A bravata como peça fundamental
da trama golpista e a insistente penumbra dos militares
Luz e sombra. Composição básica da imagem. Para se
destacar um elemento é necessário colocar outros em segundo plano. A sombra é
comumente caracterizada como uma distorção da imagem, e até mesmo, como uma
ilusão ou deturpação da verdade em termos filosóficos. Esquecemos assim, que a
sombra é parte, carrega reflexos verdadeiros da imagem submetida a
luminosidade. Sombra nem sempre é mentira. A denúncia apresentada pelo MPF que
imputa a Jair Bolsonaro e seus ministros militares uma tentativa de golpe de
estado, revela como a extrema direita articulou o processo golpista inclusive
publicamente. Desvanece como a tática da bravata era parte de uma trama
golpista estruturada.
A denúncia apresentada por Paulo Gonet imputa a Jair Bolsonaro, importantes
generais das Forças Armadas, como dos Gen. Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo
Sérgio Nogueira, dentre outros, e figuras centrais do governo como Anderson
Torres, a formação de organização criminosa para a tentativa de golpe de
estado, com a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e
de destituição de governo legitimamente eleito (arts. 359 M e L do Código
Penal) e outros crimes.
É um fato histórico sem precedentes no Brasil a
denúncia e possibilidade de julgamento de militares por sua intervenção
política, em especial por Golpe de Estado. Não foram poucos os Golpes e as
tentativas organizadas ao longo de toda a República. Assim como a prisão
preventiva de Braga Netto, esse processo inaugura um novo ineditismo. No
entanto, precisamos ficar atentos para os limites que essa responsabilização
ainda representa no quadro geral, com limitação dos militares a serem punidos e
sem um processo de imputação e reflexão mais profunda sobre o papel das Forças Armadas na
política brasileira.
Chama particular atenção na petição a utilização de
discursos públicos proferidos pelo presidente, assim como reuniões e
manifestações públicas (especialmente pelas redes sociais), como parte do
conjunto probatório da articulação golpista. A organização da desinformação
sobre a lisura das urnas eleitorais, bem como os atos e acampamentos em frente
a quartéis do Exército, não foi aleatória (como se previa). Ou seja, o
argumento de que “ninguém avisa que vai dar um golpe se realmente esse for seu
intuito”, apresentado por parte dos analistas, revelou-se equivocado, uma vez
que o MPF descreve como essas falas públicas eram parte central da articulação
golpista.
Portanto, esses são os dois elementos que serão
analisados no presente artigo. O primeiro é como a trama golpista contava com
um instrumental no qual a bravata desempenhava um papel fundamental; longe de
ser loucura, era uma peça essencial da articulação golpista. O segundo é a
tática utilizada para estancar e limitar o peso institucional das Forças
Armadas nesse processo.
· A organização do Golpe de Bolsonaro e militares
O 8 de janeiro de 2023 foi o desfecho final da
tentativa de golpe, sua última cartada. Fez parte de uma teia que estava
sendo tecida, ao menos, desde 2021 publicamente. A denúncia do MPF apresentada
na terça-feira, dia 18 de fevereiro, revela como foi articulado no núcleo
central do governo a tentativa golpista e, sobretudo, aponta como a sua costura
passou por diversos testes. Dentre os desafios, estava conseguir um arco
significativo de adesão de setores estratégicos para o golpe, incluindo adesão
completa das Forças Armadas.
Em um artigo sobre o 7 de setembro de 2022[1], aponto como
Bolsonaro fazia o que compreendia como eventos-teste, ou seja, ensaios para o
golpe, nos quais também buscava provocar deslocamentos de setores das Forças
Armadas, testando exatamente até onde esses iriam. O chamado constante a uma
eventual necessidade de intervenção das Forças, o deslocamento de um ensaio
para a frente do Congresso no dia da votação do voto impresso e a participação
direta de Pazuello em uma manifestação enquanto ainda estava na ativa são
alguns exemplos desse processo de medição da subserviência do Exército ao seu
governo. Essa submissão foi significativa, evidenciada pelo aparelhamento do
Estado pelos militares, que ocuparam quase 7 mil cargos no governo, segundo o TCU.
A disputa em relação à adesão completa das Forças
Armadas se inicia de forma mais evidente desde abril de 2021, quando da
alteração do Ministério da Defesa com a saída de Fernando Azevedo e os três
comandantes militares (marinha, aeronáutica e exército). Naquela ocasião, havia
aderência destes ao governo Bolsonaro, inclusive com uma reverência ao período
da ditadura também por esses comandantes (basta lembrar da defesa realizada por
eles em mensagem pública, Ordem do Dia, em 31 de março dos anos anteriores).
Mas também existiam disputas internas e nuances em relação a determinadas
políticas, como a condução negacionista da pandemia.
A opção de colocar Pazuello, ainda na ativa, à frente
do Ministério da Saúde, era também a de atrelar o Exército, institucionalmente,
aos resultados obtidos, no caso, a condução mortífera adotada. De igual modo, a
sua participação na “Motociata” no RJ, ao lado de Bolsonaro, que resultou em
processo administrativo militar com absolvição, também foi uma forma de testar
esse poder e esse apoio. A cúpula das forças iria cumprir o regimento e aplicar
sanção a Pazuello ou se submeter ao comando do presidente da república como
chefe supremo das Forças, inclusive acima da lei? A resposta foi a segunda
opção. Bolsonaro se fortaleceu.
De igual forma, a indicação do Gen. Paulo Sérgio
Nogueira, na comissão interna do TSE que iria apurar a lisura das urnas
eletrônicas durante as eleições de 2022, também era uma tentativa de vincular
as Forças Armadas ao processo golpista. A perspectiva era de conseguir forjar
um relatório que provaria fraude nas urnas. No entanto, não havia elementos
para tal e eles também não foram capazes de forjá-los.
Vincular cerca de 7 mil militares da ativa em cargos
comissionados e mudar a legislação permitindo que militares da ativa não
tivessem mais o limite de 2 anos para permanecer nesse tipo de cargo, também
foi uma tentativa de domínio e cooptação.
Ressalta-se ainda, o relevante papel das polícias
militares nesse processo. A base policial é um setor fundamental da composição
social do Bolsonarismo. Ela se mobilizou e se articulou em torno de sua
candidatura. Tiveram tensões e dificuldades com essa base social em relação à
perspectiva de um piso nacional dos policiais que não foi assegurado por
Bolsonaro. No entanto, esse se manteve um dos setores mais fiéis, inclusive
protagonizando um dos episódios mais importantes da queda de braço entre
Bolsonaro e governadores estaduais, em especial ao Dória. As manifestações do 7
de setembro de 2022 mobilizaram a base social das PM´s e Dória chegaram a
proibir a participação destes por ser um setor armado. Os PM lançaram uma carta
da sua associação nacional, apontando que em polêmica entre o secretário de
segurança estadual e as Forças Armadas, esses seguiram as Forças Armadas.
Não é, portanto, circunstancial o papel essencial de
Anderson Torres à frente da segurança pública do DF no 8 de janeiro, dando
apoio policial à operação. Ele foi posicionado como secretário de segurança
também para cumprir esse papel.
Esses são alguns exemplos de como essa relação foi
sendo construída ao longo do governo Bolsonaro. Um setor orgânico ligado ao
governo, liderado pelo Gen. Braga Netto e Heleno, que tentavam sanar as
disputas internas e dirigir os militares em um único sentido.
Embora com nuances e algumas resistências, não houve,
em relação à questão do avanço autoritário e do papel das Forças Armadas,
organização de nenhum setor interno no sentido contrário do que apontava o
governo. A tônica das instituições militares durante o comando de Bolsonaro
foi, portanto, de adesão, embora com algumas disputas internas entre grupos,
assim como resistências pontuais a encaminhamentos mais polêmicos e com grande
chance de insucesso, como a estratégia golpista arquitetada (inclusive pela
falta de apoio externo de Biden a proposta golpista).
Não parece correto aventar que havia uma ala
democrática propriamente dentro das Forças Armadas que resistiram ao golpe. O
que eles pareciam resistir era ao grupo dirigente do golpe e as condições
naquele momento adversas para o apoio interno e externo necessário para a sua
realização com êxito. Com essa estratégia busca-se, novamente, localizar num
grupo particular das Forças Armadas a premissa golpista e manter o poder e os
privilégios, inclusive da intervenção política dos militares intacta.
Nesse sentido, embora pareça um processo de mediação do
Gonet (PGR) frente às instituições militares, inclusive como possível
estratégia para viabilizar a condenação de um grupo significativo de generais
sem que haja uma insurreição militar, não parece adequado a atribuição, que
Gonet aponta em sua peça de acusação, de que as Forças Armadas também foram
“vítimas” desse grupo, argumentando que aqueles que resistiram foram atacados
nas redes sociais e sucessivamente intimidados para a tentativa de golpe.
De igual modo, o grupo que se consolidou como dirigente
militar no processo do governo, Gen. Heleno e Braga Netto assumiram a
arquitetura golpista com certeza de impunidade. Nesse sentido, é muito
relevante a denúncia e a provável condenação de setores militares pela
tentativa de golpe. É realmente algo inédito e histórico, que precisará também
de mobilização social para se realizar.
Mas é notório também que essa responsabilização estará
limitada ao setor mais dirigente desse processo nas Forças. Os comandantes da
aeronáutica e do Exército que assinaram a carta defendendo os acampamentos em
frente aos quarteis foram absolvidos na denúncia do MPF sob a alegação de que
agiram sob coação do presidente. Alegação essa que não havia sido apresentada
nem por Gomes Freires em seus depoimentos logo após o 8 de janeiro. Esse
processo, mantém a política organizada por Múcio desde o princípio, de acordar
com as Forças Armadas uma punição limitada e que não interfere nos privilégios
e poderes institucionais destas. A velha máxima de perder os anéis para não
perder os dedos. De iluminar uma parte da história para poder manter na
penumbra outra de igual relevância.
· A bravata como política da Extrema Direita
A denúncia do MPF atribui destaque para a construção
pública do golpe. Os discursos de Bolsonaro nas lives, nas manifestações de
rua, a incitação nas redes sociais contra o STF e a lisura das urnas
eletrônicas, assim como diversas formas de mobilização das manifestações
antidemocráticas nos quartéis, foram além do conluio para o assassinato do
Presidente Lula, do Ministro Alexandre de Morais e do Vice-Presidente Alckmin.
Elas buscavam a adesão massiva de movimento social de natureza fascista.
No entanto, as condições para a tentativa golpista
passavam necessariamente por deslocamentos que precisavam da disputa pública
para ocorrer. E faz parte da forma de disputa de narrativa da extrema direita
essa construção de mudança dos padrões do discurso através de defesas que
parecem absurdas e meras bravatas, mas são estratégicas para a disputa política
e, nesse caso, para a organização do golpe. Todos os sinais dessa tentativa
foram anunciados pelos próprios executores da trama. A incredulidade das
instituições e da sociedade como um todo, contribuiu para que essa narrativa
pudesse se manter sem interrupção até seu desfecho.
Mais do que uma tática utilizada apenas nessa
circunstância, é preciso notar que esse jogo é fundamental na arquitetura
narrativa da extrema direita como um todo. No Brasil e no mundo. O absurdo
ganhou forma na política contemporânea, e por mais que pareça ficção, ele faz
parte da disputa das ideias. Só porque parecem bravatas, um show fantasioso, é
que são permitidas, inclusive pela institucionalidade. A realidade é jogo de
luz e sombra, e colocar luz sobre o que deveria ficar nas sombras, ajuda a
confundir, a embaralhar o jogo.
Bolsonaro buscou consolidar ao longo do seu mandato uma
base social de natureza fascista. A declaração do STF como seu inimigo público,
que impedia o seu governo de realizar suas políticas, assim como seu discurso
ultraconservador que buscava o aniquilamento de setores sociais, tinha o
intuito de construir uma base fiel e cada vez mais radicalizada.
A disputa em torno dos princípios de liberdade e
democracia ajudou a coesionar sua base social. Esse processo manteve, mesmo
estando no governo, um movimento político mobilizado e cada vez mais
fascistizado. A construção autoritária demandava apoio e não era
circunstancial. Não era apenas bravata; eles realmente acreditavam na narrativa
de fraudes e na possibilidade de uma intervenção militar. Ao longo de dois
anos, buscaram construir socialmente a saída golpista e o fizeram publicamente,
embora a grande mídia considerasse esse discurso fantasioso para sua base. Era
uma mentira, mas eles estavam dispostos a cumprir o que diziam — e a história
mostrou isso.
· Considerações finais
Desde o Golpe de 2016 temos uma mudança significativa
na institucionalidade brasileira. O frágil pacto da nova república se rompia. O
parlamento alterou a divisão dos poderes, ganhando cada vez mais força e os
militares ganharam novo destaque na cena política nacional.
A eleição de Bolsonaro é um novo marco nesse caminho,
que previa ainda um novo momento disruptivo com a construção de um Golpe de
Estado pós eleições de 2022, um fechamento de regime agitado desde o ano
anterior. As bravatas eram reais, eles estavam dispostos a dar esse passo.
A denúncia apresentada pelo MPF é um marco histórico na
república brasileira, podendo realizar a punição de militares por tentativa de
golpe de Estado. Mas também não avança em mudanças na relação destes com a
política, absolvendo atores importantes das Forças Armadas.
Por isso jogo de luz e sombra, no passado e no
presente. Tanto o de exagerar na luz para parecer que não se esconde nada,
quanto o de manter aspectos, que deveriam ser revelados, na escuridão.
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