Palavra de Sá

O conto Bukele: grade alta, inteligência baixa

Enquanto a insegurança cotidiana alimenta o receio e o receio alimenta o voto, uma mercadoria política volta a circular com força, sob a tarja “modelo Bukele”. Apresentado como solução mágica, ele chega embalado em presídios monumentais, estado de exceção e mão de ferro. O problema é que, por trás do marketing, o que se vende ao eleitor brasileiro é a velha ilusão de que basta encarcerar em massa para desmontar uma estrutura criminosa complexa.

Os candidatos da direita oportunista e da extrema direita tentam vender nuances do modelo Bukele em seus programas de governo. Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) recorrem aos velhos expedientes de quem procura empacotar mercadoria de quinta como artigo de primeira para ludibriar o consumidor, no caso, o eleitor.

O vale-tudo em torno de temas sensíveis, capaz de capturar o medo e angariar votos, não tem limites. Nas promessas de segurança pública, o produto costuma sair do mesmo guichê ao venderem o bukelismo como se fosse segurança pública. Importa-se o estilo do presidente salvadorenho Nayib Bukele e transforma-se o endurecimento penal em mote eleitoral, apresentando a suspensão de direitos constitucionais, o uso frequente do estado de exceção, a militarização do policiamento urbano, as prisões em massa sem mandado judicial, o isolamento e a força bruta como sinônimos de segurança.

Flávio Bolsonaro, por exemplo, foi explícito ao incorporar ideias do modelo salvadorenho a sua proposta de segurança pública. Ao apresentar o plano “O Brasil sem medo”, propôs cinco presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador, além de defender a redução da maioridade penal, o endurecimento do cumprimento das penas, a ampliação do sistema prisional e o enquadramento de facções como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho na categoria de organizações terroristas. O pacote, apresentado como resposta ao avanço do crime organizado, recicla antigas bandeiras da extrema direita brasileira e acrescenta a elas ingredientes do modelo Bukele. Ao tratar o crime organizado como problema essencialmente penal e prisional, deixa de lado o combate às bases econômicas, financeiras e territoriais que sustentam as facções.

Renan Santos também abraça, em certa medida, o estilo salvadorenho. Seu plano fala em retomada territorial de áreas dominadas por facções, tratamento de grupos armados como terroristas e aplicação do chamado Direito Penal do Inimigo, concepção que estabelece um tratamento penal diferenciado para aqueles considerados inimigos do Estado. Para viabilizar essas operações, prevê o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de decretos de Estado de Defesa. O próprio candidato já declarou admiração pela capacidade de ação e resolução do Estado demonstrada por Bukele. Seu programa procura associar essa referência a uma política de segurança baseada no endurecimento penal e na ampliação dos instrumentos de coerção estatal. A proposta é inverossímil por tratar o Brasil como El Salvador, ignorando sua escala, a complexidade do PCC e do CV e a incapacidade estatal de sustentar retomada territorial só por coerção. O Direito Penal do Inimigo e a inspiração em Bukele podem gerar repressão chamativa no curto prazo, mas tendem a aprofundar a violência e eliminar direitos sem desmontar as bases econômicas do crime organizado.

Ronaldo Caiado, embora procure se apresentar como alternativa ao bolsonarismo, também aposta no discurso da mão pesada. E, em seu plano de segurança amplia ainda mais esse receituário. Propõe a criação de uma lei de “terrorismo doméstico” para enquadrar organizações criminosas e milícias, penas de até 45 anos, uma rede de novos presídios federais de segurança máxima e o emprego das Forças Armadas no combate às facções. É uma curiosa combinação, mão de ferro para o crime organizado, mas mão bastante generosa quando se trata da organização criminosa que atentou contra a democracia brasileira. Contraditoriamente, Caiado promete de forma categórica conceder anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Jair Bolsonaro e aos demais integrantes da organização criminosa liderada pelo ex-presidente. Em seu plano, o candidato também defende a criação de uma força policial conjunta com países vizinhos para enfrentar organizações criminosas transnacionais, numa tentativa de transformar o combate às facções em uma operação de alcance continental. Trata-se, contudo, de uma proposta bastante ilusória e de difícil concretização.

Romeu Zema, por sua vez, não faz questão de esconder a inspiração. Depois de visitar El Salvador e conhecer de perto o modelo de Nayib Bukele, incorporou a fórmula a sua plataforma eleitoral. Promete construir um “superpresídio” de segurança máxima em uma região remota da Amazônia para manter lideranças criminosas isoladas por pelo menos 25 anos, além de defender o enquadramento das organizações criminosas como terroristas. A proposta parece partir da conveniente e perigosa premissa de que basta erguer uma gigantesca construção carcerária e nela lançar os criminosos para que o crime organizado deixe de existir. Como se facções não fossem estruturas financeiras, econômicas e territoriais que exigem inteligência, investigação, combate à lavagem de dinheiro e asfixia de seus recursos. No plano de Zema, porém, a complexidade do crime organizado parece caber confortavelmente dentro das paredes de um presídio.

Disfarçadas de inovação, as propostas desses candidatos para a segurança nada mais são do que velhas receitas de lei e ordem reembaladas para a eleição, agora turbinadas pelo efeito Bukele. O problema é que segurança pública não cabe em um slogan, numa megaprisão ou numa coleção de penas mais severas. A propaganda vendida pelo governo salvadorenho ostenta a queda dos homicídios, mas omite a barbárie de seu modelo de (in)segurança jurídica e social por ter a transformado o país em uma prisão a céu aberto, sustentada pelo terror institucional, prisões arbitrárias e o total desmantelamento das garantias individuais.

No Brasil, onde o crime organizado movimenta somas vultosas de dinheiro, controla territórios, infiltra-se em atividades econômicas e mantém redes dentro e fora dos presídios, a hashtag “mão de ferro” esquece a inteligência policial, a investigação financeira, o combate à lavagem de dinheiro, o fortalecimento das polícias, a prevenção e as políticas capazes de impedir que o crime continue recrutando mão de obra. Eles vendem o autoritarismo de exceção de Bukele por segurança pública porque esse marketing pode render votos, sobretudo, para as populações das grandes cidades esgotadas e afetadas diariamente pela presença do crime.

Já a proposta de segurança pública do único candidato progressista de esquerda, presidente Lula, segue uma direção completamente distinta ao tratar o crime pelo que é, e não pelo que possa render em votos. Em vez de surfar na onda do espetáculo da “mão de ferro”, propõe reorganizar e integrar o sistema nacional de segurança, ampliando a cooperação entre União, estados e municípios, o compartilhamento de informações e o uso de inteligência contra o crime organizado. A estratégia combina repressão qualificada, investigação financeira e confisco de recursos das facções com controle de armas, fortalecimento das forças integradas, modernização do sistema prisional e retomada de territórios dominados pelo crime. O programa também visa a prevenção, urbanização de áreas vulneráveis, policiamento de proximidade, câmeras corporais e qualificação dos profissionais de segurança, sem abandonar a proteção dos direitos civis. A proposta é respaldada por medidas já adotadas pelo governo, como o Programa Brasil contra o Crime Organizado e o novo marco legal de combate às organizações criminosas. Na Amazônia e nas fronteiras, a estratégia prevê integração entre inteligência policial, tecnologia, monitoramento territorial e cooperação com os países amazônicos.

O eixo central, portanto, não é simplesmente colocar mais gente atrás das grades, mas atingir a estrutura que sustenta as organizações criminosas, o dinheiro, as armas, a logística, o território, a comunicação e as redes de apoio. Só o combate aos integrantes da base do crime organizado de nada adianta. É preciso asfixiar financeiramente essas organizações, comandadas por líderes economicamente poderosos que circulam livremente pela Faria Lima como figuras empreendedoras de prestígio, algumas das quais, como já vimos, fazem parte da própria Faria Lima. Operações da Polícia Federal e da Receita Federal (como a Carbono Oculto) já investigaram executivos e gestores do mercado financeiro suspeitos de lavar dinheiro de facções por meio de fundos e fintechs. No Judiciário, embora não exista lista consolidada de magistrados a serviço desses esquemas, casos no Rio de Janeiro, citam desembargadores que proferiram decisões suspeitas de favorecimento ao crime organizado.

Vale lembrar que essa proposta em grande medida não nasceu agora, às vésperas da eleição. A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025, propõe reorganizar o sistema nacional de segurança, ampliar a integração entre União, estados e municípios, fortalecer o compartilhamento de informações e utilizar a inteligência de forma coordenada no enfrentamento ao crime organizado. Depois de quase um ano de tramitação, foi aprovada pela Câmara em março deste ano e permanece parada no Senado, em meio à resistência de setores da oposição, majoritariamente identificados com a direita oportunista e a extrema direita. Mais de um ano depois de sua apresentação, o país ainda aguarda a conclusão de uma proposta que poderia dar maior coordenação nacional ao combate à criminalidade. É importante observar que a segurança pública está entre os temas de maior apelo eleitoral e, por isso, tornou-se também campo de disputa política. Enquanto candidatos da direita e extrema direita correm para incorporar às suas campanhas versões próprias da “mão dura” e do modelo Bukele, uma proposta estruturante, já em tramitação há mais de um ano, permanece à espera de votação. Cabe ressaltar que quando uma iniciativa pode render dividendos políticos ao adversário, o cálculo eleitoral parece se sobrepor ao interesse público. Nesse jogo de poder, porém, quem permanece à espera e é visceralmente prejudicada é a população, que continua sem uma política nacional de segurança capaz de integrar forças, compartilhar inteligência e enfrentar o crime organizado para além do palanque.

Ao anunciar nesta semana os programas de segurança dos candidatos à presidência, a mídia tradicional, por sua vez, preferiu encenar seu habitual surto de amnésia conveniente, quanto à proposta progressista de esquerda. Ao criticar o plano de segurança pública do candidato Lula, um dos veículos da mídia corporativa caiu em contradição em sua costumeira crítica, quando um de seus comentaristas sugeriu, com ares de quem havia feito uma inédita descoberta, que um bom plano poderia se resumir a uma única frase: asfixiar financeiramente as facções. Um ato falho vexatório, pois no afã de criticar, o jornalista descreveu, sem querer, exatamente o modus operandi que a Polícia Federal já vem executando sob a atual gestão progressista. Desde 2023, a Polícia Federal vem ampliando operações contra facções, tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, corrupção, crimes financeiros e ambientais, garimpo ilegal e organizações que atuam nas fronteiras, muitas delas em parceria com polícias estaduais, Receita Federal, Ministério Público e outros órgãos. As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) foram fortalecidas, assim como a investigação patrimonial e a descapitalização das organizações criminosas, atingindo não apenas seus integrantes, mas o dinheiro e as estruturas que financiam suas atividades.

O diferencial que emerge da comparação das propostas dos candidatos de oposição e que a mídia corporativa omite, é que a proposta de Lula procura tratar o crime organizado como uma estrutura, e não apenas como um conjunto de indivíduos a serem encarcerados. O Programa Brasil contra o Crime Organizado, por exemplo, foi criado oficialmente em maio de 2026 e inclui inteligência, investigação, cooperação entre instituições, combate ao tráfico de armas, munições e explosivos, investigação de homicídios e ações sobre o sistema penitenciário. Outro ponto importante é o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, sancionado em março de 2026, ampliou instrumentos contra organizações criminosas ultraviolentas, milícias e grupos que exercem domínio territorial, incluindo mecanismos relacionados a patrimônio, inteligência, cooperação internacional e confisco de bens.

Os contrastes das concepções são evidentes. Enquanto os candidatos da direita e da extrema direita transformam a segurança pública em uma vitrine de presídios de segurança máxima, penas mais longas, encarceramento e referências ao modelo Bukele, a proposta de segurança pública do candidato progressista de esquerda procura atingir o crime organizado onde ele efetivamente se estrutura, ou seja, no dinheiro, nas armas, na logística, na ocupação territorial e nas redes que alimentam suas atividades. Em vez de importar o modelo salvadorenho marcado pelo encarceramento em massa e pelo estado de exceção, aposta na integração entre as forças de segurança, inteligência, investigação financeira, tecnologia, cooperação federativa, prevenção e presença do Estado. Não se trata de ser leniente com o crime, mas de enfrentá-lo em sua complexidade e não vender ao eleitor a velha ilusão de que uma cela maior significa, automaticamente, uma sociedade mais segura.

No fim das contas, o eleitor precisa escolher entre duas lógicas. De um lado, a vitrine eleitoral da direita oportunista e da extrema direita, que pretende importar o autoritarismo de exceção de Bukele, erguer superprestígios, suspender garantias e vender isso como “segurança”. A proposta de Flávio, Renan, Caiado e Zema promete tão somente uma cela para cada problema. Do outro, a proposta que já está em curso e que trata o crime organizado pelo que ele realmente é: uma máquina de dinheiro, armas, território e logística. A proposta de Lula é a mais eficiente porque ataca a estrutura, não apenas a ilusão do encarceramento. Quem cair no conto Bukele estará trocando política pública por propaganda de medo. E o medo, como se sabe, nunca foi bom conselheiro de voto.

Por último, é preciso destacar que o risco não se limita ao modelo de segurança pública defendido pelos candidatos da direita oportunista e da extrema direita, caso sejam eleitos. Na última terça-feira (11/08), o governo Trump, ao resgatar a Doutrina Monroe como eixo de sua estratégia de segurança nacional, declarou que a “dominância” sobre as Américas “nunca mais será questionada”. A pressão externa dos Estados Unidos sobre os países latino-americanos deixa de ser velada e passa a ser explícita. Nesse cenário, Flávio Bolsonaro é o candidato que melhor se alinha a essa lógica de aquiescência e submissão. Optar pelo campo progressista de esquerda nas eleições de outubro, portanto, não significa apenas escolher um modelo de segurança que enfrente a estrutura do crime organizado com inteligência e eficácia. Significa, também, recusar que o Brasil se transforme em área de influência direta dos Estados Unidos e evite uma sucessão de interferências em sua segurança pública, com ruptura da autonomia no tratamento de seus assuntos internos, risco que se agrava com o endosso à classificação do PCC e do CV como organizações terroristas.

 

Fonte: Por Elisabeth Lopes, em Brasil 247