Palavra de Sá

O que corrói as democracias?

Pela primeira vez em mais de meio século, os Estados Unidos perderam o selo de “democracia liberal”, regredindo a níveis da década de 1960, conforme aponta o Relatório da Democracia 2026 do Instituto V-Dem. Este retrocesso não é um acidente isolado, mas o realinhamento de estruturas de poder a partir do que Ian Bruff define como a ascensão do neoliberalismo autoritário. Em suas fases iniciais, o  neoliberalismo era caracterizado por promover o isolamento das decisões políticas por meio de concessões que visavam conseguir o consentimento popular. Atualmente, em sua fase autoritária, representa um projeto de poder voltado à reconfiguração do Estado para transformá-lo em um sistema progressivamente mais autocrático. Esse processo opera por meio de blindagens constitucionais e legais desenhadas para insular — acentrar no executivo e isolar — o processo decisório de conflitos políticos e sociais. Em vez de buscar o consentimento, a agenda prioriza os interesses do capital e a institucionalização da austeridade. Esse processo ocorre muitas vezes de maneira sutil, operando uma reprogramação do Estado que marginaliza grupos dissidentes e transfere os debates de sua arena própria — as instituições democráticas, os parlamentos e a esfera da participação popular — para mecanismos tecnocráticos e para blindagens legais imunes ao voto e à soberania popular. Especialistas que estudam o tema apontam que este não é um fenômeno exclusivo de democracias jovens, mas atualmente presente na maior parte das democracias do mundo. Trata-se de um retrocesso global sem precedentes que corrói estruturas até então tidas por consolidadas, que apenas  em alguns casos têm a capacidade de regressar à democratização após eventos de autocratização (U-Turn).

Diferente das rupturas militares e dos golpes que marcaram o início do século XX, o atual processo de autocratização é qualitativamente mais insidioso, operando uma espécie de reprogramação do Estado para que ele sirva prioritariamente aos interesses do capital e das elites econômicas, como afirmam Vidal e Lopes. Nesse cenário, enquanto o ritual eleitoral é mantido em sua forma procedimental, internamente as instituições são esvaziadas e o Poder Executivo é agigantado e blindado contra a soberania popular ou contestação social, que não é anulada completamente. Porém, importa salientar que o cenário de declínio democrático descrito não deve ser visto como um fenômeno distante, mas sim como um espelho das dinâmicas de poder que também pressionam outras regiões, como a América Latina, tendo a Argentina e o Brasil como uns dos principais centros de disputa. Se, por um lado, os Estados Unidos representam o alerta de uma estrutura consolidada em erosão porque ela se manifesta numa potência hegemônica, por outro o Brasil emerge no Democracy Report 2026 como o maior caso global de resiliência democrática e ‘U-turn’, sendo considerado a maior democracia do mundo a reverter ativamente um processo de autocratização que se revelou mais crítico entre os anos de 2016 a 2022. Entretanto, vale salientar que, sob a ótica de Ian Bruff, essa recuperação institucional brasileira ainda enfrenta o desafio estrutural do neoliberalismo autoritário. Trata-se de um projeto que busca capturar o Estado para proteger agendas de austeridade e interesses das elites econômicas, os quais são fortemente amplificados por processos de autocratização e não desaparecem nas democracias. Assim, o Brasil torna-se o laboratório fundamental para entendermos se o conteúdo democrático pode de fato ser restaurado ou se o esvaziamento institucional a partir do formalismo procedimental das urnas continuará servindo à desconfiguração do Estado voltada à marginalização social e ao controle do dissenso.

<><> O projeto neoliberal de captura do Estado: do discurso à prática estatal

O cenário de declínio das democracias apontado no Relatório V-Dem, atrelado a outros estudos, revela como ocorre a expansão do neoliberalismo autoritário e como se dá o recrutamento de aliados globais para estabilizar seu projeto de poder. Segundo Vidal e Lopes, assim como nos Estados Unidos, esse processo manifesta-se na América Latina através de uma triangulação estratégica de instituições como a Atlas Network, institutos liberais locais e dirigentes econômicos. Há uma instrumentalização do sistema político para viabilizar a implementação das ideias neoliberais, ou seja, utilizam as regras democráticas para autocratizar o sistema por dentro. Uma vez no poder, líderes autocratas acionam aparelhos privados de hegemonia — institutos liberais financiados por uma complexa rede transnacional — para incitar “pânicos morais” e ataques coordenados contra universidades, a imprensa livre e ao sistema judiciário. Essa foi a cartilha de Donald Trump nos Estados Unidos; de Jair Bolsonaro no Brasil;  e de Javier Milei na Argentina, por exemplo. Longe de serem coincidências ideológicas, essas ofensivas são práticas comuns ao neoliberalismo autoritário para reorganizar a consciência coletiva — em continuidade com o populismo autoritário teorizado por Stuart Hall — e silenciar contrapontos e resistências institucionais ao projeto de poder. O objetivo central não é apenas a retórica inflamada, mas a formalização da captura do Estado para garantir privilégios e desregulamentações que beneficiam setores específicos da classe dominante.

Vidal e Lopes apontam que, na América Latina, essa captura é alimentada por financiamento de recursos públicos do governo dos Estados Unidos. Segundo as autoras, embora a Atlas Network se apresente como organização privada, grande parte de seus recursos advém do Departamento de Estado dos EUA, especificamente de organismos como o National Endowment for Democracy (NED) e o Center for International Private Enterprise (CIPE). Após ganhar aparência de financiamento privado, esses recursos são disponibilizados para as elites locais manterem uma dependência teórico-estrutural e garantirem a institucionalização do projeto neoliberal e, paralelamente, a estagnação da soberania popular. Longe de ser coincidência, essa estrutura procedimental reflete o modelo de atuação estratégica e autoritária dos novos autocratas para eliminar qualquer contraponto institucional ao projeto de poder em curso.

<><> Neoliberalismo autoritário e a reprogramação do Estado brasileiro

O projeto neoliberal em curso no Brasil é capitaneado através de uma rede de apoio intelectual e social financiada com recursos oriundos de instituições e organismos internacionais como a Atlas Network, NED e CIPE. Grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL), Estudantes pela Liberdade (EPL), Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Instituto Millenium, representam alguns dos grupos e movimentos que são beneficiários diretos dos treinamentos e apoio financeiro oriundos dessas instituições e organismos internacionais. 

A ingerência desses movimentos neoliberais pode ser identificada a partir da análise da formação da equipe econômica do governo Bolsonaro, onde pelo menos 14 dirigentes de institutos parceiros da Atlas Network ocuparam cargos estratégicos no governo federal, merecendo destaque para a equipe econômica de Paulo Guedes, então ministro da Economia. Essa posição possibilitou a implementação de políticas públicas neoliberais, inclusive com uso de medidas menos burocráticas e carentes de discussão imediata e mais aprofundada nas casas legislativas. Um  exemplo é a  Medida Provisória da Liberdade Econômica, formulada sob o respaldo direto desses institutos. Como resultado dessa agenda neoliberal,  a equipe econômica de Paulo Guedes buscou também intensificar reformas na previdência social através da implementação de um modelo de capitalização obrigatório para novos ingressantes no mercado de trabalho. Ou seja, enquanto reformas anteriores mantinham a previdência privada como algo complementar e facultativo, a agenda neoliberal do governo Bolsonaro, liderada por Paulo Guedes, buscou instituir o regime privado como a principal fonte para a aposentadoria. Outro exemplo do avanço dessa agenda neoliberal no Brasil é identificado com o desmonte da infraestrutura estratégica do Estado, tendo a venda da Eletrobrás, principal empresa geradora de energia elétrica da América Latina, como seu principal expoente. 

Portanto, as análises mais atentas sobre esse fenômeno global de deslegitimação da democracia revelam que se trata de um projeto de poder fundamentado no neoliberalismo autoritário. A retórica inflamada e o uso estratégico de “pânicos morais”, conforme abordagem de Stuart Hall, funcionam como um mecanismo de disciplinamento e distração necessária, enquanto coalizões com elites econômicas financiam o projeto através de um investimento calculado. O objetivo central é formalizar a captura do Estado para garantir privilégios e desregulamentações, operando o engrandecimento e blindagem do poder executivo contra a soberania popular. Na América Latina, esse processo é ainda mais complexo e perigoso: a captura envolve não apenas o apoio das elites, mas a infiltração de recursos ilícitos e o abuso crônico de recursos públicos. Esses fatores, isolados ou em conjunto, fertilizam o terreno para que líderes eleitos subvertam a democracia por dentro, transformando o ritual das urnas em uma mera camuflagem procedimental para o esvaziamento das instituições e a supressão de direitos sociais.

<><> O desafio da emancipação democrática

As pesquisas extraídas dos relatórios V-Dem e Freedom House, conjugadas com recentes estudos acadêmicos, confirmam que o atual processo de regressão democrática, longe de ser um fenômeno localizado ou exclusivo de democracias jovens, revela-se como um objetivo deliberado da agenda do neoliberalismo autoritário. Esse projeto visa reorganizar as estruturas de poder para remodelar o Estado contra os direitos coletivos, operando uma reprogramação que isola as decisões econômicas da soberania popular. O que une a crise nos EUA às dinâmicas da América Latina e do Brasil é a agenda de engrandecimento e blindagem do Poder Executivo contra a accountability, uma estratégia de isolamento identificada até mesmo em democracias tidas como consolidadas. Esse fenômeno revela como a triangulação estratégica operada por organismos como a Atlas Network, o NED e o CIPE tem conseguido influenciar a erosão institucional global, convertendo financiamento público e privado em uma dependência teórico-estrutural que esvazia as instituições por dentro e elimina os espaços de debate. No entanto, como argumenta Bruff, esse fortalecimento coercitivo do Estado revela sua fragilidade intrínseca, tornando-o alvo direto do descontentamento social. Para superar a mera camuflagem procedimental das urnas, é necessário que a sociedade, como propunha Stuart Hall, construa uma nova concepção de mundo onde o povo se identifique como o verdadeiro sujeito da mudança. O povo, enquanto sujeito político que detém o poder assim como o dever de o implementar.

¨      'Liberdade de imprensa não está em questão no Brasil', diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (14/8) a liberdade de imprensa e disse que ela "não está em questão no Brasil".

A declaração ocorreu após a magistrada ser questionada pela editora-chefe da BBC News Brasil em São Paulo, Flávia Marreiro, sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, no início desta semana, determinou uma operação de busca e apreensão contra a fonte de um jornalista responsável por reportagens sobre o também ministro Flavio Dino. "A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. É garantido o sigilo da fonte, isso é o que está na Constituição", declarou, esclarecendo, contudo, que não poderia falar especificamente sobre o caso. "Eu sou proibida por lei de falar sobre o que está sub judice do Supremo [...] Mas quando chegar lá eu vou ter que votar."

O caso deve ser levado ao plenário no STF, como indicou o presidente da Corte, Edson Fachin. Na quinta-feira (13/8), Fachin citou a importância da liberdade de imprensa e defendeu o sigilo da fonte.

>>>> Entenda o caso

Na terça-feira (11/8), o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o ministro Flávio Dino. A medida faz parte de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas a Dino e foi tomada depois que a PF identificou Cutrim a partir da análise de equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista.

A investigação começou após Luís Pablo publicar, em novembro de 2025, reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. Em março, o jornalista foi alvo de uma primeira operação, quando a PF apreendeu celulares, notebook e outros dispositivos. De acordo com a Polícia Federal, essas informações foram repassadas ao jornalista por Raimundo Cutrim, que usou o cargo público para obtê-las em sistemas de acesso restrito. Com base nisso, a PF pediu a realização de novas buscas contra Cutrim.

A decisão de Moraes provocou reação de entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa porque a identificação da suposta fonte ocorreu a partir da análise do material apreendido com o jornalista. Para organizações como ARTICLE 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o caso levanta questões sobre a proteção constitucional e internacional das fontes jornalísticas. Nesta sexta-feira (14/8), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo sobre três decisões que envolvem investigações de casos de corrupção no Maranhão.

¨      Ministra do TSE que vai julgar uso de 'Bolsonaro de IA' por campanha de Flávio: 'Autenticidade é um direito básico'

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu o direito do eleitor à autenticidade em meio à onda de vídeos feitos com inteligência artificial na eleição brasileira. "A autenticidade das pessoas na política é um direito básico. Daqui a pouco a gente só vai ter candidato de IA", afirmou. Estela Aranha é uma dos sete ministros que julgará em breve uma ação apresentada pelo PT questionando o uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro no fim de julho. "Queremos saber em que candidato estamos votando, e não numa versão mais bonita e inteligente dele feita por IA", afirmou a ministra, em comentário geral.

Para ela, o julgamento do caso de Bolsonaro terá um "impacto muito grande" na campanha. "Certamente vai ter um impacto muito grande, porque a grande questão é obviamente, você sempre teve gente e mentiras, entre outras coisas, mas a plausibilidade que você tem numa imagem de fake é muito grande."

Ela também alertou que a lei veda "expressamente" o uso de uma pessoa com identidade real em conteúdos feitos com IA. O julgamento do caso do uso de um avatar de Bolsonaro, cujo relator é o presidente do TSE, o ministro Kássio Nunes Marques, foi adiado nesta semana e ainda não tem data para ocorrer.

Na gravação que será analisada, o avatar de Bolsonaro começa avisando que se trata de conteúdo artificial. Depois, faz críticas à sua prisão, diz ter escolhido Flávio para sucedê-lo e conclui: "o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente". Caso a Corte entenda que houve irregularidade, o cenário mais provável é que a campanha de Flávio seja multada por propaganda antecipada e proibida de usar gravações de Jair Bolsonaro feitas com IA devido a uma resolução do TSE que restringe o uso de conteúdo gerado artificialmente.

A defesa de Jair Bolsonaro negou que ele tenha autorizado a produção e uso do vídeo exibido na convenção, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu explicações. Ao negar ter autorizado esse conteúdo específico, a defesa disse, por outro lado, que o ex-presidente nunca se opôs ao uso de sua imagem pelos filhos. Para a ministra, a campanha agora ocorre de forma permanente, e não depende do calendário eleitoral. Determinado pelo TSE, o calendário deste ano prevê, por exemplo, que a campanha eleitoral começa neste domingo (16/08) nas ruas, no rádio e na televisão. Nas redes sociais, não. "Hoje em dia a gente tem campanha eleitoral permanente nas rede sociais", afirmou ela. Por isso, é preciso que as plataformas se ajustem às regras. "Não estamos falando de liberdade de expressão, as empresas têm que seguir normas", diz a ministra. "Não vamos fechar todas as plataformas, mas elas têm que cumprir a lei."

 

Fonte: Por Benício Fagner e Cristiano Gianolla, em Outras Palavras/BBC News Brasil