Palavra de Sá

Governo da Bahia leva rombo milionário por causa de avenida de R$ 5,5 milhões que nunca foi entregue, em Jeremoabo

A prefeitura de Jeremoabo, no Nordeste baiano, gerou um rombo de quase R$ 2 milhões aos cofres do governo da Bahia após descumprir termos de um convênio firmado, em 2022, com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) que previa pavimentação e urbanização na Avenida São José, no valor de R$ 5,5 milhões — que nunca foram entregues.

O BNews Premium obteve acesso a uma série de documentos que comprovam que o empreendimento, que deveria ter sido concluído em maio de 2024, sequer avançou 40%. Com investimento total de R$5.533.630,61, o convênio foi firmado no dia 23 de junho de 2022 — ainda durante a gestão do ex-prefeito, Derisvaldo José dos Santos, o Deri do Paloma (PP).

Com validade até 23 de maio de 2024, o acordo previa o repasse de duas parcelas (de R$3.733.748,77 e R$1.799.881,84, respectivamente) para que as obras na avenida fossem executadas. Em julho de 2022, a gestão municipal recebeu a primeira parcela e, com essas cifras, contratou a empresa Tcherbedo-Conglomerado Nacional Ltda para tirar o projeto do papel.

No entanto, o entrave começou quando o governo da Bahia suspendeu o pagamento da segunda parcela após constatar, durante vistoria técnica, o “descumprimento das cláusulas” do acordo por parte da gestão municipal. Ao longo do convênio, a Conder realizou quatro inspeções nas obras da Avenida São José.

O BNews Premium listou as principais deficiências apontadas pela Conder em seus relatórios. Confira:

• Quantidade relevante de manifestações patológicas na pavimentação asfáltica, evidenciadas por deformações e deterioração;
• alguns trechos da avenida sequer tiveram trabalhos executados;
• trechos dos canteiros divergiam do projeto aprovado em relação a largura projetada e locação;
• trechos de meio-fio danificados ou sem acabamento ao longo do trajeto que precisam ser reparados;
• danos identificados no pavimento podem ser atribuídos, em parte, ao acúmulo de água resultante da deficiência no sistema de drenagem
• trechos das sarjetas executadas não possuem funcionalidade, executadas com 5cm acima da cota do pavimento;
• no que diz respeito às instalações elétricas, os postes instalados divergem das especificações observadas em projeto e na planilha conveniada.

<><> Queda de braço

Contudo, a reportagem obteve acesso a um outro relatório, desta vez emitido pela prefeitura de Jeremoabo, que rebate algumas informações trazidas durante as vistorias técnicas da Conder. A gestão municipal à época afirmou que algumas “manifestações patológicas” na avenida se deram após a “execução de manutenções de redes de abastecimento de água e do esgotamento sanitário pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)”.

Um outro trecho do mesmo relatório, a prefeitura destaca que a “deficiência no sistema de drenagem”, na verdade, ocorreu devido à enchente do Rio Vaza-Barris — que corta os estados da Bahia e Sergipe. De acordo com a gestão municipal, em meados de abril de 2024, diversas casas da cidade foram atingidas e a Avenida São José também terminou sofrendo um “verdadeiro estrago”.

O BNews Premium obteve acesso à uma notificação da prefeitura de Jeremoabo contra a Embasa, afirmando que a pavimentação da Avenida São José foi danificada após a empresa realizar reparos no sistema de esgotamento sanitário do local.

Em nota enviada à reportagem, a Embasa afirma que o escopo principal do documento não é a prestação dos serviços executados pela empresa no município, mas sim, a obra de pavimentação executada pela prefeitura de Jeremoabo.

Nas partes onde é citada, a empresa reforça que repavimentou os trechos sob sua responsabilidade, utilizando material adequado para este tipo de serviço. É importante esclarecer que escavações de trechos do pavimento para acessar as redes de água e esgotamento sanitário são inerentes à prestação do serviço, em casos de eventuais reparos ou implantação de novas tubulações, e não devem se confundir, com aquelas relacionadas à obra de pavimentação asfáltica realizadas pelo município”, destacou a Embasa ao BNews Premium.

Devido ao impasse entre a prefeitura de Jeremoabo e a Conder, o caso foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A Corte já notificou o ex-prefeito, Deri do Paloma, e a empresa Tcherbedo para que seja feita a restituição de R$ 1,8 milhão, ao governo da Bahia, com correções monetárias — uma vez que, além de ser constatado dano ao erário, o ex-prefeito “não conseguiu comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos”.

Auditoria sugere imputação de débito, de forma solidária, no valor de R$1.652.204,47 ao Sr. Derisvaldo José dos Santos e à empresa Tcherbedo, que devem ser corrigidos até a data da efetiva devolução, bem como a aplicação das multas [...]. Por fim, sugere-se imputação de débito ao Município de Jeremoabo no valor de R$174.785,71, referente ao saldo da conta DE investimentos não devolvidos, a ser devidamente corrigido”, dizia um trecho da auditoria do TCE.

·        O que dizem as partes

Ao BNews Premium, a Conder lamentou o caso e destacou que a Tomada de Contas Especial junto ao TCE só foi iniciada após “infrutíferas notificações” ao município de Jeremoabo e que a prefeitura recebeu, desde início, “oportunidade ao contraditório e à ampla defesa”.

A Conder já encaminhou o processo de tomada de contas ao TCE-BA, a quem cabe o julgamento final das contas do convênio, e, sendo o caso, a adoção das medidas necessárias ao ressarcimento ao erário e responsabilização dos gestores municipais. A Conder lamenta a situação e reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade das obras públicas, sempre visando o interesse da população”, afirmou a nota enviada ao BNews Premium.

A reportagem também tentou contato com o ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, para questioná-lo sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto em caso de eventual manifestação futura.

Procurada, a empresa Tcherbedo informou, por meio de nota, que os serviços de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José “foram devidamente prestados de forma satisfatória e conforme planilha e projetos licitados” e que está à disposição das autoridades competentes para que seja possível sanar qualquer dúvida e esclarecimento.

A obra foi interrompida ao executarmos um valor global de R$3.914.523,21 devido a fatos ocorridos por motivos de força maior, de conhecimento regional, cujo os quais ocasionaram nas supostas divergências encontradas in loco. Desde já, deixamos claro que não compactuamos como também repudiamos todo e qualquer tipo de atos ilícitos”, afirmou a Tcherbedo ao BNews.

 

¨         Prefeitura baiana é investigada por suspeita de explorar e aplicar “calotes” em médicos desde a pandemia

A prefeitura de Santaluz, no Nordeste baiano, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) após a constatação de diversas irregularidades na prestação de contas dos salários dos médicos atuantes no município, além da ausência de contratos e registro da escala dos profissionais.

De acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo BNews Premium, as deficiências nas documentações dos médicos começaram em 2021 — durante a pandemia da Covid-19 e no mesmo ano em que o atual prefeito, Dr Arismário (Avante), assumiu a prefeitura de Santaluz. O gestor, que curiosamente também é médico, foi reeleito em 2024.

O MPF tomou como base uma auditoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na qual, a pasta aponta uma série de irregularidades que sugerem que a gestão municipal, além de explorar a carga horária do médicos de Santaluz, ainda aplicava “calotes” ou não os remunerava adequadamente.

O relatório cita a existência de fragilidade no planejamento e controle da prestação de serviços médicos em unidades de média e alta complexidades no município de Santaluz desde 2021 — apontando, inclusive, uma divergência entre escala dos médicos e prontuários arquivados.

Também foram identificadas fragilidades nos contratos dos profissionais médicos, uma vez que as documentações não informam, com clareza, os locais de lotação, a carga horária e os vencimentos dos profissionais em todos os locais e períodos em que os serviços seriam prestados — impossibilitando afirmar se os vencimentos pagos estão alinhados com os serviços executados.

Além disso, a auditoria destaca a ausência de planilhas de controle nos processos de pagamentos dos vencimentos dos médicos — não permitindo validar os valores pagos —, e que não não foram apresentados para análise os prontuários médicos referentes a atendimentos em Unidades de Saúde da Família (USFs).

<><> Recomendação do MPF

Diante dos fatos, no dia 28 de janeiro, o MPF recomendou que o prefeito Dr Arismário e o secretário municipal de saúde, Isaac Santos Bacelar, instaurem, num prazo de 60 dias, cinco medidas “necessárias a demonstrar a correta execução da despesa pública referente ao pagamento dos profissionais médicos”.

O órgão considerou que a vasta gama de irregularidades averiguadas em Santaluz são de interesse federal levando em consideração o aporte de, aproximadamente, R$ 218,5 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país em 2024.

“Fica concedido às autoridades destinatárias o prazo de 60 (sessenta) dias para informarem o acatamento da presente recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento. Neste prazo, deverão encaminhar cópia dos contratos de todos os profissionais médicos já de acordo com a recomendação ministerial, bem como cópia de processos de pagamento realizados durante os últimos 30 dias, igualmente de acordo às orientações do MPF”, dizia o documento.

Ainda de acordo com o MPF, a atual recomendação não exclui a possibilidade do órgão emitir futuras recomendações ou outras iniciativas com relação prefeito, secretário de saúde ou qualquer outro ente público com responsabilidade e competência sobre o tema. 

O BNews Premium entrou em contato com a prefeitura de Santaluz para questionar a gestão municipal sobre o acatamento da recomendação do MPF e as medidas a serem adotadas para seu cumprimento, dentro do prazo, serão cumpridas. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto em caso de manifestação futura. 

Procurada, a Sesab informou à reportagem que a disponibilização pública do relatório de auditoria ocorre somente após o encerramento de todas as fases recursais e a sua publicação no Diário Oficial, conforme determina a legislação e os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

“No momento, os relatórios encontram-se em fase recursal, estando disponíveis apenas para as partes auditadas e para o Ministério Público, garantindo o direito ao contraditório e à defesa plena antes da divulgação oficial. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, assegurando que, uma vez concluído o processo, o relatório será disponibilizado ao público conforme os trâmites legais estabelecidos”, informou a Sesab ao BNews Premium.

Confira abaixa a lista completa das recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal ao município de Santaluz:

• Estabeleçam o controle efetivo de jornada dos médicos;
• Arquivem, observando os prazos legais, todos os prontuários médicos das Unidades de Saúde da Família e de todos os estabelecimento de saúde municipais, de modo a permitir que os órgãos de controle, analisando esses documentos, atestem a regular prestação dos serviços médicos;
• Nos contratos dos profissionais médicos, informem, com clareza, os locais de lotação e a carga horária em todos os períodos em que os serviços serão executados, inclusive nos casos de plantão, quando também devem especificar carga horária e os locais onde os profissionais prestarão os serviços, bem como o valor dos vencimentos;
• Nos contratos dos profissionais médicos, que conste o nome e CPF do fiscal designado pela Administração para acompanhar e fiscalizar a execução contratual;
• Instruam os processos de pagamento dos profissionais médicos com memória de cálculo e/ou planilhas com informações claras e precisas sobre os atendimentos praticados, bem como a carga horária (data dos plantões, quando for o caso), local do atendimento e os valores dos vencimentos.

 

Fonte: BNews