Palavra de Sá

Eleições 2026: o que propõe Lula em seu  programa?

A chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin protocolou no TSE, na última sexta-feira (7), uma primeira versão de seu programa de governo. O documento, intitulado “Diretrizes para o programa de transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo” trata, em suas 84 páginas, de 13 pontos temáticos: democracia, participação social e modernização do Estado; combate às desigualdades; segurança pública; educação; saúde; cultura e esportes; direito à cidade; sustentabilidade e digitalização da economia; segurança alimentar e produção agrícola; segurança e transição energética; sustentabilidade ambiental; trabalho; e, por fim, soberania nacional e protagonismo internacional.

Embora o texto, em sua maior parte, enfoque as iniciativas adotadas pelo atual governo em resposta à situação herdada do governo anterior, há pontos que sugerem como um eventual quarto mandato Lula seria. Em nota oficial, a coligação Lula-Alckmin declarou que o programa “é mais do que um conjunto de propostas. É um compromisso histórico com o futuro do Brasil. Um projeto construído para responder aos desafios do nosso tempo sem abrir mão dos valores que sempre orientaram o nosso país: democracia, desenvolvimento, soberania e justiça social.”

<><> Defesa da soberania

Afirmando que o mundo hoje vive um “ressurgimento do unilateralismo, do protecionismo e de conflitos sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial”, com “tensões geopolíticas crescentes e quebras das regras de convivência internacional”, o programa reconhece que não há possibilidade de projeção internacional soberana do Brasil sem capacidade de defesa. Por isso, diz que uma defesa baseada na autonomia estratégica, inovação tecnológica, integração entre defesa e desenvolvimento e combinação entre persuasão diplomática e capacidade dissuasória exige um orçamento nacional que possibilite Forças Armadas bem equipadas e uma indústria de defesa sólida. Afirma ainda que a Inteligência de Estado, a cargo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), deve ser fortalecida.

O programa diz que as regiões de fronteira serão tratadas como espaços estratégicos de integração e desenvolvimento, nos quais a presença do Estado, na forma de infraestrutura, serviços públicos e cooperação com países vizinhos deve aumentar. Declara também que a integração sul-americana é o “primeiro círculo de projeção estratégica do Brasil”, e que espaços de integração regional, como o Mercosul, serão aprofundados.

Diz ainda que, num eventual quarto mandato, Lula buscará diversificar as parcerias estratégicas do Brasil, e investirá em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados como forma de enfrentar “agressões comerciais”. “Manteremos o empenho na construção de uma ordem mundial mais justa e equilibrada, livre da lógica da submissão, das imposições unilaterais e dos esquemas obsoletos de uma nova Guerra Fria”, diz o documento, que promete aprofundar a aproximação geopolítica com o BRICS, o Sul Global e o G20, “espaços fundamentais para a afirmação dos interesses da maioria da humanidade”. O programa também afirma que “rejeita a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas”.

<><> Economia

No documento, o novo arcabouço fiscal, sancionado em agosto de 2023 para substituir o teto de gastos do governo Temer, é tratado em luz positiva. “Adotamos uma estratégia fiscal inovadora com o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar a recomposição de gastos sociais”. O programa afirma ainda que o governo Lula restabeleceu os pisos constitucionais de saúde e educação – embora o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, defenda que os pisos constitucionais sejam “revistos” para que o arcabouço seja mantido.

De fato, o programa promete manter o novo arcabouço fiscal no novo governo, associando-o à busca pela redução da taxa de juros: “a taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil: promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia. Para impulsionar ainda mais os investimentos produtivos e o crescimento econômico de longo prazo, vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável. Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário.”

Por outro lado, promete elevar a taxa de investimento da economia, ampliando particularmente os investimentos em infraestrutura logística e em infraestrutura social. “Também continuaremos a incentivar os investimentos privados na indústria, com foco em inovação e em setores portadores de futuro, para que o Brasil avance posições na corrida tecnológica global”, diz. No que tange à indústria, se afirma o foco estratégico na “inovação, IA, minerais críticos e outros ativos capazes de colocar o Brasil de uma vez por todas como protagonista em áreas portadoras de futuro”. Para os minerais críticos e terras raras, o programa afirma que uma política específica, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas será desenvolvida.

No que tange à infraestrutura, o programa promete manter “o ritmo nas concessões rodoviárias” e intensificar “as de ferrovias em duas frentes: leilão de novos projetos e repactuação dos contratos existentes”. No tema da economia digital, promete “fomentar o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital, desde a cadeia de datacenters até os serviços de nuvem, com destaque para o fortalecimento da inteligência artificial desenvolvida por empresas brasileiras”. Promete também desenvolver e sustentar modelos de linguagem em português e outras línguas, “apoiados numa plataforma nacional de dados para treinamento e avaliação. Junto disso, estabeleceremos regras e infraestrutura para uma economia de dados”.

<><> Segurança pública

Tema que deve ser um dos principais focos da disputa eleitoral de outubro, a segurança pública também tem destaque no programa da chapa Lula-Alckmin. A principal medida defendida é o fortalecimento de um Sistema Nacional de Segurança Pública a partir da aprovação da PEC da Segurança Pública (hoje aguardando discussão no Senado), afim de compartilhar mais atribuições entre o Executivo nacional, Estados e municípios. “Uma vez aprovada a PEC […] criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com os estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).” Propõe ainda consolidar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e  ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), as forças-tarefas permanentes coordenadas pela Polícia Federal que reúnem órgãos de segurança federais e estaduais. Por fim, traça a asfixia financeira como principal estratégia para o combate ao crime organizado.

O programa também promete fortalecer o sistema penitenciário federal, “ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas”, e implantar um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade, “baseado em critérios objetivos e evidências”, e cita a manutenção das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas e na Pan-Amazônia, bem como investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e  centros integrados de comando e controle como parte das medidas voltadas à segurança pública.

<><> Política

O programa caracteriza a reforma política e eleitoral como uma medida “inadiável para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira, para fortalecer a democracia brasileira, e recuperar a confiança no sistema político”.

Trata também das emendas parlamentares, consideradas uma “grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal”, que, segundo o programa, serão enfrentadas: “as emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa.”

Também na seção dedicada à promoção da democracia, o programa propõe avançar na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, “de modo a impedir que elas difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia.”

<><> Trabalho

O programa firma o compromisso do próximo governo de manter sua ação junto ao Senado para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial. Também promete alterar regras trabalhistas que “induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações […] retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho.” Diz também que tornará obrigatória a execução de Planos de Ação nas empresas com desigualdades salariais entre homens e mulheres.

<><> Outras medidas

O tema da educação é um dos poucos em que metas claras aparecem. Um exemplo é o tema da alfabetização infantil. Reconhecendo que a estratégia nacional voltada à alfabetização infantil alcançou em 2025 a marca de 66% das crianças alfabetizadas na idade certa, o programa promete chegar à meta de 80% num próximo mandato. Afirma também que “o fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade no novo mandato” e promete universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas brasileiras.

Na saúde, o programa promete consolidar no Brasil “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”.

Na cultura, promete trabalhar pela aprovação de uma regulamentação do streaming e consolidar uma política industrial para o setor audiovisual. Também afirma que o governo trabalhará por uma lei do direito autoral em ambiente digital e na regulamentação da inteligência artificial, “para que músicos, autores e artistas sejam pagos quando as plataformas usarem conteúdo brasileiro”. No que trata do esporte, a principal novidade prometida é a implementação da Universidade do Esporte, aprovada no Congresso Nacional, “para formar quadros técnicos e democratizar o acesso ao esporte”.

Na questão agrária, o programa promete ampliar o fomento à produção nacional de bioinsumos e fertilizantes para reduzir a dependência de fertilizantes químicos importados, e promete avançar na política de reforma agrária, “assentando as famílias acampadas, estruturando os assentamentos e ampliando o acesso ao crédito fundiário”. Também destaca a regularização fundiária, especialmente na região Norte, como essencial, assim como a titulação dos territórios quilombolas e a regularização fundiária das comunidades tradicionais. Por outro lado, se compromete a seguir ampliando os recursos do Plano Safra – o deste ano (2026-27) mais uma vez alcançou um volume recorde, com de 521,1 bilhões ao agronegócio e 97,3 bilhões à agricultura familiar.

•        Lula faz acenos ao agronegócio em novo plano de governo

O novo programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a tratar o agronegócio com maior destaque econômico e financeiro, em contraste com o texto apresentado na campanha de 2022, quando a proposta vinculava o setor sobretudo à segurança alimentar, à sustentabilidade e à reforma agrária.

A mudança ocorre em meio às tentativas do governo de ampliar pontes com o setor, historicamente mais próximo de forças conservadoras e hoje disputado por adversários de Lula na corrida presidencial.

No texto mais recente, o agronegócio aparece como peça central para o desempenho comercial do país. O programa afirma que “o agronegócio é fundamental para o desempenho de nossa balança comercial e para a evolução do PIB nacional”. A proposta também defende que o avanço do setor dependa de “políticas que integrem a eficiência produtiva à sustentabilidade ambiental e à inovação tecnológica”.

O documento ainda aponta a necessidade de agregar valor às exportações brasileiras. Segundo o plano, “adicionar valor à pauta exportadora é um desafio que precisamos avançar ainda mais, diminuindo de forma relativa a primarização das relações comerciais brasileiras”.

A mudança de linguagem ocorre após o Brasil enfrentar um tarifaço imposto pelo governo Donald Trump. A cobrança parte hoje de uma base de 25%, mas chegou a 50% no ano passado. Depois de articulação do governo, com apoio considerado determinante do agronegócio, foram abertas exceções para carne, café e suco de laranja.

Em 2022, o programa de Lula adotava outra ênfase. O texto tratava o agro dentro de uma agenda mais associada à produção de alimentos, ao papel social da agricultura e à reorganização do modelo produtivo. À época, a proposta dizia que “o fortalecimento da produção agrícola, nas frentes da agricultura familiar, agricultura tradicional e do agronegócio sustentável, é estratégico para repensar o padrão de produção e consumo e a matriz produtiva nacional, com vistas a oferecer alimentação saudável para a população”.

O plano anterior também vinculava a produção rural à superação da fome, meta que, segundo a matéria, foi alcançada em julho de 2025 com a retirada do Brasil do Mapa da Fome. Outro trecho afirmava que “a produção agrícola e pecuária é decisiva para a segurança alimentar e para a economia brasileira, um setor estratégico para a nossa balança comercial”.

Na sequência, o documento de 2022 defendia uma produção agropecuária comprometida com responsabilidades ambientais e sociais. “Precisamos avançar rumo a uma agricultura e uma pecuária comprometidas com a sustentabilidade ambiental e social. Sem isso, perderemos espaço no mercado externo e não contribuiremos para superar a fome e o acesso a alimentos saudáveis dentro e fora das nossas fronteiras”, dizia o texto.

A proposta daquele ano também mencionava a redução dos custos de produção e dos preços dos alimentos, o estímulo à produção orgânica e agroecológica e a “democratização na posse e uso da terra”.

Agora, o programa de um eventual quarto mandato de Lula inclui com mais força a pauta do financiamento ao setor rural. O texto promete diversificar fontes de recursos e facilitar o acesso ao crédito. “Buscaremos também continuar diversificando as fontes de financiamento, estimulando o mercado de capitais e títulos do agronegócio. Haverá medidas para simplificar ainda mais o acesso ao crédito, com processos menos burocráticos e critérios claros”, afirma o documento.

A ciência e a tecnologia também aparecem conectadas ao agronegócio. Ao tratar de inovação, o plano diz que a estratégia depende de uma rede de instituições capazes de financiar modernização produtiva, sustentar pesquisa e desenvolvimento tecnológico e “conectar a ciência ao agronegócio e à indústria, inovando a ampliando a produtividade”.

Apesar dos acenos, a relação de Lula com o setor rural segue como um desafio político. O tema é explorado por adversários como Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Flávio Bolsonaro (PL). Em iniciativas voltadas ao agro, o presidente tem feito anúncios de interesse do setor, como uma linha de crédito para produtores rurais endividados, mas nem sempre comparece aos eventos da área.

Em diversas agendas federais relacionadas ao agronegócio, o governo tem sido representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-ministro da Indústria, Comércio e Serviços e interlocutor com maior trânsito entre representantes do setor.

Neste ano, Lula não participou do lançamento do Plano Safra voltado à agricultura empresarial, realizado pela manhã, por estar em viagem oficial ao Paraguai. O presidente voltou ao Brasil no mesmo dia e compareceu à cerimônia destinada aos pequenos produtores rurais, público com o qual mantém maior alinhamento político.

O novo conjunto de propostas foi apresentado na sexta-feira (7). Além do agronegócio, o programa prevê mudanças no sistema de emendas parlamentares e reforça bandeiras do PT, como defesa da soberania nacional, regulamentação das redes sociais e fim da escala 6×1.

 

Fonte: Por Pedro Marin, para Opera Mundi/Brasil 247