Palavra de Sá

O novo programa de governo responde ao esgotamento do lulismo?

Até pouco tempo atrás, o projeto que Lula vinha ensaiando nos discursos – soberania, trabalhadores, terras raras, enfrentamento retórico com o sistema financeiro – ainda não havia se transformado em programa. Havia sinais dispersos: o discurso no encontro da Mobilização Progressista Global, em Barcelona, em que o presidente admitiu que a esquerda se tornou “gestora do neoliberalismo”; o 1º de maio classista; a mobilização vitoriosa pela isenção do Imposto de Renda e pelo fim da escala 6×1. Mas não havia o documento que organizasse esses sinais em um projeto de sociedade.

Agora há: o programa de governo registrado pela coligação Brasil Pronto pra Mais para a eleição de outubro. É, então, o teste empírico da hipótese com que encerrei minha análise anterior nestas páginas, repetindo as palavras do Presidente em entrevistas: a de que o terceiro mandato teria sido a “arrumação da casa” e o quarto seria o momento de “olhar para as causas”.

A estrutura dos dois tempos é repetida quase literalmente. Proclama que o governo recuperou “uma década de retrocessos em três anos e meio” e reconhece, na frase seguinte, que “a simples recuperação do passado é insuficiente diante das exigências do futuro”. Uma promessa formal de campanha.

Já que o governo promete querer olhar para as causas, trata-se de verificar se o programa contém instrumentos para enfrentá-las. E a resposta é: não. O programa incorpora o vocabulário da ruptura e preserva a arquitetura do modelo esgotado. É uma atualização do mecanismo do lulismo – tradicionalmente definido por André Singer como reformismo fraco (reforma gradual e pacto conservador), agora operando como enfrentamento de classes retórico e manutenção de instrumentos neoliberais.

<><> A adoção seletiva da segunda fase

O que um projeto de superação do reformismo fraco exigiria é conhecido – conhecido, inclusive, dentro do próprio campo: em plena campanha, a Fundação Perseu Abramo, escola de formação do PT, ofereceu um curso sobre o projeto nacional de desenvolvimento cujas ementas assumem o compromisso com a “derrota da ortodoxia e do rentismo”, discutem a vulnerabilidade cambial da periferia e se encerram com uma aula sobre mobilização social. Planejamento estatal, reindustrialização, aproveitamento soberano da janela dos minerais críticos e das terras raras, investimento público robusto e, como condição de tudo isso, a revisão da política econômica.

O programa de governo contém quase toda essa lista. Promete “ampliar a capacidade de planejamento do Estado brasileiro” e invoca um “projeto nacional de desenvolvimento” – o vocabulário voltou e isso não é pouco.

O programa ainda anuncia uma política específica para minerais críticos e terras raras destinada a “evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas”. Projeta o Nordeste como polo de plantas eletrointensivas – siderurgia verde, hidrogênio, processamento mineral. Declara a soberania, em todas as suas dimensões, como eixo do mandato.

Falta a condição de tudo o mais. O documento é textual: “manteremos o novo arcabouço fiscal”. A regra que limitou o crescimento das despesas no terceiro mandato é reafirmada como conquista a preservar, não como constrangimento a rever. Fora do papel, o compromisso é ainda mais explícito: a Folha de São Paulo revelou que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, escalado pela campanha como porta-voz do programa econômico, sinalizou a três grandes instituições financeiras, “como programa de governo”, não só a manutenção, mas o aperto da regra – redução do teto anual de crescimento das despesas de 2,5% para 1,5%, com novos gatilhos sobre os gastos obrigatórios –, aceno prontamente saudado pela mídia corporativa.

O resultado é um programa de governo que promete a segunda fase com o regime fiscal da primeira: a narrativa da transformação estrutural, financiada pela mesma regra que a impede, mobilizando o mercado de capitais, as debêntures incentivadas e o Eco Invest – instrumentos de atração e “desriscagem” do capital privado – como motores do novo ciclo. O Novo PAC continua, mas cada vez mais como articulador de concessões e capital privado, e não como investimento direto do Estado. A financeirização estendida à transição ecológica.

Não se trata de detalhe técnico. Como já advertia a tradição desenvolvimentista, de Celso Furtado a Maria da Conceição Tavares, não há ciclo de desenvolvimento sem investimento público massivo – em pesquisa, em capacidades humanas, em indústria de fronteira.

<><> As cinco camadas diante do programa

O desgaste do governo tem várias causas, dispostas em camadas. Vejamos três delas.

À percepção de injustiça e à revolta contra o “sistema”, o programa responde disputando a própria palavra: “Somos o verdadeiro novo porque enfrentamos o velho sistema que mantém o Brasil no atraso”. É uma tentativa explícita de reocupar a posição antissistema capturada pela extrema direita.

Ao endividamento das famílias, o programa responde celebrando o Desenrola e prometendo “monitorar a evolução do endividamento”. A resposta aprofunda o diagnóstico que pretendia superar. Se o crédito é, como formulou Wolfgang Streeck, a forma contemporânea do “tempo comprado” – o mecanismo pelo qual o capitalismo adia a revolta social quando os salários são estruturalmente baixos –, então o Desenrola não é solução, é sintoma: houve a primeira edição, há a segunda, haverá a terceira e a quarta, porque a substituição do salário pela dívida permanece intocada.

Lena Lavinas e Maria Paula Bertran, a partir de relatório do Banco Central de 2022, mostraram que 73% da renda de juros paga aos bancos provinha de tomadores individuais de baixa renda – os pobres sustentando o rentismo por meio do crédito de consumo e do consignado. Para as autoras, o Desenrola inaugura um novo marco da política social: o Estado como gestor da dívida e fiador da acumulação financeira. Diante desse quadro, o programa oferece um detalhe que condensa toda a contradição: linhas de crédito para que trabalhadores de aplicativo comprem seus veículos e motos. A resposta à precarização é financiar o instrumento de trabalho do precarizado.

À mobilidade bloqueada, o programa responde ampliando o acesso: Pé-de-Meia fortalecido, expansão dos institutos federais, assistência estudantil, qualificação profissional. São políticas que aumentam o ingresso na base do mercado de trabalho – sem alterar o teto que a estrutura produtiva impõe. Há contrapesos reais e relevantes: a regulação do trabalho de plataforma com proteção previdenciária, o compromisso com o fim da escala 6×1 e o combate à pejotização. Mas a gramática do empreendedorismo via crédito, que preenche o vazio da mobilidade bloqueada com a promessa de autonomia individual, segue sendo consolidada pelo próprio governo que a diagnostica.

Essa última camada devolve a discussão à estrutura produtiva. A qualidade dos empregos que uma economia gera é função do que ela produz: a indústria de transformação paga mais, formaliza, encadeia carreiras e puxa serviços qualificados; a economia primarizada e de serviços precários oferece ocupação sem trajetória. A desindustrialização é, por isso, a base material da mobilidade bloqueada – o jovem que entra no mercado pelo aplicativo não encontra escada porque a estrutura que construía escadas foi desmontada. O programa promete “empregos de qualidade” em quase todos os capítulos; mas empregos de qualidade não se decretam, decorrem da estrutura produtiva que os gera.

André Singer, Cicero Araujo e Leonardo Belinelli mostraram que a reprimarização não é politicamente neutra: foi nas regiões do agronegócio em expansão – o “Novo Oeste” – que se formou a base territorial e cultural do bolsonarismo. O programa preserva a centralidade desse setor na estratégia econômica e amplia os instrumentos públicos e privados de seu financiamento – Plano Safra, crédito rural, mercado de capitais e títulos do agronegócio –, agora com rastreabilidade do rebanho e pecuária de baixo carbono: ajustes que modificam a inserção ambiental do modelo, não sua posição na divisão internacional do trabalho. E a aritmética que o próprio documento comemora confirma o quadro: a indústria brasileira, “6ª que mais cresceu no G20”, acumulou 3,2% em três anos – enquanto a indústria de transformação segue em sua menor participação histórica no PIB. A construção interrompida de que falava Furtado continua interrompida; a novidade é que agora um programa a promete sem orçá-la.

<><> Margens estreitas

O lulismo opera, por definição, em margens estreitas. Há, no documento, um mapa involuntário dessas margens. Onde houve mobilização popular disponível – o Imposto de Renda, a jornada 6×1 –, o programa usa verbos fortes e exibe resultados, porque o governo mobilizou e avançou num Congresso hostil – venceu a isenção do Imposto de Renda e aprovou o fim da escala 6×1 na Câmara, com a batalha ainda em curso no Senado. Onde a mudança exigiria confronto com o bloco agro-financeiro que sustenta a governabilidade – as emendas, os juros, o controle de capitais –, os verbos recuam: “debater”, “buscar”, “criar condições”. E onde o objetivo é conservar, tornam-se categóricos: “manteremos o novo arcabouço fiscal”. A experiência do terceiro mandato demonstrou que a mobilização direta do eleitorado é o único instrumento que alargou, na prática, as margens do lulismo. O programa registra essa lição em seus êxitos e a abandona em seus silêncios.

Seja dito com clareza: dentro das margens dadas, dificilmente se escreveria um programa melhor. O documento tensiona os limites onde pode – na regulação do trabalho de plataforma, na jornada, no controle de armas, na taxação dos super-ricos – e recua onde o custo seria a governabilidade. Mas atribuir todo recuo ao cálculo seria generosidade excessiva: parte do que o programa preserva é o possível; parte é convicção neoliberal. Quando o porta-voz econômico da campanha oferece à Faria Lima, por iniciativa própria, um arcabouço mais duro do que o escrito no próprio programa – e vem a público descartar o controle de capitais aventado pelo coordenador do programa –, o que se expressa não é o constrangimento da governabilidade: é a adesão sincera de parte do campo governista ao consenso que o texto promete superar.

A gramática da financeirização e do empreendedorismo individual – cada um responsável por si e pelos seus, o crédito como alavanca, o esforço como explicação do êxito e do fracasso – produz exatamente o sujeito que a extrema direita colhe. Ao preservá-la, o programa disputa a posição antissistema no discurso enquanto segue fabricando, na base da sociedade, o eleitor do antissistema adversário.

Não se trata de um risco abstrato. A extrema direita contemporânea cresceu sobre um terreno preparado por décadas: a quebra da promessa de que cada geração viveria melhor do que a anterior, o resgate dos bancos com dinheiro público em 2008 enquanto famílias perdiam casas e serviços, a demonstração prática de que os credores vêm antes dos cidadãos. E avançou mais depressa justamente onde as forças que deveriam representar uma alternativa se converteram em gestoras competentes desse arranjo, administrando a contradição em vez de enfrentá-la – foi essa renúncia que deixou os que ficaram para trás disponíveis para a raiva. Na América Latina, a maré rosa redistribuiu sem desmontar a estrutura herdada; quando o boom das commodities acabou, a base material do pacto cedeu, o ajuste voltou e a onda de extrema direita veio com ele. Manter o regime fiscal, celebrar o agronegócio e financiar o empreendedor individual é apostar que esse ciclo, desta vez, terminará diferente.

A pergunta que fica para o quarto mandato, portanto, não é se Lula deseja a segunda fase – o programa demonstra que a campanha compreendeu o esgotamento e adotou seu diagnóstico. A pergunta é se estará disposto a mobilizar o povo para pagá-la. Sem isso, a segunda fase do lulismo terá existido apenas onde hoje se encontra: no papel.

 

Fonte: Por Marina Basso Lacerda, no Le Monde