Atraso
na votação do Orçamento aumenta desgaste entre governo e Congresso
O atraso na votação do Orçamento de 2025, que, pela Constituição deveria ter sido aprovado em dezembro do ano
passado, tem aumentado o desgaste entre o Congresso e o governo. Nenhum dos
dois poderes quer assumir a conta da demora.
Sem a conclusão do Orçamento, o governo só pode
gastar com despesas discricionárias 1/12 por mês. A divisão não é feita por
programa, mas por órgão, o que significa que cada ministério pode acelerar ou
atrasar o que quiser.
A votação não aconteceu no ano passado por conta do
imbróglio para liberar emendas depois do bloqueio feito pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). E parlamentares a par das negociações dizem, reservadamente, que
a análise agora também vai depender do resultado de uma reunião marcada para
quinta-feira (27) com os chefes dos Três Poderes para discutir sobre esses
recursos.
Nesta segunda-feira (24), a Comissão Mista de
Orçamento (CMO) marcou para o dia 11 de março uma sessão para analisar a
matéria. Mas a expectativa é que seja apenas o início da discussão, que pode se
estender até o dia 17 de março. Em seguida, o plenário do Congresso ainda
precisa analisar o texto.
De um lado, integrantes do Executivo têm
responsabilizado os parlamentares pela demora na análise. De outro, deputados e
senadores dizem que a equipe econômica mandou uma “peça de ficção” no projeto
de lei orçamentária enviado em agosto, com valores muito mais baixos do que o
necessário.
Com isso, programas como o Auxílio Gás e o Pé de
Meia foram impactados - este último chegou a ser suspenso pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), que deu um prazo de 120 dias para o governo incluir o
valor real no Orçamento.
No projeto encaminhado pelo Executivo, o Pé de Meia
tem R$ 1 bilhão reservado, embora seu custo real possa chegar a R$ 15 bilhões.
O governo contava que poderia usar recursos de fundos educacionais, o que foi
barrado pelo TCU.
Já o Auxílio Gás tem R$ 600 milhões programados,
mas deve consumir R$ 3,4 bilhões. O tema ainda não chegou à corte de contas,
mas os valores extras também precisarão ser incluídos no Orçamento.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel
(PSD-BA), reclama que não foi procurado por ninguém da equipe econômica para
fazer ajustes.
“Se não houver o 'vale gás', não quero que o
governo venha botar a culpa na CMO. Estou sendo condescendente, aguardando a
equipe econômica entrar em contato. Sempre estive aberto para receber técnicos
para ajustar pé-de-meia, vale gás, mas infelizmente nunca fui procurado”,
afirma.
Outro ponto de desgaste foi a suspensão do Plano
Safra, o maior programa de crédito rural do país, que inclui linhas para
pequenos, médios e grandes produtores.
Após reclamação da bancada ruralista e de
agricultores, o governo decidiu editar uma medida provisória para liberar R$ 4
bilhões e destravar as linhas de crédito. Mas o desgaste já estava dado e os
parlamentares sentiram que a suspensão foi uma forma de jogar a culpa no
Congresso.
Um dia depois do anúncio da suspensão, o presidente
da CMO, Júlio Arcoverde (PP-PI), soltou uma nota dizendo ver “com estranheza
declarações de integrantes do primeiro escalão do Governo Federal ao colocar na
conta da CMO a não aprovação do Orçamento 2025 até o momento”.
“Se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano
passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas
provocadas pelo STF”, disse Arcoverde, em referência ao imbróglio causado pelo
bloqueio das emendas parlamentares. É sabido que parte do Congresso acredita
que o Executivo tem responsabilizada conjunta com o STF na suspensão do
pagamento destes recursos.
Reservadamente, um parlamentar diz que o Congresso
precisa encontrar uma solução para o projeto “totalmente fora da realidade”
enviado pela equipe econômica. E reclama que a situação deixa os parlamentares
em uma “saia-justa”, já que eles não querem ser responsáveis por impactar
programas populares como o Pé-de-Meia, o Auxílio Gás e o Plano Safra.
“Fizeram um orçamento fora da realidade e querem
arranjar um bode expiatório. Essa prática de sempre culpar o Congresso não está
colando”, disse.
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Comissão marca para 11 de março início da análise do
Orçamento 2025
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO),
deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), marcou para o dia 11 de março o início da
análise do Orçamento de 2025 no colegiado. A votação final do parecer no
colegiado deve ocorrer na semana seguinte.
Depois desta etapa, o texto ainda precisará passar
por votação no plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados
e senadores. A data precisa ser definida pelo presidente Davi Alcolumbre
(União-AP).
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o
final de 2024, mas um impasse envolvendo a liberação de emendas parlamentares
travou a análise do texto.
Neste início de ano, mais um ingrediente entrou na
conta para a votação do Orçamento: a reforma ministerial do governo Lula, que
promete abrir mais espaço para partidos de centro na Esplanada, mas que ainda
não saiu do papel.
Com isso, o governo iniciou o ano com gastos
reduzidos a 1/12 do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Essa redução motivou a suspensão das linhas de
crédito do Plano Safra 2024/2025. Para contornar o problema, o governo decidiu editar uma medida
provisória para garantir a continuidade do programa.
Na semana passada, após críticas de integrantes do
governo sobre a demora na aprovação do Orçamento pelo Legislativo, o presidente
da Comissão Mista de Orçamento disse que o texto ainda não havia sido votado
por desinteresse do próprio Executivo.
Em nota, Arcoverde disse ver “com preocupação esse
impasse, pois penaliza municipios, agricultores e atrasa o cronograma de
inúmeras obras em todo o país, essenciais para a melhoria da qualidade de vida
de milhões de brasileiros”.
“A CMO sempre esteve e está pronta e disposta a
cumprir sua missão legislativa, garantindo uma peça Orçamentária exequível e
realista”, afirmou.
<><> Emendas parlamentares
Na quinta-feira, parlamentares devem se reunir com
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, responsável pelas
decisões que impuseram regras para dar mais transparência à indicação e
execução das emendas.
Deputados ouvidos pelo g1 dizem que a definição
sobre o ritmo de liberação das emendas está atrelada à votação do Orçamento.
Líderes da oposição e mesmo da base governista
afirmam que não há disposição em suas bancadas partidárias para tratar de
projetos de maior impacto enquanto não ficar claro como será o ritmo de
pagamento das verbas.
Outro ponto que incomoda sobre são as regras
impostas por Dino. Parlamentares dizem concordar com a “transparência” na
indicação e execução das verbas, mas querem um “ajuste fino” nas determinações
do ministro.
¨
Como o governo se prepara para receber a COP 30
O Brasil sediará em novembro deste ano a 30ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém
(PA), e precisará
adotar uma série medidas em diversos setores para garantir a realização do
evento, considerado o maior do mundo na área ambiental.
De acordo com o presidente da COP 30, o diplomata
André Corrêa do Lago, são esperados na conferência representantes de mais de
190 países. A organização do evento estima que, somente durante a Cúpula de
Chefes de Estado, o principal momento do encontro, 12 mil pessoas deverão estar presentes.
Entre os desafios que se colocam para o país,
segundo a missão da Organização das Nações Unidas (ONU) que visitou
Belém, estão, por exemplo:
·
🏢infraestrutura;
·
🚌transporte;
·
🏨rede hoteleira;
·
👮🏻♂️segurança.
Nesse contexto, o secretário extraordinário da Casa
Civil responsável pela COP 30, Valter Correia, apresentou nesta semana em Brasília
quais são as medidas que o país pretende adotar ao longo dos próximos meses e
também durante a conferência.
De acordo com o governo federal, devem ser adotadas
as seguintes medidas:
·
investimento de R$ 6 bilhões em obras de
infraestrutura;
·
destinação de R$ 300 milhões para modernizar e
ampliar a rede hoteleira;
·
utilização de dois navios de cruzeiro como hotéis
para as delegações (no Porto de Outeiro);
·
contato com a rede hoteleira para coibir
"abusos" nos preços cobrados;
·
busca de embaixadas para tirar dúvidas sobre a
logística e a segurança na cidade;
·
reforma do aeroporto;
·
construção de terminais hidroviários;
·
criação de faixas exclusivas e inversões de
tráfego;
·
incentivos ao home office durante
o evento.
·
'Melhor COP da história'
No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) esteve em Belém para acompanhar o andamento das obras na cidade
para receber o evento internacional.
Principal defensor da organização da COP em Belém
nos fóruns internacionais, o presidente tem dito que os líderes mundiais costumam dizer que é
preciso defender a Amazônia, mas precisam conhecer a região para saber quais
propostas devem ser efetivamente apresentadas e discutidas.
"Eu saio daqui com a certeza que a gente vai
fazer a melhor COP já realizada na história. Todas as COPs têm como tema
central a Amazônia. [...] Essa COP vai ser na Amazônia para vocês conheceram a
Amazônia tal como ela é. Conhecer o povo do Pará, tal como eles são",
disse Lula após a visita do dia 14.
<><> Saída dos EUA de acordo pode impactar negociações
Em entrevista publicada no último dia 30 no site
oficial da COP 30, André Corrêa do Lago disse que a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris pode
impactar as decisões do encontro em Belém.
·
🔎Assinado em 2015, o Acordo de
Paris é um tratado que tem como objetivo principal manter o aquecimento global
do planeta abaixo de 2°C até o final do século e buscar esforços para limitar
esse aumento a até 1.5°C.
Especialistas alertam que, como os Estados Unidos são a maior economia
do mundo e o segundo maior emissor de gases de efeito estufa, as decisões do recém-empossado
presidente Donald Trump na área ambiental podem ter impacto direto na luta
global contra as mudanças climáticas.
"Estamos enfrentando circunstâncias
excepcionais, e a conferência será impactada por decisões de países-chave, como
os Estados Unidos, que recentemente anunciaram sua saída do Acordo de
Paris", afirmou André Corrêa do Lago.
Fonte: g1
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