Palavra de Sá

Sigilo da fonte ou escudo para crime? De assassinato a monitoramento de Dino, a trama investigada por Moraes

operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado como fonte do blogueiro Luís Pablo, que publicou matérias sobre carros oficiais utilizados pelo também ministro Flávio Dino, provocou uma forte reação de entidades de imprensa e foi imediatamente incorporada pelo bolsonarismo à narrativa de que o país viveria uma espécie de “ditadura do STF”.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram “profunda preocupação” e afirmaram que ações que quebrem o sigilo da fonte não têm amparo constitucional. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão também cobraram explicações sobre o acesso da Polícia Federal (PF) às comunicações de Luís Pablo e garantias de que outros informantes não sejam identificados.

A reação chegou rapidamente à extrema direita. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que “o sigilo da fonte é sagrado” e que “a liberdade está em jogo”. Rogério Marinho (PL-RN) classificou a decisão como “grave precedente contra a liberdade de imprensa”, enquanto Nikolas Ferreira (PL-MG) falou em “ataque frontal” ao trabalho dos jornalistas.

Vista apenas dessa forma, a história parece simples: um jornalista publicou informações contra um ministro do STF, sua fonte foi descoberta e Alexandre de Moraes mandou a polícia atrás dela. Mas não foi exatamente isso que aconteceu.

O que a investigação da PF coloca sobre a mesa é uma trama muito mais grave, que envolve uma apuração sobre assassinato, suspeita de obstrução da Justiça, acesso a sistemas restritos, monitoramento de Flávio Dino e de sua família e uma transferência de R$ 100 mil para o blogueiro que publicava as informações.

Como começou o caso

Em novembro de 2025, Luís Pablo publicou fotografias e informações sobre veículos utilizados por Flávio Dino e seus familiares no Maranhão. As postagens apresentavam o episódio como uma denúncia de suposto uso irregular de carros pertencentes ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

O STF e o TJ-MA negaram irregularidade. Segundo os órgãos, os veículos faziam parte do esquema institucional de segurança disponibilizado a ministros quando estão fora de Brasília. Uma das publicações mostrou a placa do automóvel e trouxe informações relacionadas aos agentes responsáveis pela proteção do ministro.

A segurança institucional do Supremo, porém, informou que aquilo não se limitava à fotografia ocasional de um carro oficial. Havia suspeita de um procedimento de monitoramento dos deslocamentos de Dino e de seus familiares no Maranhão. A situação foi comunicada à PF, que abriu investigação por perseguição.

Em março, Moraes autorizou busca e apreensão contra Luís Pablo. Celulares, notebook e outros equipamentos foram apreendidos e examinados pela PF. O material foi posteriormente devolvido após a extração dos dados.

Foi dentro desses equipamentos que apareceu Raimundo Cutrim. E é neste ponto que a história muda.

<><> A “fonte” já estava em uma investigação relatada por Dino

Raimundo Cutrim não era simplesmente um servidor que havia descoberto uma irregularidade e procurado anonimamente um jornalista para denunciá-la. Delegado federal aposentado, ex-secretário de Segurança Pública e então integrante do governo maranhense, Raimundo Cutrim já era acusado de obstrução de Justiça em outra investigação no Supremo, cujo ponto de partida era o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, morto em São Luís em 2022.

O homem condenado pelo homicídio, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, procurou o STF acusando Raimundo Cutrim e aliados de terem oferecido dinheiro à sua família para que nomes de políticos fossem retirados das acusações envolvendo os possíveis mandantes do crime.

Raimundo é primo distante de Cezar Cutrim, pai de Gilbson. Segundo a investigação, foi justamente em conversas com Cezar que o ex-secretário teria tentado convencê-lo a fazer o filho e a nora mudarem declarações prestadas às autoridades, afastando políticos maranhenses do caso. Raimundo nega ter tentado obstruir a investigação.

O caso chegou ao Supremo em 24 de outubro de 2025 e Flávio Dino foi sorteado como relator da investigação que atingia Raimundo Cutrim.

E a sequência temporal é talvez o elemento mais importante de toda a história: dias depois de o processo chegar ao gabinete de Dino, começou o monitoramento do ministro e de sua família no Maranhão. Em novembro, a Secretaria de Segurança do STF já comunicava o caso à PF.

É justamente esse contexto que praticamente desaparece quando Cutrim é apresentado apenas como “fonte de jornalista”.

Segundo a PF, foi ele quem obteve as informações e imagens divulgadas posteriormente pelo blogueiro Luís Pablo. Os investigadores afirmam que Cutrim teria se aproveitado da condição de agente público para consultar sistemas de acesso controlado, que exigiam usuário e senha. A apuração sustenta ainda que o levantamento chegou a alcançar um carro particular do irmão de Flávio Dino.

Ou seja: a suspeita não é simplesmente de que uma fonte tenha contado alguma coisa a um repórter. A PF investiga se uma pessoa diretamente interessada em um processo relatado por Dino usou acesso privilegiado a sistemas públicos para levantar dados sobre a segurança e os deslocamentos do próprio ministro e repassá-los ao blogueiro responsável pelas publicações.

Cutrim acabaria colocado em prisão domiciliar em julho, dentro da investigação relacionada ao assassinato, por suspeitas de coação de testemunhas e obstrução da Justiça. Quando a PF foi à sua casa naquela apuração, encontrou 26 armas e mais de 700 munições.

<><> Os R$ 100 mil

Há ainda outro ponto importante no caso. Nas mensagens analisadas pela PF aparece Diogo Diniz Lima, advogado que, segundo os investigadores, era procurado por Luís Pablo para orientar e formatar conteúdos de caráter político.

A polícia identificou ainda um pagamento de R$ 100 mil em benefício do blogueiro, realizado por meio de uma terceira pessoa.

Para a PF, chama a atenção que alguém que participava da orientação das publicações contra Dino tenha feito um pagamento dessa magnitude justamente ao responsável pelos textos. A decisão que autorizou a nova operação afirma haver indícios de “suporte material” e “financeiro” a Luís Pablo.

Luís Pablo nega que tenha vendido reportagens. Diz que os R$ 100 mil eram um empréstimo de Diogo para a compra de um terreno e que o dinheiro foi posteriormente devolvido. Também nega ter perseguido Dino ou sua família.

<><> E o sigilo da fonte?

Aqui está o ponto mais delicado do caso. O sigilo da fonte é uma garantia constitucional e um instrumento indispensável ao jornalismo. Sem a possibilidade de preservar a identidade de informantes, investigações jornalísticas de interesse público muitas vezes sequer seriam possíveis. A discussão sobre os limites da apreensão e da análise dos equipamentos de Luís Pablo é, portanto, legítima e não pode ser simplesmente descartada.

Mas proteger o sigilo da fonte é uma coisa. Transformar a condição de fonte em uma espécie de imunidade contra investigação criminal é outra.

Ao analisar o alcance da garantia prevista no artigo 5º da Constituição, o advogado Israel Nonato da Silva Junior faz justamente essa distinção. Em artigo publicado no site Migalhas, afirma que “o sigilo da fonte não protege pessoas enquanto tais”. Segundo ele, o que a Constituição protege é o exercício profissional quando este depende concretamente da preservação da identidade do informante.

A questão se torna ainda mais clara quando a suspeita não recai simplesmente sobre a informação repassada ao jornalista, mas sobre atos criminosos eventualmente praticados pela própria fonte.

Foi exatamente essa diferença que o professor de Direito Penal Welton Roberto, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), destacou ao comentar o caso ao portal UOL: “A lei não protege sigilo das fontes quando há cometimento de crime”. Segundo o professor, ser fonte de uma informação jornalística não impede que alguém seja investigado, processado e eventualmente responsabilizado por crimes que tenha praticado.

O procurador regional da República aposentado Rogério Tadeu Romano vai na mesma direção. Em artigo dedicado especificamente ao sigilo da fonte diante de fato criminoso, publicado no JusBrasil, ele sustenta que “o exercício profissional não pode servir de escudo ao crime” e defende que a garantia constitucional não pode ser utilizada para impedir a persecução penal quando há suspeita de prática criminosa envolvendo a própria fonte.

É justamente esse ponto que a narrativa política construída em torno do caso de Raimundo Cutrim tende a apagar.

A PF não investiga Cutrim simplesmente por ter conversado com um blogueiro ou por ter fornecido informações que desagradaram a Flávio Dino. A suspeita é de que ele próprio tenha participado de atos potencialmente criminosos: uso de acesso privilegiado a sistemas restritos, levantamento de dados sobre os deslocamentos e a segurança de Dino e de seus familiares e eventual participação em uma articulação contra o ministro justamente quando Dino relatava outro processo capaz de atingi-lo.

Também não houve uma ordem para que Luís Pablo simplesmente revelasse à polícia quem era sua fonte. A PF chegou a Cutrim a partir da análise dos equipamentos apreendidos na investigação sobre perseguição ao ministro.

<><> O blogueiro e o caso de 2017

Há ainda outro dado sobre Luís Pablo que já havia sido revelado pela Fórum. Em reportagem publicada em março, o diretor de redação Renato Rovai lembrou que o blogueiro Luís Pablo foi preso pela Polícia Federal em 2017 ao lado de outros blogueiros e de um policial federal. Na ocasião, a PF investigava um suposto esquema no qual informações sigilosas seriam utilizadas para produzir publicações contra empresários e pessoas politicamente expostas, seguidas de cobranças para que os conteúdos deixassem de ser publicados.

O inquérito acabou arquivado. Portanto, aquele episódio não significa culpa no caso atual nem pode ser utilizado como condenação antecipada. Mas faz parte da trajetória do personagem que agora aparece em parte da cobertura da imprensa simplesmente como um jornalista perseguido pelo Supremo.

A versão que alimenta o bolsonarismo começa com “Moraes foi atrás da fonte de um jornalista que publicou matérias incômodas a Dino”.  A investigação, porém, começa muito antes: com um assassinato, uma acusação de tentativa de blindagem de seus possíveis mandantes, um processo que cai nas mãos de Flávio Dino e, dias depois, o início do monitoramento do ministro e de seus familiares. Depois aparecem o acesso a sistemas restritos, a investigação sobre quem forneceu os dados e os R$ 100 mil cuja finalidade a PF esclarecer.

Chamar tudo isso simplesmente de “quebra do sigilo da fonte” pode render uma ótima narrativa contra o STF. Mas está longe de explicar o que de fato está sendo investigado.

•        A reação de Dino aos ataques no caso do blogueiro: “Minha biografia é a maior defesa”

ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais, nesta quinta-feira (13), para rebater ataques que vem sofrendo. Ele falou em “distorções monumentais” e “interpretações absurdas”, sem citar diretamente a operação da Polícia Federal (PF) contra duas pessoas investigadas por fornecer informações ao blogueiro Luís Pablo, que publicou reportagens sobre carros oficiais utilizados pelo magistrado.

A ação, cujos alvos são identificados como Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís, gerou reação imediata de entidades jornalísticas preocupadas com o sigilo da fonte.

Dino divulgou uma nota em que justificou o silêncio pela natureza do cargo. “A minha atual função de juiz impede-me de participar cotidianamente de ‘apaixonados’ debates públicos”, escreveu.

No texto, Dino listou o que, segundo ele, é parte do ônus da função: “suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas”.

Afirmou, ainda, que, em cargos anteriores, tinha mais liberdade para se manifestar publicamente, mas que agora isso ocorre apenas de forma excepcional. “Faz parte do ônus do meu ofício. E assumo tal ônus com gosto, em face da responsabilidade com que exerço a jurisdição”, declarou.

Para encerrar, invocou sua trajetória como escudo: “A minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa”.

<><> A operação da Polícia Federal

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e teve como alvos dois investigados. No caso de Cutrim, a PF apura se ele teria usado acessos obtidos durante sua atuação no serviço público para consultar sistemas restritos e obter informações sobre veículos ligados à segurança e à rotina de familiares do ministro, material que teria sido repassado ao blogueiro antes da publicação das reportagens.

Já em relação a Lima, a investigação aponta uma transferência de R$ 100 mil depositada na conta de um terceiro, e a PF apura se a movimentação teria relação com a atividade jornalística investigada.

A decisão de Moraes autorizou a apreensão de armas, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos com possível relação com os fatos, além do acesso a dados armazenados em serviços de nuvem.

<><> Críticas de entidades de imprensa e a realidade dos fatos

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) reagiram à operação manifestando preocupação com os efeitos da medida sobre a proteção das fontes jornalísticas. As entidades afirmaram que a ação pode criar um precedente contra o sigilo da fonte, direito assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal e considerado pilar da liberdade de imprensa.

Porém, o que a investigação da PF coloca sobre a mesa é uma trama muito mais grave, que envolve apuração sobre assassinato, suspeita de obstrução da Justiça, acesso a sistemas restritos, monitoramento de Flávio Dino e de sua família e uma transferência de R$ 100 mil para o blogueiro que publicava as informações. Leia reportagem completa sobre o caso.

 

Por Ivam Longo, na Fórum