Paulo Kliass: Big Techs infiltram-se
no Ministério da Fazenda?
O protagonismo que o bilionário Elon Musk vem exercendo
no início da administração Trump nos Estados Unidos tem colocado muita luz no
debate a respeito das relações incestuosas entre dirigentes do setor público e
representantes do grande capital privado. Além de representar os interesses de
seus próprios conglomerados nas diferentes áreas em que atua, o empresário de
origem sul-africana conquistou em espaço importante na equipe do presidente e
teve um cargo de natureza ministerial especialmente criado para si mesmo.
Trata-se do Departamento de Eficiência Governamental.
Junto com Musk passaram a ganhar relevância na cena
política norte-americana outros líderes empresariais do setor que tangencia a
esfera digital, as comunicações e o sistema financeiro. Passaram a ser
conhecidas como Big Techs e constituem o grupo de maiores conglomerados na cena
global. Na posse de Trump estavam, em lugar de destaque na cerimônia
transmitida para centenas de milhões de pessoas por todo o mundo, indivíduos
que representam parcela expressiva do PIB da Terra. São eles: Mark Zuckerberg
(Meta), Sundar Pichai (Google), Tim Cook (Apple), Jeff Bezos (Amazon), Shou Zi
Chew (TikTok) e Sam Altman (OpenAI).
A tentativa de parcelas e setores das classes dominantes
em influenciar decisões de políticas públicas existe há muito tempo na história
do capitalismo. No entanto, ao longo das últimas décadas a prática do lobby foi se
sofisticando para se transformar em uma presença mais direta dos representantes
dos grandes conglomerados em postos estratégicos da própria administração do
Estado. Esse movimento tem ocorrido em diferentes países e tem permitido ao
grande capital obter favorecimentos extraordinários em suas iniciativas.
· Brasil:
relações incestuosas entre capital e Estado
O caso brasileiro tampouco fugiu à regra geral. O que
mais surpreendeu os analistas foi a continuidade de tal procedimento nos
governos presididos pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2003, por exemplo,
Lula convidou o ex-presidente internacional do Bank of Boston para ocupar o
importante cargo de presidente do Banco Central (BC). Ou seja, o principal
dirigente de um dos maiores credores da dívida externa brasileira passou a
ocupar o posto de responsável pela política monetária e pela política cambial,
além das fundamentais missões de regulação e de fiscalização do sistema
bancário e financeiro. Henrique Meirelles abriu mão de exercer o mandato de
deputado federal pelo PSDB ao aceitar o convite de Lula. Além disso, foi
presenteado com os termos de uma Medida Provisória para equiparar o seu futuro
cargo ao de ministro de Estado.
Em 2015, a presidenta Dilma Rousseff nomeou para ser o
ministro da Fazenda (MF) de seu segundo mandato um diretor do banco privado
Bradesco, Joaquim Levy. Mais uma vez, um importante cargo da administração
pública federal foi oferecido a um representante direto dos interesses do
financismo. Além de implementar um programa de ajuste macroeconômico de
natureza austericida e monetarista, o banqueiro tinha em sua agenda cotidiana
contatos e espaços de decisão de política econômica – e sendo um agente direto
de um dos maiores grupos do financismo privado. Esse tipo de apropriação
privada do espaço público deveria ser proibido.
Dentre os inúmeros presidentes e diretores do BC
diretamente vinculados aos interesses da banca privada, chamam a atenção os
mais recentes. Ilan Goldfajn (2016-19) havia sido alto executivo dos bancos
Credit Suisse e Itaú, ao tempo em que Roberto Campos Neto (2019-24) havia
ocupado postos de direção nos grupos bancários Bozano Simonsen e Santander.
· MF, BC e
STN: portas giratórias e interesse público
Além disso, o essencial cargo de chefia da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN) também tem sofrido com a chamada “política de portas
giratórias” entre o capital privado e setor público. Os exemplos mais recentes
são de ex-titulares da STN que atualmente ocupam os postos de sócio e de
economista-chefe de bancos privados. É o caso de Ana Paula Vescovi (2016-18),
atualmente dirigente do Banco Santander, e de Mansueto Almeida (2018-20), que
ocupa hoje em dia a direção do Banco BTG Pactual. Chama a atenção o processo de
“normalização” de tal procedimento por parte dos formadores de opinião, como se
esse tipo de promiscuidade de relação de interesses não ferisse princípios
básicos da natureza republicana de nossa formação social.
Ao longo das últimas semanas tem recebido destaque
também a presença de representantes das Big Techs na estrutura do governo
federal brasileiro. A divulgação da nomeação de Pablo Bello
Arellano para o cargo de assessor especial de Fernando Haddad surpreendeu
negativamente a maior parte dos analistas. Até a antevéspera de sua indicação
para ocupar este importante cargo na Esplanada dos Ministérios, este economista
de origem chilena era um alto executivo da Meta, um dos grandes conglomerados
globais dessa área digital, de comunicação e financeira. Não apenas
representava os interesses do grupo, como costumava participar de audiências em
Brasília tendo como contraparte os funcionários do MF. A partir de agora, ele
mudou de lado do balcão. Resta saber que tipo de proposta ele vai passar a
defender no cargo.
Por outro lado, também merece destaque a presença de
Dario Durigan em cargo estratégico no mesmo MF. O atual secretário-executivo
responde como o segundo homem na hierarquia do Ministério. Mas ele também era
alto funcionário da Meta até às vésperas de sua nomeação para o cargo em junho
de 2023. Aliás, um mês antes ele estava no mesmo prédio defendendo os
interessas da Big Tech de Zuckerberg em reuniões com a equipe e Haddad.
· As Big
Techs dentro do governo: escândalo silenciado
Ora, parece mais do que evidente que a situação de
crise internacional e da necessidade de se elaborar e defender medidas que
apontem para um projeto de soberania digital para nosso país são contraditórias
com a participação de pessoas com tal perfil e passado comprometedor. O Brasil
precisa conquistar espaço dentre os grandes atores no cenário global, mas sem
se render aos interesses dos grandes conglomerados privados. Já passou do
momento de avançarmos na definição de projetos e programas da área digital,
comunicação e informática com conteúdo e segurança nacionais. Mas, para tanto,
é fundamental romper com a lógica e os interesses das grandes Big Techs.
Existem alternativas de mais curto prazo para atenuar a
dependência que o Brasil mantém com relação a tais oligopólios da tecnologia
digital. A conquista da soberania nesse domínio é um processo lento, ainda que
ultra necessário e urgente. Uma possibilidade concreta que se
abre é a ampliação de contatos com os países-membros dos Brics, cuja
Presidência neste ano de 2025 é exercida exatamente pelo Brasil. Rússia, China e
Índia, entre outros, podem oferecer condições para que a dependência extrema e
absoluta que temos com relação a conglomerados estadunidenses seja
flexibilizada.
Para dar cabo de tal tarefa, o mais indicado é afastar
dos centros de decisão do governo brasileiro indivíduos que estejam claramente
defendendo o ponto de vista destes oligopólios privados, que agora contam com
assento na Casa Branca. Com a palavra, mais uma vez, o presidente da República.
Afinal, Lula disse que gostaria de fazer mais e melhor em seu terceiro mandato.
Que pretendia realizar 40 anos em 4. O tempo passa rápido e não há mais espaço
para postergar esse tipo de decisão estratégica.
¨ Haddad e o
crescimento econômico. Por J. Carlos de Assis
O ministro Fernando Haddad acordou, finalmente, para o fato de que o
Brasil não terá estabilidade fiscal se não houver crescimento econômico. Não
acordou, porém, para o fato de que o País não terá crescimento sustentável se
for mantida a estúpida política de metas fiscais contida no “arcabouço” de
2023, que restringe drasticamente investimentos e despesas públicas para
equilibrar o orçamento primário.
Tenho insistido recorrentemente nesse ponto. Crescimento da economia vem
do aumento da produção. Contudo, não há aumento da atividade produtiva sem,
antes, haver aumento da demanda agregada. É que os empresários não aumentarão a
produção simplesmente para guardar nas prateleiras os bens produzidos. Produzem
para vender. Para isso, tem que haver demanda suficiente na economia ou
exportações.
Portanto, numa economia saudável, a demanda deve crescer a um ritmo
ligeiramente acima da oferta, para induzir o aumento do investimento, da
produção e do PIB. Entretanto, o principal fator sob controle do governo que
leva a um aumento da demanda acima da oferta é o aumento do déficit público.
Defendo um aumento do déficit da ordem de 3% do PIB, o teto praticado pelo BCE
(Banco Central Europeu).
Não me venham dizer que o BCE é um banco irresponsável. É o mais novo
banco central do mundo, conduzido por profissionais e especialistas europeus em
política monetária do mais alto nível. Já nossa meta de equilíbrio orçamentário
ou de déficit fiscal máximo de 0,25% é um anacronismo, herdado da Lei de
Responsabilidade Fiscal de Fernando Henrique Cardoso do ano 2000, adaptada no
“arcabouço fiscal” de Haddad, respaldado por Lula.
O presidente sintetiza seus conhecimentos de economia no conselho de sua
amada mãe, dona Lindu, que lhe ensinou que o país, como uma família, “não pode
gastar mais do que arrecada”. Naturalmente dona Lindu não sabia que, diferente
de uma família, o estado pode emitir moeda e dívida pública para reforçar sua
capacidade de pagamentos de despesas e investimentos quando surge um déficit
orçamentário.
Isso não gera necessariamente inflação, se são gastos produtivos
responsáveis e a demanda e a oferta de bens e serviços no mercado estiverem
aproximadamente equilibradas. É que, se a um aumento da demanda gerado pelo
déficit público corresponder a um aumento da oferta por conta do aumento da
produção, terá havido na economia equilíbrio dinâmico.
Fetiches neoliberais relacionados com política fiscal e monetária são
apropriados pelos especuladores, apoiados pela grande mídia, a fim de se
apossarem de grande parte da renda nacional contra o interesse público.
Referem-se à estabilização e controle da inflação. No caso fiscal, presume-se
que a inflação é provocada por aumento do déficit público; no caso monetário,
pela alta liquidez do mercado financeiro, que deve ser “enxugada” por uma alta
taxa de juros (Selic).
Ambos são conceitos falsos. Como mostrei acima, inflação é um fenômeno
especificamente de mercado, confrontando oferta e demanda de bens e serviços
reais. Geralmente não está associada a questões monetárias ou financeiras. Pode
se dever a quebras de safras, escassez de determinados insumos industriais
(como os chips durante a pandemia), bloqueios políticos, embargos comerciais ou
outros fatores.
Portanto, o controle da inflação é perfeitamente possível, diante de um
aumento da demanda, se o governo atuar ativamente do lado da oferta. Para isso,
o setor privado tem que ter acesso a condições favoráveis de financiamento para
aumentar o investimento e a produção. É aqui que nossa política monetária
representa um efetivo empecilho ao crescimento brasileiro: a taxa básica de
juros (Selic) é extremamente elevada, e em lugar de estimular a produção,
estimula o rentismo.
A base do rentismo é a Dívida Pública, cujo nível atual representa um
passivo sem o ativo correspondente com a maior parte girando no mercado
financeiro na forma de “operações compromissadas” do Banco Central, que rendem
juros diários proporcionais à Selic. Enquanto existir a Selic, conforme tenho
insistido, a economia brasileira não tem como crescer a altas taxas, pois os
empresários continuarão preferindo ganhar bilhões de reais no rentismo em lugar
de investirem no mercado produtivo real.
Fonte: Outras
Palavras/Brasil 247
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