Palavra de Sá

Sistema do TSE mostra Flávio Bolsonaro filiado ao Missão e ‘impediria’ candidatura

O senador Flávio Bolsonaro, candidato PL à Presidência da República, aparece filiado ao partido Missão nos sistemas da Justiça Eleitoral. A alteração inesperada na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inviabilizou, até o momento, a formalização do registro de sua chapa presidencial junto à Corte eleitoral, informa o Metrópoles.

De acordo com uma certidão oficial emitida pelo TSE às 11h13 desta quinta-feira (13), Flávio Bolsonaro consta com filiação regular ao Missão desde quarta-feira (12). O mesmo registro público indica que o parlamentar teria sido desligado dos quadros do PL na mesma data. A mudança barrou os planos da legenda, que pretendia protocolar e concluir a candidatura do senador nesta quinta-feira.

Integrantes do núcleo jurídico da campanha de Flávio informaram que já trabalham para apurar a origem da modificação e relataram que o PL também perdeu temporariamente o acesso credenciado à plataforma utilizada para o envio dos dados de registro ao TSE. A principal linha de investigação mantida pela equipe jurídica é a de que o sistema de filiação partidária possa ter sido alvo de um ataque cibernético ou invasão não autorizada.

Diante do imprevisto técnico e burocrático, aliados do candidato afirmaram que a legenda vai solicitar a retificação imediata das informações junto à Justiça Eleitoral e acionar a Polícia Federal para que abra um inquérito e investigue formalmente a suspeita de ataque cibernético. O episódio gera apreensão na cúpula do partido devido ao calendário eleitoral: o prazo final estabelecido pela legislação para que partidos e coligações registrem todas as suas candidaturas encerra-se no próximo sábado (15).

Apesar do contratempo, a certidão expedida pelo TSE pondera que as informações mantidas na plataforma Filia são inseridas sob inteira responsabilidade das próprias agremiações partidárias. O documento da Justiça Eleitoral ressalta ainda que os dados referentes ao histórico de filiação possuem “presunção apenas relativa de veracidade”.

Até a alteração cadastrada nesta semana, o histórico do TSE apontava a filiação regular de Flávio Bolsonaro ao PL desde novembro de 2021. A atualização registrada no sistema atribui a desfiliação do PL ao dia 12 de agosto de 2026, com o simultâneo ingresso no Missão, legenda ligada a Renan Santos, que também figura como pré-candidato à Presidência da República.

•        TSE nega ataque hacker em filiação de Flávio Bolsonaro e abre inquérito para apurar o caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartou nesta quinta-feira (13) a ocorrência de um ataque hacker para explicar o registro do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como filiado ao partido Missão. Segundo a Corte, a operação foi realizada por meio do uso indevido da ferramenta por alguém que tinha acesso às credenciais da própria legenda para efetuar filiações.

Em nota, o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, afirma que encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para a adoção das providências cabíveis e determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária para investigar o episódio.

A manifestação da Corte contraria a hipótese inicialmente levantada pela defesa de Flávio Bolsonaro. Mais cedo, os advogados do senador afirmaram ter identificado uma alteração em sua filiação partidária enquanto reuniam documentos para o registro da candidatura e sustentaram a possibilidade de invasão do sistema.

<><> TSE descarta hackeamento

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”, diz a Corte na nota.

O comunicado não identifica quem utilizou as credenciais para realizar o registro. A autoria e as circunstâncias do episódio deverão ser objeto da investigação determinada pela presidência do TSE.

<><> Nunes Marques aciona PGE e determina inquérito

Diante do caso, o presidente do TSE acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral e determinou a abertura de uma investigação policial. “O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para providências e determinou instauração de inquérito por parte da Polícia Judiciária”, informou a Corte.

As medidas buscam esclarecer como as credenciais partidárias foram utilizadas e quem foi responsável por efetivar a filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão.

<><> PL tenta desfazer filiação ao Missão

O problema foi identificado pela defesa de Flávio Bolsonaro durante a preparação dos documentos necessários ao registro de sua candidatura. O senador aparecia filiado ao Missão, em vez do Partido Liberal (PL), legenda à qual estava vinculado até então.

Diante da alteração, o PL protocolou um pedido para desfazer a filiação ao Missão. Segundo o TSE, a solicitação já está sendo examinada pela Justiça Eleitoral. “O Partido Liberal protocolou pedido de desfiliação do Missão, que já está sob análise”, afirmou o tribunal.

•        TSE diz que filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão foi feita por representante do partido

O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta quinta-feira (13) que a filiação do senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato do PL à Presidência da República, ao partido Missão foi realizada por um representante da própria legenda.

A equipe de campanha de Flávio Bolsonaro não conseguiu registrar a candidatura presidencial após constatar, nos sistemas da Justiça Eleitoral, que o senador aparecia como filiado ao Missão — partido que terá Renan Santos como candidato ao Palácio do Planalto.

Segundo a reportagem, os representantes de Flávio Bolsonaro afirmam que vão solicitar à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar o caso. No sistema da Justiça Eleitoral, consta que o senador teria se desfiliado do PL na quarta-feira (12) e, em seguida, ingressado no Missão.

Integrante da equipe jurídica do candidato, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri se reuniu no início da tarde desta quinta-feira (13) com o presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Ao fim do encontro, ela afirmou que o ministro prometeu adotar as “providências cabíveis”.

O episódio ocorre em meio à tentativa da campanha de Flávio Bolsonaro de formalizar a candidatura presidencial pelo PL. A presença do nome do senador em outra legenda cria obstáculo direto ao registro eleitoral, já que a filiação partidária é requisito essencial para a disputa.

A situação remete a um caso semelhante envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início de 2024, Lula apareceu nos registros da Justiça Eleitoral como filiado ao PL, partido adversário do PT. À época, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar a inserção dos dados.

Naquele caso, o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou o envio de cópias dos autos à PF ao apontar indícios de crime. “Considerando a existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral, encaminhem-se cópia dos presentes autos ao diretor-geral da Polícia Federal para adoção de todas as providências cabíveis que deverão, oportunamente, ser informadas a este Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Moraes na decisão.

O TSE também afirmou, na ocasião, haver “claros indícios de falsidade ideológica”. Moraes restabeleceu a filiação formal de Lula ao PT, registrando que era “fato notório que é integrante do Partido dos Trabalhadores”, e cancelou o login responsável pela inclusão da informação falsa no sistema eleitoral.

No caso de Flávio Bolsonaro, a apuração deverá verificar quem inseriu a filiação no sistema e em quais circunstâncias o registro foi feito. Até o momento, de acordo com as informações divulgadas, a campanha do senador sustenta que houve irregularidade e busca providências junto à Polícia Federal.

•        Missão diz que foi alvo de fraude em filiação de Flávio Bolsonaro

O partido Missão afirmou nesta quinta-feira (13) que a filiação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à legenda foi fraudulenta e que levará o caso à Polícia Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar identificar os responsáveis.

Segundo o partido, a inclusão do senador no sistema da Justiça Eleitoral foi detectada internamente, mas a tentativa de cancelamento da filiação no mesmo dia teria sido rejeitada pelo TSE. O episódio impediu, ao menos temporariamente, o PL de registrar a candidatura de Flávio à Presidência da República nesta quinta-feira (13).

Em nota, o Missão disse ter identificado a irregularidade e tentado reverter a situação. “Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE”, afirmou a legenda.

O partido também declarou que comunicou o gabinete de Flávio Bolsonaro em 2 de agosto sobre a tentativa de filiação. De acordo com a sigla, os e-mails enviados à equipe do senador foram abertos, mas não houve resposta.

A legenda presidida por Renan Santos afirmou que entregará às autoridades um relatório com registros do sistema, mensagens eletrônicas e endereços de IP relacionados ao episódio. “A Missão já está adotando todas as providências cabíveis junto à Polícia Federal e ao TSE, a fim de que os responsáveis pelo crime e pela fraude sejam identificados e exemplarmente punidos”, diz a nota.

A filiação apareceu no sistema eleitoral quando integrantes da campanha de Flávio tentaram formalizar sua candidatura pelo PL. Ao acessar a plataforma, a equipe encontrou o senador registrado como filiado ao Missão, legenda que também tem Renan Santos como candidato ao Palácio do Planalto. Segundo a Folha, o caso foi levado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que se comprometeu a adotar providências.

O TSE informou que não houve invasão de seu sistema e que a filiação foi cadastrada por um representante do Missão. A certidão da Justiça Eleitoral aponta que Flávio teria deixado o PL na quarta-feira (12) e passado a integrar a nova legenda, o que bloqueou, por ora, o registro da candidatura pelo partido de origem.

A campanha de Flávio também decidiu procurar a Polícia Federal e pedir o restabelecimento de sua filiação partidária ao PL. O prazo para que partidos e coligações registrem candidaturas termina no sábado (15), às 19h. A campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto.

No comunicado, o Missão ainda fez críticas políticas ao senador e afirmou não ter interesse em mantê-lo em seus quadros. A sigla alegou haver “desalinhamento ideológico” e mencionou “acusações e suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção”.

•        Nunes Marques é criticado no TSE por acenos a Flávio Bolsonaro

A condução do Tribunal Superior Eleitoral pelo ministro Kassio Nunes Marques entrou no centro de uma disputa interna após integrantes do TSE e do Supremo Tribunal Federal identificarem, em decisões e manifestações recentes, sinais de aproximação com teses defendidas pela pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.

Segundo a Folha de São Paulo, que ouviu cinco ministros e técnicos do TSE e do STF, os questionamentos se intensificaram nos últimos meses e levaram Kassio a buscar ajustes para reduzir o desgaste à frente da corte. Em conversas reservadas, o ministro nega favorecer Flávio e diz que atuará com neutralidade, inclusive em relação ao presidente Lula (PT).

O principal foco de tensão é o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. Kassio será responsável por relatar o pedido da coligação de Lula para que seja declarado irregular o vídeo exibido na convenção do PL em que uma versão artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece apoiando o filho.

Antes de ser sorteado relator do caso, Kassio afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo: “usar IA para fazer campanha é lícito, mas não pode usar para prejudicar alguém”. A declaração abriu uma discussão no TSE sobre a chamada “IA do bem”, expressão usada para diferenciar peças favoráveis a um candidato de conteúdos produzidos para atacar adversários.

A defesa de Flávio sustenta que esse tipo de material pode ser legal quando não houver intenção de enganar ou ofender. A regulamentação do TSE, no entanto, admite conteúdos sintéticos sob condições específicas, mas veda deepfakes, independentemente de favorecerem ou prejudicarem candidatos.

Sob pressão, aliados de Kassio afirmam que o ministro deve se posicionar contra deepfakes em campanhas, seja para promover candidaturas, seja para atacar adversários. O plenário do TSE deve julgar o caso na próxima semana, em sessão prevista para a semana de segunda-feira (17).

A coordenadora jurídica da campanha de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, disse à Folha que vê nas decisões recentes do TSE uma postura mais contida do tribunal, aplicada “de forma linear” a todos os candidatos.

Interlocutores do senador também dizem que Kassio nem sempre acolhe pedidos da campanha. Como exemplos, citam decisões em que o ministro negou barrar publicidade sobre o fim da escala 6×1 e rejeitou a quebra de sigilo de perfis que teriam atacado Flávio.

Apesar disso, ministros do Supremo e do TSE avaliam que há convergência entre a visão jurídica de Kassio e as posições da equipe do senador. Um grupo do STF, do qual faz parte Alexandre de Moraes, tem feito críticas nos bastidores à gestão de Kassio na corte eleitoral.

No caso do avatar de Bolsonaro, Moraes chegou a sugerir em decisão que o episódio poderia levar à inelegibilidade de Flávio. A manifestação foi interpretada por integrantes do TSE como interferência do Supremo em tema próprio da Justiça Eleitoral.

Outro ponto citado por críticos de Kassio foi a decisão que censurou uma pesquisa Atlas/Bloomberg a pedido da campanha de Flávio. O levantamento indicava queda de seis pontos nas intenções de voto do senador após o caso “Dark Horse”.

Reservadamente, Kassio afirma que tomaria a mesma decisão em favor de Lula se um instituto exibisse aos entrevistados um vídeo da prisão do petista em 2018. O ministro entende que esse tipo de mídia pode induzir a percepção do eleitor.

O episódio levou Kassio a defender novas regras para pesquisas eleitorais, incluindo a criação de um “selo de acurácia” e um novo modelo de registro de levantamentos no TSE. As propostas ainda estão em estudo.

Dois ministros ouvidos pela Folha, porém, avaliam que essas iniciativas podem alimentar suspeitas infundadas sobre pesquisas e contribuir para deslegitimar, ainda que de forma indireta, o processo eleitoral.

A preocupação ocorre em meio ao histórico recente de ataques a pesquisas e ao sistema eleitoral. Em 2022, quando Jair Bolsonaro disputava a reeleição, Flávio publicou informações falsas sobre metodologias de levantamentos que mostravam Lula à frente. Neste ano, já como pré-candidato e herdeiro político do bolsonarismo, o senador também disseminou desinformação sobre urnas eletrônicas.

A eventual visita de observadores americanos ao Brasil é outro tema apontado como sinal de convergência entre Kassio e a agenda bolsonarista. Depois de o Washington Post revelar, em julho, que Donald Trump enviaria auxiliares para questionar a eleição brasileira, o Itamaraty negou visto a dois diplomatas dos Estados Unidos.

Kassio, por sua vez, disse a auxiliares que via a presença dos observadores como oportunidade para demonstrar a confiabilidade das urnas eletrônicas, linha semelhante à adotada em reunião com embaixadores em junho.

 

Fonte: Brasil 247