A que passo avançam as políticas de saúde negra
Conforme demonstrado nos dois primeiros Boletins
Epidemiológicos sobre a Saúde da População Negra (1, 2), publicados em 2023, em geral, os
indicadores analisados apontam que este grupo apresenta dados piores que a
população branca brasileira. Os dados, alarmantes, são corroborados por
centenas de publicações realizadas após a promulgação, em 2009, da Política
Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que reconheceu, pela
primeira vez na história do país, a existência do racismo institucional.
A criação da Política foi uma conquista dos movimentos
sociais e sua implementação, ainda que de forma bastante limitada, devido
principalmente ao racismo estrutural, tem contribuído para a redução das iniquidades
através da melhoria de alguns indicadores como a mortalidade materna e as taxas
de vacinação entre a população negra.
Embora somente em 2017, através da Portaria GM/MS no.344,
tenha sido instituída a obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor
nos formulários dos sistemas de informação em saúde, a medida representou um
avanço importante para se ter dados oficiais sobre as disparidades raciais em
saúde no país. No governo atual, uma nota técnica retirou a
opção “99 – Sem informação” dos formulários eletrônicos do Sistema Único de
Saúde (SUS), contribuindo para aumentar a qualificação das informações nos
sistemas de saúde.
Após a criação da PNSIPN, no segundo governo Lula, o
Ministério da Saúde (MS) e o CNPq passaram a financiar pesquisas em âmbito
nacional voltadas para a saúde deste segmento populacional, que têm permitido
conhecer melhor os impactos do racismo na saúde. Em 2022, pela primeira vez, a
população quilombola foi incluída no Censo Nacional, e em 2023, em preparação
para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, foram realizadas a 1ª Conferência Livre Nacional de
Saúde da População Negra e a 1ª Conferência Livre Nacional de
Saúde Quilombola,
cujas propostas foram majoritariamente aprovadas na 17ª. Por isso, o Conselho
Nacional de Saúde (CNS) incluiu na sua Resolução 715/2023, a necessidade de
implementar uma Política Nacional de Saúde da População Quilombola (PNASQ).
Após uma audiência histórica durante o encontro
Aquilombar, em Brasília, a Ministra Nísia Trindade se comprometeu a criar um
grupo de trabalho para construir a política, o que foi feito através da
promulgação do Grupo de Trabalho de Saúde Quilombola ‘Graça Epifânio’ – GTESQ,
para “contribuir para a produção de informações afetas à formulação,
implementação, monitoramento e avaliação de ações, programas e políticas
voltadas à saúde da população quilombola, garantindo a participação social em
todo o ciclo da política pública” (Portaria GM/MS no.5.794/2024).
Logo ao assumir, a ministra criou a Assessoria para a
Equidade Racial em Saúde, diretamente ligada ao seu gabinete, e designou o
Prof. Dr. Luis Eduardo Batista, uma respeitada liderança do movimento negro,
para o cargo. Desde que foi empossado, ele e sua equipe têm conduzido diversas
iniciativas nacionais e internacionais para promover a equidade racial na
saúde, como o Encontro Nacional de Equidade no Trabalho e Educação no SUS, a
Oficina Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas, Saúde e Equidade, e o
Seminário Saúde sem Racismo. Sob o comando atual, o MS tem colocado a promoção
da equidade como parte fundamental da Política de
Atenção Primária à Saúde (APS), a porta de entrada do SUS, que é a única
forma de acesso à saúde para a maioria da população negra.
·
Determinantes
sociais em vista
Considerando que a saúde é dependente de diversos
Determinantes Sociais, o governo federal também tem construído políticas
transversais e interministeriais para a promoção da equidade étnico-racial no seu Plano
Plurianual (2024-2027), como o Aquilomba Brasil, o Programa Federal de Ações Afirmativas.
Soma-se a essas políticas a Estratégia Antirracista
para a Saúde (Portaria GM/MS nº2.198/2023), instituindo as prioridades do
governo, que incluem: atenção integral à saúde da mulher negra, atenção à saúde
materno-infantil, com foco na redução da mortalidade, políticas públicas de
saúde mental, considerando as particularidades de cada grupo étnico, educação
em saúde antirracista, promoção da saúde sexual baseada na diversidade
étnico-racial, atenção integral a pessoas com doença falciforme,
representatividade étnico-racial entre os colaboradores do MS e respeito à
diversidade cultural e religiosa.
Adicionalmente, o governo federal organizou o Plano
Operativo sobre Saúde Quilombola, criou o Programa Nacional de Equidade de
Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde, implementou
o Painel de Monitoramento de Equidade
em Saúde,
o Observatório de Saúde da População Negra, implantou o Comitê Técnico
Interministerial de Saúde da População Negra (Decreto 11.996/2024) para
“monitorar a PNSIPN, promover o desenvolvimento e implementação de indicadores,
pesquisas, propor diretrizes e outras medidas, para a redução das iniquidades
raciais”,
Além disso, o governo também incluiu a Doença Falciforme
na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de
Saúde Pública e aprovou um novo protocolo clínico e diretrizes para o
tratamento da doença, para melhorar a atenção nos serviços e a qualidade de
vida de milhões de pessoas e instituiu no âmbito do Ministério da Saúde, um
Grupo de Trabalho Nacional para organizar a linha de cuidado para pessoas com
albinismo (Portaria GM/MS Nº 5.703/2024).
·
Ampliar
a participação nas políticas
No segundo semestre de 2024, o governo federal e a ENAP
promoveram o Webinário Promoção da Igualdade
Racial como Veículo para o Desenvolvimento dos Municípios Brasileiros, como forma de
incentivá-los a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(SINAPIR), sob a responsabilidade do Ministério da Igualdade Racial (MIR),
visando institucionalizar o compromisso municipal com ações antirracistas.
Além disso, foi apresentado o Mapa Colaborativo dos Movimentos
Sociais em Saúde,
e foi lançado o inquérito nacional para o diagnóstico da PNSIPN nos municípios, que foi
desenvolvido com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O inquérito, o
primeiro levantamento nacional oficial sobre a política, foi feito através de
um questionário virtual abordando cinco eixos: o perfil sociodemográfico, o
conhecimento sobre as diretrizes da PNSIPN, os aspectos organizacionais, as
informações sobre a implementação da política, e informações sobre formação,
informação, qualificação e disseminação da política na gestão.
Em setembro, foi lançado o primeiro edital para a
seleção de apoiadores estratégicos para a implementação e acompanhamento da
PNSIPN nos estados e no DF, visando construir uma rede para contribuir com as
secretarias estaduais e municipais na construção e consolidação da política, e
para fomentar a criação de equipes técnicas voltadas para o desenvolvimento de
ações de equidade étnico-racial nos estados.
Adicionalmente, segundo o MS, visando fortalecer a
adesão à política, para aumentar as ações para a promoção da equidade
étnico-racial por todo o país, foi lançado um projeto de investimento de 32 milhões
de reais nos próximos três anos, a ser executado em nível nacional com o apoio
da Fiocruz.
·
Apoio
aos territórios
O compromisso de provimento de profissionais para
atender às áreas mais vulnerabilizadas, como as terras indígenas e as áreas
quilombolas, foi reforçado através do Programa Mais Médicos (PMM), que passou a
oferecer vagas específicas por meio de um sistema de cotas. De acordo com o
edital de 2024, o programa prevê provimento de médicos para equipes de saúde da
família (eSF), equipes de consultório na rua (eCR) e equipes de atenção
primária prisional (eAPP).
20% das vagas foram reservadas para grupos
étnico-raciais, incluindo quilombolas, negros e indígenas, e também 9% para
pessoas com deficiência. A distribuição das vagas por município favorece que os
médicos dos grupos minoritários possam ir para suas áreas de origem, se assim o
desejarem.
Considerando as especificidades das populações
quilombolas e a importância do território para a sua
saúde e bem estar,
o governo federal declarou de interesse social, para fins de desapropriação, os
imóveis rurais abrangidos por dezenas de quilombos, em diversos estados.
No mês de novembro também promulgou o Programa Rotas
Negras (Decreto Nº 12.277, de 29/11/24), que tem por finalidade impulsionar o
afroturismo, promover o desenvolvimento sustentável das comunidades negras e
valorizar a cultura afro-brasileira em nível nacional e internacional, e
instituiu a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro
e de Matriz Africana (Decreto Nº 12.278/2024).
·
Incentivo
à formação
Para os universitários, o MS lançou o Programa Nacional
de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da
Saúde – AFIRMASUS, visando apoiar a permanência nas Instituições de Ensino
Superior públicas de estudantes cotistas, através do desenvolvimento de ações
de ensino, pesquisa, extensão e cultura com recorte de gênero, raça e etnia
(Portaria GM/MS nº 5.803/2024).
Já no finalzinho do ano, foram lançados mais duas
iniciativas para contribuir para a melhoria da saúde e da qualidade de vida da
população negra, o Programa Nacional de Vivência no SUS (Portaria GM/MS
nº6.098/24) para fortalecer a formação profissional e a participação social inclusiva, e o Painel da População Negra, outra demanda dos
movimentos sociais, que apresenta dados coletados continuamente relacionados a
três eixos: enfrentamento ao racismo, características sociodemográficas, e
morbidade e mortalidade da população negra.
Do ponto de vista da sociedade civil, além de ter
chamado diversos quadros do movimento negro e quilombola para contribuir na
gestão federal, o governo tem estado aberto ao diálogo com as entidades. A
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), através do GT Racismo e Saúde e a
Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), via Área Científica de Saúde da População Negra, juntamente com a
CONAQ, a Aliança Pró-saúde da População Negra e outras organizações do
movimento negro, têm conseguido pautar substancialmente os debates sobre os
impactos do racismo na saúde em diversos fóruns governamentais, acadêmicos e
sociais.
Esse diálogo também se dá na implementação da temática
nos cursos de graduação e pós-graduação na grande área da saúde e na saúde
coletiva, bem como na formação dos servidores da saúde via UNASUS. No começo de
2025, o MS avançou na construção da PNASQ, lançou a consulta pública sobre a política e iniciou a
construção de instrumentos para formação dos profissionais e agentes de saúde
sobre a política via UNA-SUS.
·
Um
balanço positivo, mas um cenário desafiador
Na atual gestão Lula, o governo tem se empenhado
significativamente para reduzir as iniquidades em saúde e responder às demandas
do Movimento Negro. Como parte do processo, alguns estados têm criado os seus
próprios Estatutos da Equidade Racial, editais de financiamento específicos
para estudos sobre a saúde da população negra (SPN), e estados e municípios têm
criado Comitês Técnicos sobre a SPN e outras instâncias sobre o tema. A atuação
do governo federal serve como catalisador para as ações em nível estadual e
municipal.
Para o sanitarista Hésio Cordeiro (1924-2020)m “O SUS é
um salto civilizatório”. Já para Sérgio Arouca (1941-2003), um dos
idealizadores do sistema, ao fortalecer o SUS “nunca vamos errar o caminho que
aponta para a construção de uma sociedade mais justa”. Apesar das dificuldades
relacionadas aos frequentes ajustes fiscais, ao teto de gastos, ao
contingenciamento de recursos para a saúde, a “pejotização” dos profissionais,
a privatização velada através das Organizações Sociais e outros mecanismos, a
crescente dependência de emendas parlamentares, que concentram grande parte dos recursos para a
saúde,
e à intensas campanhas contra a ministra Nísia, o governo federal tem
trabalhado na direção certa apontada por Arouca. Desde sua posse, o governo
Lula já criou, financiou e implementou um grande volume de iniciativas em prol
da saúde da população negra e quilombola.
Atuando através de vários ministérios, notáveis avanços
têm sido alcançados no que diz respeito à SPN. No entanto, conforme discutido
no recente webinário Apoio Estratégico para a Implementação da Política
Nacional de Saúde da População Negra, a implantação da política ainda permanece
muito baixa nacionalmente, e apenas cerca de metade dos municípios responderam
ao inquérito até novembro.
Além disso, a experiência geral com os gestores e
serviços de saúde em nível estadual e municipal, mostra que há dificuldade na
implementação das políticas antiiniquidades, pois o racismo continua a ser um
tema tabu entre a maioria dos profissionais, e muitas pessoas têm dificuldade em
percebê-lo como um determinante social de saúde.
Isso demonstra que, apesar dos avanços dos últimos dois
anos, continuamos a ter ainda, entre outros, o desafio do financiamento, os
desafios políticos, e também um grande desafio do ponto de vista da formação
dos profissionais, para tornar de fato o SUS mais equânime e capaz de realizar
todo o seu potencial.
Fonte: Por Hilton P. Silva e Ana Leia Moraes Cardoso, autores
convidados, em Outra Saúde
Nenhum comentário:
Postar um comentário