Palavra de Sá

“Sentença de morte”: retirada de proteção ameaça 350 mil haitianos sob Trump

Mais que outras comunidades migrantes, a comunidade haitiana, estimada em 350 mil pessoas nos Estados Unidos, encontra-se, na prática, desprovida de proteção diante da política migratória, depois que o Tribunal Supremo dos EUA avalizou a determinação da administração do presidente Trump de eliminar a norma de Status Temporário de Proteção (TPS, na sigla em inglês), que permitia a pessoas de origem haitiana permanecer nos Estados Unidos.

O advogado Francisco Concepção Márquez, especialista em casos de migração, que trabalhou em casos de pessoas haitianas, afirmou, em entrevista, que a realidade é que o TPS é uma medida discricionária do Poder Executivo e, portanto, o presidente tem autoridade para estabelecê-la.

Supõe-se que a ordem de TPS dê proteção às pessoas que estão no país no momento em que é emitida. Isso significa que, teoricamente, o presidente tem competência para revogá-la por entender que a emergência ou as razões pelas quais foi concedida terminaram.

“Esse foi sempre o risco do status temporário de proteção que, como é discricionário, pode ser revogado pela Presidência.” Prosseguiu relatando que o questionamento da ordem emitida por Trump chegou ao Tribunal Supremo (TS), que deu razão ao presidente, por 3 a 0, visto que este tinha poder para revogar o TPS que fora concedido aos haitianos há uma década. Esta proteção foi outorgada pelo então presidente Obama, em 2010, em função do terremoto ocorrido no Haiti.

Concepção Márquez lembrou que há outras comunidades que têm esta proteção e que podem ser maiores que a haitiana, como é o caso dos venezuelanos, que também têm esta proteção; depois vêm os sírios.

 Sua avaliação é que as circunstâncias atuais em que se encontra o Haiti, com um governo instável e a presença de gangues armadas, constituem razões para não retirar o TPS desta comunidade.

“A situação no Haiti não mudou nada para retirar esta proteção. O que acontece é que, como é uma liberalidade, se não fosse este presidente, não haveria nenhuma razão para retirar o TPS. Biden nem sequer considerou isso porque, obviamente, as circunstâncias não mudaram para poder dizer agora que se pode despachar essa gente.

Mas, como Trump está jogando para a plateia — seus eleitores fascistas, uma comunidade que cumpre todos os critérios para satisfazer seus eleitores —, ou seja, são negros, são pobres, são caribenhos, vamos sair deles. A decisão é uma política, não é uma decisão técnica nem tem nada a ver com o fato de que vão regressar porque vão estar seguros”, expressou.

No que diz respeito a Porto Rico, afirmou que não há certeza de quantas pessoas de origem haitiana há na ilha sob o TPS. Comentou que, como advogado de migração, não recomendava às pessoas acolherem-se ao TPS porque se está em um estado de vulnerabilidade, já que, como ocorreu, quando se decide retirar a proteção, o governo tem toda a informação sobre a pessoa. Comparou a situação com a das pessoas dominicanas que obtiveram a licença para dirigir do Governo de Porto Rico.

<><> Pedem solidariedade

Enquanto isso, a diretora executiva da União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), capítulo de Porto Rico, advogada Annette Martínez Orabona, descreveu como grave a situação desta comunidade devido à falta de proteção, ainda que tenha esclarecido que ainda se questiona o procedimento da administração do presidente de suspender o TPS, devido ao fato de que o status tem situações claras que foram ignoradas quando se fez a análise.

Antes de suspender uma ordem de proteção temporária, examinam-se critérios que estão claramente estabelecidos na ordem, e há vários outros casos no tribunal cujo procedimento ainda está sendo questionado, mesmo que o TS tenha dado razão ao presidente.

Não obstante, em essência, as pessoas da comunidade haitiana têm a proteção que tem todo mundo: ninguém pode ser detido de maneira ilegal só por motivo de origem nacional, cor da pele ou sotaque; têm direito a que não entrem em suas casas sem uma ordem judicial, aos autos.

Reconheceu que são proteções que se sabe que existem e que se supõe que evitem a violência por parte dos agentes da Imigração e Alfândega (ICE), mas não estão sendo observadas, denunciou.

“Os agentes da Imigração e Alfândega e da Guarda Costeira Fronteiriça (CGF) estão agindo à margem da lei constantemente, detendo pessoas por razões unicamente discriminatórias. Esta continua sendo uma realidade que neste momento recrudesceu para a população haitiana.”

Acrescentou que muitos dos agentes nem sequer estão usando suas identificações e que a ACLU sabe que também as polícias municipais estão chamando os agentes da Imigração e Alfândega e a Guarda Costeira para colaborarem com as detenções. Também é difícil saber quantas pessoas foram detidas, porque a Imigração e Alfândega se nega a dar a informação.

“Nosso apelo é para alertar a população, nossas comunidades. Neste momento, nossa comunidade haitiana se encontra em uma situação de alta vulnerabilidade e é necessário que haja mais solidariedade, mais presença, mais denúncia, mais acompanhamento por parte de nossas comunidades para, por um lado, evitar este tipo de ação violenta de agentes federais e, por outro, enviar uma mensagem clara aos governos, tanto federal como local, de que aqui não os queremos, não queremos continuar vendo estes atos de alta violação dos direitos dos migrantes.”

A este apelo se uniu Hilda Guerrero, porta-voz da organização Comuna Caribe, que, junto com a ACLU e outras organizações, participa da campanha Migrar não é um delito.

Na entrevista com Martínez Orabona, Guerrero indicou que, em Porto Rico, a maior parte desta comunidade se encontra na Área Metropolitana e que é difícil saber o número de pessoas que foram detidas. A maneira como se inteiram é monitorando as redes, quando as pessoas nas comunidades gravam as intervenções, e por meio de líderes comunitários. Quando têm conhecimento, comunicam-se com a ACLU, que é a organização que, junto a outros advogados, cuida de sua situação legal.

Relatou que, há pouco, um líder haitiano lhe informou que pelo menos 14 a 16 pessoas haitianas de Porto Rico estavam detidas. Em muitas ocasiões, as pessoas detidas são enviadas de imediato a um centro na Flórida, o que dificulta poder trabalhar sua situação legal. A transferência implica, ainda, em perder o vínculo com seus familiares e comunidade de apoio, o que torna mais difícil trabalhar seus casos.

Por sua vez, a diretora executiva da ACLU observou que, embora a eliminação do TPS para a comunidade haitiana a coloque em maior desvantagem em relação a outras comunidades, existem distintos tipos de proteções migratórias contra a deportação ao país de origem às quais se poderia recorrer, mas que neste momento há muitas dificuldades para esta população especificamente.

Explicou que, neste momento, no caso do Haiti, não faz nenhum sentido suspender a proteção; parte desta comunidade tem a possibilidade de resolver seu status migratório, porque se está falando de pessoas que estão há muitos anos vivendo em nosso território ou nos EUA.

“No caso dos haitianos, o que vemos definitivamente é o traço racial: há uma intenção de perseguir e de ir contra esta população.”

A ativista Guerrero argumentou: “Realmente é um crime eliminar esta proteção em um momento em que o povo do Haiti… todos vemos a situação de violência que se vive na região de Porto Príncipe, principalmente pela atuação dos grupos paramilitares.”

Trouxe como exemplo o caso recente de um jovem que foi detido em Porto Rico e que tinha uma solicitação de asilo político, já que sua vida corre perigo no Haiti, onde vários de seus familiares foram assassinados.

“Enviar neste momento qualquer pessoa detida aqui para o Haiti é dar-lhe uma sentença de morte.” A esse respeito, denunciou que os grupos paramilitares sequestram as pessoas que são deportadas para solicitar dinheiro a seus familiares em Porto Rico. Lembrou o caso das quatro mulheres haitianas detidas em Porto Rico que foram assassinadas por gangues haitianas na fronteira com a República Dominicana.

A porta-voz de Comuna Caribe destacou que o governo dos EUA tem conhecimento do perigo e da existência dos grupos paramilitares que são responsáveis pela situação de violência no país e anotou que muitas das condições de empobrecimento, desigualdade e conflitos políticos em nossos países, em sua maioria, foram criadas por intervenções dos EUA.

“Há muitíssimos fatores a tomar em conta na hora de tomar decisões desumanas. Estamos falando de pessoas, não estamos falando de números, estamos falando de gente que contribui, que já tem um vínculo, filhos e filhas nascidos aqui, companheiras. Existem relações familiares que estão sendo violentadas, que estão se rompendo. O Haiti está se preparando para eleições em dezembro.

Deportar esta quantidade de pessoas — os 350 mil estimados — é criar um caos dentro de um caos. Levanto nossas vozes para fazer um apelo às comunidades, não só em Porto Rico como em outros países. Fazer um chamado à solidariedade com o povo do Haiti, um apelo contra o racismo; mas um chamado para abrir pontes.”

¨      Haiti entre a sombra da violência e os caminhos para a reconstrução

O Haiti permanece no centro de uma profunda e interconectada crise política, humanitária e de segurança. Os 15 países-membros do órgão ouviram uma análise do impacto do crime organizado sobre a população e o que deve ser feito para restaurar a ordem e a soberania do Haiti.

<><> Mais de 2,3 mil mortos em 6 meses

No encontro, foram apresentados os dados do mais recente Relatório do Secretário-Geral sobre o Escritório Integrado da ONU no Haiti, Binuh, acompanhados por exposições da diretora-geral do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, Monica Juma, e da secretária-geral adjunta, Daniela Kroslak.  O debate contou ainda com as intervenções do representante especial e chefe do Binuh, Carlos Ruiz Massieu, e do representante especial para a Força de Supressão de Gangues, Jack Christofides.

Segundo estimativas do Escritório da ONU para os Direitos Humanos, apenas nos primeiros seis meses de 2026 a violência no país deixou pelo menos 2.310 mortos, 99 sequestros e 699 vítimas registradas de violência sexual. 

Paralelamente, centenas de crianças são aliciadas e traficadas por facções criminosas. Calcula-se que grupos armados controlem até 90% da capital, Porto Príncipe, avançando sobre os departamentos de Centro, Artibonite e Sudeste.

<><> Controle geográfico

Além dos ataques diretos à população civil, as gangues mantêm o domínio sobre infraestruturas críticas, como portos, depósitos de combustível, rodovias estratégicas e cidades fronteiriças. Esse controle geográfico visa monopolizar as cadeias de suprimentos e extorquir a população local.

Embora as recentes operações conduzidas pelas forças de segurança tenham forçado o recuo de criminosos em pontos estratégicos e recuperado alguns prédios institucionais, a ONU adverte que esses avanços continuam sendo parciais e extremamente frágeis.

Para conter a escalada da criminalidade, Carlos Ruiz Massieu relembrou o relatório de maio sobre as opções de Desarmamento, Desmantelamento e Reintegração, DDR, elaborado em cumprimento à Resolução 2814 do Conselho de Segurança.

As propostas apresentadas pelo secretário-geral variam desde um plano de resposta rápida de 12 meses, orçado em US$ 13,5 milhões, até um programa abrangente estimado entre US$ 100 milhões e US$ 150 milhões.

<><> Fundo de vários parceiros 

A recomendação principal da ONU defende a implementação do plano plurianual, acompanhado da criação de um fundo de vários parceiros, copresidido pelo governo do Haiti e pelas Nações Unidas, para garantir um financiamento estável, flexível e previsível para as ações de DDR.

A sustentação da crise haitiana é alimentada por um complexo ecossistema de crime organizado transnacional. 

O tráfico ilegal de armas de fogo viabiliza os confrontos diretos, enquanto o tráfego de drogas, principalmente cocaína e maconha, consolida-se como a maior fonte de receita das redes criminosas, ampliando a relevância logística do Haiti nas rotas do Caribe. 

Somam-se a esse cenário o contrabando de migrantes, o tráfico de pessoas, a corrupção e a lavagem de dinheiro, elementos que desestruturam ainda mais o tecido social do país.

<><> Complexidade do cenário

Após visita oficial ao território haitiano, a diretora-executiva do Unodc, Monica Juma, enfatizou que a complexidade do cenário exige um apoio internacional coordenado em duas frentes. 

Ela defendeu a necessidade de intervenções imediatas para neutralizar o domínio das gangues, combinadas a esforços contínuos para fortalecer marcos legais, construir instituições públicas sólidas, proteger populações vulneráveis e restaurar os meios de subsistência no país. 

Apesar dos desafios severos, a cooperação multilateral e o compromisso renovado da comunidade internacional representam os sinais mais concretos de esperança na busca por estabilidade para o povo haitiano.

¨      ONU: Crise no Haiti é a mais grave do hemisfério ocidental

O Haiti "enfrenta a crise mais grave do hemisfério ocidental", alertou  o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, durante viagem ao país caribenho.

Segundo Guterres, a nível global, a situação no Haiti só não é pior que no Sudão e nos Territórios Palestinos. 

Numa coletiva de imprensa com jornalistas, o chefe da ONU apontou a violência de gangues que "aterrorizam" a população como causa da crise que levou 1,5 milhão a fugirem para o interior do país e deixou mais da metade de seus 11,7 milhões de habitantes dependendo de ajuda humanitária para ter o que comer.

"Cada dia é uma luta pela sobrevivência", disse Guterres sobre os haitianos. "Falei com muitos homens, mulhares e crianças que têm apenas uma refeição por dia."

A violência no país produziu 2,3 mil mortos só neste ano, segundo a ONU. Em 2024, o país era líder mundial em homicídios, de acordo com um levantamento da ONG Igarapé.

Em média, mais de 20 mulheres e meninas foram agredidas por dia no primeiro trimestre deste ano, e o número de crianças recrutadas pelas gangues triplicou, informou Guterres. "Agora um em cada dois membros das gangues é uma criança."

<><> Guterres critica "indiferença" da comunidade internacional 

País mais pobre das Américas, o Haiti sofre há anos com a instabilidade, enquanto gangues poderosas assassinam, estupram, saqueiam e sequestram de forma desenfreada.

"Vamos deixar claro: as gangues têm aterrorizado o Haiti. As instituições foram enfraquecidas", disse Guterres. "Mas a maior vergonha é a indiferença – a indiferença de um mundo que tem olhado para o outro lado."

Guterres lamentou que o plano de resposta da ONU para o Haiti é o programa humanitário das Nações Unidas "menos financiado". Até agora, a entidade só conseguiu arrecadar 24% dos 880 milhões de dólares previstos para endereçar a crise.

"O Haiti não pede caridade. O Haiti pede que o mundo cumpra sua palavra. E o Haiti não pode esperar", declarou.

Ele destacou que a Força de Repressão de Gangues (GSF, na sigla em inglês), aprovada pelas Nações Unidas em setembro passado para combater as gangues armadas e que prevê um efetivo máximo de 5,5 mil soldados de vários países, oferece uma "possibilidade real de fazer recuar a violência e restabelecer a autoridade do Estado".

Até agora, Jamaica, Chade, El Salvador e Guatemala enviaram tropas menos de mil soldados para formar a GSF, que deve começar a operar nas próximas semanas. A força deve atuar em conjunto com a polícia nacional e as Forças Armadas.

"Devo dizer que, ao ver as tropas que participam na Força de Repressão de Gangues, vi chadianos, jamaicanos e vamos ver bengalis. Não vejo os países desenvolvidos contribuírem. Penso que está na hora de os países em desenvolvimento começarem a participar neste tipo de operações", pontuou Guterres. 

<><> Haiti sem eleições desde 2016

A crise de segurança no Haiti se agravou no início de 2024, quando gangues lançaram uma onda de violência que forçou o primeiro-ministro do país, que não havia sido eleito, a renunciar.

Ele foi substituído por um conselho presidencial interino, mas, quando o mandato do conselho expirou em fevereiro, o poder Executivo passou para o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé — que recebeu Guterres na chegada.

O Haiti não realiza eleições desde 2016, principalmente por causa da insegurança. Seu último presidente, Jovenel Moïse, foi assassinado em julho de 2021.

A posição estratégica do país, suas extensas fronteiras terrestres e marítimas — assim como seus numerosos portos públicos e privados, estradas precárias e pistas de pouso clandestinas — tornaram o país particularmente vulnerável ao tráfico de mercadorias contrabandeadas, especialmente armas de fogo, munições e drogas.

O Haiti também depende fortemente de importações, com quase todos os setores de sua economia ligados a bens vindos do exterior. Como resultado, há um intenso fluxo de bens e serviços através de suas fronteiras e portos — o que oferece aos atores criminosos amplas oportunidades para contrabandear mercadorias ilegais.

Gangues dominam cadeias de suprimentos e extorquem rotas comerciais e de transporte humanitário, o que lhes dá enorme poder para desviar recursos do Haiti e desestabilizar sua economia. E como são mais bem armadas que as próprias forças de segurança, elas conseguem se impor pela força.

<><> Haiti chega a 1,5 milhão de deslocados, e mulheres e meninas fogem sem destino seguro

A crise de deslocamento enfrentada pela população do Haiti, grave há anos, entrou em uma fase ainda mais alarmante, e 1,5 milhão de pessoas de áreas urbanas e rurais são agora vítimas dessa situação, informou, a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Mais da metade são mulheres e meninas, e a crise já não se limita a determinados bairros ou regiões, uma vez que a violência se espalhou para áreas antes consideradas seguras.

“Isso aumenta o número de pessoas obrigadas a fugir repetidamente, embora não tenham para onde ir”, disse, por teleconferência, o chefe da missão da OIM no Haiti, Grégoire Goodstein.

Somente em maio, mais de 18 mil pessoas tiveram de fugir da nova onda de violência em Cité Soleil, o que elevou para mais de 300 mil o número de deslocados internos na capital, Porto Príncipe, pela primeira vez na história.

Além disso, houve 5 mil deslocados nas últimas semanas no departamento do Sudeste, região que antes servia de refúgio para aqueles que escapavam da insegurança em outras partes do país, o que demonstra que a violência já não se limita aos focos tradicionais.

 

Fonte: Por Cândida Cotto, no Claridad - Tradução: Ana Corbisier, em Diálogos do Sul Global/ONU News/DW Brasil