'Inaceitável' e
'desrespeito aos direitos fundamentais': o que disse Brasil sobre algemados em
voo de deportação dos EUA
O governo
brasileiro disse no sábado (25/1) que cidadãos brasileiros foram algemados em
um voo de deportação de imigrantes ilegais nos Estados Unidos. Com a posse do
novo presidente, Donald Trump, esta semana os EUA começaram a
deportar imigrantes que não têm permissão de estar no país — uma das principais
promessas de campanha de Trump durante a eleição do ano passado.
Na noite de
sexta-feira, um voo vindo dos EUA chegou à Manaus com 88 brasileiros a bordo.
Também estavam no voo 16 agentes americanos e 8 membros da tripulação. A aeronave
tinha como destino a cidade de Belo Horizonte, mas apresentou um problema
técnico e precisou pousar em Manaus.
Segundo o governo
do Brasil, alguns brasileiros chegaram algemados no voo e foram imediatamente
liberados das algemas pela Polícia Federal.
Neste domingo
(26/1), o governo brasileiro soltou outra nota em que diz que "considera
inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam
respeitadas".
Segundo a nota,
"o Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de
2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de
detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de
recurso".
"O uso
indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que
prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados."
A Polícia Federal
proibiu que os brasileiros fossem novamente detidos pelas autoridades
americanas.
O governo disse
ainda que os passageiros foram acolhidos e acomodados na área restrita do
aeroporto e que receberam bebida, comida, colchões e foram disponibilizados
banheiros com chuveiros.
"As
autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo
Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do
mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros
problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno
recebido. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da
Força Aérea Brasileira até a capital mineira."
O Brasil destacou
uma aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) para completar a viagem dos
88 brasileiros até Belo Horizonte. Essa aeronave chegou ao aeroporto de Confins
às 21h10 de sábado.
Alguns passageiros
relataram ao site G1 que foram agredidos pelos agentes americanos durante o
voo, e que o avião estava em condições precárias e ainda teve outra parada
técnica no Panamá.
O que disse o
governo brasileiro?
O ministro da
Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o incidente é um
"flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos
brasileiros".
A ministra dos
Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, recepcionou os brasileiros na
sua chegada em Belo Horizonte.
"Bem-vindos ao
nosso país, bem-vindos a Minas Gerais. Estou aqui a pedido do presidente Lula
para acompanhar o desembarque de vocês, para fazer essa recepção. O nosso
posicionamento é que os países podem ter suas políticas imigratórias, mas nunca
violar os direitos humanos de ninguém e, especialmente, eu tenho um olhar para
as crianças. Então eu queria pedir que as famílias com crianças tenham
prioridade aqui nesse desembarque", afirmou a ministra dentro da aeronave,
segundo o governo brasileiro.
·
Leia
a íntegra da nota do governo brasileiro.
“Na
manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
Lewandowski, informou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos
brasileiros algemados durante o voo de deportação para o Brasil. A situação foi
comunicada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
O
voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo
Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência, na noite desta sexta-feira
(24), em Manaus (AM), devido a problemas técnicos.
Por
orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e
determinou às autoridades e representantes do governo norte-americano a
imediata retirada das algemas.
O
ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos
fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Ao
tomar conhecimento da situação, o Presidente Lula determinou que uma aeronave
da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os
brasileiros até o destino final, de modo a garantir que possam completar a
viagem com dignidade e segurança.
O
Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa
humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do
Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis.”
·
O
que disse o governo americano?
O governo americano
não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
A BBC News Brasil
pediu uma posição à agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE, na
sigla em inglês) — o departamento americano responsável por imigração — e
recebeu uma resposta automática informando que algum integrante do departamento
vai responder o mais rápido possível.
No site do
departamento, há duas notícias sobre prisões ocorridas esta semana de
imigrantes ilegais.
Esta semana, o
ex-agente da patrulha de fronteira dos Estados Unidos, Tom Homan foi
encarregado por Donald Trump de cumprir a promessa de realizar a maior
campanha de deportação da história do país.
Como 'czar da
fronteira' do novo governo, Homan afirmou já ter dado início às operações da
ICE em busca de imigrantes ilegais.
"Eles sabem
exatamente quem eles estão procurando. Eles sabem muito bem onde
encontrá-los", disse em entrevista à emissora americana CNN.
A imprensa
americana noticiou outras deportações realizadas pelos EUA esta semana.
Dois aviões
militares pousaram na Guatemala na sexta-feira transportando migrantes
deportados de Tucson, no Arizona, e El Paso, no Texas, de acordo com
autoridades locais de migração e a Embaixada Americana na Guatemala.
Outra medida contra
a imigração tomada por Trump no seu primeiro dia de governo foi a assinatura de
uma ordem executiva em que determina o fim do direito à
cidadania automática a filhos de estrangeiros nascidos nos EUA.
·
O
que acontece agora?
O Ministério das
Relações Exteriores disse que pedirá explicações ao governo americano pelo
"tratamento degradante dispensado aos passageiros do voo que partiu dos
Estados Unidos".
"A decisão
ocorreu após reunião do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o
delegado Sávio Pinzón, superintendente interino da Polícia Federal no Amazonas,
e com o major-brigadeiro Ramiro Pinheiro, comandante do 7º Comando Aéreo
Regional", diz uma nota do governo brasileiro.
"Na ocasião,
Vieira ouviu relato detalhado sobre os incidentes no aeroporto Eduardo Gomes
[em Manaus] envolvendo os cidadãos brasileiros deportados."
No domingo, o
governo disse que "segue atento às mudanças nas políticas migratórias
naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos
brasileiros ali residentes".
¨ Quem é o 'czar da fronteira' de Trump que comanda
deportações em massa
Ex-agente da
patrulha de fronteira dos Estados Unidos, Tom Homan foi
encarregado por Donald Trump de cumprir a
promessa de realizar a maior campanha de deportação da história do país.
Como 'czar da
fronteira' do novo governo, Homan afirmou já ter dado início às operações da
agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE, na sigla em inglês) em
busca de imigrantes ilegais.
"Eles sabem
exatamente quem eles estão procurando. Eles sabem muito bem onde
encontrá-los", disse em entrevista à emissora americana CNN.
Segundo o oficial,
as operações têm como foco inicial imigrantes ilegais com condenações
criminais, mas pode haver prisões "colaterais" de pessoas
indocumentadas, mas que não possuem passagem pela polícia.
"O que está
acontecendo na nossa fronteira é a maior vulnerabilidade de segurança nacional
que já vi na minha carreira, e faço isso há mais de 35 anos", disse Tom
Homan em uma de suas primeiras entrevistas após assumir o cargo oficialmente.
"Vamos fechar
essa fronteira e controlar esse problema."
Homan disse ainda à
emissora Fox News que, apenas na terça-feira (21/1), a ICE prendeu 308 criminosos
graves na terça-feira.
Para efeito de
comparação, em setembro de 2024, o último mês para o qual há dados disponíveis,
o ICE prendeu 282 migrantes por dia.
'Czar da fronteira'
parece ser o título oficial de Homan. Ele é o primeiro a servir em tal cargo,
já que esse papel não existia durante o primeiro mandato de Trump na Casa
Branca.
Mas o americano de
63 anos não é desconhecido da atual administração republicano. Homan atuou no
primeiro governo Trump, como diretor interino da ICE. Antes disso, foi agente
da patrulha de fronteira e começou sua carreira como policial no estado de Nova
York.
"Eu era um
agente da patrulha de fronteira. Eu vesti o uniforme", disse ele em uma
entrevista à Fox no final do ano passado. "Tenho orgulhoso de ter usado o
uniforme... Eu fui o primeiro diretor do ICE a subir na hierarquia."
Mas segundo a
imprensa americana, Homan passou muitos dos seus últimos anos como agente
imigratório frustrado, já que muitas de suas visões e ideias eram consideradas
linha-dura demais.
Quando foi abordado
pela primeira vez sobre fazer parte de segundo governo Trump, Homan teria dito
a Trump que estava tão irritado com a situação na fronteira que "voltaria
de graça", de acordo com o jornal The New York Times.
<><> 'Choque
e pavor'
Em novembro, antes
de assumir seu cargo atual, Tom Homan disse que o público poderia esperar
"choque e pavor" no primeiro dia do novo governo Trump.
Durante a Convenção
Nacional Republicana, em julho do ano passado, ele ainda se dirigiu diretamente
aos imigrantes ilegais: "É melhor vocês começarem a fazer as malas
agora", afirmou.
Mas muitos detalhes
sobre a atuação de Homan e da ICE nos próximos anos ainda não foram revelados.
Durante o governo
de Joe Biden, a agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira foi instruída a
se concentrar na deportação de criminosos graves, ameaças à segurança nacional
e pessoas que cruzaram a fronteira recentemente.
Mas as declarações
dadas pelo novo governo até o momento apontam para uma reversão dessa política,
com imigrantes indocumentados que vivem nos EUA e não cometeram crimes também
na mira das forças policiais.
Em entrevistas na
terça-feira, o 'czar da fronteira' detalhou parte dos esforços iniciais.
Segundo ele, a ICE já realizou investigações para localizar criminosos que
estão no país sem documentos e estão agindo para prendê-los.
Segundo Homan
explicou à CNN, trata-se de uma "operação de execução direcionada".
Os ilegais detidos durante o processo serão processados e colocados em centros
de detenções, antes de serem deportados para seus países de origem, disse.
O oficial afirmou
que, em regiões onde esses imigrantes receberem proteção, os agentes da ICE
serão obrigados a fazer buscas e prisões em suas casas ou trabalhos, o que pode
também levar à detenção de outros ilegais no local.
Homan se referiu
especialmente às chamadas "cidades santuário", jurisdições que têm
políticas projetadas para limitar a cooperação ou o envolvimento em ações
federais de fiscalização da imigração.
"Nós vamos nos
concentrar em ameaças à segurança pública", disse. "Mas nas cidades
santuários, onde não nos deixarem levar essas ameaças sob custódia na segurança
de uma prisão, nós vamos atrás delas. E se eles [os imigrantes] estiveres com
outros que estão no país ilegalmente, ICE não vai virar as costas para isso."
<><> Deportação
de famílias e reversão de políticas
Homan desempenhou
um papel importante na controversa política de "tolerância zero" de
Trump, que separou
milhares de crianças migrantes de seus pais durante o primeiro mandato do
republicano.
A política gerou
reação negativa quando famílias foram separadas durante o processamento de seus
casos.
Acredita-se que
entre 2017 e 2021, o governo do ex-presidente Donald Trump tenha separado pelo
menos 3,9 mil crianças — algumas com apenas alguns meses de vida — dos pais ao
longo da fronteira dos EUA com o México.
A política tinha
como objetivo desencorajar migrantes de entrar nos Estados Unidos e permitia
que o Departamento de Justiça processasse e deportasse adultos que cruzassem a
fronteira ilegalmente, colocando seus filhos sob custódia do governo.
Homan disse que não
escreveu o memorando em que a política se baseava e que levou às separações,
mas admitiu foi um dos três funcionários que o assinaram. Ele disse que assinou
"na esperança de salvar vidas".
Nesse novo governo,
Homan indicou que não tentaria restabelecer a política de "tolerância
zero". Em vez disso, ao ser questionado sobre o caso, ele disse que
famílias poderiam ser "deportadas juntas".
Na terça-feira, o
Departamento de Segurança Interna também anunciou o fim de uma política que
restringia a capacidade dos agentes de Imigração e Alfândega de prender
imigrantes ilegais considerados sensíveis, como igrejas, escolas e hospitais. A
restrição estava em vigor desde o governo Barack Obama.
Homan já havia
adiantado essa possibilidade em entrevistas durante 2024. O 'czar da fronteira'
também apontou para a retomada das prisões em massa de imigrantes em locais de
trabalho — que Biden descontinuou em 2021.
"Vamos ter a
maior operação de deportação que este país já viu", disse Homan em uma
entrevista de dezembro, concedida ao comentarista conservador Benny Johnson.
"E não vou me desculpar por isso."
Fonte: BBC News
Brasil
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