguém fez, eu sei quem fez. Conheço ele há uns dez anos. Estive com ele pessoalmente nos últimos seis anos no dia da minha posse como PGR e em mais outros dois eventos sociais. É um empresário filantropo, respeitável no Brasil e fora do país. Qualquer ilação é pura mentira, nunca tive negócio nenhum com ele. É um filantropo, tem a natureza de contribuir com humanidade. Isso é coisa de gente que não tem o que fazer, e eu sei quem é o autor. Primeiro, quiseram envolvê-lo e, depois, me envolver. Eu o vi no máximo três vezes em eventos sociais, mas isso não me faz deixar de reconhecer o trabalho dele como filantropo.

·        Mas ele fez mesmo campanha perante Bolsonaro para o senhor ser nomeado para o comando da PGR?

Tem tantas pessoas outras, porque só ele (foi citado)? Posso dizer, então, que muitos jornalistas me ajudaram quando me entrevistaram na época. E mais: foi Alberto Fraga (deputado do PL-DF), não Meyer, que me apresentou a Bolsonaro.

·        Mas ele ajudou na campanha também?

Ele falando ao meu favor, certamente (ajudou). O empresariado de São Paulo me apoiou e me apoia até hoje. Os inimigos que eu tenho são somente na imprensa.

·        Nigri falou sobre o senhor com Bolsonaro?

Falou de mim, mas também falaram de mim o pessoal da Faria Lima, do agro, da mineração, de todas as áreas econômicas.

 

¨      Defesa de Mauro Cid pede suspeição de Dino em julgamento no STF sobre tentativa de golpe

A defesa do general Mauro Cid solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Flávio Dino se declare suspeito para analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Em entrevista à CNN, o advogado Marcus Vinícius Figueiredo afirmou que a atuação de Dino como ministro da Justiça e Segurança Pública na época dos atos de 8 de janeiro de 2023 compromete sua imparcialidade.

 “Tem uma pré-concepção de culpabilidade. Esse juízo prévio retira dele a equidistância necessária para julgar nosso cliente”, disse.

No pedido enviado ao STF, a defesa argumenta que Dino teve participação ativa na investigação dos atos antidemocráticos e foi convocado pela CPMI do 8 de Janeiro para prestar esclarecimentos.

Os advogados destacam declarações do ministro, que classificou os eventos como “golpe de Estado” e os envolvidos como “terroristas”, além de mencionar um plano que teria sido articulado antes das eleições.

Além de Dino, as defesas dos outros denunciados tentam afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso, alegando que ele seria vítima da suposta conspiração, que incluiria um plano para assassiná-lo, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A defesa de Bolsonaro também pretende solicitar a suspeição de Dino e do ministro Cristiano Zanin, argumentando que este último foi advogado pessoal de Lula antes de ser indicado ao STF.

 

¨      Zanin amplia investigação sobre venda de sentenças no STJ e inclui mais um gabinete na mira da PF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a incluir mais um gabinete do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inquérito que investiga vazamento de decisões e suspeitas de corrupção envolvendo servidores. De acordo com reportagem da Folha, a decisão amplia para quatro o número de gabinetes sob investigação, incluindo o do ministro Paulo Moura Ribeiro. A PF identificou mensagens de um lobista comemorando decisões supostamente obtidas no gabinete de Moura Ribeiro, além de apontar suspeitas sobre um servidor que atuou no local.

O lobista Andreson Gonçalves, preso desde novembro de 2023, é apontado como o principal operador do esquema. Ele aparece em mensagens de WhatsApp antecipando decisões e minutas de ministros do STJ. A PF também identificou que ele enviou ao advogado Roberto Zampieri minutas de decisões proferidas pelo ministro Moura Ribeiro, especialmente em processos nos quais sua esposa, Mirian Ribeiro, atuava como advogada. Em uma das mensagens, Andreson se vangloriava de ter "conseguido" decisões detalhadas, sugerindo proximidade com servidores do gabinete.

A defesa de Andreson e Mirian informou que só se manifestará perante o Judiciário, enquanto o ministro Paulo Moura Ribeiro não respondeu às solicitações de esclarecimento. O delegado Marco Bontempo, responsável pelo caso, não descartou a possibilidade de eventuais buscas no STJ e destacou a necessidade de garantir que a investigação avance sem interferências externas. "Sería por demais incauto descartar, de plano, o envolvimento de juízes, desembargadores ou de ministros nos ilícitos criminosos preliminarmente anunciados", afirmou.

Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou um pagamento de R$ 938 mil do escritório de Mirian Ribeiro para o escritório da advogada Aline Gonçalves, casada com o desembargador César Jatahy, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Aline afirmou que foi contratada e prestou serviços de advocacia, mas não detalhou os processos em que atuou com Mirian. A investigação segue em andamento, com a PF analisando apenas uma pequena fração dos dados extraídos do celular de Roberto Zampieri, o que pode levar a novas revelações.

 

Fonte: IstoÉ Independente/Brasil 247