Palavra de Sá

Imprensa comercial transforma Alexandre de Moraes em vilão da liberdade de expressão

Os três principais jornais da imprensa comercial brasileira — O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo — publicaram editoriais em forte tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13). Os jornais apresentam a atuação de Moraes em uma investigação envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição Almeida como uma ameaça à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte.

Play Video

No entanto, informações sobre investigação da Polícia Federal divulgadas pelo UOL mostram que o episódio envolve suspeitas que vão além da publicação de informações jornalísticas: segundo a apuração, houve monitoramento de veículos e trajetos do ministro Flávio Dino e de familiares, além da suspeita de acesso a sistemas restritos por um agente público. Todo o aparato de monitoramento teria sido financiado por um político maranhense, no valor de R$ 100 mil.

<><> Globo acusa Moraes de referendar “abuso”

Em editorial intitulado “Violação de sigilo de fonte pela PF é inconstitucional”, O Globo afirma que houve “inconstitucionalidade flagrante” na operação da PF contra o ex-secretário de Segurança do Maranhão Raimundo Cutrim e o ex-secretário de Urbanismo de São Luís Diogo Lima.

A investigação, determinada por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF, apura circunstâncias relacionadas a publicações do blogueiro Luís Pablo sobre o suposto uso irregular de carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e seus familiares.

O ponto central da crítica do jornal é o fato de a PF ter periciado equipamentos de Luís Pablo, apreendidos anteriormente, e identificado contatos que teriam fornecido informações ao comunicador.

O Globo invoca o inciso XIV do artigo 5º da Constituição, que estabelece literalmente:

“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”

O jornal reconhece que jornalistas podem ser investigados quando existem indícios de crimes, mas sustenta que isso não autoriza o Estado a violar o sigilo da fonte. Tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República sustentam que o sigilo da fonte não foi violado neste caso, já que o foco da investigação é o cometimento de crimes e a ameaça à segurança de Dino e sua família.

O editorial também questiona a competência do Supremo para conduzir o caso, argumentando que os investigados não possuem prerrogativa de foro, e critica sua conexão com o inquérito das fake news, relatado por Moraes.

<><> Folha fala em “corporativismo” no Supremo

A Folha de São Paulo adotou linha semelhante. Sob o título “Supremo afronta a liberdade de imprensa”, o jornal afirma que a investigação levanta dúvidas tanto sobre o sigilo profissional dos jornalistas quanto sobre a garantia constitucional do juiz natural.

Segundo o editorial, Luís Pablo publicou, em novembro de 2025, textos sobre o alegado uso irregular de veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. Posteriormente, a PF pediu ao Supremo a abertura de uma investigação por perseguição contra o magistrado.

Após parecer favorável da PGR, o procedimento acabou sob responsabilidade de Moraes devido à conexão estabelecida com o inquérito das fake news.

A Folha considera problemático que uma investigação envolvendo pessoas sem foro privilegiado tramite diretamente no STF. O jornal também argumenta que atividades típicas de reportagens investigativas — como acompanhar autoridades e receber informações confidenciais — não podem ser automaticamente equiparadas a atos de perseguição.

No trecho mais duro do editorial, a Folha acusa integrantes do Supremo de terem colocado interesses corporativos acima das garantias constitucionais:

“Os ministros do STF sabem muito bem disso, mas resolveram colocar o corporativismo acima da Constituição que têm por função institucional proteger”

<><> Estadão diz que Moraes criou “precedente perigoso”

O Estado de São Paulo foi ainda mais contundente. Em editorial denominado “O ataque de Moraes à liberdade de imprensa”, o jornal afirma que o ministro teria atingido um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito ao permitir que a investigação chegasse à possível fonte do comunicador.

O Estadão estabelece uma relação direta entre liberdade de imprensa e proteção das fontes jornalísticas e acusa Moraes de utilizar o inquérito das fake news de maneira abusiva.

Para o jornal, o caso demonstraria que a investigação, aberta há mais de sete anos, teria se convertido em mecanismo de intimidação.

O editorial também questiona a competência do STF e afirma que nem Luís Pablo nem Raimundo Cutrim têm foro especial perante a Corte.

Assim como os outros dois jornais, o Estadão cita o artigo 5º da Constituição e acrescenta o artigo 220, que protege a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação contra restrições.

Ao final, o jornal pede ao presidente do STF, Edson Fachin, que atue para encerrar o inquérito das fake news.

<><> Investigação aponta monitoramento de Dino e familiares

O enquadramento adotado pelos três editoriais, porém, não contempla todos os elementos conhecidos da investigação.

Reportagem da jornalista Daniela Lima, publicada pelo UOL, informa que Raimundo Cutrim, apontado pela PF como possível fonte de Luís Pablo, teria utilizado sua condição de agente público para obter informações armazenadas em sistemas de acesso controlado sobre veículos e deslocamentos relacionados a Dino e seus familiares.

“Conforme detalhadamente descrito, na conversa mantida pelo aplicativo fica claramente demonstrado que quem obteve as informações e imagens divulgadas por Luís Pablo foi Raimundo Cutrim, sendo possível concluir que para obter acesso às informações sobre o veículo, o mesmo se prevaleceu de sua condição de agente público, já que tais informações constam em sistemas com acesso controlado, que exigem cadastramento prévio de usuário e senha”, diz a PF

A apuração indica ainda que o monitoramento não teria se limitado a veículos públicos utilizados pelo ministro. Segundo a PF, teria alcançado também um automóvel particular pertencente a um irmão de Dino.

O gabinete do ministro já negou irregularidades no uso dos veículos oficiais. Em nota citada pelo Globo, afirmou:

“Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”.

<><> Cutrim aparece também em investigação sobre assassinato

Outro elemento relevante é que Raimundo Cutrim aparece em uma investigação distinta envolvendo o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.

Segundo Daniela Lima, o ex-secretário é investigado sob suspeita de oferecer propina para que nomes de políticos maranhenses fossem retirados das acusações relacionadas ao homicídio.

O caso chegou ao Supremo depois que Gilbson Cutrim, condenado pelo assassinato, apresentou habeas corpus afirmando que Raimundo Cutrim e aliados teriam oferecido dinheiro à sua família para que políticos fossem isentados de envolvimento no crime.

O procedimento foi distribuído ao gabinete de Flávio Dino em outubro de 2025. De acordo com a reportagem do UOL, o monitoramento de Dino e de seus familiares começou dias depois.

A investigação sobre o assassinato, a apuração referente ao monitoramento de Dino e outra investigação relacionada ao esquema do INSS tramitam em sigilo e estão distribuídas entre três ministros diferentes: Dino, Moraes e André Mendonça. Cutrim, porém, aparece nas três frentes, segundo a reportagem.

<><> PF encontrou transferência de R$ 100 mil

Há ainda outro personagem na investigação: Diogo Lima. Segundo a apuração divulgada pelo UOL, investigadores identificaram uma transferência de R$ 100 mil feita por Lima para Luís Pablo.

O blogueiro afirmou, em entrevista ao UOL News, que o valor correspondia a um empréstimo. Também disse que Lima, advogado, auxiliava na análise jurídica do material publicado.

A PF, entretanto, registrou outra hipótese em seu relatório:

“Tendo sido esclarecido o objetivo da transferência de R$100.000,00, chama atenção o fato de uma pessoa que direciona o teor de matérias jornalísticas de cunho político, aparentemente sempre buscando demonstrar aspectos negativos de determinada autoridade ou de grupo político, faça tal pagamento exatamente em benefício do jornalista responsável por tais publicações, colocando sob suspeita o aspecto meramente informativo e a legitimidade do uso de um veículo supostamente de caráter jornalístico”

A existência dessas suspeitas não elimina a controvérsia constitucional sobre o sigilo da fonte, mas amplia o contexto no qual a atuação da PF e a decisão de Moraes estão inseridas.

•        Entidades internacionais veem 'precedente perigoso' e 'grave ameaça' à imprensa no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (11/8) uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo.

A medida faz parte de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino, também do STF, e foi tomada depois que a PF identificou Cutrim a partir da análise de equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista.

A investigação começou após Luís Pablo publicar reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. Em março, o jornalista foi alvo de uma primeira operação, quando a PF apreendeu celulares, notebook e outros dispositivos.

Segundo os investigadores, a análise desse material levou à identificação de Cutrim como a pessoa que teria fornecido ao jornalista imagens e informações obtidas em sistemas de acesso restrito.

Com base nessas informações, a PF pediu a realização de novas buscas contra Cutrim.

O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e foi autorizado por Moraes. Entre os materiais que poderiam ser apreendidos estão aparelhos eletrônicos e documentos.

A medida provocou reação de entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa porque a identificação da suposta fonte ocorreu a partir da análise do material retirado do jornalista.

Para organizações como ARTICLE 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o caso levanta questões sobre a proteção constitucional e internacional das fontes jornalísticas.

<><> Por que a decisão provocou reação de entidades de imprensa

A controvérsia central não é apenas o conteúdo das reportagens ou a possibilidade de investigação de eventuais crimes. É também a maneira como a investigação chegou à identidade de uma fonte jornalística.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que medidas que permitam identificar fontes podem ameaçar uma garantia prevista na Constituição e criar um precedente de intimidação da imprensa.

Maria Tranjan, coordenadora do programa de Proteção e Espaço Cívico da ARTICLE 19 para o Brasil e a América do Sul, afirmou que a decisão é preocupante porque fontes jornalísticas são protegidas pela Constituição. Segundo ela, medidas de investigação que possam revelar fontes devem considerar também os efeitos que isso pode produzir sobre futuras denúncias e sobre o jornalismo investigativo.

A RSF afirmou que o sigilo da fonte não protege apenas a identidade de um informante, mas também materiais, comunicações e outros meios capazes de levar à sua identificação. Para a organização, mesmo quando existe uma justificativa legítima para investigar riscos à segurança de uma autoridade, medidas que possam atingir a liberdade de imprensa precisam ser necessárias e proporcionais.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também criticou o episódio. Em comunicado publicado na quarta-feira (12/8), a organização afirmou estar alarmada com a possibilidade de identificação de uma fonte por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista. Segundo a SIP, a violação do sigilo profissional constitui uma "grave ameaça ao exercício do jornalismo" e estabelece um "perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil".

A SIP citou ainda padrões interamericanos de proteção ao sigilo profissional e afirmou que a confidencialidade das fontes é uma condição para que pessoas possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também se manifestaram em defesa da proteção das fontes.

<><> Por que a PF investiga a fonte

Em março, Luís Pablo foi alvo de uma operação determinada por Moraes. Na ocasião, foram apreendidos celulares, notebook e outros dispositivos utilizados pelo jornalista. Os equipamentos foram posteriormente devolvidos, depois da extração dos dados, segundo informações publicadas sobre o caso.

A partir da análise desse material, a PF afirma ter identificado Cutrim como fonte do jornalista. Segundo a investigação, mensagens trocadas entre os dois indicariam o envio de imagens e informações sobre veículos ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a PF investiga uma transferência de R$ 100 mil e afirma que o blog poderia funcionar como um veículo para publicação de matérias pagas e com direcionamento político. Luís Pablo nega ter recebido dinheiro pelas reportagens.

Segundo a PF, Cutrim teria usado informações às quais teve acesso em razão de funções públicas que exerceu no Maranhão para obter dados e imagens relacionados aos veículos utilizados por Dino e seus familiares. Essas informações teriam sido repassadas a Luís Pablo e utilizadas nas reportagens.

A investigação também envolve o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís. Segundo a PF, investigadores encontraram conversas entre Lima e o jornalista e identificaram uma transferência de R$ 100 mil. A polícia apura se o dinheiro teria alguma relação com publicações de interesse do grupo ligado a Cutrim.

O caso, portanto, não se limita à identificação de uma fonte. A PF investiga se houve obtenção indevida de informações restritas, monitoramento do ministro e de seus familiares e eventual relação financeira por trás das publicações.

É justamente nesse ponto que está o conflito com a proteção da atividade jornalística: a investigação chegou à identidade de uma pessoa apontada como fonte depois que a polícia teve acesso aos dispositivos e às comunicações de um jornalista.

<><> O que dizem os investigados

Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não tinha acesso integral aos autos, que tramitam sob sigilo, e manifestou preocupação com a exposição de uma fonte jornalística.

O canal também afirmou que Luís Pablo negou ter perseguido Dino ou seus familiares e afirmou que as informações sobre o uso de veículo oficial eram verdadeiras. O jornalista também negou ter recebido pagamento para publicar as reportagens.

Em nota, a assessoria de Flávio Dino afirmou que a investigação identificou o monitoramento de veículos particulares do ministro e de familiares, além do acesso a informações relacionadas à segurança dele.

Segundo o gabinete, também foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e de sua família, inclusive de seus filhos menores de idade.

 

Fonte: Brasil 247/BBC News Brasil