Palavra de Sá

Como aliança entre Trump e big techs aumenta pressão sobre governo Lula e STF

Uma das fileiras de assentos na cerimônia de posse do presidente norte-americano Donald Trump, na segunda-feira (20/01), servia como uma espécie de pôster de uma das faces do novo governo dos Estados Unidos.

Na mesma fileira, estavam Mark Zuckerberg, chefe da Meta, Jeff Bezos (fundador da Amazon), Elon Musk (dono da rede social X) e outros executivos de grandes empresas de tecnologia como Tim Cook, chefe da Apple.

Juntos, eles controlam empresas avaliadas em trilhões de dólares e, nos últimos anos, fizeram gestos de apoio a algumas das bandeiras de Trump e de extrema importância para eles mesmo: a não-regulação das redes sociais.

No Brasil, a demonstração de apoio das chamadas big techs (grandes empresas de tecnologia) ao novo governo Trump, contudo, tem o potencial de colocar o país em uma situação desconfortável.

De um lado, o presidente da maior potência econômica e militar do mundo, apoiado por algumas das maiores empresas de tecnologia do planeta, defende menos regulação do setor sob o argumento de que, assim, estaria assegurando a liberdade de expressão.

Entre as primeiras medidas assinadas por Trump logo na segunda-feira está uma ordem executiva postergando por 75 dias a proibição ao TikTok nos EUA, prevista em uma lei ratificada por decisão judicial.

Além disso, assinou uma ordem intitulada "Restaurando a liberdade de expressão e acabando com a censura federal".

Ela determina, por exemplo, que funcionários do governo e verbas públicas não podem estar envolvidos em atos que possam cercear a liberdade de expressão.

"O procurador-geral [...] investigará as atividades do governo federal nos últimos 4 anos que sejam inconsistentes com os propósitos e políticas desta ordem e preparará um relatório a ser submetido ao Presidente [...]" ordena a medida assinada por Trump, voltando-se a atos do governo de Joe Biden.

Do outro lado, o governo brasileiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma ala majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentam que o funcionamento das redes sociais precisa ser regulamentado no país sob o argumento de que, sem isso, o ambiente virtual estaria exposto a abusos do direito à liberdade de expressão e seria propício ao extremismo.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que os primeiros sinais enviados por executivos de big techs e de membros da atual administração norte-americana vão na direção contrária à adotada pelo governo brasileiro e que os Estados Unidos podem, inclusive, tentar exercer pressão sobre o governo brasileiro.

O objetivo seria minar iniciativas contrárias às big techs e aos interesses do governo Trump.

Eles destacam, porém, que não há sinal de que a atual administração petista e o STF possam mudar de posição nos próximos dois anos.

·        Regular ou não regular? Eis a questão

O cerne da discordância entre, de um lado, o governo brasileiro e a ala majoritária do STF, e de outro, a atual administração Trump e big techs, resume-se, em grande medida, em uma palavra: regulação.

O governo brasileiro e parte do STF defendem que as redes sociais sejam alvo de algum tipo de regulação para operar no Brasil.

Essa regulação, segundo o governo, não resultaria em censura prévia, mas teria como objetivo responsabilizar as plataformas pela difusão de conteúdos ofensivos, violentos ou que atentem contra pilares da democracia. Políticos de direita e empresas do setor, no entanto, argumentam que a regulamentação poderia levar a uma violação do direito à liberdade de expressão.

A regulação das plataformas digitais vem sendo discutida no Congresso Nacional desde 2020 e, durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula defendeu a medida.

Em abril de 2023, o governo chegou a enviar uma minuta de projeto de lei sobre o assunto para ser discutida junto ao projeto de lei nº 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News.

Inicialmente, o governo sugeriu a criação de uma agência para fiscalizar o cumprimento da lei. O relatório final deixou de fora essa sugestão e estabeleceu obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

Em 2023, o projeto estava pronto para ser votado, apesar da contrariedade de políticos de direita que argumentavam que a nova lei poderia prejudicar a liberdade de expressão. Naquele ano, porém, empresas de tecnologia promoveram uma campanha junto a parlamentares e a população contra a votação do projeto, cuja votação acabou adiada.

À época, o então ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Paulo Pimenta, disse que a ação das big techs era mais uma amostra da necessidade de regular o setor.

"Há necessidade de uma regulação. Não é possível que o país fique refém. Neste momento, eles estão defendendo isso para preservar seu interesse econômico, mas eles podem usar essa máquina para decidir qualquer questão, inclusive para influenciar o processo democrático e soberano de qualquer país", disse Pimenta.

E enquanto o Congresso não colocou o projeto em votação, no STF, duas frentes sobre o assunto foram adiante.

A primeira se deu ao longo de 2024, quando aumentaram as tensões entre a Corte e o X de Elon Musk. No dia 30 de agosto, após a empresa destituir seu representante legal no país e não cumprir ordens da Corte para a retirada de conteúdo considerado ilegal, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do funcionamento da rede no Brasil por tempo indeterminado.

A situação gerou reações de Musk nas redes sociais. O empresário classificou a medida como um atentado à liberdade de expressão e disse que Moraes teria atuado para interferir nas eleições de 2022.

"Há evidência crescente de que um juiz falso @Alexandre se envolveu em interferência eleitoral séria, repetida em deliberada na última eleição presidencial do Brasil. Pela lei brasileira, isso significaria até 20 anos de prisão", disse Musk em uma postagem.

Apesar das críticas a Moraes, o STF confirmou, em plenário, as decisões do magistrado, numa demonstração de apoio à sua atuação no caso.

A situação durou até meados de outubro, quando Moraes determinou que o X poderia voltar a operar no Brasil.

A segunda frente aberta pelo STF em relação às big techs foi a retomada, em dezembro, do julgamento sobre as obrigações das plataformas digitais em relação ao conteúdo que é postado nelas.

O centro da discussão é o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014.

Atualmente, o texto prevê que as empresas só podem ser responsabilizadas por publicações de seus usuários se não retirarem o conteúdo após decisão judicial.

Um recurso do Facebook, porém, questiona uma condenação após uma dona de casa ter sido vítima de um perfil falso sobre ela com conteúdo ofensivo.

Em outro recurso, desta vez do Google, a empresa questiona sua responsabilidade para a retirada de conteúdo de uma comunidade da rede Orkut.

Nos dois casos, as big techs são contra tanto a obrigação de retirar o conteúdo quanto a condenação.

·        Pressão e posição incômoda

Para os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o alinhamento de Trump com as big techs de redes sociais coloca o Brasil em uma situação incômoda.

Isso acontece porque, segundo eles, há uma convergência entre o governo e o STF de que o suposto recrudescimento de grupos radicais de direita teria ocorrido, em parte, graças à falta de regulação das redes sociais no país.

Essa interpretação teria ficado ainda mais consolidada depois dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de militantes contrários à vitória de Lula invadiram as sedes dos Três Poderes.

"É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças", disse Lula em fevereiro de 2024.

Na avaliação dos especialistas, a expectativa é de que as empresas de tecnologia possam impor ainda mais resistência às tentativas de regulação desenhadas pelo governo brasileiro.

"As empresas vão adotar uma posição, com o apoio do governo dos Estados Unidos, para impedir que regulações e outros países sejam aprovadas implementadas", disse a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, à BBC News Brasil.

O CGI.br é um comitê criado em 2003 com o objetivo de estabelecer diretrizes sobre o uso e desenvolvimento da internet no Brasil e que conta com a participação de integrantes do governo, do setor privado e de organizações não-governamentais.

Segundo ela, o ambiente global para a discussão e implementação de regulamentações para redes sociais ficou mais desafiador.

Mielli explicou que o movimento em direção a uma maior regulação das plataformas digitais não acontece apenas no Brasil, mas também em outras partes do mundo como na Europa continental, no Reino Unido e na Austrália.

Ela diz que lá, assim como no Brasil, essas tentativas também vêm enfrentando resistência por parte das empresas. Por isso, a saída de Joe Biden da Casa Branca é considerada um obstáculo para o avanço desse tipo de agenda.

"Dentro dos limites do governo democrata de Joe Biden, houve um reconhecimento dos efeitos negativos que as plataformas sociodigitais trazem para o ambiente informacional [...] acho que, agora, as democracias perdem", afirmou Mielli.

A coordenadora do CGI.br disse que esse alinhamento entre Trump e as big techs é preocupante.

Ela cita como exemplo a decisão da Meta, anunciada no início de janeiro, de abandonar a política de checagem de fatos feitas por entidades parceiras, atendendo a uma crítica de Trump e outros políticos republicanos.

"Isso me preocupa e eu acho que deveria preocupar a todos pela dimensão política da manifestação de uma empresa que tem presença internacional e que tem um poder econômico maior do que o de muitos países", afirmou.

Para o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo (USP) Pablo Ortellado, o principal impacto desse alinhamento entre Trump e as big techs sobre o Brasil é um aumento na dificuldade de implementar a regulamentação das redes sociais.

Ele conta que, em meados de 2023 e ao longo de 2024, as empresas de tecnologia teriam voltado a discutir o projeto de lei sobre o assunto e haviam concordado em ceder em determinados pontos para que o texto pudesse ir, finalmente, à votação.

Agora, Ortellado disse acreditar que esse gesto de conciliação pode ser revertido.

"Essa mudança [de posicionamento das big techs] vai dificultar a aprovação de uma regulamentação. Esse projeto enfrentou muita resistência dos bolsonaristas, mas depois as empresas foram cedendo em vários pontos. Ao final, as empresas já não eram mais o principal obstáculo à votação", disse o professor à BBC News Brasil.

"O que podemos ver é que aquele movimento de empresas como a Meta, que haviam cedido na tramitação da regulação no Brasil, pode ser revertido. Acredito que as empresas vão voltar a fazer oposição contra a regulação. E agora, vamos ter o Departamento de Estado dos Estados Unidos atuando junto", complementou.

A menção ao Departamento de Estado é em função das declarações de Marco Rubio, indicado para comandar o órgão. O nome dele foi aprovado para a função pelo Senado nesta segunda-feira (20/01).

Um dos principais aliados de Trump, Rubio vem cultivando laços com executivos das empresas de tecnologia.

Em novembro do ano passado, por exemplo, teve um jantar com Mark Zuckerberg pouco após a vitória de Trump à presidência.

Em setembro, ele também se colocou ao lado de outro magnata da tecnologia, Elon Musk, quando criticou a suspensão do X no Brasil determinada por Alexandre de Moraes.

"A proibição nacional do X no Brasil, durante o governo Lula, levanta sérias preocupações sobre liberdade de expressão e excesso de poder judicial", disse Rubio à época, em uma postagem que continha a foto de Alexandre de Moraes ao fundo.

·        Reação brasileira?

Apesar do cenário caracterizado como desafiador, os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil não apostam que o governo brasileiro ou o STF possam mudar de posição em relação à defesa de que o setor precisa ser regulado.

"Não acredito que vai haver recuo por parte do governo brasileiro e nem por parte do Judiciário. As empresas terão que respeitar o Estado democrático de direito se quiserem prestar serviços de acordo com a lei nacional", disse Renata Mielli.

Uma amostra de que o posicionamento do Brasil pode se manter o mesmo foi dada no início do mês, após a mudança de política de checagem de fatos anunciada pela Meta — considerado o episódio mais recente de alinhamento entre as big techs e o governo Trump.

"Acho extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma regulação de mercado do que um cara que comete crime na imprensa escrita [...] Queremos na verdade que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, dois, três, achar que pode ferir a soberania de uma nação", disse o presidente.

A resposta de Lula veio acompanhada de medidas administrativas tomadas pelo governo.

Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) notificou a empresa a esclarecer se as mudanças também valeriam para o Brasil. A empresa enviou uma resposta ao órgão afirmando que, em princípio, as mudanças valeriam apenas nos Estados Unidos.

Mesmo assim, a AGU disse que as mudanças causaram "grave preocupação" em função da política a ser adotada pela companhia em relação ao combate ao discurso de ódio.

Outra demonstração do governo foi dada pelo novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, que também criticou as mudanças na Meta em sua cerimônia de posse.

"Medidas anunciadas recentemente pela Meta são ruins, porque afrontam os direitos fundamentais e a soberania nacional, e criam um faroeste digital. Buscaremos incentivar os processos regulatórios", disse Palmeira.

As respostas do governo, no entanto, vieram moduladas de forma a não confrontar a nova administração Trump.

Um diplomata ouvido pela reportagem afirmou que a linha a ser adotada pelo governo brasileiro em relação à nova gestão de Trump é de pragmatismo e cautela.

A ordem, segundo ele, seria evitar arestas — sobretudo porque, como é público, Trump apoiou Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 e chegou a convidá-lo para a posse.

Na segunda-feira (20/01), Lula enviou mensagem semelhante a seus ministros.

"Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema na democracia mundial. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos, e eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua, para que o americano melhore e para que os americanos continuem a ser parceiros históricos do Brasil", disse durante uma reunião ministerial.

No Judiciário, as indicações públicas até o momento são de que não haverá inflexão.

Logo após o anúncio das mudanças na Meta, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as empresas de tecnologia terão que respeitar as leis brasileiras se quiserem operar no país.

"Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs", disse durante um evento.

Para Pablo Ortellado, é remota a possibilidade de que o governo brasileiro ou mesmo o STF possam mudar suas posições em torno da necessidade de regulação das redes sociais.

Mas diante de uma nova frente de resistência das empresas de tecnologia em relação ao projeto que tramita no Congresso Nacional sobre o assunto, o professor teme que "a bola" tenha que ser decidida, uma vez mais, pelo STF.

Segundo ele, esta solução estaria longe da ideal.

"Isso pode ter consequências inesperadas [...] Um dos problemas é que essa solução seria diferente da adotada por experiências internacionais. Temos também uma questão que é a legitimidade do STF para decidir isso. Hoje, a Corte tem baixa credibilidade de metade do eleitorado. Deixar isso para o STF poderia aumentar ainda mais o tribunal", disse o professor.

·        Alinhamento de Trump com big techs

O alinhamento entre Trump e as chamadas big techs começou a ser construído ao longo dos últimos meses e se intensificou após a sua vitória, em novembro de 2024.

Trump se notabilizou por criticar a atuação de empresas de tecnologia que, no passado, eram conhecidas por defender políticas para ampliar diversidade em seu quadro de funcionários e por defender bandeiras associadas por Trump e por seus apoiadores à chamada cultura "woke".

Trump também ficou conhecido por criticar políticas de moderação de conteúdo que, em sua opinião, cerceiam o direito à liberdade de expressão.

O ápice do relacionamento tortuoso de Trump com as redes sociais aconteceu em 8 de janeiro de 2021, quando o antigo Twitter (atualmente X) suspendeu a conta do então ex-presidente após ele chamar os invasores do Capitólio de patriotas.

Dois dias antes, em 6 de janeiro de 2021, milhares de pessoas invadiram o Capitólio em um protesto em favor de Trump. Cinco pessoas morreram durante o episódio.

Políticos de direita do país criticaram a suspensão e classificaram-na como uma espécie de censura à liberdade de pensamento e expressão.

Em resposta, em outubro daquele ano, Trump criou sua própria rede social, a Truth Social.

A situação começou a mudar em outubro de 2022, quando o bilionário Elon Musk comprou o Twitter e o rebatizou de X.

Em novembro daquele ano, a conta de Trump foi reativada.

Ao longo da campanha eleitoral de 2024, Trump passou a receber o apoio velado ou público de empresários do setor de tecnologia à medida em que foi se mostrando mais competitivo.

O movimento foi liderado por Musk, considerado o homem mais rico do planeta e que se associou a Trump em sua campanha. Por sua atuação junto à campanha, Musk foi indicado como uma espécie de secretário para desburocratizar a administração federal norte-americana.

O apoio mais recente, porém, foi dado por Zuckerberg, CEO (diretor-executivo) da Meta, empresa que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp.

Em um vídeo publicado no blog da Meta no início deste mês, Zuckerberg anunciou que a empresa vai acabar com a checagem independente de fatos no Facebook e no Instagram.

Em sua declaração, Zuckerberg disse que os moderadores profissionais utilizados até agora são "muito tendenciosos politicamente" e que era "hora de voltar às nossas raízes, em torno da liberdade de expressão".

A checagem de fatos nas plataformas será substituída por "notas da comunidade", um sistema aberto aos usuários, semelhante ao do X.

O anúncio foi celebrado por defensores da liberdade de expressão absoluta e por apoiadores do presidente Donald Trump.

 

Fonte: BBC News Brasil