Palavra de Sá

Obra de empresa ligada a ex-líder de Bolsonaro deu prejuízo, diz CGU

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um potencial prejuízo de pelo menos R$ 1,4 milhão em uma obra de asfaltamento na cidade de Lagarto (SE) realizada pela Liga Engenharia.

A Liga tem relação com ex-líder do governo Bolsonaro (PL) no Senado, Fernando Bezzera Coelho – um dos sócios da empresa, Pedro Garcez de Souza, é cunhado de um sobrinho do ex-senador.

A obra em Sergipe foi contratada em agosto de 2020 pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no valor total de R$6,1 milhões.

O montante do possível prejuízo corresponde a 23,8% do valor contratado.

A CGU afirmou que iniciou a auditoria no contrato com a Liga e em outros da Codevasf dado o “incremento significativo” de recursos da União destinados a obras de infraestrutura por meio emendas parlamentares, entre 2018 e 2021.

O relatório da auditoria apontou irregularidades na execução dos serviços. Um dos problemas verificados foi a espessura da pavimentação, que em alguns pontos ficou abaixo do que foi estabelecido no projeto, o que teria resultado no suposto prejuízo.

Outro ponto destacado pela CGU é a ausência de resultados de testes que comprovassem que a espessura do asfalto foi de acordo com o previsto no contrato.

“Portanto, houve falhas, por parte da Codevasf – 4ª SR, nos controles da execução do objeto contratado, tendo em vista a falta de comprovação de atendimento à especificação por meio de ensaios, em especial da espessura do capeamento asfáltico de 5,0 cm”, afirma o órgão de controle.

Outro problema encontrado pelos auditores foi um erro na definição do transporte do material que seria utilizado para o asfaltamento até o local da obra. Segundo a CGU, a planilha orçamentária referente à licitação da obra utilizou valores 2,5 vezes maior do que o custo real.

A falha, diz a CGU, resultou no superfaturamento de R$ 469.508,74 no contrato.

<><> Emendas

·        A Codevasf, junto com outros órgãos da União, como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), teve o orçamento turbinado por emendas

·        Como mostrou a coluna, a Liga Engenharia já recebeu R$ 74 milhões por meio de emendas do relator, o chamado orçamento secreto

·        A maior parte do montante veio da Codevasf, que enviou R$ 52,8 milhões à empresa por meio do dispositivo

·        No caso do DNOCS, a Liga é uma das que mais receberam pagamento custeados com dinheiro de emendas da filial baiana do órgão, que está no centro da Operação Overclean

Segundo a Codevasf, depois da auditoria da CGU, o órgão notificou as empresas contratadas para manifestação e defesa, e as respostas estão em análise por parte do corpo técnico da Codevasf.

O órgão afirma ainda que, caso se verifique a necessidade de restituição de valores, serão tomadas “medidas administrativas para recolhimento dos valores indicados pela CGU”.

“A Codevasf atua em cooperação permanente com órgãos de fiscalização e controle”, afirma.

A coluna entrou em contato com a Liga Engenharia e com o ex-senador Fernando Bezerra, mas não obteve resposta.

¨         Empresa recebeu R$ 74 mi do orçamento secreto

A Liga Engenharia recebeu cerca de R$ 74 milhões de emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, entre 2019 e 2024. Os dados são do Portal da Transparência.

Os valores foram direcionados por dois órgãos do governo federal: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ambos estão na mira da Polícia Federal (PF) por causa de emendas.

A Liga, que em 2022 foi citada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria sobre a atuação de um suposto cartel de empreiteiras em licitações de pavimentação da Codevasf, é ligada ao ex-senador porque um dos sócios, Pedro Garcez de Souza, é cunhado de um sobrinho de Bezerra Coelho.

Ele foi líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado de 2019 a dezembro de 2021. Antes ainda, de 2011 a 2013, Bezerra também fez parte do governo de Dilma Rousseff como ministro da Integração Nacional.

Em 2021, auge da popularização do orçamento secreto, a Liga mais recebeu dinheiro desse tipo de emenda, somando um total de R$ 33 milhões.

A maior parte do montante destinado à Liga por meio do orçamento secreto veio da Codevasf, que pagou R$ 52,8 milhões à empresa. Outros R$ 21,9 milhões vieram da autarquia destinada a obras contra as secas.

Quando todas as modalidades de emendas são levadas em consideração (individuais e de bancada), o valor total recebido via emendas pela empresa baiana sobe para quase R$ 100 milhões. Do total, R$ 53,9 milhões vieram da Codevasf e R$ 45,4 milhões, do DNOCS.

De acordo com os dados da União, DNOCS e Codevasf foram os únicos dois órgãos que destinaram dinheiro via emendas à Liga.

No caso do DNOCS, como mostrou a coluna, a Liga é uma das que mais receberam pagamento custeados com dinheiro de emendas da filial baiana do órgão.

A empresa recebeu R$ 19,5 milhões entre 2020 e 2024 por meio do orçamento secreto.

O DNOCS da Bahia está no centro da Operação Overclean, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois de citações ao deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

Criada em 2019, a emenda de relator foi utilizada por congressistas até 2022, quando o (STF) reconheceu sua inconstitucionalidade pela falta de transparência.

Ao longo dos anos em que o orçamento secreto vigorou no Brasil, DNOCS e Codevasf viram o dinheiro de emenda aumentar significativamente. Algumas das emendas indicadas naquela época viraram alvo de investigação pela PF, inclusive por supostos desvios na contratação de obras.

Mesmo com o fim do dispositivo, as emendas seguem até hoje no centro dos embates entre Congresso e Supremo. Em agosto de 2024, com orçamento destinado ao instrumento cada vez maior, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento das verbas até que os repasses fossem rastreáveis e transparentes.

Defesa

Questionada, a Codevasf afirmou que as contratações do órgão são precedidas de processos licitatórios eletrônicos, “que asseguram economia, ampla concorrência, eficiência e transparência às seleções”.

“Relações eventualmente existentes entre sócios de empresas fornecedoras e terceiros são desconhecidas e não integram o rol de critérios de classificação ou desclassificação”, afirma o órgão.

A coluna também entrou em contato com o DNOCS, a Liga e com o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, mas não obteve resposta

¨         Órgãos na mira da PF pagaram R$ 176 mi a empresa ligada a ex-senador

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS) pagaram cerca de R$ 176 milhões para a Liga Engenharia de 2019 a 2025. A empresa tem ligação com o ex-senador Fernando Bezerra Coelho.

Os dados são do Portal da Transparência. A empresa tem relação com o ex-senador porque um dos sócios, Pedro Garcez de Souza, é cunhado de um sobrinho de Bezerra Coelho.

Ele foi líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado de 2019 a dezembro de 2021. Antes ainda, de 2011 a 2013, Bezerra também integrou o governo de Dilma Rousseff como ministro da Integração Nacional.

Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) citou a Liga em uma auditoria sobre a atuação de um suposto cartel de empreiteiras em licitações de pavimentação da Codevasf,

Do total, a Codevasf pagou R$ 124 milhões à Liga. A Codevasf tem contratos custeados com emendas investigados em vários inquéritos em trâmite na Polícia Federal. Entre eles, os que miram o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

Já o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS), destinou outros R$ 52 milhões à Liga. A filial baiana da autarquia está sob investigação na operação Overclean. O caso subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF encontrar indícios de participação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

Os pagamentos estão relacionados, por exemplo, a contratos da empresa para obras e outros serviços, que somam um total de 19 registros no Portal Transparência, que datam desde 2019.

Os dois órgãos também foram os únicos que pagaram contratos com a empresa com dinheiro de emendas. Somente de emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, foram R$ 74 milhões recebidos pela Liga.

Quando todas as modalidades são levadas em consideração (individuais e de bancada), o valor total recebido via emendas pela empresa baiana sobem para quase R$ 100 milhões. Do total, R$ 53,9 milhões vieram da Codevasf e R$ 45,4 milhões, do Dnocs.

Mesmo com o fim do dispositivo, em 2022, as emendas seguem até hoje no centro dos embates entre Congresso e Supremo. Em agosto de 2024, com um orçamento destinado ao instrumento cada vez maior, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento das verbas até que o repasses fossem rastreáveis e transparentes.

¨         Veja operações da PF contra desvios em emendas que atingiram políticos

A Polícia Federal (PF) realizou ao menos sete operações para apurar desvios em contratos públicos custeados com dinheiro de emendas e que atingiram políticos. O aumento no número de operação desse tipo acompanha o crescimento da fatia do orçamento federal sob tutela do Congresso Nacional.

O orçamento cada vez maior destinado ao pagamento das emendas e a falta de transparência nas indicações são alvo da tensão entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que comanda grande parte dessas investigações.

Desde 2022, a ações da PF sobre o tema já atingiram políticos do PL, União Brasil, PDT e PSB.

O número não leva em conta investigações conduzidas na primeira instância e que até o momento não se tem notícia sobre envolvimento de pessoas com foro privilegiado.

Nesse cenário, o número de siglas com integrantes na mira da PF pode ser ainda maior, dado o número de casos ainda sob sigilo que tramitam no Supremo que devem render operações da PF no futuro próximo.

Relator das ações que debatem a transparência das emendas, o ministro Flávio Dino também tem atuado em inquéritos criminais sobre o tema. Foi o ministro o responsável por autorizar a operação mais recente sobre o tema: a Emendafest.

Nesse caso, a PF investiga desvio de dinheiro em emendas enviadas para um hospital no Rio Grande do Sul.

<><> Relembre as operações sobre emendas:

·        Operação Odoacro

Deflagrada em 2022, a operação Odoacro teve 3 fases. A primeira delas foi em julho daquele ano e mirou uma associação criminosa suspeita de desvio de recursos e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Parnaíba e São Francisco (Codevasf), no Maranhão.

A Codevasf foi um dos órgãos federais que tiveram seus orçamentos turbinados pelas emendas destinadas a obras. No caso da Odoacro, o principal alvo foi a empreiteira Construservice, que teria como sócio oculto o empresário Eduardo DP, que chegou a ser preso pela PF.

A segunda fase veio meses depois, em setembro. Dessa vez, a corporação mirou um gerente da Codevasf que teria recebido cerca de R$ 250 mil de empresa investigada.

·        Operação Benesse 

A operação Benesse é a terceira fase da Odoacro. Ela foi deflagrada em setembro de 2023 e mirou pessoas próximas ao ministro das Comunicações de Lula 3, Juscelino Filho (União Brasil-MA). A irmã dele, Luanna Rezende, ex-prefeita de Vitorino Freire (MA), foi alvo.

A suspeita contra Juscelino era de que houve desvios de emendas indicadas por ele na época em que o ministro ainda era deputado federal. Os agentes, à época, pediram ao STF para fazer buscas em endereços ligados a Juscelino, mas não foi autorizado.

Já em junho do ano passado, Juscelino foi indiciado pela PF. O ministro desde a deflagração da operação negou qualquer participação em irregularidades.

·        Operação Emendário

As investigações da Emendário envolvem o suposto desvio de emendas e mirou três deputados do PL.

Os indícios de irregularidade resultaram na denúncia, pela PGR, de Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE). Como mostrou a coluna, o caso foi colocado em pauta no início de fevereiro pelo ministro do STF, Cristiano Zanin.

Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

De acordo com a PF, Josimar seria o líder da organização criminosa e os outros dois seriam um braço político do grupo. Enquanto Gil teria um papel ativo acerca da devolução de parte das verbas, Costa negociaria diretamente com lobistas a captação e o desvio de dinheiro.

·        Operação Engrenagem

A Engrenagem também mirou o deputado Josimar Maranhãozinho. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa que teria fraudado um convênio com o Ministério da Agricultura destinado a obra na cidade de Zé Doca (MA).

Segundo a PF, haveria a suspeita de que valores vindos de convênios federais acabaram nas contas do irmão do parlamentar, de aliados políticos e teria sido utilizado até mesmo para pagar a escola dos filhos do deputado.

O contrato, no valor de R$ 1,8 milhão, foi assinado com a PRL Pereira ME, que foi flagrada pela PF em transações suspeitas com empresas e pessoas ligadas ao deputado.

Além desse convênio, a PF citou em relatório outros R$ 15 milhões em verbas do Ministério da Saúde somente em 2020 destinados por Maranhãozinho para cidades maranhenses.

·        Operações Mercato Clauso e Vis Occulta

Em outubro de 2024, a PF deflagrou a operação Mercato Clauso, em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades do Ceará com o objetivo de “garantir a lisura” das eleições municipais daquele ano.

A Mercato Clauso acabou se desdobrando em outra operação, a Vis Occulta, deflagrada em dezembro para desarticular o grupo criminoso. As investigações revelaram indícios de que o dinheiro usado na compra de votos eram obtidos por meio de caixa 2, que envolveria contratos públicos.

De acordo com a investigação, o caso envolveria o deputado Júnior Mano (PSB-CE), inclusive por meio do desvio de recursos que, de acordo com a corporação, seriam oriundos de emendas parlamentares.

O caso subiu para o STF e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira (14/02), o magistrado cobrou um relatório parcial da PF com mais detalhes sobre o caso.

·        Operação Overclean

A Overclean é mais uma operação da PF que tem como alvo um órgão do governo federal Nesse caso, as irregularidades apontadas pela investigação estão em obras da filial baiana do DNOCS.

A operação mira desvios em contratos de empresas ligadas aos irmãos Fábio e Alex Parente e a José Marcos de Moura, o Rei do Lixo, com a autarquia destinada a obras contra a seca, estados e municípios.

O caso subiu para o Supremo após citação ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

Durante a realização de buscas em uma aeronave, cujos passageiros eram Alex Parente e o ex-coordenador do DNOCS na Bahia Lucas Maciel Lobão Vieira, foram encontrados R$ 1,5 milhão e uma série de documentos e planilhas.

Segundo a PF, material seria um “controle informal” de pagamento de propinas.

Um áudio captado pela corporação também demonstra a importância das emendas no suposto esquema. A conversa é entre Rafael Guimarães de Carvalho, coordenador do DNOCS na Bahia e Alex Parente. Ambos demonstram preocupação com a decisão de Dino que bloqueou o pagamento dos repasses, em agosto de 2024.

·        Operação EmendaFest

A mais recente das operações envolvendo emendas foi deflagrada na última quinta-feira (13/02), e miraram repasses do deputado Afonso Motta (PDT-RS) ao hospital Ana Nery, no Rio Grande do Sul.

Como mostrou a coluna, Lino Furtado, assessor de Afonso Motta, foi um dos alvos da Emendafest. Segundo a PF, o deputado teria enviado cerca de R$ 1 milhão ao hospital gaúcho.

Os agentes investigam suposto pagamento de propina para a liberação dos recursos. Documentos obtidos pela investigação mostram um contrato firmado entre o hospital e a empresa CAF Representação e Intermediação de Negócios, que previa um pagamento de 6% dos recursos captados pela empresa.

No relatório da PF sobre o caso, são detalhadas conversas entre o empresário Cliever Fiegenbaum, dono da CAF, e o assessor parlamentar, discutindo sobre emendas.

Quem autorizou as ações da PF na operação foi o ministro do STF Flávio Dino.

 

Fonte: Metrópoles